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Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
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a) verdadeiro e traduz adequadamente o tipo penal.
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Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
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Não traduz adequadamente porque fica faltando a situação em que o agente público SOLICITA a vantagem/promessa. Mas essa é a alternativa menos errada.
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faltou o verbo solicitar
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CORRUPÇÃO PASSIVA: Solicitar ou Receber ou Aceita Promessa. Aumenta-se 1/3 (e não a metade) caso o funcionário, por conta da vantagem, retarde ou deixe de fazer ato legal. A pena da Concussão é mais leve que a da Corrupção Passiva.
> Corrupção Passiva Privilegiada: Caso o funcionário deixe de praticar ato sob influência de outro que solicita (e não interesse pessoal), incorrerá no crime de corrupção passiva. Não precisa receber vantagem, apenas faz favores. Será um crime de menor potencial ofensivo, julgado no JECRIM mediante TCO.
Obs: o ato de corromper tem que partir do corruptor, caso o particular apenas pague o valor solicitado não irá responder por corrupção ativa.
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Ao meu ver essa questão está bem mal feita ! Não traduz adequadamente o tipo penal tendo em vista que suprimiram o verbo solicitar.
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
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A solução da questão exige o conhecimento acerca dos crimes
praticados por funcionário público contra a administração em geral, mais
precisamente sobre a corrupção passiva. Analisando as alternativas, percebe-se
que o trecho está completamente verdadeiro, com base no art. 317 do CP.
a) CORRETA. Conforme visto acima.
b) ERRADA. O crime também abrange
condutas fora da função se a conduta for praticada em razão dela.
c) ERRADA. O crime também se
configura quando se aceita a promessa de vantagem.
d) ERRADA. A vantagem pode ser
direcionada a terceiro também.
GABARITO DA PROFESSORA: LETRA A.
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Marquei a letra A, mas está faltando o verbo SOLICITAR. Então não traduz totalmente
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Questão mal elaborada!
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Meus caros, a questão está perfeita. Veja bem, não é necessário haver os dois verbos para configuração da Corrupção passiva. O que o Art. 317 diz que é necessário Solicitar ou Receber. Ou seja, conjunção (ou) de alternância. Configura-se de uma forma ou de outra. Se houvesse conjunção aditiva e no texto do referido artigo, ai sim a questão estaria irregular.
Observem:
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem
Bons estudos!
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GABARITO - A
Corrupção passiva
Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:
Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa.
§ 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.
Corrupção privilegiada
§ 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:
Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.
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Dica = para quem terminou de estudar todos os testes dos Militares tem mais da parte de Concurso...
É a mesma coisa...