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Vários princípios orçamentários estão na Lei 4320/1964, portanto, incorporados à legislação brasileira há mais de cinco década.
Por exemplo: a Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade (art. 2 do Lei 4320/1964).
Resposta: Certa
Fonte: Sérgio Mendes- Estratégia Concursos
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CERTO
Isso mesmo. Maria Sylvia Zanella Di Pietro, ao tratar dos princípios administrativos, ensina que “princípios de uma ciência são as proposições básicas, fundamentais, típicas, que condicionam todas as estruturas subsequentes”. Os princípios orçamentários são regras válidas para todo o processo orçamentário (elaboração, execução e controle/avaliação) – aplicam-se tanto à LOA como aos créditos adicionais – e visam assegurar-lhe racionalidade, eficiência e transparência, mas não têm caráter absoluto, visto que apresentam exceções.
Fonte: Augustinho Paludo - Orçamento Público
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Princípios orçamentários são regras válidas para todo o processo orçamentário e impositivos no orçamento público, mas apresentam exceções. Foram incorporados à legislação brasileira há mais de 5 anos, haja visto a lei 4.320 ser de 1964, lei esta que trata dos princípios da universalidade, unidade e anualidade (art. 2º da referida lei).
Gabarito: certo
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A Lei nº 4320/1964 é base dos princípios orçamentários, como sua implantação foi alcançada no ano de 1964, logo, a mesma incorporou princípios orçamentários (unidade, universalidade e anualidade) há mais de cinco décadas.
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Questão difícl! tem que saber até década
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pronto tai a década 1964
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No Brasil, a maior parte dos princípios orçamentários está na CF/1988 ou na Lei 4.320/1964, alguns outros estão na LRF e no DecretoLei nº 200/1967.
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Princípios do orçamento público. Princípios encontrados na Constituição Federal e na lei 4.320 de 17 de março de 1964, no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias. A lei número 4.320 de 1964 estabelece os fundamentos da Transparência orçamentária no artigo segundo enquanto a lei do orçamento conterá a discriminação da receitas e despesas de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo obedecidos os princípios da Unidade , niversalidade e anualidade.
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Gabarito: Certo.
Existem alguns princípio orçamentários previsto na Lei nº 4.320/64. Portanto, 2017 - 1964 = 53 anos, ou seja, mais de 5 décadas.
Bons estudos!
Maicon Rodrigues
Por sua aprovação.
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UAU (Unidade / Anualidade / Universalidade) na 4.320/64.
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Não acredio que possam cobrar algo mais difícil que isso.
O esquema de organização orçamentária é desde a década de 60. A CF88 só definiu maiores detalhes a esse esquema.
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4.320/64
HÁ 54 ANOS.
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Questãozinha mixuruca. Para analista ainda. O comentário não é devido ao grau de dificuldade e sim sobre o que está sendo questionado mesmo. Ainda mais sendo do Cespe.
Fala pessoal, no intuito de ajudar os colegas, eu criei um insta só com questões de Adm. Geral e Pública para compartilhar um pouco da minha experiência na área.
@bizuadm
Caso alguém ache será de alguma valia, será bem-vindo. Um grande abraço.
(Caso discorde de algum comentário, discutiremos e aprenderemos juntos)
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É foda... agora tem que saber até isso... a misera. Ainda bem que eu lembrei dessa lei de 64. Cobrar data é coisa de primário
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Foi há 84 anos...kkkk
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A base dos princípios orçamentários estão na Lei 4320/64. Portanto, há cinco décadas atrás.
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Cespe sem criatividade para elaborar uma questão e vem com uma dessa. O inimigo agiu aqui nessa questão.
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Questões desse nivel é bem a cara de nivel superior, agora nivel medio é outra historia, vai entender essas bancas.......
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Típica questão inócua que qualquer resolvedor de questões percebe logo de cara é certa, mesmo sem nem saber o conteúdo.
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Lei 4320/64
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Ai que voce se engana NT, eu me dedico muito e estudo bastante e nao sabia a resposta. Esses tipos de questoes eu vejo mais como um sorteio do que avaliar o conhecimento, mas vamos la treino é treino..
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falta cobrar quem era o presidente da época
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Sim! Os princípios surgiram para orientar, nortear, estabelecer regras gerais para a elaboração e execução do orçamento. Como eu disse, alguns princípios estão na CF/88, enquanto outros estão somente na doutrina ou na legislação infraconstitucional, como é o caso da Lei 4.320/64.
Vamos fazer os cálculos. A prova foi aplicada em 2017. 2017 – 1964 = 53.
Então, à época da aplicação da prova, a Lei 4.320/64 já estava em vigor há 53 anos, que é mais de cinco décadas. Portanto, a questão está correta.
Gabarito: Certo
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Questão correta!
Exemplo de princípios expressos na lei 4.320/64:
Art. 2° A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Govêrno, obedecidos os princípios de unidade universalidade e anualidade.
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não é possível, CESPE sendo CESPE
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Errei por achar que regras são diferentes de diretrizes.
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bolei com "regras"
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Questão de 2017
4.320/1964
0.000/2017
0.000/0053 -- Mais de 5 décadas
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Gabarito: Certo
Sim! Os princípios surgiram para orientar, nortear, estabelecer regras gerais para a elaboração e execução do orçamento. Como eu disse, alguns princípios estão na CF/88, enquanto outros estão somente na doutrina ou na legislação infraconstitucional, como é o caso da Lei 4.320/64.
Vamos fazer os cálculos. A prova foi aplicada em 2017. 2017 – 1964 = 53.
Então, à época da aplicação da prova, a Lei 4.320/64 já estava em vigor há 53 anos, que é mais de cinco décadas. Portanto, a questão está correta. – Sérgio Machado | Direção Concursos
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Vamos analisar a questão.
Sim! Os princípios surgiram para orientar, nortear, estabelecer regras gerais para a elaboração e execução do orçamento. Alguns princípios estão na CF/88, enquanto outros estão somente na doutrina ou na legislação infraconstitucional, como é o caso da Lei 4.320/64.
Vamos fazer os cálculos. A prova foi aplicada em 2017. 2017 – 1964 = 53.
Então, à época da aplicação da prova, a Lei 4.320/64 já estava em vigor há 53 anos, que é mais de cinco décadas. Portanto, a questão está correta.
Gabarito do professor: CERTO.
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"há mais de 5 décadas" na hora da prova cria uma sensação de incomodo.
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Tá bom.
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L4320/64
Princípios UAU - Unidade Anualidade e Universalidade