O estudo social é um processo metodológico específico do Serviço Social, que tem por finalidade conhecer com profundidade, e de forma crítica, uma determinada situação ou expressão da questão social objeto da intervenção profissional – especialmente nos seus aspectos sócio-econômicos, familiares e culturais. De sua fundamentação rigorosa, teórica, ética e técnica, com base no projeto da profissão, depende a sua devida utilização para a garantia e ampliação de direitos dos sujeitos usuários dos serviços sociais e do sistema de justiça. Consiste em coletar dados, a partir de um instrumento específico e definido pelo assistente social, para cada caso, e interpretar estes dados a partir de um referencial teórico, emitindo-se uma opinião profissional sobre a situação. Sua elaboração deve estar organizada dentro do teor solicitado pelo requerente, contendo os aspectos mais pertinentes da análise, facilitando a visualização dos dados que darão a sustentação básica do parecer.
Através do estudo social, o assistente social busca identificar as condições de vida dos sujeitos trazendo aos autos uma amostra documentada da realidade de indivíduos envolvidos em situações que podem requerer intervenção de órgãos do sistema jurídico. O objeto de investigação desse profissional é a realidade social vivida pelo sujeito, ou seja, nos seus aspectos econômicos, familiares, culturais e comportamentais, priorizando o contexto e não os fatos. Cabe-lhe conhecer com profundidade e de forma crítica uma determinada situação, buscando estabelecer as inter-relações dos diversos fatores que a constituem e apresentar com mais verossimilhança a realidade investigada.
A profissão tem como compromisso ético a contribuição para a garantia dos direitos humanos e sociais e a efetiva proteção da pessoa em situação de vulnerabilidade. O assistente social no campo sócio-jurídico deve buscar o estado atual dos fatos, por meios científicos de captação, armazenagem, averiguação e exposição dos mesmos apresentando o resultado do estudo com as interpretações, diagnóstico e parecer, frutos de um processo metodológico específico do serviço social, na forma de relatório ou laudo social.
O Estudo Social – fundamentos e particularidades de sua construção na Área
Judiciária – Eunice Teresinha Fávero