Questão 2564932

• Banca: FCC
• Órgão: PROCON-MA
• Ano: 2017
• Provas: FCC - 2017 - PROCON-MA - Fiscal de Defesa do Consumidor
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Maranhão

A Lei Estadual n° 7.806/2002 fixou prazo para atendimento dos consumidores nas filas bancárias. Considerou, neste dispositivo que

• A. os postos de atendimento deveriam possuir cronômetro para adequar o número de atendimento ao número de horas trabalhadas por cada funcionário dos bancos.
• B. diante do público que, em média, as instituições bancárias atendem, devem contar com número de funcionários que possa oferecer atendimento adequado aos consumidores.
• C. é prática abusiva deixar de estipular prazo para o cumprimento de obrigação ou deixar a fixação de seu termo inicial a exclusivo critério dos bancos.
• D. é prática abusiva não adequar o número de funcionários dos bancos ao número de clientes que possui.
• E. é prática abusiva não individualizar o atendimento prestado ao consumidor, praticando o atendimento massificado e impessoal.

Gabarito: C