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Segundo a NBC TSP 03,
Provisões são reconhecidas como passivo (presumindo-se que possa ser feita uma estimativa confiável) porque são obrigações presentes e é provável que uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços seja necessária para liquidar a obrigação; e Passivos contingentes não são reconhecidos como passivo porque são:
* obrigações possíveis, mas que necessitam de confirmação se a entidade tem a obrigação presente que pode levar à saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços; ou
* obrigações presentes que não satisfazem aos critérios de reconhecimento desta norma (ou porque não é provável que seja necessária a saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para liquidar a obrigação, ou porque uma estimativa suficientemente confiável acerca dovalor da obrigação não pode ser realizada).
Gabarito: Certo
https://dhg1h5j42swfq.cloudfront.net/2017/11/26185912/Prova_Comentada_TRF1_Contabilidade_P%C3%BAblica1.pdf
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O termo “contingente” é utilizado para passivos não reconhecidos nas Demonstrações Financeiras das empresas em virtude de sua existência depender de um ou mais eventos futuros incertos que não estejam totalmente sob controle da companhia.
Diferem das provisões, porque estas devem ser contabilizadas e influenciam, portanto, o resultado obtido pela companhia no correspondente exercício financeiro. Para o reconhecimento de uma provisão devem ser satisfeitas as seguintes condições:
i) existência de uma obrigação presente, como resultado de um evento passado;
ii) seja provável que exista uma saída de recursos para liquidar a obrigação;
iii) possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Já os passivos contingentes caracterizam-se como uma saída de recursos possível, mas não provável, devendo, portando, estar explicitados nas notas explicativas que são parte integrante das Demonstrações Financeiras. Quando a possibilidade de saída de recursos for remota, a divulgação não é necessária.
[https://portal.fazenda.sp.gov.br/acessoinformacao/Paginas/Conting%C3%AAncias-e-Passivos-Contingentes.aspx]
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Julgue o item a seguir, com referência a essa situação e a aspectos a ela relacionados.
As provisões diferenciam-se dos passivos contingentes na medida em que, mesmo existindo incerteza quanto ao seu valor, as provisões deverão ser reconhecidas como passivos na contabilidade aplicada ao setor público. CERTO
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10.1. DEFINIÇÕES
Provisão
Provisão é um passivo de prazo ou valor incerto.
O termo provisão não deve remeter a elementos do ativo, como ajuste para perdas de recebíveis, por exemplo.
10.2. PROVISÕES
Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor incerto.
10.2.1. Reconhecimento
As provisões devem ser reconhecidas quando estiverem presentes os três requisitos abaixo:
a. Exista uma obrigação presente (formalizada ou não) resultante de eventos passados;
b. Seja provável uma saída de recursos que incorporam benefícios econômicos ou potencial de serviços para a extinção da obrigação.
c. Seja possível fazer uma estimativa confiável do valor da obrigação;
Atendidos os requisitos, as provisões devem ser reconhecidas no passivo, em contas patrimoniais específicas do PCASP.
MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição - páginas: 218/219
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Contingente (tem muito N na palavra, N de não reconhecido).
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Pessoal, vejamos o que caracteriza uma provisão:
Ou seja, as mesmas características de um passivo além da incerteza quanto ao prazo ou valor. Portanto, ela deve sim ser reconhecida como passivo (devendo seu valor ser tomado com base na melhor estimativa).
Por outro lado, o MCASP 8ª ed. estabelece, de forma expressa, que passivos contingentes não devem ser reconhecidos em contas patrimoniais (pg. 257). No entanto, deverão ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados em notas explicativas.
Portanto, item certo.
Gabarito: CERTO
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Gabarito: CERTO
*Questão número 73 da prova.
Fonte: https://arquivos.qconcursos.com/prova/arquivo_prova/56116/cespe-2017-trf-1-regiao-analista-judiciario-area-administrativa-prova.pdf?_ga=2.45538400.53985649.1621882623-745583021.1609955015
*O edital classifica esta questão como matéria de "Contabilidade Pública" (página 45).
Fonte: https://arquivos.qconcursos.com/regulamento/arquivo/13521/trf_1_regiao_2017-edital.pdf?_ga=2.111655104.53985649.1621882623-745583021.1609955015
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Essa
questão versa sobre provisões. Vejamos o que as caracteriza:
Fonte: elaboração própria baseada no MCASP.
Ou seja, as mesmas características de
um passivo além da incerteza quanto ao prazo ou valor. Portanto, ela
deve sim ser reconhecida como passivo (devendo seu valor ser tomado
com base na melhor estimativa).
Por outro lado, o MCASP, 8ª ed., estabelece, de
forma expressa, que passivos contingentes não devem ser
reconhecidos em contas patrimoniais (pág. 257). No entanto, deverão
ser registrados em contas de controle do PCASP e divulgados
em notas explicativas.
Portanto, item certo.
Gabarito do Professor: CERTO.
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GAB: CERTO
Complementando!
Fonte: CPC 25 / Prof. Gilmar Possati
O CPC 25 destaca que:
- ➱ Provisões são reconhecidas como passivo
- ➱ Passivos contingentes NÃO SÃO reconhecidos como passivo
Q335545 ➱ As provisões são obrigações presentes que devem ser reconhecidas como passivos, desde que se possa fazer uma estimativa razoável do seu valor. Os passivos contingentes, no entanto, por representarem obrigações possíveis ou obrigações que não atendem aos critérios de reconhecimento estabelecidos pelo CPC, não são reconhecidos como passivos na contabilidade. (CERTO)