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Prova IDECAN - 2015 - PM-PB - Sargento da Polícia Militar


ID
2562772
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

No que diz respeito aos prazos para utilização do requerimento, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • PORTARIA Nº 001 - EME, DE 11 DE MARÇO DE 2013. 
    Aprova o modelo de Requerimento adotado na Polícia Militar da Paraíba (PMPB). 

     CAPÍTULO II DOS PRAZOS 
     
    Letra " c " é CORRETA conforme aduz o Art. 11 O prazo para requerer obedecerá ao estabelecido em legislações específicas, observando-se os prazos prescricionais e decadenciais.  
     
    Letra "A" está errada, pois pode haver prorrogação, nos termos do art. 12 da citada Portaria: O prazo para a autoridade competente solucionar o Requerimento será de até 30 dias úteis. Na impossibilidade de solucioná-lo neste prazo o seu motivo deverá ser necessariamente publicado em Boletim Interno ou Geral, podendo o prazo ser prorrogado em até 30 dias. 
     
    Letra " B" está errada, pois  o requerente deverá ser notirficado conforme preceitua o §1º da Portaria supracitada: A solução do Requerimento será publicada em Boletim Interno ou Geral, bem como será providenciada a notificação ao requerente. 
     
    Letra " D" há responsabilização nos termos do §2º O não cumprimento do(s) prazo(s) estipulado(s) no caput deste artigo, poderá ensejar ao responsável, sanção disciplinar, cível e/ou criminal. 
     
     

  • Onde eu encontro a portaria? Não está disponivel em lugar algum!

  • tbm respondi essa, as outras bastava ler para vê que estavam erradas, achei abaixo da media da prova


ID
2562775
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Com a finalidade de proporcionar tratamento a assuntos oficiais entre órgãos da Administração Pública e também a particulares, o ofício:


I. Pode ser produzido e difundido através de meio eletrônico.

II. Dispensa as formas de cortesia, tanto os que transitam no âmbito da PMPB, quanto os externos.

III. É uma correspondência de âmbito exclusivamente interno da PMPB para circulação restrita entre os órgãos desta.


É correto o que se afirma completamente em

Alternativas
Comentários
  • PORTARIA Nº 003 - EME, DE 11 DE MARÇO DE 2013. 
     
    Aprova o modelo de Ofício adotado na Polícia Militar da Paraíba (PMPB).

    O item I está CORRETO: Art. 4º O Ofício: 
     
    I - tem como finalidade o tratamento de assuntos oficiais pelos órgãos da Administração Pública entre si e também com particulares; 
     
    II - poderá ser produzido e difundido através de meio eletrônico; 
     

    O item II está errado: Art. 7º Nos Ofícios internos por transitar exclusivamente no âmbito da PMPB, dispensam-se as formas cortesia.   Art. 8º No Ofício interno ou externo são usadas as seguintes formas de tratamento: 
     
    I - Vossa Excelência, para as seguintes autoridades: 
     
    a) do Poder Executivo: 
     
    1) Presidente da República dentre outros.

    O item III está errado: Art. 3º O Ofício é correspondência de âmbito interno e externo da PMPB. Será interno o de circulação restrita entre os órgãos da PMPB. Será externo, quando circular para outros órgãos da administração pública, setor privado ou demais autoridades não integrantes da estrutura organizacional da PMPB. 


ID
2562778
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

Analise as afirmativas correlatas.


I. “O memorando é a correspondência que circula internamente nas Organizações Policiais Militares (OPMs) da PMPB, e na mesma linha de subordinação, sendo utilizado por autoridade superior para escalões subordinados.”


PORQUE


II. “As funções competentes para expedir este documento são as de Comandante‐Geral, Subcomandante‐Geral, Coordenador‐Geral do Estado Maior Estratégico (EME), diretores, Corregedor, Ouvidor, comandantes regionais, comandantes de OPMs nos níveis de Batalhão e Companhias e Pelotões ou congêneres, além do Ajudante‐Geral.”


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • Do Âmbito

    Art. 3º O Memorando é correspondência que circula no âmbito interno das Organizações Policiais Militares (OPMs) da PMPB, e na mesma linha de subordinação, sendo utilizado por autoridade superior para escalões subordinados.

    Seção V

    Da Competência

    Art. 7º São funções competentes para expedir Memorandos:

    I – Comandante-Geral;

    II – Subcomandante-Geral;

    III – Coordenador-Geral do Estado Maior Estratégico (EME);

    IV - Diretores;

    V – Corregedor;

    VI – Ouvidor;

    VII – Comandantes Regionais;

    VIII – Comandantes de OPMs nos níveis de Batalhão e Companhias e Pelotões ou congêneres

    IX – Ajudante-Geral;

     


ID
2562781
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Redação Oficial
Assuntos

A elaboração de texto para um ofício requer atenção a alguns procedimentos. Marque V para as alternativas verdadeiras e F para as falsas sobre a produção de um ofício para a PMPB.


( ) Numerar todos os parágrafos incluindo o primeiro.

( ) Informar do que se trata logo no primeiro parágrafo.

( ) Apresentar a solução ou parecer no 1º parágrafo ou sequente.


A sequência está correta em

Alternativas
Comentários
  •  

     

     

    PORTARIA Nº 003 - EME, DE 11 DE MARÇO DE 2013. 
     
    Aprova o modelo de Ofício adotado na Polícia Militar da Paraíba (PMPB). 
     a) os parágrafos devem ser numerados  (exceto o primeiro);  
     
    b) o primeiro parágrafo deve responder a pergunta: do que se trata (quando houver referência, o primeiro parágrafo deve mencionar o assunto de que trata a mesma);  
     
    c) um ou mais parágrafos seguintes servem para fazer uma exposição simples do que ocorre com o caso em questão; 
     
    d) um ou mais parágrafos servem para prestar informações julgadas necessárias para esclarecer o assunto; 
     
    e) o parágrafo final é a solução ou parecer, solici


ID
2562784
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

Em situações de crise são condutas apropriadas ao relacionamento com as mídias:


I. Evitar o contato direto com a imprensa, procurando manter as fontes protegidas do assédio e da exposição negativa.

II. Produzir e disponibilizar aos repórteres um completo levantamento da situação com dados, números e informações atualizadas.

III. Elaborar um texto informativo para a imprensa com, no máximo, duas páginas, descrevendo o fato ocorrido e enfatizando as providências da empresa.

IV. Utilizar palavras alarmistas ou negativas, a fim de ampliar o efeito negativo da ocorrência com o objetivo de comover e sensibilizar a opinião pública para o problema.


Estão corretas apenas as afirmativas

Alternativas
Comentários
  • ORIENTAÇÕES PARA ENTREVISTAS:

     

    • Entrevistas precisam ser preparadas previamente;

    Estude o assunto a ser tratado. Evite surpresas;

    • Faça um completo levantamento da situação, preparando-se com dados, números, informações atualizadas;

    • Se possível, faça uma simulação, respondendo a prováveis perguntas (o chamado media training).

    • Tenha sempre em mãos materiais de apoio, como tabela, fotos e gráficos;

    • Fique atento para que as perguntas não o levem a outros assuntos, fora do eixo da entrevista;

    • Evite o uso de palavras alarmistas ou negativas. Não amplie o eventual efeito negativo da ocorrência com suas palavras;

    • Repórteres devem receber informações e não confidências ou segredos, portanto aquilo que você não quer que seja divulgado não deve ser dito: O COMPROMISSO DO REPÓRTER É COM A NOTÍCIA;

    Tenha cuidado com as palavras e expressões usadas: a memória das coisas negativas não se desfaz rapidamente, por isso é necessário recorrer a informações positivas, capazes de produzir reações fortes e de interesse nos leitores, ouvintes, telespectadores.


ID
2562787
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

Na elaboração de uma parte, deve‐se atentar para as seguintes normatizações, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • PORTARIA Nº 002 - EME, DE 11 DE MARÇO DE 2013. 
     
     
    Aprova o modelo de Parte adotado na Polícia Militar da Paraíba (PMPB). a) quando a Parte for digitada em uma folha inteira de papel ofício os espaços verticais serão os mesmos do ofício; 
     
    b) o texto variará conforme a natureza da Parte e segue, em linhas gerais, as prescrições relativas aos ofícios; 
     
    c) o texto deve ser claro, conciso e preciso, deve conter os dados capazes de identificar as pessoas ou coisas envolvidas, o local, a data e a hora da ocorrência e caracterizar as circunstâncias que a envolveram, sem tecer comentários ou opiniões pessoais;

  • CFS 2022 se o Senhor permitir...


ID
2562790
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Marketing
Assuntos

Associe as colunas relacionando as modalidades de marketing com suas respectivas conceituações.


1. De relacionamento.

2. Institucional.

3. Endomarketing.


( ) Focado na máxima empatia, no contato com o cliente por meio de promoções e técnicas de comunicação geradoras de satisfação, envolvimento e identificação com relação à organização.

( ) Consiste em aplicar uma visão de marketing a todas as rotinas de uma organização, a todos os aspectos do ambiente interno onde se encontra o público diretamente envolvido com a organização.

( ) Engloba todos os aspectos relacionados à fixação da marca na memória do público (share of mind), com o objetivo imediato de criar uma atitude favorável a organização nos diversos segmentos de público.


A sequência está correta em

Alternativas
Comentários
  • DE RELACIONAMENTO: identifica os clientes. aqueles que realizam comprar com maior frequência. aqueles que possuem grande relevância no faturamento da empresa; È mais voltado para criar e manter um relacionamento positivo com os seus clientes; A empresa oferece benefícios para garantir a fidelidade dos seus clientes; busca a empatia, clientes como fã da marca; Busca o contato poor meio de promoção  e técnicas de comunicação geradoras de satisfação, envolvendo a identificação com relação a organização.

    Vantagens:

    Melhor adequação dos produtos  aos clientes; clientes realizam compras maiores; clientess menos sensível ao preço; menores custos de atendimento; cliente fiel por mais tempo; boca a boca positivo.

    ENODOMARKETING: è uma das novas áreas da administração; busca adaptar estratégias e elementos do marketing tradicional normalmente utilizado no meio externo, para uso no ambiente interno das organizaçoes. Àrea diretamente ligada à de comunicação interna, que alias tecnica de marketing a conceitos de recuros humanos. 

    CUIDADO: endormarketing não é vender os produtos da empresa para os funcionários.

    Resultado público interno sempre informado do que ocorre na Corporação como um fator de motivação, intergração/participaçao e parceria.

    INSTITUCIONAL: é o conjunto de estratégias utilizadas na realização de uma troca associativa entre a imagem de um produto já consolidado no mercado e a imagem que se deseja para um uma empresa ou instituição.

     

  • Onde conseguiu o material relacionado a este assunto?

  • Marketing é um conjunto de atividades, ferramentas, estratégias, conhecimentos e processos que visa ajudar as organizações no alcance dos seus objetivos mercadológicos por meio da criação, comunicação, entrega e troca de produtos e serviços que satisfaçam necessidades e desejos de seus consumidores, parceiros e sociedade em geral. Podemos resumir marketing como a gestão de relacionamentos lucrativos com o cliente.

    Vamos analisar as assertivas e fazer as devidas associações:

    1. De relacionamento – Focado na máxima empatia, no contato com o cliente por meio de promoções e técnicas de comunicação geradoras de satisfação, envolvimento e identificação com relação à organização e consequente fidelização do consumidor. A oferta de benefícios especiais e/ou a disposição de canais de comunicação exclusivos são alguns exemplos.

    3. Endomarketing - Consiste em aplicar uma visão de marketing a todas as rotinas de uma organização, a todos os aspectos do ambiente interno onde se encontra o público diretamente envolvido com a organização. Sua prática contribui para a diminuição da rotatividade, colabora para a atração de profissionais capacitados e melhora do desempenho das atividades.

    2. Institucional – Engloba todos os aspectos relacionados à fixação da marca na memória do público (share of mind), com o objetivo imediato de criar uma atitude favorável à organização nos diversos segmentos de público. É formado por conceitos essenciais como imagem e posicionamento, atitudes e comportamentos amistosos, ações de marketing social, apoio e parceria, e monitoramento contínuo.

    Com base nessas explicações, podemos concluir que a alternativa B é a certa (1, 3, 2).

    Gabarito do professor: Letra B.

ID
2562793
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

No relacionamento com as mídias, são expectativas comportamentais do assessor de imprensa para com os veículos de comunicação, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • DE ONDE ESSABANCA TIROU ESSE MATERIAL?????

  • Nunca se deve solicitar a leitura da pauta aos jornalistas. 

    Resp D

  • de onde tiraram esse conteúdo


ID
2562796
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Jornalismo
Assuntos

O newsletter é considerado uma ferramenta eficaz de comunicação, quando

Alternativas
Comentários
  • Newsletter é um Boletim de novidades ( Boletim informativo).

    Comunicação regular e periódica oferecendo conteúdo e  também ofertas de menu e serviços. (bizu: oferece primeiro conteúdo e não só oferta).

    Mais focado na produção de conteúdo do que em vendas;

    È entregue apenas para as pessoas que optaram por receber esse conteúdo da empresa, em geral, aos que preencherem seu cadastro em formulário on line;

    Objetivo: criar vinculos com o leitor/ Gerar conhecimento da marca e confiabilidade/relação mais longa que é conquistada a longo prazo.

    Enviados por email, mensagem de sms e hoje invade as novas plataformas.

    Cuidado nas diferenças: 

    Newsleatter: tem caráter mais informativo. è enviado periodicamente, independente de promoções ou ofertas. ( o cliente aceitou receber).

    Mala direta:  promoções ou ofertas - algo para motivar o cliente a comparar ou contratar um serviço.

    Span: quando recebe emails de promoção sem a pessoa ter autorizado, é uma correspondência eletrônica indesejável.

     


ID
2562799
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Comunicação Social
Assuntos

Analise as afirmativas correlatas.


I. “O trabalho de divulgação de uma organização começa por um clipping eficiente, rico em informações, que contenha todos os contatos (telefones, endereços e e‐mails) dos veículos de comunicação, seus editores e repórteres.”


PORQUE


II. “Com estas informações e um bom material promocional, de preferência um folder para ser enviado à imprensa, pode‐se chegar a um excelente resultado, conquistando um mailing list repleto de publicações sobre o fato ou organização, divulgado nos principais veículos de comunicação ou colunas direcionadas ao público‐alvo a ser atingido.”


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Comentários
  • clipping é o acompanhamento e registor de todas as matérias divulgadas a respeito da Corporação ou pessoa( quando é feito sobre o que saiu sobre a organização na internet, é chamada de e-clipping. Seleção e recortes de assuntos divulgados na mpida acerca da corporação(antes era chamado de trabalho de recortar e colar).

    Pra que serve?

    Analisar a imagem da Corporação na mída;

    Analisar assunto de interesse na Corporação.

    Mensurar, avalliar os resultados.

    MAILING: lista de correio, banco de dados, reúne nomes, endereços e dados adioncais de consumidores e prospects (pessoa nçao consumidora, mas qe tem potencial de vir a sse torna um consumidor). Ferramenta usada para o marketing direto, para manter relacionamento direto e contínuo; os dados do mailing servar para manter contato de mala direta, correio eletrônico ou telemarketing.

     

  • 1.     MAILING

    È uma lista de contatos com , nome, endereço, telefone fixo, número do celular e outros dados de pessoas físicas ou jurídicas. Essa lista permite que empresas entrem em contato com essas pessoas ou outras empresas para diversos fins.

    É um banco de dados que reúne nomes, endereços e dados adicionais de consumidores e prospects (pessoa não consumidora de um determinado produto ou serviço que tem potencial de vir a se tornar um consumidor).

    O mailing é uma ferramenta usada para a realização de marketing direto, para estabelecer e manter o relacionamento direto e contínuo, entre as empresas e seus consumidores, com o objetivo de abrir portas para a venda de qualquer produto ou serviço, através da propaganda de resposta direta, como mala direta, correio eletrônico e telemarketing.

     

    2.     O CLIPPING OU CLIPAGEM/ TAXAÇÃO/ GARIPAGEM/ COLAGEM:

    Define o processo de selecionar  em  e outros , geralmente impressos, para resultar num apanhado de recortes sobre assuntos de total interesse de quem os coleciona. Pode-se também desenvolver o trabalho de clipagem em redes sociais, blogs, webjornais, rádio e televisão. Para isso, há inúmeras ferramentas que colaboram para a agilidade do trabalho

     

    È uma ferramenta estratégica de assessoria de imprensa. Refere-se ao monitoramento e seleção de notícias, independente do meio de comunicação. È uma verdadeira garimpada de notícias. Em jornais impressos o monitoramento começa com a leitura minuciosa de cada exemplar em busca de citações que interessem a quem solicitou o clipping. Após identificá-las, faz-se o recorte e cola-se em uma folha padronizada com data e demais detalhes como, por exemplo, informações sobre o veículo de comunicação. O resultado final é encaminhado para conhecimento dos interessados.


ID
2562802
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considerando que todo C é B, algum A é B, algum C é A, algum D é A e nenhum D é B, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Faça um círculo B, dentro do B desenhe um C, faça um círculo com A, desde que fique metade pra fora de B e metade pra dentro, una A e C, faça um círculo fora de B junto com o A, esse será o D. Tomara quem entendam kkk

  • Mauro Soares.

    Segui a mesma linha de raciocínio.

  • http://sketchtoy.com/68998540

  • mas 1se nenhum D é B, pq ele não pode ser C dentro do A?

    gab: "C"

  • C está todo dentro de B

    D está todo fora de B

    Logo, não se pode associar C e D, pois eles não se conectam.

    Sobrando assim somente o gabarito


ID
2562805
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Três pacientes se submeterão a uma cirurgia cujo risco de complicações graves é de 20%. Dessa forma, a probabilidade de que todas as três cirurgias ocorram bem, isto é, sem complicações graves é de, aproximadamente:

Alternativas
Comentários
  • Alguem pode responder essa questão?

    Desde já agradeço!

     

  • risco de as cirurgias ocorrerem bem:

    80/100 x 80/100 x 80/100 = 512/1000 logo, 51%

  • Tirando os 20% de chande da pessoa bater as botas, cada um fica com 80% de chance de ficar tudo bem e não verem a luz.
    Dai ficamos com 80/100 * 80/100 * 80/100 
    Que simplificando dá : 8/10 * 8/10 * 8/10
    Que multiplicando dá: 515/1000 que podemos dividir por 10 pra facilitar a vida do condenado, daí ficamos 51,5/100 aproximadamente 51%

     


ID
2562808
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Sabe‐se que a partir do contingente de militares lotados no setor administrativo de um Batalhão da Polícia Militar é possível formar 66 comissões distintas de dois integrantes cada. Logo, o número de comissões distintas de três integrantes cada, que se pode formar com esse contingente, é

Alternativas
Comentários
  • C(n,2)=( (n).(n-1)/2)=66

    C(n,2)= n^2 - n= 132 (Temos então, uma equação do 2°grau. Obtendo assim como raiz n=12.)

    Para a nova combinação, temos:

    C(12,3)= 12*11*10/3*2*1 =220

  • Ian não tem como resolver sem usar a equação do 2° não ?

  • Eu resolvi da seguinte forma:

    formula da Combinação é Cn,p ( C = n! /p! ) essa é a formula resumida da combinação.

    n é a quantidade de elementos, p é quantidade de agrupamentos.

    sendo assim, ele fala que formou 66 comissões de 2 dois integrantes.

    jogando na formula Cn,2 = 66.   n é quantidade de elementos necessario pra formar 66 comissões, e é esse numero que queremos achar.

    Então o queremos achar um numero que fatorando 2 vezes e dividindo por 2! (2.1 = 2) de 66. Então fui chutando, coloquei (10.9) /2 = 45, então fui aumentando (11.10)/2 = 55, não deu então aumentei (12.11)/2 = 66, Pimba 66, então eu sei que o numero de contingentes total é de 12.

    Jogando na formula agora com comissoes destintas de 3 fica:

    C12,3 = (12.11.10)/ 3.2 = 1320 /6 = 220 letra A.

  • sandro nunes, qual o número que dividido por 2 dá 66? 132

     

    qual o número que, multiplicado pelo seu antecessor dá 132? 12 * 11 ou seja, são 12 Pm no batalhão.

    aí depois é só resolver o C12,3


ID
2562811
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Durante uma investigação criminal, verificou‐se, em um papel, parte da senha de um cofre tomado como objeto da cena do crime. Com a perícia técnica, descobriu‐se que a senha é formada por uma sequência lógica numérica de 6 números mais um dígito verificador e que o dígito verificador equivale à divisão da diferença entre os dois últimos números por 6. Considerando que, no papel, constavam os cinco primeiros números 5, 13, 25, 41, 61, então o dígito verificador é

Alternativas
Comentários
  • Podem responder essa questão pra mim?

     

  • 5,  13,   25,  41,  61,  X

    13-5=8

    25-13=12

    41-25=16

    61-41=20

     X-61=24       24/6= 4 Resp. b

     

  • A sequência está aumentando de 4 em 4: Perceba que de 5 pra 13 aumentou 8, de 13 para 25 aumentou para doze, assim está aumentando de 4 em 4. enfim achamos o último número da sequência que é 85, subtraindo pelo 5° numero da sequencia ( 61) achamos o 26,dividindo por 6 achamos o número 4.

    Glória e Honra a Deus...

  • 13-5 = 8

    25-13= 12

    41-25= 16

    61-41= 20

    85-61= 24

    24/6 = 4


ID
2562814
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Ao chegar à sala de aula, uma professora encontrou quebrada sua mesa e questionou aos cinco alunos presentes – Álvaro, Arthur, Alberto, Armando e Antônio – acerca de quem era o responsável pelo fato. Cada um respondeu:


Álvaro: “Sou inocente”.

Arthur: “Alberto é o culpado”.

Alberto: “Antônio é o culpado”.

Armando: “Álvaro disse a verdade”.

Antônio: “Arthur mentiu”.


Sabe‐se que Arthur é inocente e apenas um dos alunos é o culpado pela quebra da mesa. Além disso, apenas um deles mentiu e todos os demais disseram a verdade. Logo, pode‐se concluir que o culpado é

Alternativas
Comentários
  • Perceba que: Arthur: “Alberto é o culpado” e Antônio: “Arthur mentiu” são contraditórias, ambas podem ser valoradas V,F 

    Gab.: C (Antônio é o culpado) 

    Há outro método para chegar nesse resutado, analisando as 5 hipóteses. 

  •  

    Eilto Izidio "Perceba que: Arthur: “Alberto é o culpado” e Antônio: “Arthur mentiu” são contraditórias, ambas podem ser valoradas V,F "

    Eilton, nao sao contraditorias. Pois, arthur ao acusar alberto então de fato estava mentindo. e antonio ao dizer que arthur esta mentindo está falando a verdade, pois arthur mentiu mesmo.

    fica assim: 
    Alvaro :"sou inocente" inocente e falou a verdade.

    Arthur:“Alberto é o culpado”. inocente e mentiu. pois o culpado é antonio.

    Alberto:“Antônio é o culpado”. Inocente e falou a verdade.

    Armando:“Álvaro disse a verdade”. Inocente e falou a verdade.

    Antonio: “Arthur mentiu”.É culpado e falou a verdade (pois arthur mentiu ao acusar alberto que é inocente).

    É preciso ter ateção pois  a questão fala que existe apenas UM CULPADO e UM MENTIROSO. A Questão diz que sabe se que arthur é inocente, mas ele nao é o unico. Para mim esse é o detalhe da questao.

  • Considere apenas que Arthur foi o único que mentiu e que todos os outros estão falando a verdade. 

  • Álvaro: disse a verdade

    Arthur: mentiu

    Alberto: disse a verdade

    Armando: disse a verdade

    Antônio: disse a verdade

  • Toin é o culpado kkk
  • O culpado sempre acusa outra pessoa pra livrar o seu e logo quando a questão afirma que o cara é inocente aí n tem como errar kkk.


ID
2562817
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Com cinco programadores de sistemas trabalhando oito horas por dia, um software ERP completo é desenvolvido em 16 meses. Dessa forma, com quatro programadores trabalhando dez horas por dia e com uma produtividade 20% menor, o número de meses para desenvolver esse mesmo software será

Alternativas
Comentários
  • Programadores     hrs/d    meses   Produtividade

             5                      8          16           100%

             4                     10          X              80% (20% menor)

     

    Considerando a variável X (meses), para identificarmos se as demais gradezas serão diretamente ou inversamente proporcionais, teremos:

    - Quanto MAIOR a quantidade de meses serão necessários MENOS funcionários, logo são INVERSAMENTE proporcionais.

    - Quanto MAIOR a quantidade de meses serão necessários MENOS hrs/dia, logo são INVERSAMENTE proporcionais.

    - Quanto MAIOR a quantidade de meses serão necessários MENOR será a produtividade (esta tende a cair), logo são INVERSAMENTE proporcionais.

    Assim sendo, vamos encontrar o valor de X:

     

    16/x = 4/5 + 10/8 + 80/100

    x = 20 dias

  • Patrícia, neste caso não somaremos, multiplicaremos!!!

    Muito boa sua explicação... Eu não sabia resolver este tipo de questão!!!

     

  • 4X=80=800/4=200.

    Simplificando vai dar 20

    gab c

  • ............Prog.........Hs.......Meses.....Produt.

    ...............5.............8...........16...........100%

    (5-20%)=4............10.......... X............80%

    16/x=4/5•20/8•80/100

    16/x=3200/4000

    3200x=64000

    x=64000/3200

    x=20


ID
2562820
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Considere o seguinte argumento lógico: se hoje é domingo, Felipe vai à festa. Se Felipe vai à festa, Pedro vai ao cinema. Se Pedro vai ao cinema, Alberto dorme mais cedo, às 20h. Logo, se Alberto estava às 22h retornando de uma festa onde cantou, brincou e se divertiu durante todo o tempo, pode‐se afirmar que

Alternativas
Comentários
  • 1) Alberto não dormiu cedo.

    2) Pedro não foi ao cinema.

    3) Felipe não foi à festa.

    4) Hoje não é domingo.

  • F F

     se hoje é domingo, Felipe vai à festa. V

    F F

    Se Felipe vai à festa, Pedro vai ao cinema. V

    F F

    Se Pedro vai ao cinema, Alberto dorme mais cedo, às 20h. V

     Alberto estava às 22h retornando  V

    hoje não é domingo e Felipe não foi à festa = V

    Gab ; D


ID
2562823
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

Ao lançar, simultaneamente, dois dados não viciados, a probabilidade de não sair soma igual a sete é

Alternativas
Comentários
  • Há 6 possibilidades para dar a soma igual a 7: 

    1+6; 2+5; 3+4; 6+1; 5+2; 4+3.

    Então 6/36 = 1/6. Possibilidades da soma dar 7.

    Logo: 6/6 - 1/6 = 5/6. Possibilidades da soma NÃO DAR 7.

  • Na pior das hipóteses, somamos a possibilidade de dá 7!

    1/6;2/5;3/4;4/3;5/2;6/1, aí 6/36 simplificando da 1/6,essas são as possibilidades de dá 7 na soma,logo o que falta para não dá é 5/6!


ID
2562826
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Matemática
Assuntos

A senha de um cofre eletrônico é formada por quatro dígitos distintos contendo letras e números. Pedro deseja criar uma senha com base nas letras de seu primeiro nome e nos algarismos de sua data de nascimento. Considerando que em 23 de setembro de 2014 Pedro completou 22 anos, então o número de combinações possíveis para sua senha é

Alternativas
Comentários
  • Pedro nasceu em 23/09/1992
    Então tem-se os dígitos para usar: LETRAS{P, E, D, R, O} e NÚMEROS {0, 1, 2, 3, 9}, TOTAL: 10 DIGITOS
    Logo, do total de senhas distintas possíveis ( 10x9x8x7=5040)

  • Errei por não considerar o 0.

  • Toma no banho kajssjsjsj

  • Com esse resultado, a questão aceita também as senhas compostas só de números ou somente de letras. E o enunciado dá a entender que a senha deve conter os dois ao mesmo tempo...


ID
2562829
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Raciocínio Lógico
Assuntos

Se Coxinha é inocente, então Macarrão também é inocente. Se Boleba é inocente, então Gugão é inocente. Em deter‐ minado instante da investigação, constatou‐se que ou Coxinha é culpado, ou Gugão é culpado. Sabe‐se que ao final da investigação descobriu‐se que Coxinha não é culpado. Logo, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Baseando-se que todas as frases são Verdadeiras. Logo o resultado terá que ser VERDADEIRO.

    Iniciamos pela frase (4)

    1) Se Coxinha é inocente, então Macarrão também é inocente. V

    V -> V = V

    Condicional V com V = V

    2) Se Boleba é inocente, então Gugão é inocente. V

    F -> V = V

    Condicional F com V = V

    3) ou Coxinha é culpado, ou Gugão é culpado. V

    F <-> F = V

    Se Coxinha não é culpado, logo, ele é inocente e Gugão não é culpado.

    Bicondicional F com F = V

    4) Coxinha não é culpado. V

    Olhando as alternativas, a única que é Verdadeira é Coxinha e Macarrão não são culpados.

    GABARITO: B

  • É importante prestar atenção, pois troquei a disjunção por disjunção exclusiva. Lucas não e bicondicional e sim disjunção exclusiva.

  • Tipo de questão feita de trás pra frente, e depois vai só colocando os valores V ou F para que cada proposição seja sempre verdadeira.

  • Na questão afirma que coxinha não é culpado, então dar para eliminar B e C

    #Raiane


ID
2562832
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Nos termos dos direitos e deveres individuais e coletivos, indique a situação INCOMPATÍVEL com a Constituição Federal.

Alternativas
Comentários
  • Questão fácil!

    GAB:A
     

  • Art. 5º

    “V – ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;"

     

  • questao pode confundir caso voce nao perceba que as situaçoes acima podem sim ocorrer, porem com algumas ressalvas, exceto a letra A

  • Só fazendo uma pequena correção, a resposta está no artigo 8° e não no artigo 5° conforme colocado pelo colega.


    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte: V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;


    Espero ter ajudado!!!

  • ART. 5° CF

    (GAB) A) XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

    Art. 8º É livre a associação profissional ou sindical, observado o seguinte:

    V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato;

    B) IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

    C) XXIV - a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição

    D) XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;

  • XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

  • Desapropriação

    *necessidade

    *utilidade publica

    *interesse social

    *Indenização justa

    *previa em dinheiro

  • GAB --> A

    ART 8º DA CF:

    V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.

    Isso seria inconstitucional.

  • Art. 8º

    XX - ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado;

  • João foi aprovado em concurso público e, como condição para posse, foi exigido que se filiasse a determinada associação sindical.

  • que questão bem bolada!!


ID
2562835
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Quanto ao Direito Penal, considere que João, cidadão desempregado, induza Pedro, chefe do almoxarifado de um órgão público, a retirar materiais do estoque para uso em finalidade particular. A hipótese narrada configura

Alternativas
Comentários
  • Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. 

  • Questão tão simples que nos deixa em dúvida se a resposta é essa mesmo. rsrs

  • Essa questão diz respito as circunstâncias incomunicáveis previstas no artigo 30 do CP: Não se comunicam as circunstâncias a as condiçoes de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime. Nesse caso,joão não sendo funcionário público, mas sabendo que Pedro era funcionario p´blico responderá em concurso de agentes, pelo tipo previsto no 312 CP.(peculato).

  • Gab (A)

    Hipótese de peculato com participação de terceiro que não é funcionário público.

  • A hipótese narrada tudo indica ser PECULATO DE USO, que na verdade é fato atípico. O mais correto seria anular a questão! Caso ao invés da questão afirmar uso para finalidade particular, e sim apropriar em proveito próprio, a melhor resposta seria concurso de pessoas, sendo que o servidor público é autor, e quem instigou é partícipe.

  • ART. 31-  O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

  • O enunciado da questão poderia ter sido justo (correto), e dizer que Pedro de fato retirou materiais do almoxarifado. O enunciado não diz que houve prática de crime, apenas um induzimento por parte de João. Essa é uma dedução (de que houve crime) que o candidato chega apenas ao ler as alternativas.

    Questão mal formulada.

  • tão simples , que nos deixa na duvida kkk

    Induzir = ele colaborou na conduta

  • Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

    Como o outro funcionário é funcionário público estamos diante de um crime de peculato. Logo mataria uma acertiva.

  • RESPOSTA: LETRA "A", ja que estão preenchidos os são quatro os requisitos para a existência do concurso de crimes: 1) pluralidade de condutas (um executor/outro que induziu); 2) relevância causal das condutas; 3) liame subjetivo; 4) identidade de crime para todos os envolvidos (pois respondem por um só crime o "de peculato", além disso a elementar do crime, "se funcionario público", é comunicada ao participe por saber desta condição).

    Questão bem formulada. SEM CHANCE DE SER ANULADA.

    Não se engane peculato uso para a jurisprudência 2019 (também para a BANCA) só há crime quando o uso não autorizado do bem público pelo funcionário referir-se a bem fungível. Veja que a questão mencionar que ele retirar materiais do estoque, portanto de forma genérica trata-se de bem fungível portanto cometeu sim uma conduta típica, diferente de tivesse usado um bem infungível como por ex. um barco da prefeitura para uso particular e depois o devolve com o tanque cheio, neste caso há uma conduta atípica.

    Contudo lembre-se que caracteriza ato de improbidade administrativa, previsto no art. 9º, IV, da Lei n. 8.429/92, qualquer que seja a hipótese, o uso de bem público por funcionário público para fins particulares.

  • Vide comentário Joseane Flor

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca do concurso de pessoas previsto no título IV do Código Penal. Analisemos cada uma das alternativas:

    a)  CORRETA. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade, veja que os dois agentes quiseram praticar o crime de peculato, pois a circunstância de Pedro ser funcionário público é elementar do crime e se comunicam entre os agentes, de acordo com os arts. 29 e 30 do CP.

    b)  ERRADA. O crime não é cometido apenas por João, ele é coautor do crime juntamente com Pedro.

    c)  ERRADA. O crime cometido não foi de furto e sim peculato, pois apropriou-se o funcionário público bem móvel público de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio, de acordo com o art. 312 do CP.

    d)  ERRADA. João também é coautor pois foi quem induziu Pedro a subtrair os bens.



    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA A.

  • Questão mal formulada. No enunciado, não diz se o furto realmente ocorreu, ou se ele só induz.

    ´´ O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado´´

  • Não configura furto porque em nenhuma hora falou em subtrair

  • Art. 29. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade

    Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

  • Há concurso de pessoas, pois João sabia da condição de funcionário público de Pedro!
  • João atuou como partícipe pois induziu pedro
  • @PMMINAS PMMG 2021

  • Gabarito = A

    Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade (TEORIA MONISTA).

    Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, NÃO SÃO PUNÍVEIS, se o crime não chega, pelo menos, a ser TENTADO.

  • CRIME cometido por Pedro e João.

  • DEUS ACIMA DE TUDO E DE TODOS!!!!!!

    PMMG

  • GAB LETRA "A"

    Existe ai um concurso de pessoas, porem sendo mais especifico e direto ao ponto teremos aparentemente um crime de Peculato veja só!

    Peculato Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

    "insista, Persista, seja pessimista e não desista".............

  • Mas o furto tambem está caracterizado

    Porém, por força do art. 30, do CP, o particular que sabe da qualidade funcional do agente e que concorre para o crime também responderá por peculato, pois a circunstância (ser funcionário público) é elementar desse delito.

    isso e peculato furto onde o particular é equiparado ao funcionario publico

  • Art. 29. Quem, de qualquer modo, concorre para o crime, incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade (TEORIA MONISTA). A Teoria MONISTA, também conhecida como unitária, adotada pelo nosso Código Penal, aduz que todos aqueles que concorrem para o crime incidem nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. Para a teoria monista existe um CRIME ÚNICO, atribuído a todos aqueles que para ele concorreram, autores ou partícipes.

  • LETRA A.

    Partícipe Moral - Aquele que induz, faz surgir a ideia ou apoia a pratica criminosa.

    Partícipe Material - Aquele que de alguma forma, fornece materiais ou meios para o autor praticar a conduta delitiva.

  • PM-GO⚡⚡

    PM-DF⚡⚡

  • INDUZIU -> crime de pessoas

    APROPRIAR-SE -> pecutado

  • @PMMINAS

    GABARITO A

    o CP adota a teoria monista, conforme dispõe art.29:

    Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade.

    Desta forma, como João induziu a Pedro ele é participe e concorreu para a realização do crim, logo se trata de Concurso de Pessoas

    .

    Embora o crime cometido por Pedro seja considerado crime próprio (peculato), João irá concorrer visto que a condição de carater pessoal, no caso Pedro ser funcionário publico e por isso ser Peculato, é elementar ao crime, como dispõe art. 30:

    Art. 30 - Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.

    Cabe ressaltar que a mera indução a pratica do crime é punida quando o crime é ao menos tentado ou se é consumado, conforme art. 31:

    Art. 31 - O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

    B- ERRADA (João induziu, porem Pedro realizou a ação disposta no nucleo do tipo penal peculato, logo foi autor do crime)

    C-ERRADA (O crime ocorrido não foi furto, porém peculato -Peculato Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio: Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário)

    D-ERRADA (João como induziu a Pedro a realizar o crime também cometeu o crime)

  • RESPONDERÁ OS DOIS POR CRIME DE PECULATO, POIS SER FUNCIONÁRIO PÚBLICO É UMA ELEMENTAR.


ID
2562838
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Nos termos do Código Penal, se João, servidor público, apropriar‐se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de Pedro, a conduta terá configurado crime de

Alternativas
Comentários
  • Gab: D

     

     Peculato mediante erro de outrem

            Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

            Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

            

  • Para nos confundir a banca poderia colocar entre as assertivas o crime de apropriação indebita,pelo fato do crime de peculato mediante erro de outrem ter a forma verbal (apropriar-se).
    Gab D

  • Concussão

           Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:

           Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa.

     Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

           Art. 315 - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei:

           Pena - detenção, de um a três meses, ou multa.

  • Não deixa de ser improbidade administrativa, pois houve o enriquecimento ilícito.

  • Questão simples, para quem estudou. Feita para eliminar "chutadores".
  • Para responder a questão, é necessário o conhecimento dos delitos previstos na Parte Especial do Código Penal (CP).

    Considerando a conduta apresentada no comando, passemos às alternativas.

    Letra A: incorreta. O delito de concussão está previsto no art. 316, do CP: “Art. 316 - Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”. IMPORTANTE: Por força do Pacote Anticrime – Lei 13964/19, a pena prevista para o referido delito passou a ser de “reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa”.

    Letra B: incorreta. Os atos considerados “improbidade administrativa” têm natureza cível, e não penal. A única conduta prevista como crime na Lei de Improbidade Administrativa (LIA) – Lei 8429/92, está tipificada no art. 19, da mencionada Lei, que diz: “Art. 19. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente”.

    Letra C: incorreta. O delito de emprego irregular de verbas está previsto no art. 315, do CP: “Art. 315 - Dar às verbas ou rendas públicas aplicação diversa da estabelecida em lei”.

    Letra D: correta. A conduta narrada no comando amolda-se ao delito de peculato mediante erro de outrem, previsto no art. 313, do CP: “Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem”.

    Gabarito: Letra D.

  • TÍTULO XI

    DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    CAPÍTULO I

    DOS CRIMES PRATICADOS

    POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO

    CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL

     Peculato mediante erro de outrem

           Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

           Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

    PORTANTO GABARITO LETRA D

  • GABARITO - D

    Peculato

           Art. 312 - Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio:

           Pena - reclusão, de dois a doze anos, e multa.

    Peculato Furto

           § 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.

    Peculato culposo

           § 2º - Se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem:

           Pena - detenção, de três meses a um ano.

           § 3º - No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.

    Peculato mediante erro de outrem

           Art. 313 - Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:

           Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.


ID
2562841
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Nos termos do Código Penal, no homicídio simples, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida, a injusta provocação da vítima

Alternativas
Comentários
  • Homicídio simples

            Art. 121. Matar alguem:

            Pena - reclusão, de seis a vinte anos.

            Caso de diminuição de pena

            § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

  • Homicidio privilegiado => se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida, a injusta provocação da vítima , d)o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço

  • PMGO ♥

  • Homicídio privilegiado

  • Trata-se do caso de homicídio privilegiado, sendo de igual modo também previsto no Código Penal Militar. Peço aos colegas que fiquem atentos ao 'peguinha' em relação a frase "sob o domínio de violenta emoção", uma vez que caso seja sob a "influência de violenta emoção" será uma causa de atenuação da pena.

    #PERTENCEREMOS

  • LETRA DE LEI

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca da terceira fase da dosimetria da pena, trata-se aqui do cálculo para definir a pena do condenado, na terceira fase, o juiz analisará as causas de diminuição e aumento da pena. Analisando as alternativas:

    a) ERRADA. As hipóteses de extinção da punibilidade estão no art. 107 do CP e entre elas não se encontra a situação trazida na questão.

    b) ERRADA. A legítima defesa ocorre quando quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, de acordo com o art. 25, caput do CP.

    c) ERRADA. Não é hipótese de aumento de pena.

    d) CORRETA. No crime de homicídio, há uma hipótese de diminuição de pena, em que se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço, de acordo com o art. 121, §1º do CP.



    GABARITO DA PROFESSORA:
    LETRA D.

  • PMMG 2021 _/'\_

  • CAPÍTULO I

    DOS CRIMES CONTRA A VIDA

    Homicídio simples

    Art. 121. Matar alguém:

    Pena - reclusão, de 6 a 20 anos.

    Homicídio privilegiado       

    § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de 1/6 a 1/3

  • Crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção é causa ATENUANTE de pena!!!!!!!

  • Gabarito - Letra D

  • #PMMINAS

  • RUMO À PMMG.

    GABARITO D

    Art. 121 § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.


ID
2562844
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

“Compete à Justiça Militar Estadual processar e julgar os militares dos estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.”


O trecho apresentado é

Alternativas
Comentários
  • GABARITO: LETRA "A"

    Art. 125. Os Estados organizarão sua Justiça, observados os princípios estabelecidos nesta Constituição.

    § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças.

     

  • Somente a titulo de reforço: 

     

    Caso o crime seja DOLOSO contra a vida de civil, praticado por militar ESTADUAL, será de competência do Tribunal do Júri

     

    Entretanto:

     

     Caso o crime seja DOLOSO contra a vida de civil, praticado por militar das Forças Armadas, será de competência da Justiça Militar da União

     

     

  • SEÇÃO VIII

    DOS TRIBUNAIS E JUÍZES DOS ESTADOS

    Art. 125. § 3º A lei estadual poderá criar, mediante proposta do Tribunal de Justiça, a Justiça Militar estadual, constituída, em primeiro grau, pelos juízes de direito e pelos Conselhos de Justiça e, em segundo grau, pelo próprio Tribunal de Justiça, ou por Tribunal de Justiça Militar nos Estados em que o efetivo militar seja superior a 20 mil integrantes.  

    § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. 

    § 5º Compete aos juízes de direito do juízo militar processar e julgar, singularmente, os crimes militares cometidos contra civis e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, cabendo ao Conselho de Justiça, sob a presidência de juiz de direito, processar e julgar os demais crimes militares. 

  • literalidade da lei!!

  • LETRA A.

    Uma observação sobre a alternativa d, compete apenas a justiça militar da união processar e julgar civis que cometem crimes militares a luz do Art. 9º CPM.

    Justiça Militar Estadual não processa e julga civis.

  • Da até medo de marcar a A kkkkkkkkkk

  •   Art. 125.

    § 4º Compete à Justiça Militar estadual processar e julgar os militares dos Estados, nos crimes militares definidos em lei e as ações judiciais contra atos disciplinares militares, ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil, cabendo ao tribunal competente decidir sobre a perda do posto e da patente dos oficiais e da graduação das praças. 

    Gabarito: A

  • ressalvada a competência do júri quando a vítima for civil

    se for um crime de furto contra civil?????

    Não especificou que é doloso contra a vida

    Homicidio, Infanticidio, Aborto, Suicídio


ID
2562847
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

“Corrupção passiva é o ato receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi‐la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.”


O trecho apresentado é

Alternativas
Comentários
  • Corrupção passiva

            Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

  • a) verdadeiro e traduz adequadamente o tipo penal.

  • Corrupção passiva

            Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

  • Não traduz adequadamente porque fica faltando a situação em que o agente público SOLICITA a vantagem/promessa. Mas essa é a alternativa menos errada.

  • faltou o verbo solicitar

  • CORRUPÇÃO PASSIVA: Solicitar ou Receber ou Aceita Promessa. Aumenta-se 1/3 (e não a metade) caso o funcionário, por conta da vantagem, retarde ou deixe de fazer ato legal. A pena da Concussão é mais leve que a da Corrupção Passiva.

    > Corrupção Passiva Privilegiada: Caso o funcionário deixe de praticar ato sob influência de outro que solicita (e não interesse pessoal), incorrerá no crime de corrupção passiva. Não precisa receber vantagem, apenas faz favores. Será um crime de menor potencial ofensivo, julgado no JECRIM mediante TCO.

    Obs: o ato de corromper tem que partir do corruptor, caso o particular apenas pague o valor solicitado não irá responder por corrupção ativa.

  • Ao meu ver essa questão está bem mal feita ! Não traduz adequadamente o tipo penal tendo em vista que suprimiram o verbo solicitar.

    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, mais precisamente sobre a corrupção passiva. Analisando as alternativas, percebe-se que o trecho está completamente verdadeiro, com base no art. 317 do CP.

    a) CORRETA. Conforme visto acima.

    b) ERRADA. O crime também abrange condutas fora da função se a conduta for praticada em razão dela.

    c) ERRADA. O crime também se configura quando se aceita a promessa de vantagem.

    d)  ERRADA. A vantagem pode ser direcionada a terceiro também.



    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA A.

  • Marquei a letra A, mas está faltando o verbo SOLICITAR. Então não traduz totalmente

  • Questão mal elaborada!

  • Meus caros, a questão está perfeita. Veja bem, não é necessário haver os dois verbos para configuração da Corrupção passiva. O que o Art. 317 diz que é necessário Solicitar ou Receber. Ou seja, conjunção (ou) de alternância. Configura-se de uma forma ou de outra. Se houvesse conjunção aditiva e no texto do referido artigo, ai sim a questão estaria irregular.

    Observem:

    Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem

    Bons estudos!

  • GABARITO - A

    Corrupção passiva

           Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

           Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.         

           § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

    Corrupção privilegiada

           § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

           Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

  • Dica = para quem terminou de estudar todos os testes dos Militares tem mais da parte de Concurso...

    É a mesma coisa...


ID
2562850
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Nos termos do Código Penal, quanto ao crime contra o patrimônio tipificado como furto, se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Furto 

              Art. 155 - Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel:

             Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa.

     § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa.

  • Exceto!!!!! 

  • Furto Privilegiado: quando primário + de pequeno valor a coisa subtraída. O juiz poderá substituir a pena de reclusão pela de detenção OU diminuí-la de 1/3 a 2/3 OU aplicar somente a pena de multa. Não se aplica o princípio da insignificância no furto qualificado.

    è Furto Qualificado Privilegiado: primário + pequeno valor + qualificadora objetiva (Ex: Abuso de Confiança)

  • esse tipo de questão não cai na minha prova

  • "esse tipo de questão não cai na minha prova" Mi-Mi-Mi PELO AMOR!

  • "esse tipo de questão não cai na minha prova" Mi-Mi-Mi PELO AMOR!

  • EXCETO!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!!

  • Não pode pelo simples fato de ter violência ou grave ameaça. O direito não pode beneficiar aqueles que utilizaram métodos mais gravosos para dignidade humana em seus intentos criminosos.

  • Famoso Furto Privilegiado, que é aquele no qual o réu é primário e a coisa é de pequeno valor, hipótese na qual o Juiz pode substituir a pena de reclusão pela detenção, diminuí-la de 1/3 a 2/3 ou aplicar somente a culpa.

    Observação: O Juiz pode EXCETO....

    Gabarito: A

  • observação: O privilégio deve além estar previsto no crime (ex: furto e estelionato), não ocorre em crimes que há violência ou grave ameaça.

    PMBRABÃO

  • QUESTÃO FÁCIL KKK ,MAS NÃO ME ATENTEI AO ´´EXCETO´´ KKKKK

  • A solução da questão exige o conhecimento acerca dos crimes contra o patrimônio previsto no título II do Código Penal. O crime de furto previsto no art. 155 do CP se configura quando se subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Analisando as alternativas, veja que se pede a errada:  

    a) ERRADA. A pena de extorsão é mais grave, de reclusão de quatro a dez anos e multa, não se aplica nas condições em que a questão trouxe.

    b) CORRETA. Se o criminoso é primário e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode aplicar somente a pena de multa, de acordo com o art. 155, §2º do CP.

    c) CORRETA. O juiz também pode diminuir de um a dois terços a pena, de acordo com o art. 155, §2º do CP.

    d)  CORRETA. O juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, de acordo com o art. 155, §2º do CP.  


    GABARITO DA PROFESSORA: LETRA A.    
  • EXCETO

    EXCETO

    EXCETO

    EXCETO

    EXCETO

    EXCETO

    JÁ IMAGINOU ERRAR UMA QUESTÃO DESSAS NA PROVA?

  • GABARITO - A

    Art 155 - Furto Privilegiado § 2º - Se o criminoso é primário, e é de pequeno valor a coisa furtada, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminuí-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. 

    --------------------------------------------------------------

    Lembrando que aplica-se aos crime de... FERA

    Furto

    Estelionato

    Receptação

    Apropriação Indébita

    Parabéns! Você acertou!

  • #PMMINAS

  • Questão fácil, sem margem para erro. #PMGO

  • Sede demais ao pote da ruim hein!!! (JAMAIS ESQUEÇA O EXCETO/INCORRETA)


ID
2562853
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Nos termos do Código de Processo Penal, são espécies de ação penal, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • essa estava difícil tiooo

  • Não existe privada imprópria!

    As demais, estão corretas: ação penal privada, quando somente a vítima pode representar contra a vítima;

     ação penal pública condicionada a representação: quando o Estado precisa da representação da vítima, ou do seu representante legal,  ou ainda de requisção do MJ para iniciar a ação penal;

    Ação penal pública incondicionada quando haverá o processo independente da vontade da vítima;

  • Gab.B

    Não existe privada impropia.

     

  • Questão simples. Exigindo apenas o geral do assunto!!!

    GABARITO "B"

  • A ação penal privada se divide em 3:

    Exclusiva - promovida pelo ofendido ou seu representante.

    Personalíssima - somente pelo ofendido, caso único do Art. 236 do CP (contrair casamento, induzindo em erro essencial o outro contraente, ou ocultando-lhe impedimento que não seja casamento anterior).

    Subsidiária da pública - diante da inércia do MP em denunciar (05 dias preso e 15 solto).

    Bons estudos, qualquer coisa vem de inbox !

    Vou terminar de estudar e vou #RumoAoPlayStation !

  • não existe ação penal impropria.

  • Temos as Ações Penais (AP) divididas em Públicas e Privadas:

    Públicas: subdivididas em CONDICIONADAS e INCONDICIONADAS

    Privadas: subdivididas em EXCLUSIVA, PERSONALÍSSIMA e SUBSIDIÁRIA DA PÚBLICA.

    GAB: B

    #FACANACAVEIRA #PMAL2021

  • A presente questão demanda conhecimento sobre as espécies de ação penal. O Código de Processo Penal trata, no Título III, sobre essa temática.

    Há, pois, duas categorias de ação penal, sob a ótica da legitimação ativa:

    1. AÇÃO PENAL PÚBLICA, cujo legitimado ativo é o Ministério Público. Esta ação se subdivide em:

    1.a) ação penal pública incondicionada: em que o Ministério Público atua, de ofício, sem a requisição ou a representação de quem quer que seja;

    1.b) pública condicionada: na qual o Ministério Público somente poderá agir, em caso de haver representação da vítima ou requisição do Ministro da Justiça;

    Art. 24 do CPP.  Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo.

    2. AÇÃO PENAL PRIVADA, cujo legitimado ativo é o ofendido ou seu representante legal.

    Art. 30 do CPP.  Ao ofendido ou a quem tenha qualidade para representá-lo caberá intentar a ação privada.

    Importa mencionar que, a ação penal privada pode receber titulação de subsidiária da pública, isto porque, na hipótese em que houver inércia por parte do ministério público para dar início à ação penal, a vítima passa a ter legitimidade ativa para agir. Neste caso, embora a ação penal seja originariamente pública, iniciar-se-á por queixa e será tratada como ação privada, embora com algumas regras especiais.

    Art. 29 do CPP.  Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal, cabendo ao Ministério Público aditar a queixa, repudiá-la e oferecer denúncia substitutiva, intervir em todos os termos do processo, fornecer elementos de prova, interpor recurso e, a todo tempo, no caso de negligência do querelante, retomar a ação como parte principal.

    Esta professora tem por hábito comentar de forma pormenorizada cada uma das assertivas, a fim de apontar os equívocos dos itens incorretos e destacar o acerto do item a ser assinalado como correto. Contudo, tendo por base os apontamentos feitos, é possível apontar com segurança que, dentre as opções apresentadas nas alternativas, não configura espécie de ação penal a “privada imprópria", razão pela qual, o item B deve ser assinalado como gabarito da questão.

    Gabarito do professor: alternativa B.

ID
2562856
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Nos termos do Código de Processo Penal, em até 24 horas após a realização da prisão em flagrante, deve‐se encaminhar ao juiz competente:

Alternativas
Comentários
  •   Art. 306.  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.           (Redação dada pela Lei nº 12.403, de 2011).

            § 1o  Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.    

  • 24h => Entregar ao preso nota de culpa.

    Imediatamente => Comunicar a prisão ao juiz, MP, família do preso ou à pessoa por ele indicada. 

    Em até 24h => Encaminhar ao juiz auto de prisão em flagrante, e cópia para a defensoria pública caso o preso não tenha advogado.

  • Resumindo: Auto de prisão em Flagrante > JUIZ

     Cópia > á Defensoria Pública, caso o autuado não informe o nome de seu advogado.

  • IMEDIATAMENTE --> Comunicar a prisão ao juiz, MP, família do preso ou à pessoa por ele indicada (306, caput, CPP)

    EM ATÉ 24 HORAS

    1)Encaminhar ao juiz auto de prisão em flagrante, e cópia para a defensoria pública caso o preso não tenha advogado (306, §1º, CPP)

    2)Entregar ao preso a nota de culpa (306, §2º, CPP);

    3)Promover a audiência de custódia com a presença do acusado, seu advogado constituído ou membro da Defensoria Pública e o membro do Ministério Público (art 310,CPP).

  • O Código de Processo Penal traz em seu artigo 302 as hipóteses em que se considera em flagrante delito, vejamos: 1) FLAGRANTE PRÓPRIO: quem está cometendo a infração penal ou acabou de cometê-la; 2) FLAGRANTE IMPRÓPRIO: quando o agente é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; 3) FLAGRANTE PRESUMIDO: o agente é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.        


    A doutrina classifica outras hipóteses de prisão em flagrante, como: 1) ESPERADO: em que a autoridade policial se antecipa, aguarda e realiza a prisão quando os atos executórios são iniciados; 2) PREPARADO: quando o agente teria sido induzido a prática da infração penal, SÚMULA 145 do STF (“não há crime, quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação”); e 3) FORJADO: realizado para incriminar um inocente e no qual quem prática ato ilícito é aquele que forja a ação.


    No que tange a lavratura do auto de prisão em flagrante, atenção para o fato de que:


    1)     na falta ou impedimento do escrivão qualquer pessoa poderá ser designada para lavrar o auto, após prestar compromisso legal;

    2)     a inexistência de testemunhas não impede a lavratura do auto de prisão em flagrante, nesse caso deverão assinar duas testemunhas que tenham presenciado a apresentação do preso a autoridade policial (testemunhas de apresentação);

    3)     no caso de o acusado se recusar a assinar o auto de prisão em flagrante, não souber assinar ou não puder assinar no momento, duas testemunhas, que tenham ouvido a leitura do auto na presença do conduzido, assinarão o auto.        


    A) CORRETA: A presente afirmativa está correta e traz o disposto no artigo 306, §1º, do Código de Processo Penal:


    “Art. 306.  A prisão de qualquer pessoa e o local onde se encontre serão comunicados imediatamente ao juiz competente, ao Ministério Público e à família do preso ou à pessoa por ele indicada.

    § 1o  Em até 24 (vinte e quatro) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competente o auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integral para a Defensoria Pública.”  


    B) INCORRETA: Tenha atenção que a comunicação da prisão a família do preso ou a pessoa por ele indicada deve ser feita imediatamente, artigo 306, caput, do Código de Processo Penal e artigo 5º, LXII, da Constituição Federal.


    C) INCORRETA: Tenha atenção que a comunicação da prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontra dever ser feita imediatamente ao Ministério Público, artigo 306, caput, do Código de Processo Penal.


    D) INCORRETA: A comunicação da prisão de qualquer pessoa e o local onde ela se encontra dever ser feita imediatamente ao Juiz, artigo 306, caput, do Código de Processo Penal e artigo 5º, LXII, da Constituição Federal.


    Resposta: A


    DICA: Atenção com relação ao cargo para o qual está prestando o certame, faça a leitura da legislação correspondente e que organiza a carreira.









ID
2562859
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Nos termos do Código Penal Militar, considere que um militar tenha abandonado, sem ordem superior, o lugar de serviço que lhe tenha sido designado, antes do término. A conduta descrita é tipificada como

Alternativas
Comentários
  • A conduta do militar expressa na situação hipotética da questão configura o delito de Crimes em serviço de Abandono de posto previsto no art. 195 do CPM.

     

    Gabarito: C).

  • DESCUMPRIMENTO DE MISSÃO:Art 195 do Decreto Lei nº 1.001 de 21 de Outubro de 1969

    Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o pôsto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo:

    Pena - detenção, de três meses a um ano.

  • PERSISTENCIA GARRA, seu gabarito está errado.

  • A) Deserção
    Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de oito dias:

     

    B) Omissão de oficial
    Art. 194. Deixar o oficial de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados:

     

    C) (GABARITO) Abandono de posto
    Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo:

     

    D) Descumprimento de missão
    Art. 196. Deixar o militar de desempenhar a missão que lhe foi confiada:

  • Deserção é por maior período, ao contrário do abandono de posto

    Abraços

  • Deserção

    Art. 187. Ausentar-se o militar, sem licença, da unidade em que serve, ou do lugar em que deve permanecer, por mais de 8 dias:

    Pena - detenção, de 6 meses a 2 anos; se oficial, a pena é agravada.

    OBSERVAÇÃO

    •CRIME CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR

    •CRIME PROPRIAMENTE MILITAR

    •CRIME MILITAR PRÓPRIO

    •CRIME PERMANENTE

    •CRIME FORMAL

    •CRIME PRESCRITÍVEL

    SE CONSUMA NO 9 DIA DE AUSÊNCIA INJUSTIFICADA DO MILITAR

    8 DIAS OU MENOS CONFIGURA TRANSGRESSÃO DISCIPLINAR

    Omissão de oficial

    Art. 194. Deixar o oficial de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados:

    Pena - detenção, de 6 meses a 1 ano.

    OBSERVAÇÃO

    •CRIME CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR

    •CRIME PROPRIAMENTE MILITAR

    •CRIME MILITAR PRÓPRIO

    •CRIME OMISSIVO PRÓPRIO

    •NÃO ADMITE TENTATIVA

    •SUJEITO ATIVO SOMENTE OFICIAL

     

    Abandono de posto

    Art. 195. Abandonar, sem ordem superior, o posto ou lugar de serviço que lhe tenha sido designado, ou o serviço que lhe cumpria, antes de terminá-lo:

    Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano.

    OBSERVAÇÃO

    •CRIME CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR

    •CRIME PROPRIAMENTE MILITAR

    •CRIME MILITAR PRÓPRIO

    •CRIME DE PERIGO ABSTRATO

    •INDEPENDE DE DANO OU PREJUÍZO A ADMINISTRAÇÃO MILITAR PARA SUA CONFIGURAÇÃO

     

    Descumprimento de missão

    Art. 196. Deixar o militar de desempenhar a missão que lhe foi confiada:

    Pena - detenção, de 6 meses a 2 anos, se o fato não constitui crime mais grave.

    § 1º Se é oficial o agente, a pena é aumentada de 1/3

    § 2º Se o agente exercia função de comando, a pena é aumentada de 1/2

    Modalidade culposa

    § 3º Se a abstenção é culposa:

    Pena - detenção, de três meses a um ano.

    OBSERVAÇÃO

    •CRIME CONTRA O SERVIÇO MILITAR E O DEVER MILITAR

    •CRIME PROPRIAMENTE MILITAR

    •CRIME MILITAR PRÓPRIO

    •CRIME OMISSIVO PRÓPRIO

    •NÃO ADMITE TENTATIVA

    •PUNIDO NA FORMA DOLOSA E CULPOSA

    •CRIME SUBSIDIÁRIO


ID
2562862
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Quanto à Lei nº 9.455/1997, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • a) CORRETO

    b) É punido com pena de RECLUSÂO de 2 a 8 anos

    c) Se o crime é cometido por agente público a pena é AUMENTADA de UM SEXTO (1/6) a UM TERÇO (1/3)

    d) Se o crime é cometido mediante sequestro a pena é AUMENTADA de UM SEXTO (1/6) a UM TERÇO (1/3)

  • Não é IMPRESCRITÍVEL

    Não é IMPRESCRITÍVEL

    Não é IMPRESCRITÍVEL

    É insuscetível de GRAÇA ANISTANÃO CABE o INDULTO(STF).

    É inanfiançável

  • Alternativa A correta. Tanto a Constituição Federal em art. 5º, inciso III e XLIII e a Lei do crime de tortura em art. 1º, §6º da Lei 9.455/97 preveem que é inafiançável e insuscetíveis de graça ou anistia e segundo STF também insuscetível de indulto.

    Alternativa B incorreta. O crime de tortura é punido com reclusão (art. 1º, II, Lei 9.455/97);

    Alternativa C incorreta. Se o crime é cometido por agente público, a pena é aumentada de um sexto até um terço (art. 1º, §4º, I, Lei 9.455/97);

    Alternativa D incorreta. Se o crime é cometido por agente público, a pena é aumentada de um sexto até um terço (art. 1º, §4º, III, Lei 9.455/97)

  • Cuidado com as pegadinhas de trocar, RECLUSÃO com DETENÇÃO!!!!

  • Rumo ao oficialato! PMSE

  • Inafiançável desgraça anistia - pra não erra mais

  • Gabarito: Letra A

  • Para aqueles que acham que não existe pena de detenção na tortura, engana-se:

    § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

    *Tortura Imprópria: não é equiparada a hediondo, sendo ensejando pena de detenção. Aquele que tinha o dever de apura-las ou evita-las e se omite frente as condutas de tortura. Pena de Detenção de 1 a 4 anos. Chamada de Tortura Omissiva ou Tortura Privilegiada.

  • PARA ACERTAR ESSA QUESTÃO É SÓ PENSAR QUE O CRIME DE TORTURA É 5 O ESTRELAS DO CP, COMO SE FOSSE UM GTA

  • A questão exige conhecimento acerca do crime de tortura, conforme a Constituição Federal (CF/88) e a Lei 9455/77 – Lei de Tortura.

    Analisando as alternativas.

    Letra A: correta. Por força de determinação constitucional (art. 5º, XLIII, da CF/88), o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia (art. 1º, §6º, da Lei 9455/77).

    Letra B: incorreta. O crime de tortura (na forma do art. 1º, incisos I e II, da Lei 9455/77) é punido com pena de “reclusão, de dois a oito anos”. Perceba que a alternativa trouxe o termo “detenção”.

    Letra C: incorreta. Se o crime for cometido por agente público, a pena será aumentada de “um sexto até um terço”, como prescreve o art. 1º, §4º, I, da Lei 9455/77.

    Letra D: incorreta. Se o crime de tortura for cometido mediante sequestro, a pena será aumentada de “um sexto até um terço”, nos termos do art. 1º, §4º, III, da Lei 9455/77.

    Gabarito: Letra A.

  • A questão cobrou conhecimentos acerca da Lei nº 9.455/1997 – lei de tortura.

    A – Correta. O art. 5°, inc. XLIII da Constituição Federal proíbe fiança, graça e anistia  nos casos de crimes de tortura.

    B – Errada. O crime de tortura é punido com reclusão, de dois a oito anos.

    Observação importante: Os crimes mais graves, como é o caso da tortura, são punidos com reclusão.

    C – Errada. Se o crime de tortura for cometido por funcionário público incidirá uma causa de aumento de pena de um sexto até um terço em razão da maior reprovabilidade da conduta.

    D – Errada. Se o crime de tortura é cometido mediante sequestro aumenta-se a pena de um sexto até um terço (art. 1°, § 4° da Lei n° 9.455/97 – Lei de tortura).

    Gabarito, letra A.

  • eu acho que a banca a banca cometeu um erro.

    o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia, não seria e.

    pois assim da a impressão de que pode ser um ou o outro, tipo, pode conceder um dois 2, mas não os 2 juntos.

  • Mandamento constitucional de criminalização

    Artigo 5 XLIII CF

    A lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura , o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem

    TORTURA

    Art. 1º Constitui crime de tortura:

    I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

    Tortura prova

    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa

    Tortura crime

    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa

    Tortura discriminação

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa

    Tortura castigo

    II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

    Tortura pela tortura

    § 1º Na mesma pena incorre quem submete pessoa presa ou sujeita a medida de segurança a sofrimento físico ou mental, por intermédio da prática de ato não previsto em lei ou não resultante de medida legal.

    Pena - reclusão, de 2 a 8 anos.

    Tortura omissiva ou imprópria

    § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de 1 a 4 anos.

    Qualificadoras

    § 3º Se resulta lesão corporal de natureza grave ou gravíssima, a pena é de reclusão de 4 a 10 anos, se resulta morte, a reclusão é de 8 a 16 anos.

    Majorantes

    § 4º Aumenta-se a pena de 1/6 até 1/3:

    I - se o crime é cometido por agente público

    II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 anos  

    III - se o crime é cometido mediante sequestro

    Efeitos da condenação

    § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

    Vedações

    § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

    Regime inicial

    (inconstitucional a obrigatoriedade de regime fechado)

    § 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

    Extraterritorialidade incondicionada

    Art. 2º O disposto nesta Lei aplica-se ainda quando o crime não tenha sido cometido em território nacional, sendo a vítima brasileira ou encontrando-se o agente em local sob jurisdição brasileira.

  • a) CORRETA. A lei e a Constituição afirmam que o crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

    Art. 1º, § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

    Constituição Federal. Art. 5º (...) XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem.                 

    b) INCORRETA. A pena prevista para o crime de tortura é de dois a oito anos de reclusão:

    Art. 1º Constitui crime de tortura:

    I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

    II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

    Pena - reclusão, de dois a oito anos.

    c) INCORRETA. Oi?! O agente público que pratica uma das condutas que caracterizam o crime de tortura terá a pena AUMENTADA de um sexto (1/6) a um terço (1/3):

    Art. 1º, § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

    I - se o crime é cometido por agente público;

    d) INCORRETA. Se o crime de tortura for cometido mediante sequestro, a pena é aumentada de um sexto (1/6) a um terço (1/3):

    Art. 1º (...) § 4º Aumenta-se a pena de 1/6 até 1/3:

    III - se o crime é cometido mediante sequestro

    Resposta: A

  • GABARITO - A

    Lei de Tortura - Art 1º - § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

    -----------------------------------------------------------------------------------------

    CF/88 - Art 5° - XLIII - a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

    -----------------------------------------------------------------------------------------

    Lei de Hediondos - Art. 2º Os crimes hediondos, a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e o terrorismo são insuscetíveis de:

    I - Anistia, graça e indulto;

    II - Fiança.  

    § 4 A prisão temporária, sobre a qual dispõe a , nos crimes previstos neste artigo, terá o prazo de 30 (trinta) diasprorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade.

    Parabéns! Você acertou!

  • GABARITO A

    Só existem 4 penas previstas na Lei de Tortura:

    1) RECLUSÃO de 2 a 8 anos- REGRA GERAL

    2)DETENÇÃO de 1 a 4 anos- TORTURA OMISSÃO

    3)RECLUSÃO 6 a 10 anos - tortura QUALIFICADA por lesão grave ou gravíssima

    4) RECLUSÃO 8 a 16 anos - tortura QUALIFICADA PELA MORTE

  • Eu errei a questão por conta da conjunção alternativa (ou). Na lei é conjunção aditiva (e).

  • Imprescritíveis: AR

    - Ações de grupos armados.

    - Racismo

     

    Inafiançáveis 3TH + AR

    - Tráfico

    - Terrorismo

    - Tortura

    - Hediondos

    - Ações de grupos armados.

    - Racismo

     

    - Insuscetíveis de Graça e Anistia: 3TH

    Tráfico 

    Terrorismo

    Tortura

    Hediondos

  • GAB A

    Aumenta-se de 1/6 a 1/3 se:

    III - se o crime é cometido mediante seqüestro.

  • "TUDO POSSO NAQUELE QUE ME FORTALECE"

    #PMMG

    A

    L. 9.455/97

    Art. 1º Constitui crime de tortura:

    I - constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

    a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;

    b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;

    c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

    II - submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

    Pena - reclusão, de dois a oito anos.

    § 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

    I - se o crime é cometido por agente público;

    II - se o crime é cometido contra criança, gestante, deficiente e adolescente;

    II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;            '

    III - se o crime é cometido mediante seqüestro.

    § 5º A condenação acarretará a perda do cargo, função ou emprego público e a interdição para seu exercício pelo dobro do prazo da pena aplicada.

    § 6º O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.

    § 7º O condenado por crime previsto nesta Lei, salvo a hipótese do § 2º, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.

    § 2º Aquele que se omite em face dessas condutas, quando tinha o dever de evitá-las ou apurá-las, incorre na pena de detenção de um a quatro anos.

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ID
2562865
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Assuntos

De acordo com a Lei nº 8.069/1990, constitui crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: D.

  •                                                                                                              Seção II

                                                                                                    Dos Crimes em Espécie

     

    a) Art. 232. Submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

     

    b)Art. 237. Subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto:

     

    c)Deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, bem como deixar de proceder aos exames referidos no art. 10 desta Lei:

     

    D)Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente:

  • a questão de está escrito errada, está dizendo que o menor está em flagrante de ato infracional
  • A questão exige o conhecimento dos crimes previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e pede que o candidato assinale qual alternativa não corresponde a um crime previsto nesse diploma legal. Vamos às alternativas:

    A - correta. Art. 232 ECA: submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento:

    Pena - detenção de 6 meses a 2 anos.

    B - correta. Art. 237 ECA: subtrair criança ou adolescente ao poder de quem o tem sob sua guarda em virtude de lei ou ordem judicial, com o fim de colocação em lar substituto.

    C - correta. Art. 229 ECA: deixar o médico, enfermeiro ou dirigente de estabelecimento de atenção à saúde de gestante de identificar corretamente o neonato e a parturiente, por ocasião do parto, bem como deixar de proceder aos exames referidos no art. 10 desta lei:

    Pena - detenção de 6 meses a 2 anos.

    D - incorreta.  O que caracteriza crime, é a apreensão do infante sem estar em flagrante, e não em flagrante de ato infracional. Estar em flagrante é uma situação que permite a sua apreensão. Veja:

    Art. 230 ECA: privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente:

    Pena - detenção de 6 meses a 2 anos.

    Art. 106 ECA: nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

    Gabarito: D

  • GAB D

     Art. 230. Privar a criança ou o adolescente de sua liberdade, procedendo à sua apreensão sem estar em flagrante de ato infracional ou inexistindo ordem escrita da autoridade judiciária competente:


ID
2562868
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Nos termos da Lei nº 11.343/2006, quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • B) Conforme o artigo 28 da Lei 11.343/2006, não há previsão de pena privativa de liberdade para o caso. Todas as outras alternativas da questão se encontram embasadas nos incisos I, II e III do artigo ora citado. 

    #Avante 

  • É um crime de menor potencial ofensivo. (Art. 28, 11.343/06) -> Lavra-se o TC -> *Se o infrator não assinar o TC, não fica detido (exceção na Lei). 

    Não há penas restritivas de liberdade nesse caso, apenas penas alternativas -> a) programa educativo; b) prestação de serviços à comunidade; c) advertência sobre os efeitos. 

  • MINIMÔNICO - PAM PAM PAM

    Prestação de serviços à comunidade

    Advertência 

    Medidas Socioeducativas 

  • Vem PMMG...

  • b) Detenção de um a três meses e multa.

     

     

    LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006.

     

    Art. 28. Quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar será submetido às seguintes penas:

     

    I - advertência sobre os efeitos das drogas;

     

    II - prestação de serviços à comunidade;

     

    III - medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

  • * Pode gerar reincidência "posse para consumo".

    * Não é possível a aplicabilidade do Princípio da insignificância:

    STJ = Não

    STF = Sim

    * Não assinando o termo de compromisso de comparecimento não imporá prisão em flagrante para o usuário artigo 28.

    * Segundo o STJ cabe a acusação provar se é tráfico de drogas. O Ônus da prova é do MP.

    Crime de perigo abstrato. 

  • Não esquecer:

    Quanto as penas de advertência sobre os efeitos das drogas;

    e prestação de serviços à comunidade;

    Primário: 5 meses

    Reincidente: 10 meses.

    Sucesso, Bons estudos, Nãodesista!

  • Quem for pego utilizando drogas irá encontrar A PM

    Advertência sobre os efeitos das drogas.

    Prestação de serviços à comunidade.

    Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo

  • A questão cobrou conhecimentos acerca da lei n° 11.343/2006 – lei de drogas.

    Segundo o Superior Tribunal de Justiça “Com o advento da Lei n. 11.343/2006, não houve descriminalização da conduta de porte de substância entorpecente para consumo pessoal, mas mera despenalização". (Tese – STJ, edição 45).

    A conduta descrita no enunciado da questão é tipificada no art. 28 da lei n° 11.343/2006. Houve uma despenalização (descarcerização) desse crime e as penas passaram a ser: advertência sobre os efeitos das drogas; prestação de serviços à comunidade;  Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo. Assim, a resposta correta é a letra B, pois a única pena, dentre as alternativas, que não é possível para quem comete o crime descrito no art. 28 é a pena de detenção.

    Gabarito, letra B.

  • PMPAAAAA

  • Por mais questões assim hahaha

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ID
2562871
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

“O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) prevê medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; e, define crimes.


Nos termos da Lei nº 11.343/2006, o trecho anterior é

Alternativas
Comentários
  • Anulou pq?

  • a lei federal nº 11.343, de 23/08/2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad; prescreve medidas de prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. Logo, no enunciado da questão faltou a escrita *e dá outras providências*
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ID
2562874
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

De acordo com a Lei nº 11.340/2006, constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, o juiz poderá aplicar ao agressor, de imediato, certas medidas protetivas de urgência. Nos termos da norma, a medida protetiva está corretamente descrita em

Alternativas
Comentários
  • Art. 22.  Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:

                  I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003;

                 II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;

                III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:

    a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;

    b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;

    c) freqüentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;

                IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;

                V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.

  • É importante lembrar que, até  abril de 2018, o descumprimento de medida protetiva de urgência prevista na Lei Maria da Penha (11.340/06) não configurava crime. No entanto, com a edição da Lei 13.641/18, o descumprimento da medida protetiva de urgência passou a ser considerado crime.

  • Completando o comentário do Tiago Gil, crime punido com detenção.

    Do Crime de Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência Descumprimento de Medidas Protetivas de Urgência
    Art. 24-A. Descumprir decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência previstas nesta Lei: (Incluído pela Lei nº 13.641, de 2018)
    Pena – detenção, de 3 (três) meses a 2 (dois) anos. (Incluído pela Lei nº 13.641, de 2018)

  • Completando mais ainda... o delegado não poderá arbitrar fiança no cometimento desse crime de descumprimento... SOMENTE O JUIZ!

  • DAS MEDIDAS QUE OBRIGAM O AGRESSOR: aplicadas pelo JUIZ de Imediato, em conjunto ou separadamente. Tal rol não é taxativo, podendo ser aplicado ainda outras medidas. Para o cumprimento das medidas, poderá o juiz a qualquer momento requisitar o auxílio da força policial. As medidas são concedidas pelo Juiz por representação do MP ou da Ofendida (o delegado não poderá determinar a aplicação de Medidas Protetivas de Urgência)

    1 – Suspensão da Posse (SP) ou Restrição do Porte (RP) (comunicação ao órgão competente)

    2 – Afastamento do lar

    3 – Proibição de aproximação, fixando o limite mínimo de distante.

    4 – Proibir contato com a ofendida, familiares e testemunhas, por qualquer meio de comunicação.

    5 – Restrição de visitas aos dependentes menores

    6 – Prestação de alimentos provisionais OU provisórios (não são alimentos definitivos)

    Obs: Separação de Corpos é uma medida protetiva da mulher e não do agressor.

    Peguei do colega em outra questão.

  • Pensei exatamente assim.

  • A questão trata da aplicação de medida protetiva de urgência à vítima de violência doméstica no âmbito da Lei nº 11.340/06 (Lei Maria da Penha).

    Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as medidas protetivas de urgência. 

    Lembrando que o descumprimento de medida protetiva, com a alteração legislativa ocorrida em 2018, passou a ser crime punido com pena de três meses a dois anos (art. 24 da Lei nº 11.340/06). Nesse caso, a autoridade policial fica impedida de arbitrar fiança, cabendo essa somente ao juiz. 

  • GABARITO - D

    Complementando

    ATUALIZAÇÕES RECENTES

    Art. 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, DE IMEDIATO, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras: 

    VI – Comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação; e (Incluído pela Lei nº 13.984, de 2020)

    VII – Acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio. (Incluído pela Lei nº 13.984, de 2020)

    Parabéns! Você acertou!

  • A presente questão aborda temática relacionada à proteção dada a mulher em situação de violência doméstica e familiar. Exige conhecimento especificamente sobre quais medidas protetivas de urgência o magistrado pode aplicar, de imediato, ao agressor. Vejamos.

    Abaixo o fundamento que utilizaremos para resolução da questão.

    Art. 22. Constatada a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos desta Lei, o juiz poderá aplicar, de imediato, ao agressor, em conjunto ou separadamente, as seguintes medidas protetivas de urgência, entre outras:
    I - suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente, nos termos da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003;
    II - afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida;
    III - proibição de determinadas condutas, entre as quais:
    a) aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor;
    b) contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação;
    c) frequentação de determinados lugares a fim de preservar a integridade física e psicológica da ofendida;
    IV - restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar;
    V - prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
    VI – comparecimento do agressor a programas de recuperação e reeducação; e (Incluído pela Lei nº 13.984, de 2020)
    VII – acompanhamento psicossocial do agressor, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio. (Incluído pela Lei nº 13.984, de 2020)
    (...)

    Assim, dentre as medidas protetivas previstas na Lei nº 11.340/06, temos a “proibição de aproximação da ofendida, de seus familiares e das testemunhas, fixando o limite mínimo de distância entre estes e o agressor", de modo que, deve ser assinalada como correta a alternativa D, pois encontra-se em conformidade com o art. 22, III, “a" da Lei 11.340/06, sendo que as demais não encontram respaldo na legislação especial apontada.

    Gabarito do Professor: assertiva D.
  • #PMMINAS


ID
2562877
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

Em relação à Lei nº 10.826/2003, que dispõe sobre o Estatuto do Desarmamento, é correto afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Rsposta (a) - Art. 3 É obrigatório o registro de arma de fogo no órgão competente.

  • Art. 2 Ao Sinarm compete:

    ...

    Parágrafo único. As disposições deste artigo não alcançam as armas de fogo das Forças Armadas e Auxiliares, bem como as demais que constem dos seus registros próprios.

  • Não entendo porquê essa questão foi anulada, pois a correta é somente a alternativa (A)

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ID
2562880
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos da Lei Estadual nº 3.909/1977, a hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem, necessariamente, com o

Alternativas
Comentários
  • Artigo 12 da Lei 3.909/77: A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e responsabilidade crescem com o grau hierárquico.

  • Lei Estadual Lei 3.909/77

     

    CAPÍTULO II

     

    DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA

     

    Art. 12 - A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a

    responsabilidade crescem com o grau hierárquica.

     

    ipsis litteris

     

    Gab.: Letra B.

  • Gabarito B conforme o estatuto e os colegas já mencionaram o texto se encontra consignado no art.12 caput. do estatuto da PM/PB.

    Em frente sempre!

  • .........................................................................CAPÍTULO II.........................................................................

    .....................................................DA HIERARQUIA E DA DISCIPLINA........................................................

    Art. 12 - A hierarquia e a disciplina são a base institucional da Polícia Militar. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquica.

    Ou seja: quanto maior for o grau hierárquico, maior será a responsabilidade, inclusive no que tange à aplicação das punições.

    PM-PB 2022!


ID
2562883
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos da Lei Estadual nº 3.909/1977, são manifestações essenciais do valor Policial Militar, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • Nos termos do artigo 26, II, da lei citada não está a fé religiosa e sim a fé na elevada missão da Polícia Militar.

  • DO VALOR POLICIAL MILITAR Art. 26 - São manifestações essenciais do valor policial-militar:

    I - O sentimento de servir à comunidade estadual, traduzido pela vontade inabalável de cumprir o dever policial militar e pelo integral devotamento à manutenção da ardem pública, mesmo com o risco da própria vida;

    II - A fé na elevada missão da Policia Militar;

    III - O civismo e o culto das tradições históricas;

    IV - O espírito de corpo, orgulho do policial militar pela organização policial-militar onde serve;

    V - O amor à profissão policial-militar e o entusiasmo com que é exercida;

    VI – O aprimoramento técnico-profissional.

  • Estou estudando a lei 3.909/77 e consegui acertar esta questão por dedução.

     

    Pensei que a fé religiosa por mais que seja necessária ao desenvolvimento moral da humanidade não poderá ser exigido do policial num estado laico. Com esse raciocínio acertei.

     

    Gab.: letra A

    Por isso não desfalecemosmasainda que o nosso homem exterior se corrompa, o interior, contudo, se renova de dia em dia. "

  • Letra A.

    Não consta nada de fé religiosa nas manifestações de valor no estatuto da PM/PB (art. 26) e nem dignidade humana (que consta da seção II art. 27, III-ética Policial Militar), embora seja garantida a assistência religiosa aos Policiais Militares (art.132) dentro das OPM´s.

    Em frente sempre!

  • O correto seria "fé na elevada missão da PM".


ID
2562886
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos da Lei Estadual nº 3.909/1977, o sentimento do dever, o pundonor policial e o decoro da classe impõem, a cada um dos integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis, com a observância dos seguintes preceitos da ética Policial Militar, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • A letra "d" está errado porque fala que o policial é parcial. Deve ser justamente o contrário. IMPARCIAL, conforme preceitua o artigo 27, V da lei em cometo.

  • Banca fraca essa IDECAN. Só pergunta mamão...
  • Lei Estadual Lei 3.909/77

     

    SEÇÃO II

     

    DA ÉTICA POLICIAL MILITAR

     

    Art. 27. O sentimento do dever, o pundonor policial e o decoro da classe impõem, a cada um dos

    integrantes da Polícia Militar, conduta moral e profissional irrepreensíveis. Com a observância

    dos seguintes preceitos da ética policial militar:

     

    I - Amar a verdade e a responsabilidade como fundamento da dignidade pessoal;

     

    II - Em Exercer com autoridade, eficiência e probidade as funções que lhe couberem em

    decorrência do cargo;

     

    III - Respeitar a dignidade da pessoa humana;

     

    IV - Cumprir e fazer cumprir as leis, os regulamentos, as instruções e as ordens das autoridades

    competentes;

     

    V - Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados;

     

    VI - Zelar pelo preparo próprio, moral, intelectual, físico e também pelos dos subordinados,

    tendo em vista o cumprimento da missão comum;

     

    VII - Empregar todas as suas energias em benefício do serviço;

    VIII - Praticar a camaradagem e desenvolver permanentemente o espírito de cooperação;

     

    IX - Ser discreto em suas atitudes, maneiras e em sua linguagem escrita e falada;

     

    X - Abster-se de tratar, fora do âmbito apropriado, de matéria sigilosa relativa à Segurança

    Nacional;

     

    XI - Acatar as autoridades civis;

     

    XII - Cumprir seus deveres de cidadão;

     

    XIII - Proceder de maneira ilibada na vida pública e na particular;

     

    XIV - Observar as normas de boa educação;

     

    XV - Garantir assistência moral e material a seu lar e conduzir-se como chefe de família modelar;

    XVI - Conduzir-se mesmo fora do serviço ou na inatividade, de modo que não sejam

    prejudicados os princípios da disciplina, do respeito e do decoro policial militar;

     

    XVII - Abster-se de fazer uso do posto ou da graduação para obter facilidades pessoais de

    qualquer natureza ou para encaminhar negócios particulares ou de terceiros;

     

    XVIII - Abster-se o policial-militar na inatividade do uso das designações hierárquicas quando:

    a) em atividades político-partidárias

    b) em atividades comerciais;

    c) em atividades industriais;

    d) para discutir ou provocar discussões pela imprensa a respeito de assuntos políticos ou policiais

    militares, excetuando-se os de natureza exclusivamente técnica, se devidamente autorizado; e

     

    XIX - Zelar pelo bom nome da Polícia Militar e de cada um dos seus integrantes, obedecendo e

    fazendo obedecer aos preceitos da ética policial-militar.

     

  • Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do
    mérito dos subordinados;

    Bons estudos.

  • DA ÉTICA POLICIAL MILITAR

    V - Ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados.

  • Gab. letra D, conforme o inciso V do art. 27 do estatuto da PM/PB o Policial não deve ser parcial.

    Em frente sempre!


ID
2562889
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Nos termos da Lei Complementar Estadual nº 87/08, são princípios basilares a serem observados pela Polícia Militar da Paraíba, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • São princípios basilares a serem observados pela Polícia Militar do Estado da Paraíba

    I. a hierarquia

    II. a disciplina

    III. a legalidade

    IV. a impessoalidade

    V. a  moralidade

    VI. a publicidade

    VII. a eficiência

    VIII. a promoção, o respeito e a garantia à dignidade e aos direitos humanos

    IX. profissionalismo

    X. a probidade

    XI. a ética.

  • A resposta "D" está errada, apesar daquele velho brocardo usado na vida castrense: "Ordem dada é missão cumprida".  Todavia, uma ordem ilegal não deve ser cumprida. Portanto, a hierarquia não se sobrepõe a legalidade, ou melhor dizer: ao princípio da legalidade ao qual Administração encontra-se adstrita, conforme caput 37 da CF, e está inserido na Lei Complementar 87/08, assim como a hierarquia dentre outros. Antes, ambos devem estar em plena harmonia.

  • ordem ilegal não se cumpre

ID
2562892
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O futuro integrante do Curso de Formação de Sargentos da Qualificação de Praças Combatentes (QPC) deve ter em mente as regras legais e os princípios doutrinários pertinentes à execução de uma prática eficiente e eficaz das atividades de Policiamento Ostensivo no âmbito da Polícia Militar do Estado da Paraíba. Neste diapasão, alguns conceitos básicos são imprescindíveis para a correta assimilação da doutrina da Corporação. Relacione adequadamente os seguintes conceitos às respectivas características.


1. Ordem Pública.

2. Segurança Pública.

3. Tranquilidade Pública.

4. Poder de Polícia.


( ) Conjunto de regras formais e coativas que visam estabelecer um clima de convivência harmoniosa e pacífica entre os cidadãos.

( ) Estágio que representa uma situação de bem‐estar social.

( ) Faculdade discricionária da administração pública de limitar, dentro da lei, as liberdades individuais, em favor de interesse maior da coletividade.

( ) Garantia que o Estado (União, Unidades Federativas e Municipais) proporciona à Nação, a fim de assegurar a Ordem Pública contra violações de toda espécie, desde que não contenham conotações ideológicas.


A sequência está correta em

Alternativas
Comentários
  • Lembrar que nesta questão, para se manter a ORDEM PÚBLICA é necessário um CONJUNTO DE REGRAS COATIVAS;

    SEGURANÇA PÚBLICA é GARANTIA que todo o Estado Federado precisa para si e tem que oferecer aos cidadãos;

    TRANQUILIDADE PÚBLICA, é um ESTÁGIO;

    PODER DE POLÍCIA, é discricinário que impoe limites aos cidadãos, mas dentro da lei.

     

  • (1) Conjunto de regras formais e coativas que visam estabelecer um clima de convivência harmoniosa e pacífica entre os cidadãos;

    ORDEM PÚBLICA

    (3) Estágio que representa uma situação de bem‐estar social; TRANQUILIDADE PÚBLICA

    (4) Faculdade discricionária da administração pública de limitar, dentro da lei, as liberdades individuais, em favor de interesse maior da coletividade; PODER DE POLÍCIA

    (2) Garantia que o Estado (União, Unidades Federativas e Municipais) proporciona à Nação, a fim de assegurar a Ordem Pública contra violações de toda espécie, desde que não contenham conotações ideológicas;

    SEGURANÇA PÚBLICA

    Gb letra B.

    Em frente sempre!


ID
2562895
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O policiamento ostensivo pode ser conceituado como a ação Policial Militar em cujo emprego o homem ou a fração de tropa engajados sejam identificados de relance, quer pela farda, quer pelo equipamento, armamento ou viatura. É INCORRETO afirmar, a respeito de suas características, que

Alternativas

ID
2562898
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

“Segundo o Princípio da __________________ de polícia ostensiva, ao policial cabe tratar a todos os cidadãos sem observar suas próprias concepções pessoais, preconceitos quanto a cor, religião, nível social etc., ou seja, no exercício da função o policial deve ser impessoal e imparcial em suas ações.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

Alternativas
Comentários
  • Para ser imparcial e impessoal, o policial deve ser isentar de suas próprias percepçoes.

  • Gabarito A conforme a colega anteriormente abordou, o policial tem de ser isento na conduta no trato com as pessoas ao redor e dentro da atividade como agente público.

  • Respondi 2 vezes e as 2 errei, pqp!!!


ID
2562901
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Filosofia do Direito
Assuntos

Em “Treze Reflexões sobre Polícia e Direitos Humanos” preconiza‐se a superação das sequelas deixadas pelo período ditatorial, em que prevalecia a crença de que a competência se alcança pela truculência, e não pela técnica, maus‐tratos internos a policiais de escalões inferiores, corporativismo no acobertamento de práticas incompatíveis com a nobreza da missão policial, entre outros. Consoante esse estudo, é INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • Gabarito D

    A "ética da corporação" (negação de qualquer possibilidade ética) se antagoniza com a ética da cidadania. 

    Portanto, são opostas e não podem coexistir, devendo a "ética da corpoção" ser combatida.

  • A questão em comento demanda conhecimento de direitos humanos, raciocínio lógico, razoabilidade e compreensão da dinâmica da ação policial nos tempos contemporâneos.

    A ação policial precisa ser compatibilizada com os direitos humanos e a cidadania, não podendo redundar em abusos, corporativismos.

    A própria leitura do enunciado da questão, bem interpretada, auxilia na resposta.

    Cabe dizer que a resposta se dá com base na alternativa incorreta.

    Diante do exposto, cabe comentar as alternativas da questão.

    LETRA A- CORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. De fato, no inconsciente coletivo, o policial tem papel emancipatório, educativo, regulador.

    LETRA B- CORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. Com efeito, o respeito à autoridade superior não pode ser imposto pelo medo e pela humilhação.

    LETRA C- CORRETA, LOGO NÃO RESPONDE A QUESTÃO. Com efeito, a falta de normativa específica pode representar desvio à corporação policial.

    LETRA D- INCORRETA, LOGO RESPONDE A QUESTÃO. Não há que se falar em uma convivência aceitável de uma “ética da corporação" com uma ética da cidadania.





    GABARITO DO PROFESSOR: LETRA D


ID
2562904
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

"A base é a valorização da comunidade. Para direcionar seus esforços, a Polícia, ao invés de buscar ideias preconcebidas, deve buscar, junto às comunidades, os anseios e as preocupações das mesmas, a fim de traduzi‐los em procedimentos de segurança.” O excerto faz referência ao Princípio do Policiamento Comunitário denominado:

Alternativas
Comentários
  • "Polícia Comunitária é o policiamento mais sensível aos problemas de sua área, identificando todos os problemas da comunidade, que não precisam ser só os da criminalidade. Tudo o que se possa afetar as pessoas passa pelo exame da Polícia. É uma grande parceria entre a Polícia e a Comunidade".

    (TROJANOWICZ, Robert; BUCQUEROUX, Bonnie. Policiamento Comunitário: Como Começar. RJ: POLICIALERJ, 1994)

    "É uma filosofia e estratégia organizacional que proporciona uma nova parceria entre a população e a polícia. Baseia-se na premissa de que tanto a polícia quanto a comunidade devem trabalhar juntas para identificar, priorizar e resolver problemas contemporâneos tais como crime[...]".

    https://www.policiacomunitaria.ms.gov.br/conceito/

    Gabarito letra C.

    Em frente sempre!


ID
2562907
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

O policiamento comunitário representa uma maneira inovadora e mais poderosa de concentrar as energias e os talentos do departamento policial na direção das condições que, frequentemente, dão origem ao crime e a repetidas chamadas por auxílio local. Robert Trojanowicz e Bonnie Bucqueroux elencam algumas interpretações errôneas sobre o policiamento comunitário. Indique, a seguir, a alternativa que expressa uma ideia que representa um dos equívocos pontuados pelos autores a respeito desta filosofia.

Alternativas
Comentários
  • GAB C

  • C e D são antagônicas, e a jamais qualquer filosofia de que o policial deve atuar desarmado deveria ser cabível, assim por eliminação ficaríamos com a Letra C.


ID
2562910
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assuntos

Acerca da mediação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.


( ) Constitui instrumento formado por técnicas que independem da formação universitária do mediador, mas que impõem capacitação específica.

( ) A mediação é o método pelo qual duas ou mais pessoas recorrem, de comum acordo, a um terceiro, que irá intervir no conflito, decidindo‐o.

( ) Mediação comunitária é uma ferramenta de estímulo à solidariedade, mecanismo facilitador do estabelecimento de cooperação entre partes, propiciando o empoderamento e a autodeterminação de grupos sociais.

( ) Neste meio de resolução pacífica de conflitos, as próprias partes envolvidas na disputa tentam chegar a um acordo fazendo concessões e compondo seus interesses em busca da melhor solução para o impasse.


A sequência está correta em

Alternativas
Comentários
  • No Brasil, conciliação e mediação são vistos como meios distintos de solução de conflitos. Essa visão decorre, em grande parte, da evolução histórica desses instrumentos entre nós. O Código de Processo Civil (Lei n. 13.105/2015) reafirmou essa diferenciação no artigo 165.

    Na conciliação, o terceiro facilitador da conversa interfere de forma mais direta no litígio e pode chegar a sugerir opções de solução para o conflito (art. 165, § 2º). Já na mediação, o mediador facilita o diálogo entre as pessoas para que elas mesmas proponham soluções (art. 165, § 3º).

    A outra diferenciação está pautada no tipo de conflito. Para conflitos objetivos, mais superficiais, nos quais não existe relacionamento duradouro entre os envolvidos, aconselha-se o uso da conciliação; para conflitos subjetivos, nos quais exista relação entre os envolvidos ou desejo de que tal relacionamento perdure, indica-se a mediação. Muitas vezes, somente durante o procedimento, é identificado o meio mais adequado.

    Art. 165. Os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição.

    § 1 A composição e a organização dos centros serão definidas pelo respectivo tribunal, observadas as normas do Conselho Nacional de Justiça.

    § 2 O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio, sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

    § 3 O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

    Art. 166. A conciliação e a mediação são informadas pelos princípios da independência, da imparcialidade, da autonomia da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada.

    § 1 A confidencialidade estende-se a todas as informações produzidas no curso do procedimento, cujo teor não poderá ser utilizado para fim diverso daquele previsto por expressa deliberação das partes.

    Fonte: Texto do portal do CNJ

  • GABARITO: LETRA A

    (V) Constitui instrumento formado por técnicas que independem da formação universitária do mediador, mas que impõem capacitação específica.

    Art. 167, §1 - Preenchendo o requisito da capacitação mínima, por meio de curso realizado por entidade credenciada, conforme parâmetro curricular definido pelo Conselho Nacional de Justiça em conjunto com o Ministério da Justiça, o conciliador ou o mediador, com o respectivo certificado, poderá requerer sua inscrição no cadastro nacional e no cadastro de tribunal de justiça ou de tribunal regional fede

    (FA mediação é o método pelo qual duas ou mais pessoas recorrem, de comum acordo, a um terceiro, que irá intervir no conflito, decidindo‐o.

    Art. 165, §3 - O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

    (V) Mediação comunitária é uma ferramenta de estímulo à solidariedade, mecanismo facilitador do estabelecimento de cooperação entre partes, propiciando o empoderamento e a autodeterminação de grupos sociais.

    (F) Neste meio de resolução pacífica de conflitos, as próprias partes envolvidas na disputa tentam chegar a um acordo fazendo concessões e compondo seus interesses em busca da melhor solução para o impasse.

  • Tô até agora sem entender pq a última afirmativa está errada.

    Vejam, novamente, a afirmativa - lembrando que a questão trata da MEDIAÇÃO:

    Neste meio de resolução pacífica de conflitos, as próprias partes envolvidas na disputa tentam chegar a um acordo fazendo concessões e compondo seus interesses em busca da melhor solução para o impasse.

    Agora veja o artigo que trata da Mediação:

    Art 165, § 3º O mediador, que atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes, auxiliará aos interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam (as partes), pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.

    Uma das principais diferenças entre Mediação e Conciliação é:

    Na Mediação, pelo fato de as partes já se conhecerem, o instituto prevê que eles tentem "por si só" (ou seja, o mediador não deve dar palpite) uma solução, de forma que cada um cede um pouco para que ambos possam chegar a um bom acordo.

    Estaria incorreta se estivesse se referindo à Conciliação, que diz:

    § 2º O conciliador, que atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, poderá sugerir soluções para o litígio (ou seja, aqui, eles não resolvem "por si só". O conciliador pode dar palpite), sendo vedada a utilização de qualquer tipo de constrangimento ou intimidação para que as partes conciliem.

    Logo, acho que a última afirmativa é Verdadeira, e não falsa como consta do gabarito.

  • (F) Neste meio de resolução pacífica de conflitos, as próprias partes envolvidas na disputa tentam chegar a um acordo fazendo concessões e compondo seus interesses em busca da melhor solução para o impasse.

    (isso é AUTOCOMPOSIÇÃO e não mediação.)

  • Última alternativa se tornou errada ao mencionar que as partes "fazem concessões" o que passa a ideia do instituto da transação, que por sua vez é subtipo da AUTOCOMPOSIÇÃO. Lembrando que na AUTOCOMPOSIÇÃO as próprias partes constroem uma solução conjuntamente e que o instituto se subdivide em TRANSAÇÃO, que são concessões recíprocas, e em SUBMISSÃO, que é renúncia ao ato ou reconhecimento da procedência do pedido. Confesso que tive que me esforçar para encontrar uma justificativa.

ID
2562913
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Ciência Política

Ações sociais coletivas de caráter sociopolítico e cultural viabilizam formas distintas de a população se organizar e expressar suas demandas. Assim, podem ser conceituados os movimentos sociais, sobre os quais considera‐se INCORRETO afirmar que

Alternativas
Comentários
  • A letra "D" está incorreta porque fala que as redes distanciam, ao contrário, as redes aproximam levando a possibilitar o diálogo da diversidade.


ID
2562916
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Acerca dos requisitos básicos do policiamento ostensivo, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas
Comentários
  •   a letra "C" está errada quando diz que o trato com as pessoas pode ser relegada a segundo plano, e quando diz que não influi no grau de confiabilidade com o público, é justamente ao contrário. A conduta deve ser imparcial e impessoal e o tratamente deve ser o melhor possível, pois isso gera empatia com a sociedade.


ID
2562919
Banca
IDECAN
Órgão
PM-PB
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Penal
Assuntos

De acordo com o que dispõe a Lei Federal nº 10.826/2003, que trata sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – Sinarm, define crimes e dá outras providências, podem portar arma de fogo, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • PODEM PORTAR ARMAS DE FOGO NO TERRITÓRIO NACIONAL:

    Integrantes das guardas municipais das capitais dos Estados e dos Municípios com mais de 500.000 (quinhentos mil) habitantes; Integrantes de órgãos referidos nos incisos do caput do art. 144 da constituição federal; ( Esses órgãos são a Polícia Federal; a Polícia Rodoviária Federal; a Polícia Ferroviária Federal; as Polícias Civis; as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares. Poderão portar, em âmbito nacional, arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço). Integrantes das Carreiras de Auditoria da Receita Federal do Brasil e de Auditoria- Fiscal do Trabalho, cargos de Auditor- Fiscal e Analista Tributário. Integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, os integrantes das escoltas de presos e as guardas portuárias.


  • Todos podem!

  • Só faltou botar quem não pode! Kkk

  • SÓ FALTOU QUEM NÃO PODE KSKSKSKSKSKSKS
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     Estude 13 mapas mentais por dia.

     Resolva 10 questões aqui no QC sobre o assunto de cada mapa mental.

    → Em 30 dias vc terá estudado os 390 mapas e resolvido aproximadamente de 4000 questões.

    Fiz esse procedimento e meu aproveitamento melhorou muito!

    P.s: gastei 192 horas pra concluir esse plano de estudo.

    Testem aí e me deem um feedback.

    Agora já para quem estuda estuda e estuda e sente que não consegui lembrar de nada a solução esta nos macetes e mnemônicos que são uma técnica de memorização de conceitos através de palavras e imagens que é utilizada desde a Grécia antiga e que é pouco explorada por muitos estudantes mas é muito eficaz. Acesse o link abaixo e saiba mais sobre 200 macetes e mnemônicos.

    Copie e cole o Link no seu navegador:  https://go.hotmart.com/C56088960V

     

    FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

  • Pessoal, denunciem esse comentário da amanda santos.

    Ela ganha 30 reais a cada venda.

    Os Mapas Mentais são ótimos, mas eles custam R$97 e não R$127.

    Link com o preço real dos Mapas Mentais:

    https://abre.ai/d3vf