Questão 2562832

• Banca: IDECAN
• Órgão: PM-PB
• Ano: 2015
• Provas: IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direitos Sociais

Nos termos dos direitos e deveres individuais e coletivos, indique a situação INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal.

• A. João foi aprovado em concurso público e, como condição para posse, foi exigido que se filiasse a determinada associação sindical.
• B. Independentemente de licença ou censura, o artista Antônio pode retratar em seus quadros as desigualdades de sexo, raça e religião.
• C. O Município desapropriou o imóvel de Maria, declarando‐o como de utilidade pública para fins de construir uma escola de ensino infantil no bairro.
• D. A autoridade policial adentrou o apartamento de Pedro, sem o consentimento deste, para prestar socorro a um homem pendurado na sacada do andar superior.

Gabarito: A

Comentários

• Questão fácil!

  GAB:A
   

• Art. 5º

  “V – ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;"

   

• questao pode confundir caso voce nao perceba que as situaçoes acima podem sim ocorrer, porem com algumas ressalvas, exceto a letra A

• Só fazendo uma pequena correção, a resposta está no artigo 8° e não no artigo 5° conforme colocado pelo colega.

  
  

  Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

  
  

  Espero ter ajudado!!!

• ART. 5° CF

  (GAB) A) XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

  Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

  V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

  B) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

  C) XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição

  D) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

• XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

• Desapropriação

  *necessidade

  *utilidade publica

  *interesse social

  *Indenização justa

  *previa em dinheiro

• GAB --> A

  ART 8º DA CF:

  V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

  Isso seria inconstitucional.

• Art. 8º

  XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

• João foi aprovado em concurso público e, como condição para posse, foi exigido que se filiasse a determinada associação sindical.

• que questão bem bolada!!