Questão 2564500

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2014
• Provas: PR-4 UFRJ - 2014 - UFRJ - Produtor Cultural
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Complexo salarial; Remuneração e salário

O Vale-Cultura é um benefício do Programa Cultura do Trabalhador, do Ministério da Cultura, criado pela Lei 12.761/2012 para ampliar o acesso dos trabalhadores brasileiros à produção cultural. O Vale é oferecido como um cartão magnético de R$ 50,00 mensais aos trabalhadores, cujos contratos sejam regidos pela CLT, pelas empresas contratantes que, ao aderirem ao Programa, passam a ser beneficiadas com isenção fiscal. Com o intuito de beneficiar primeiramente os trabalhadores de baixa e média renda, as empresas têm que oferecer o Vale-Cultura prioritariamente aos trabalhadores que recebem até 5 salários mínimos. De posse do Vale, o trabalhador pode comprar entradas para teatros, cinemas, shows, comprar livros, CDs, DVDs, revistas, jornais e:

• A. pagar mensalidades de cursos de arte, apenas em estabelecimentos que optarem por receber o Vale-Cultura como forma de pagamento.
• B. pagar mensalidades de cursos de arte e despesas de viagens de turismo e lazer, apenas em empresas que optarem por receber o Vale-Cultura como forma de pagamento.
• C. pagar mensalidades de cursos de arte, em qualquer estabelecimento que aceite cartão de débito e crédito.
• D. pagar mensalidades de cursos de arte, comprar equipamentos eletrônicos e pagar assinatura de TV, apenas em empresas que optarem por receber o Vale-Cultura como forma de pagamento.
• E. pagar mensalidades de cursos de arte e assinaturas de TV, apenas em empresas que optarem por receber o Vale-Cultura como forma de pagamento.

Gabarito: A

Comentários

• § 1º Para os fins deste Programa, são definidos os serviços e produtos culturais da seguinte forma:

  I - serviços culturais: atividades de cunho artístico e cultural fornecidas por pessoas jurídicas, cujas características se enquadrem nas áreas culturais previstas no § 2º ; e

  II - produtos culturais: materiais de cunho artístico, cultural e informativo, produzidos em qualquer formato ou mídia por pessoas físicas ou jurídicas, cujas características se enquadrem nas áreas culturais previstas no § 2º .

  § 2º Consideram-se áreas culturais para fins do disposto nos incisos I e II do § 1º :

  I - artes visuais;

  II - artes cênicas;

  III - audiovisual;

  IV – literatura, humanidades e informação;

  V - música; e

  VI - patrimônio cultural.

  § 3º O Poder Executivo poderá ampliar as áreas culturais previstas no § 2º .

  Gabarito: a)