Questão 2565970

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: TRE-TO
• Ano: 2017
• Provas: CESPE - 2017 - TRE-TO - Analista Judiciário - Área Judiciária
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei nº 12.343 de 2010 - Plano Nacional de Cultura

O Plano Nacional de Cultura, estabelecido em lei, visa ao desenvolvimento cultural do país e à integração das ações do poder público que conduzem à

• A. privatização dos conjuntos urbanos e dos sítios de valor histórico.
• B. internacionalização da cultura.
• C. formação para o atendimento do estrangeiro.
• D. estatização do patrimônio cultural.
• E. democratização do acesso aos bens de cultura.

Gabarito: E

Comentários

• Art. 215, §3º da CF:  A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do País e à integração das ações do poder público que conduzem à: 

  I defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro; 

  II produção, promoção e difusão de bens culturais; 

  III formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em suas múltiplas dimensões; 

  IV democratização do acesso aos bens de cultura;

  V valorização da diversidade étnica e regional.