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ID
2563642
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2017
Provas
Disciplina
Direito Empresarial (Comercial)
Assuntos

Acerca das associações, das sociedades e das fundações, julgue o item seguinte, com base no Código Civil.


As disposições legais referentes às associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades.

Alternativas
Comentários
  • CERTO

     

    CC: Art. 44. São pessoas jurídicas de direito privado:

     

    I - as associações;

    II - as sociedades;

    III - as fundações.

    IV - as organizações religiosas;

    V - os partidos políticos.

    VI - as empresas individuais de responsabilidade limitada.

     

    § 1º São livres a criação, a organização, a estruturação interna e o funcionamento das organizações religiosas, sendo vedado ao poder público negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos e necessários ao seu funcionamento.

     

    § 2º As disposições concernentes às associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades que são objeto do Livro II da Parte Especial deste Código.

  • Lembrando que o Livro II da Parte Especial trata-se do Direito de Empresa

  • Funciona assim:

    a) As regras das associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades.

    b) As regras das sociedades simples aplicam-se subsidiariamente às sociedades limitadas

    c) As regras das sociedades anônimas aplicam-se SUPLETIVAMENTE às sociedades limitadas, desde que haja previsão contratual neste sentido.

  • Funciona assim:

    a) As regras das associações aplicam-se subsidiariamente às sociedades.

    b) As regras das sociedades simples aplicam-se subsidiariamente às sociedades limitadas

    c) As regras das sociedades anônimas aplicam-se SUPLETIVAMENTE às sociedades limitadas, desde que haja previsão contratual neste sentido.

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    Comentário copiado de Matheus Ribeiro