GABARITO: LETRA D
? Conforme a Lei de Regulamentação (8662/93) todas afirmativas estão corretas:
I. Constituem competências do Assistente Social realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. ? correto, Art. 4º Constituem competências do Assistente Social, XI.
II. Poderão exercer a profissão de Assistente Social os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos. ? correto, Art. 2º Somente poderão exercer a profissão de Assistente Social, III.
III. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) poderá ser mantido por doações ou legados. ? correto: Art. 19. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) será mantido: I - por contribuições, taxas e emolumentos arrecadados pelos CRESS, em percentual a ser 54 Lei n º 8.662 definido pelo fórum máximo instituído pelo art. 9º desta lei; II - por doações e legados; III - por outras rendas.
Baixe a Planilha de Gestão Completa nos Estudos Grátis: http://3f1c129.contato.site/plangestaoestudost3
FORÇA, GUERREIROS(AS)!!
Vamos contextualizar, ocorre que os agentes sociais já atuavam como assistentes sociais quando foi instaurada a Lei 1.889/53 que Dispõe sobre os objetivos do ensino do serviço social, sua estruturação e ainda as prerrogativas dos portadores de diplomas de Assistentes Sociais e Agentes Sociais
Sendo assim as pessoas que já atuavam com agentes sociais a mais de 5 anos poderiam ter o direitos inerentes a profissão.
E também os agentes sociais poderiam obter o diploma de "assistente social" (Sic) caso prestassem as devidas provas na escola de serviço social.
Deste modo como se trata de direito garantido pelos agentes sociais, foi mantido no CPE de 93. De modo que para uma reflexão devem existir muitos poucos agentes sociais hoje, ou até mesmo nem um praticando a profissão.
A questão requer conhecimento da Lei nº 8.662/93, que dispõe sobre a profissão de assistente social, explana e normatiza o exercício profissional.
Vamos analisar os itens:
I. Constituem competências do Assistente Social realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades. Conforme o “Art. 4º”, inciso XI, da Lei nº 8.662/93, o item constitui uma competência profissional do/a assistente social. “Art. 4º”, XI - realizar estudos socioeconômicos com os usuários para fins de benefícios e serviços sociais junto a órgãos da administração pública direta e indireta, empresas privadas e outras entidades.
II. Poderão exercer a profissão de Assistente Social os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos. O item está de acordo com o “Art. 2º”, inciso III, da Lei nº 8.662/93. “Art. 2º” - Somente poderão exercer a profissão de Assistente Social: I - Os possuidores de diploma em curso de graduação em Serviço Social, oficialmente reconhecido, expedido por estabelecimento de ensino superior existente no País, devidamente registrado no órgão competente; II - os possuidores de diploma de curso superior em Serviço Social, em nível de graduação ou equivalente, expedido por estabelecimento de ensino sediado em países estrangeiros, conveniado ou não com o governo brasileiro, desde que devidamente revalidado e registrado em órgão competente no Brasil; III - os agentes sociais, qualquer que seja sua denominação com funções nos vários órgãos públicos, segundo o disposto no art. 14 e seu parágrafo único da Lei nº 1.889, de 13 de junho de 1953.
III. O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) poderá ser mantido por doações ou legados. O item está de acordo com o “Art. 19º”, inciso II, da Lei nº 8.662/93. “Art. 19º” - O Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) será mantido: I - por contribuições, taxas e emolumentos arrecadados pelos CRESS, em percentual a ser definido pelo fórum máximo instituído pelo art. 9º desta lei; II - por doações e legados; III - por outras rendas.
Analisando as alternativas, temos:
A, B, C e E – Incorretas.
D – Correta. I, II e III.
Gabarito: D