Questão 2560234

• Banca: Nosso Rumo
• Órgão: SEDUC-SP
• Ano: 2017
• Provas: Nosso Rumo - 2017 - SEDUC-SP - Diretor de Escola
• Disciplina: Pedagogia
• Assuntos: Legislação da Educação; Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações; Normas Educacionais dos Estados

A liberdade assistida, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor. Dessa forma, em relação ao adolescente em regime de liberdade assistida na escola, assinale a alternativa correta.

• A. Incumbe ao diretor de escola supervisionar a frequência e o aproveitamento escolar do adolescente sob regime de liberdade assistida que estiver matriculado em colégio de sua responsabilidade, devendo relatar ao orientador seu desempenho.
• B. É incumbência do diretor e da gestão escolar promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social.
• C. O Plano Estadual de Educação de São Paulo tem como estratégia implementar políticas de inclusão e permanência na escola para adolescentes e jovens que se encontram em regime de liberdade assistida.
• D. A escola deve diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho.
• E. O Plano Estadual de Educação tem como uma de suas metas a promoção social do adolescente em liberdade assistida, com auxílio da gestão escolar, que fornecerá a orientação necessária e a inserção, caso necessária, em programa oficial ou comunitário de assistência social.

Gabarito: C

Comentários

• Gabarito letra C. 

  Art. 118. do ECA A liberdade assistida será adotada sempre que se afigurar a medida mais adequada para o fim de acompanhar, auxiliar e orientar o adolescente.

  § 1º A autoridade designará pessoa capacitada para acompanhar o caso, a qual poderá ser recomendada por entidade ou programa de atendimento.

  § 2º A liberdade assistida será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo a qualquer tempo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor.

  Art. 119 do ECA. Incumbe ao orientador, com o apoio e a supervisão da autoridade competente, a realização dos seguintes encargos, entre outros:

  I - promover socialmente o adolescente e sua família, fornecendo-lhes orientação e inserindo-os, se necessário, em programa oficial ou comunitário de auxílio e assistência social;

  II - supervisionar a freqüência e o aproveitamento escolar do adolescente, promovendo, inclusive, sua matrícula;

  III - diligenciar no sentido da profissionalização do adolescente e de sua inserção no mercado de trabalho;

  IV - apresentar relatório do caso.