-
LETRA E
CF
Art. 5 LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
-
Letra (e)
Habeas Corpus é ação de natureza penal, de procedimento especial isento de custas.
E Habeas Data, tanto no procedimento administrativo quanto na ação judicil são gratuitos.
-
Gratuidade:
- Assistência jurídica integral aos que comprovarem insuficiência de recursos - art. 5º, LXXIV
- Certidão de nascimento e óbito ("pobre só tem o direito de nascer e morrer") - art. 5º, LXXVI
- Habeas Corpus e Habeas Data (os "habeas") - art. 5º, LXXVII
- Ações necessárias ao exercício da cidadania - art. 5º, LXXVII
Se estiver errado, corrija-me
Bons estudos!!!
-
Remédios Constitucionais (ações, garantias, writs - não são direitos)
- Habeas Corpus: direito de locomoção.
- Habeas Data: direito de informação pessoal.
- Mandado de segurança: direito líquido e certo.
- Mandado de injunção: omissão legislativa.
- Ação Popular: ato lesivo.
O que tem H é gratuito, o que tem M não é gratuito. O que tem A é gratuito, salvo má-fé.
-
Amigos, importante lembrar que o artigo 25 da Lei do MS dispõe: “Não cabem, no processo de mandado de segurança, a interposição de embargos infringentes e a condenação ao pagamento dos honorários advocatícios, sem prejuízo da aplicação de sanções no caso de litigância de má-fé”. Portanto, embora não caiba condenação em honorários advocatícios, DEVEM SIM SER PAGAS CUSTAS AO IMPETRAR DITO REMÉDIO.
-
Gabarito Letra E
A Constituição Federal, ao disciplinar direitos e garantias fundamentais, assegura gratuidade às ações de
a) habeas data e mandado de injunção. ERRADA
Mandado de injunção:
FINALIDADE; Suprir a falta de norma regulamentadora, que torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania
LEGITIMADOS ATIVOS; Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira NATUREA; ISENTO DE CUSTAS; não
b) habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança, e, na forma da lei, aos atos necessários ao exercício da cidadania.
Mandado de injunção:
FINALIDADE; Suprir a falta de norma regulamentadora, que torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania
LEGITIMADOS ATIVOS; Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira NATUREA; ISENTO DE CUSTAS; não
c) mandado de injunção e mandado de segurança. ERRADA
Mandado de segurança:
CARÁTER PREVENTIVO OU REPRENSSIVO sim
FINALIDADE: proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas corpus” ou “habeas data”
ISENTO DE CUSTAS; não
d) habeas data, mandado de segurança, e, na forma da lei, aos atos necessários ao exercício da cidadania.ERRADA
Mandado de injunção:
FINALIDADE; Suprir a falta de norma regulamentadora, que torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania
LEGITIMADOS ATIVOS; Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira NATUREA; ISENTO DE CUSTAS; não
b) habeas corpus, habeas data, mandado de injunção, mandado de segurança, e, na forma da lei, aos atos necessários ao exercício da cidadania.
Mandado de injunção:
FINALIDADE; Suprir a falta de norma regulamentadora, que torne inviável o exercício de direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania
LEGITIMADOS ATIVOS; Qualquer pessoa física ou jurídica, nacional ou estrangeira NATUREA; ISENTO DE CUSTAS; não
c) mandado de injunção e mandado de segurança. ERRADA
Mandado de segurança:
CARÁTER PREVENTIVO OU REPRENSSIVO sim
FINALIDADE: proteger direito líquido e certo, não amparado por “habeas corpus” ou “habeas data”
ISENTO DE CUSTAS; não
e) habeas corpus, habeas data e, na forma da lei, aos atos necessários ao exercício da cidadania.CERTO.
Art 5° LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania
-
Dica: Os mandados( de segurança ou de injunção) não são gratuitos
-
Cuidado que vai ter questões que vão tentar induzir os candidatos ao erro. Perguntam se o HC e o HD são gratuitos para quem não é comprovadamente pobre, e isso está correto, pois o art.5 fala : LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
-
Gratuitos => Habeas corpus, Habeas data, Ação popular ( salvo comprovada má-fé)
Aos reconhecidamente pobres => Registro Civil de nascimento e certidão de óbito
Ações necessárias ao exercício da cidadania
Aos que comprovarem insuficiência de Recursos - Assistência jurídica gratuita
mandado de Injunção => não é isento de custas
Mandado de segurança => não é isento de custas
-
Uma Grande dica que um professor me ensinou:
SÓ LEMBRAR DA MUSICA DO ALEXANDRE PIRES: ...sai da minha Haba sai pra lá...
Aquelas pessoas que gostam de ficar na haba, quer tudo de graça... Logo, tudo que for HABA é de GRAÇA: HABES corpus, HABES data.
kkkkkk nunca mais errei esse tipo de questão!
-
Boa dica Michele, rsrs
-
Gab E
" Gratuitos são os exercícios da data do corpo "
-
Gabarito: E - habeas corpus, habeas data e, na forma da lei, aos atos necessários ao exercício da cidadania.
São Gratuitos: HC, HD e ação popular (salvo má fé)
HD: necessita de advogado
MS e MI: pago e com advogado
HC: é o unico gratuito e sem advogado.
-
São Gratuitos: HC, HD e ação popular (salvo má fé)
HD: necessita de advogado
MS e MI: pago e com advogado
HC: é o unico gratuito e sem advogado.
-
Gab E
Art 5°- LXXVII- São gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
-
Bizu monster: QUEM MANDA, PAGA.
MANDADO DE SEGURANÇA/MANDADO DE INJUNÇÃO não são gratuitos.
Só nesse bizu já eliminamos todas as incorretas.
-
Rir e gostei do macete, Michelle. Show de bola!!!
-
GRATUITOS I PAGOS
habeas copus I Mandado de injunção
habeas data I Mi coletivo
ação popular I Mandado de segurança
(salvo comprovada ma fé) I Ms coletivo
OBS: Só habeas corpus dispensa advogado .
-
HD precisa de advogado e pode ser impetrado perfeitamente pela defensoria pública...sem problemas
-
É interessante trazer a lume a divergência existente na doutrina quanto à necessidade de o cidadão entre 16 e 18 anos estar assistido na ação popular. O posicionamento majoritário entende que é desnecessária essa assistência, tendo em vista que a legitimidade decorre diretamente da Constituição Federal (José Afonso da Silva).
-
DICA:
Lembrar que CD é gratuito: habeas Corpus e habeas Data.
-
A Constituição Federal, ao disciplinar direitos e garantias fundamentais, assegura gratuidade às ações de:
habeas corpus, habeas data e, na forma da lei, aos atos necessários ao exercício da cidadania.
Gabarito:E
Estudar é o caminho para o sucesso.
-
A alternativa que devemos assinalar é a ‘e’, pois está em perfeita harmonia com a previsão do art. 5º LXXVII da CF/88, que nos informa serem gratuitas as ações de habeas data e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
-
Os Habeas são grátis e os Mandados são pagos
-
São gratuitos:
HC, HD e Ação Popular
*no caso da ação popular, salvo comprovada má fé
-
muito poucas quetões para um assunto muito importante .
-
GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXXVII - são gratuitas as ações de habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
-
As palavras iniciadas por :
-> M : Pagas
-> A : Gratuitas, salvo comprovado a má-fé
-> H : Ações gratuita
-
1) Enunciado da questão
Exige-se conhecimento acerca da
gratuidade dos remédios constitucionais.
2) Base constitucional
Art.
5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
LXXVII - são gratuitas as ações
de
habeas corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos
necessários ao exercício da cidadania.
3) Dicas didáticas
3.1) Remédios constitucionais
i) Habeas Corpus (HC): Conceder-se-á
habeas corpus sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência
ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder (CF,
art. 5.º, inc. LVIII). Não há pagamento de custas processuais no HC;
ii) Habeas Data (HD): Conceder-se-á
habeas data: a) para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa
do impetrante, constantes de registro ou banco de dados de entidades
governamentais ou de caráter público; b) para a retificação de dados, quando
não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo; ou c)
para a anotação nos assentamentos do interessado, de contestação ou explicação
sobre dado verdadeiro mas justificável e que esteja sob pendência judicial ou
amigável (Lei n.º 9.507/97, art. 7.º, incs. I a III). É uma ação gratuita;
iii) Mandado de segurança (MS):
Conceder-se-á MS para proteger direito líquido e certo, não amparado por
habeas corpus ou habeas data , quando o responsável pela ilegalidade ou abuso
de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de
atribuições do Poder Público (CF, art. 5.º, LXIX). Tal ação exige pagamento de
custas processuais, salvo para os pobres na forma da lei;
iv) Mandado de injunção (MI): Conceder-se-á
mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável
o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas
inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania
(CF, art. 5.º,
LXXI). Tal ação é gratuita;
v) Ação Popular: Qualquer
cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo
ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade
administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando
o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da
sucumbência (CF, art. 5.º, inc. LXXIII). Tal ação é gratuita, salvo comprovada
má-fé.
4) Exame do enunciado e
identificação da resposta
À luz do art. 5º, LXXVII, da
Constituição Federal, acima transcrito, “são gratuitas as ações de habeas
corpus e habeas data, e, na forma da lei, os atos necessários ao
exercício da cidadania".
Resposta: LETRA E. A
Constituição Federal, ao disciplinar direitos e garantias fundamentais,
assegura gratuidade às ações
de habeas corpus, habeas data e, na
forma da lei, aos atos necessários ao exercício da cidadania.
-
GABARITO: LETRA E
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LXXVII - são gratuitas as ações de HABEAS CORPUS E HABEAS DATA, e, na forma da lei, os atos necessários ao exercício da cidadania.
FONTE: CF 1988
-
HC único que NÃO precisa de advogado
HC e HD sou grátis.
MS e MI são pagos...... bizuuuu só lembrar M de MONEY