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CDC
Art. 14. O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos
causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes
ou inadequadas sobre sua fruição e riscos.
§ 1° O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:
I - o modo de seu fornecimento;
II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam;
III - a época em que foi fornecido.
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A resposta dessa questão é a literalidade do §1º, do art. 12 do Código de Defesa do consumidor, que diz:
§ 1° O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes(...)
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Abra o seu Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e observe:
A)
B)
C) Art. 14, § 1º.
D)
E)
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A questão trata de responsabilidade civil.
Código de
Defesa do Consumidor:
Art. 14. § 1° O serviço é
defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar,
levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais:
A)
incompleto.
Defeituoso.
Incorreta
letra “A”.
B) obsoleto.
Defeituoso.
Incorreta
letra “B”.
C)
defeituoso.
Defeituoso.
Correta
letra “C”. Gabarito da questão.
D) inseguro.
Defeituoso.
Incorreta
letra “D”.
E) insalubre.
Defeituoso.
Incorreta
letra “E”.
Resposta: C
Gabarito do Professor letra C.
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Gabarito: C
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GAB: LETRA C
Complementando!
Fonte: Prof. Paulo H M Sousa
A alternativa A está incorreta. Não há previsão, no CDC, a respeito de "serviço incompleto".
- Serviço incompleto é aquele que o consumidor não espera, por isso, se encaixa dentro do art. 14 §1º do CDC: II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam. Se é incompleto, é defeituoso. Portanto, serviço defeituoso (conceito) exige que seja completo (requisito), como combinado e esperado pelo consumidor, tendo em vista a boa-fé na relação de consumo estabelecida.
A alternativa B está incorreta. Obsoleto é o serviço quando se consideram novas técnicas utilizadas, no tempo, considerando-se a época de lançamento, mas não se vincula ao conceito previsto. Ademais, dispõe o art. 14, §2º: "O serviço não é considerado defeituoso pela adoção de novas técnicas", porém, ainda que o serviço seja obsoleto, pode ser considerado adequado e seguro, desde que cumprindo com as expectativas do consumidor.
A alternativa C está correta e é o gabarito da questão. Trata-se da literalidade do art. 14, §1°: "O serviço é defeituoso quando não fornece a segurança que o consumidor dele pode esperar, levando-se em consideração as circunstâncias relevantes, entre as quais: I - o modo de seu fornecimento; II - o resultado e os riscos que razoavelmente dele se esperam; III - a época em que foi fornecido".
A alternativa D está incorreta. O serviço inseguro quando não oferece a segurança que dele se espera. Se inseguro, considera-se defeituoso. Ou seja, serviço defeituoso (conceito) exige que haja insegurança (requisito).
A alternativa E está incorreta. Não há previsão, no CDC, a respeito de "serviço insalubre".
- Se o serviço for insalubre, significa dizer que o fornecedor não forneceu a segurança que o consumidor esperava, pois esse serviço pode vir a causar doenças ou prejudicar a saúde do consumidor de modo indesejado, por tanto, se enquadra no conceito de serviço defeituoso.