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Temos o controle concentrado ou abstrato de constitucionalidade, onde procura-se obter a declaração de inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo em tese, independentemente da existência de um caso concreto, visando-se à obtenção da invalidação da lei, a fim de garantir-se a segurança das relações jurídicas, que não podem ser baseadas em normas inconstitucionais. A declaração de inconstitucionalidade é, pois, o objeto principal da ação.
No Brasil temos as seguintes as espécies de controle concentrado de constitucionalidade contempladas pela Carta Política de 1988:
a) Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica – ADI ou ADIn (art. 102, I, a, CF/88);
b) Ação Direta de Inconstitucionalidade Interventiva – ADIn Interventiva (art. 36, III, CF/88);
c) Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão – ADIN por Omissão (art. 103, § 2º);
d) Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADECON ou ADC (art. 102, I, a, in fine, CF/88);
E) Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF (art. 102, § 1º, CF/88).
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ERRADO.
A ADI caracteriza o sistema ABSTRATO de controle de constitucionalidade e não CONCRETO como informa o item. O controle ABSTRATO de constitucionalidade face à CF é efetuado por meio das seguintes ações: ADI, ADO, ADC, ADPF.
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Importante estarmos atentos às várias denominações :
CONTROLE DIFUSO - ou CONCRETO, ou ABERTO, ou POR VIA DE EXCEÇÃO, ou DE DEFESA, ou INCIDENTAL.
CONTROLE CONCENTRADO - ou ABSTRATO, ou DIRETO, ou POR VIA DE AÇÃO, ou PRINCIPAL.
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Não sabia dessa classificação. Errei
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Gabarito ERRADO
"PROPOSITURA"- via PRINCIPAL- controle ABSTRATO.
Podemos classificar o controle de constitucionalidade, quanto à sua finalidade, em concreto ou abstrato.
No CONTROLE CONCRETO, a constitucionalidade de uma norma É aferida no curso de um processo judicial. Pode-se afirmar, nesse sentido, que o controle concreto É REALIZADO PELA VIA INCIDENTAL.
No CONTROLE ABSTRATO, a aferição da constitucionalidade da norma É o objeto principal da ação. Será feita uma comparação da lei “em tese” (em abstrato) com a Constituição. O controle abstrato É REALIZADO PELA VIA PRINCIPAL.
Profa N·dia / Prof. Ricardo Vale
Material do Estratégia Concursos
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Vale lembrar:
A ADI interventiva é uma exceção no controle concentrado de constitucionalidade. Em relação a este o normal é que o mesmo seja em abstrato, com base em um processo objetivo, vale dizer, sem partes, sem lide e sem contraditório. Na ADI interventiva encontramos um controle concentrado em concreto. Possui autor, réu, contraditório e lide. Estamos diante de de um processo de caráter subjetivo. Tudo ao contrário da regra geral.
http://pegadinhas-de-concursos.com.br/blog/representacao-interventiva/
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REGRA: Controle Difuso Concreto e Controle Concentrado Abstrato.
Há, no entanto, exceções:
(1) Controle concentrado concreto: Representação Interventiva, ADPF incidental e MS impetrado por parlamentar (Lenza).
(2) Controle difuso abstrato: Exercido pelo Plenário ou Órgão Especial, no caso previsto no art. 97 da CF.
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FIXANDO:
A propositura de ação direta de inconstitucionalidade caracteriza o sistema ABSTRATO de controle de constitucionalidade.
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Será que só eu troquei a expressão "concreto" por concentrado!!
ↂ ↂ
⌡
⌡
◠
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Leandro também troquei concreto por concentrado e errei kkkk tmj
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Propositura de ação direta de constitucionalidade caracteriza o sistema ABSTRATO ou CONCENTRADO de controle de Constitucionalidade.
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Engraçado que no meu material do estratégia, na aula de controle de constitucionalidade, quando ele fala de SISTEMAS dentro do conteúdo, ele se refere a: orgão competentes que o poder constituinte atribuiu a competencia de fiscalização.
Sistema jurídico, político e misto.
Somente em um tópico sobre MODELOS e VIAS é que se refere a ser: difuso ou concentrado, bem como ao concreto e abstrato.
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Em regra:
Controle Difuso Concreto
Controle Concentrado Abstrato
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Só eu que não aguento esse Edmir Dantes e seus comentários? Se eu quiser frases de autoajuda procuro no google, aqui só quero as respostas das questões...
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É abstrato
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alguem pode me ensinar como bloquear esses malas ?
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ITEM INCORRETO
No controle concreto (difuso) de constitucionalidade, não há ações típicas para sua aferição, pois a inconstitucionalidade é verificada de forma incidental, prejudicial ao exame de mérito de um bem da vida, ou seja, a inconstitucionalidade no plano concreto é a causa de pedir da ação (qualquer que seja) e não propriamente o pedido.
O candidato deveria estar atento ao fato de que a Banca perguntou sobre uma ação típica de controle de constitucionalidade (ADI).
As ações típicas de controle constitucionalidade se verificam no plano abstrato (concentrado), pois o pedido da ação é especificamente a declaração de inconstitucionalidade. No plano abstrato (concentrado) existem legitimados e ações específicas.
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Bisu: Associem CONCRETO(DIFUSO) ao caso CONCRETO.
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ABSTRATO
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ABSTRATOOOOOOOOOOO
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ABSTRATOOOOOOOOOOO 2
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Sempre confundo...
Controle
1) Concreto: difuso.
2) Abstrato: concentrado.
Para decorar, lembre que abstrato é concentrado.
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ERRADO
Controle
1) Concreto: difuso.
2) Abstrato: concentrado.
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ADI - ADIstrato!rs quem le que entenda!
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Controle concentrado(abstrato/direto) de constitucionalidade
Controle difuso(concreto/incidental) de constitucionalidade
No Brasil o controle incidental de constitucionalidade é exercido de modo difuso. O controle direto de constitucionalidade é exercido de modo concentrado.
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Somente a ADI interventiva é instrumento do controle abstrato que faz também controle concreto de constitucionalidade, pq se destina a um fato concreto.
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CONTROLE DIFUSO
Via de Exceção
Aberto
Americano
Incidental
Todos órgãos do PJ
Inter Partes
CONTROLE CONCENTRADO
Via de Ação
Fechado
Austríaco
Principal
STF / TJ
Erga Omnes
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ERRADO
ABSTRATO
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Abstrato ou concentrado
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1) Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca da
ação direta de inconstitucionalidade.
2) Base doutrinária (Pedro Lenza)
Pedro Lenza
dispõe que a ADI é uma espécie de ação de controle de constitucionalidade do
ato normativo em tese, abstrata, marcada pela generalidade, impessoalidade e
abstração.
Ao contrário da via de exceção ou
defesa, pela qual o controle difuso se verificava em casos concretos e
incidentalmente ao objeto principal da lide, no controle concentrado ou abstrato
a representação de inconstitucionalidade, em virtude de ser em relação a um ato
normativo em tese, tem por objeto principal a declaração de inconstitucionalidade
de lei ou ato normativo impugnado. (LENZA, Pedro. Direito constitucional esquematizado.
20ª ed. Saraiva: São Paulo, p. 343)
3) Exame do enunciado
De acordo com a doutrina acima exposta, a ação direta de
inconstitucionalidade caracteriza o
sistema abstrato de controle de constitucionalidade e não concreto.
Ressalte-se, por oportuno, que o controle abstrato, também chamado de
concentrado, face à Constituição Federal também é efetuado por meio de ADO, ADC
e ADPF.
Resposta: ERRADO. A
propositura de ação direta de inconstitucionalidade caracteriza o sistema
ABSTRATO de controle de constitucionalidade.
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A propositura de ação direta de inconstitucionalidade caracteriza o sistema CONCENTRADO/ABSTRATO de controle de constitucionalidade.
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ADI - Abstrato
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Errado
A ADI/ADC/ADO e ADPF são as ações do controle concentrado-abstrato de constitucionalidade. Por meio dessas ações, busca-se fazer uma análise da constitucionalidade de lei em tese, em abstrato.
Não há um caso concreto como pano de fundo para essa análise.
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-trf-1a-regiao-direito-constitucional-tecnico-e-analista-tjaa-ajaa-ajaj-e-ajoj/
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Errado
A ADI/ADC/ADO e ADPF são as ações do controle concentrado-abstrato de constitucionalidade. Por meio dessas ações, busca-se fazer uma análise da constitucionalidade de lei em tese, em abstrato.
Não há um caso concreto como pano de fundo para essa análise.
Fonte: https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/gabarito-extraoficial-trf-1a-regiao-direito-constitucional-tecnico-e-analista-tjaa-ajaa-ajaj-e-ajoj/
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Para não esquecer as espécies de controle de constitucionalidade e suas respectivas denominações, eu sempre lembro da banda de rock AC/DC, vejam:
AC ---> Abstrato, Concentrado (análise de constitucionalidade de lei em tese)
DC ---> Difuso, Concreto (análise da constitucionalidade no curso de um processo, em um caso concreto)
OBS: para não confundir as duas letras "C", é só pensar que abstrato é o oposto de concreto, portanto o controle concreto é diferente do abstrato.
Pode parecer bobo, mas eu nunca mais esqueci depois que passei a fazer essa associação.
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Concreto - exercido com base em um caso fático, em regra de forma incidental em algum processo
Abstrato - exercido sem se basear em um caso concreto, em regra é feito através de ações próprias
Concentrado - exercido por apenas um tribunal determinado
Difuso - pode ser realizado por qualquer órgão ou tribunal
*em regra o controle concentrado é abstrato
*em regra o controle difuso é concreto