-
LETRA B
Lei n° 7.853
Art. 6 § 1º Esgotadas as diligências, caso se convença o órgão do Ministério Público da INEXISTÊNCIA de elementos para a propositura de ação civil, promoverá fundamentadamente o arquivamento do inquérito civil, ou das peças informativas. Neste caso, deverá remeter a REEXAME os autos ou as respectivas peças, em 3 (três) dias, ao Conselho Superior do Ministério Público, que os examinará, deliberando a respeito, conforme dispuser seu Regimento.
Macetes que eu fiz : (R33XAM3) -> 3 dias.
1nstauração de inquerit0 -> 10 dias úteis
R33xam3 -> 3 dias
Pedido de cert1dão5 -> 15 dias
Galera, criei um perfil no instagram voltado para publicar os meus macetes , dicas e venda dos meus materiais. Sigam aí @qciano. Abraço e bons estudos! https://www.instagram.com/qciano/ .
-
LEI 7853
PRAZOS
ACREDITO QUE OS MAIS IMPORTANTES SÃO:
(NÃO CONFUNDA)
(1) 15 DIAS P/ FORNECIMENTO DE CERTIDÕES E INFORMAÇÕES SOLICITADAS PARA INSTRUÇÃO DA AÇÃO CIVIL
(2) NÃO INFERIOR A 10 DIAS P/ FORNECIMENTO DE CERTIDÕES OU EXAMES REQUISITADOS PARA INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL
(3) 3 DIAS PARA REVISÃO DE ARQUIVAMENTO PROMOVIDO PELO MP, E REVISTO PELO CSMP
GABARITO LETRA B
-
Um colega aqui do QC deu essa dica:
Instauração de inquerito -> 10 dias úteis
R33xam3 -> 3 dias
Pedido de cert1dão5 -> 15 dias
Muito me ajudou, espero que ajudem vcs!
-
L7853
Art. 6º [...]
§ 1º Esgotadas as diligências, caso se convença o órgão do Ministério Público da inexistência de elementos para a propositura de ação civil, promoverá fundamentadamente o arquivamento do inquérito civil, ou das peças informativas. Neste caso, deverá remeter a reexame os autos ou as respectivas peças, em 3 (três) dias, ao Conselho Superior do Ministério Público, que os examinará, deliberando a respeito, conforme dispuser seu Regimento.
Esgotadas diligências - inexistência de elementos - arquivamento do inquérito civil - remeter a reexame - 3 DIAS - CSMP
GAB. B
-
gabarito Letra B
Art. 6º § 1º Esgotadas as diligências, caso se convença o órgão do Ministério Público da inexistência de elementos para a propositura de ação civil, promoverá fundamentadamente o arquivamento do inquérito civil, ou das peças informativas. Neste caso, deverá remeter a reexame os autos ou as respectivas peças, em 3 (três) dias, ao Conselho Superior do Ministério Público, que os examinará, deliberando a respeito, conforme dispuser seu Regimento
-
In casu, observa-se que se tem o prazo de três dias.
Nesse contexto, tem-se um macete feito pelo Juarez.
Deste modo, segue abaixo o que vc tem que decorar:
Instauração de inquérito -> 10 dias úteis.
R33xam3 -> 3 dias
Pedido de cert1dão5 -> 15 dias.
GRAAAVE ESSA PARTE. Tem sido recorrente nas últimas provas.
-
Esses macetes SALVAM! valeu, galera!
-
1nstauraçã0 de inquerito -> 10 dias úteis
-
§ 1º Esgotadas as diligências, caso se convença o órgão do Ministério Público da inexistência de elementos para a propositura de ação civil, promoverá fundamentadamente o arquivamento do inquérito civil, ou das peças informativas. Neste caso, deverá remeter a reexame os autos ou as respectivas peças, em 3 (três) dias, ao Conselho Superior do Ministério Público, que os examinará, deliberando a respeito, conforme dispuser seu Regimento.
-
1nquerit0 -> 10 dias
r3xame -> 3 dias
cert1dõe5 -> 15 dias
-
Art. 6º [...]
§ 1º Esgotadas as diligências, caso se convença o órgão do Ministério Público da inexistência de elementos para a propositura de ação civil, promoverá fundamentadamente o arquivamento do inquérito civil, ou das peças informativas. Neste caso, deverá remeter a reexame os autos ou as respectivas peças, em 3 (três) dias, ao Conselho Superior do Ministério Público, que os examinará, deliberando a respeito, conforme dispuser seu Regimento.
Esgotadas diligências - inexistência de elementos - arquivamento do inquérito civil - remeter a reexame - 3 DIAS - CSMP
Instauração de inquerito -> 10 dias úteis
R33xam3 -> 3 dias
Pedido de cert1dão5 -> 15 dias
-
Obrigada, galera, pelos macetes!!! Vcs são MARA!!
-
Art. 6º da Lei nº 7.853/1989:
§ 1º Esgotadas as diligências, caso se convença o órgão do Ministério Público da inexistência de elementos para a propositura de ação civil, promoverá fundamentadamente o arquivamento do inquérito civil, ou das peças informativas. Neste caso, deverá remeter a reexame os autos ou as respectivas peças, em 3 (três) dias, ao Conselho Superior do Ministério Público, que os examinará, deliberando a respeito, conforme dispuser seu Regimento.
R33XAM3: 3 dias.
-
Prazos da Lei 7.853/89
3 dias reexame
10 dias úteis MP requisitar docs
15 dias autoridade competente fornecer docs
-
Gab - B
Art. 6º O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou particular, certidões, informações, exame ou perícias, no prazo que assinalar, não inferior a 10 (dez) dias úteis.
§ 1º Esgotadas as diligências, caso se convença o órgão do Ministério Público da inexistência de elementos para a propositura de ação civil, promoverá fundamentadamente o arquivamento do inquérito civil, ou das peças informativas. Neste caso, deverá remeter a reexame os autos ou as respectivas peças, em 3 (três) dias, ao Conselho Superior do Ministério Público, que os examinará, deliberando a respeito, conforme dispuser seu Regimento.
-
PRINCIPAIS PRAZOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Cert1dõe5 ---> 15 dias
1nstauração de inquérit0 ---> 10 dias
R33xam3 --- 03 dias
-
GABARITO:B
LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989
Art. 6º O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou particular, certidões, informações, exame ou perícias, no prazo que assinalar, não inferior a 10 (dez) dias úteis.
§ 1º Esgotadas as diligências, caso se convença o órgão do Ministério Público da inexistência de elementos para a propositura de ação civil, promoverá fundamentadamente o arquivamento do inquérito civil, ou das peças informativas. Neste caso, deverá remeter a reexame os autos ou as respectivas peças, em 3 (três) dias, ao Conselho Superior do Ministério Público, que os examinará, deliberando a respeito, conforme dispuser seu Regimento. [GABARITO]
§ 2º Se a promoção do arquivamento for reformada, o Conselho Superior do Ministério Público designará desde logo outro órgão do Ministério Público para o ajuizamento da ação.
-
PRINCIPAIS PRAZOS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
Cert1dõe5 ---> 15 dias
1nstauração de inquérit0 ---> 10 dias
Perícia – Não inferior a 10 dias
R33xam3 do CNMP--- 03 dias
-
GABARITO: B
Resolução nº 23 do CNMP:
Art. 10. Esgotadas todas as possibilidades de diligências, o membro do Ministério Público, caso se convença da inexistência de fundamento para a propositura de ação civil pública, promoverá, fundamentadamente, o ARQUIVAMENTO do inquérito civil ou do procedimento preparatório.
§ 1º Os autos do inquérito civil ou do procedimento preparatório, juntamente com a promoção de arquivamento, deverão ser remetidos ao órgão de revisão competente, no prazo de 3 DIAS, contado da comprovação da efetiva cientificação pessoal dos interessados, através de publicação na imprensa oficial, quando não localizados os que devem ser cientificados. (Redação dada pela Resolução 229, de 8 de junho de 2021)
-
Os prazos da Lei 7.853/89 são:
Instauração de Inquérito – 10 dias úteis (prazo mínimo)
Reexame – 3 dias (conte quantas vezes aparece a Letra E: 3 vezes? Guarde isso).
Pedido de Certidão – 15 dias
A questão quer saber sobre o pedido de reexame. Fácil, 3 letras “E”, logo, 3 dias de prazo.