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ID
256603
Banca
FCC
Órgão
TRT - 24ª REGIÃO (MS)
Ano
2011
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Configuram apenas receitas extraorçamentárias:

Alternativas
Comentários
  • Segundo a doutrina, a Receita Pública pode ser classificada segundo a sua forma de ingresso em Orçamentárias e Extraorçamentárias.

    Orçamentárias - são aquelas receitas arrecadadas, inclusive as provenientes de operações de créditos, ainda que não previstas no orçamento (art. 57, Lei 4.320/64). Exemplos: receitas de correntes e receitas de capital.

    Extraorçamentárias - são aquelas receitas que não integram o orçamento e constituem direitos do ente público perante entes públicos diversos ou perante entes privados, de tal forma que seu pagamento não está sujeito à autorização legislativa. Exemplos: depósitos em caução, antecipação de receitas orçamentárias (ARO), cancelamento de restos a pagar, emissão de moeda.

    Corrigindo os itens da questão, obtém-se:

    a) Errado. Alienação de bens é receita de capital (orçamentária); apesar de que depósitos de terceiros é extraorçamentária.
    b) Correto. Tanto consignações como depósitos em caução são extraorçamentárias.
    c) Errado. ICMS traduz a arrecadação deste imposto, a qual é uma receita tributária (receita corrente, portanto, orçamentária). ARO é extraorçamentária.
    d) Errado. Ganhos de aplicações financeiras é receita patrimonial, corrente, orçamentária; Depósito em cauções, extraorçamentária.
    e) Errado. IR retido na fonte é receita tributária, corrente, orçamentária; Convênios recebidos são receitas correntes, orçamentárias.
  • Receita orçamentaria- sao ingresso de recursos financeiros que se incorporam definitivamente ao patrimonio publico.

    Obs. receita orçamentária NAO é somente aquela prevista na lei orçamentaria, mas sim todos os recursos recebidos e que se incorporam definitivamente ao patrimonio publico. ex: superavit de arrecadação

    Receita extraorçamentaria- sao ingressos de recursos financeiros que nao NAO se incorporam definitivamente ao patrimonio publico, pois nao pertencem a entidade que o recebe.

    sendo assim incorporam a essas receitas extraorçamentárias as cauções, depositos judiciais, retençoes em folha de pagamento,superavit orçamentario corrente, ARO, restos a pagar...












  • "Cauções" não são RECEITAS extraorçamentárias, são INGRESSOS extraorçamentários!

    Polêmica!

  • a)

    alienação de bens e depósito de terceiros. -> PATRIMONIAL

    b)

    cauções e consignações.

    c)

    ICMS e ARO.

    d)

    ganhos com aplicação financeira e cauções. ->orçamentaria- > receita TRIBUTARIA

    e)

    imposto de renda retido na fonte e convênios recebidos.

  • LETRA B
    MACETE PRA DECORAR ALGUMAS RECEITAS EXTRAORÇAMENTÁRIAS QUE CAEM MUITO EM PROVA

    -> CAU OPERA A EMISSÃO DE PAPEL MOEDA E DEPOIS COMPENSA O DEPÓSITO

    CAUÇÕES

    OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ARO
    A
    EMISSÃO DE PAPEL MOEDA e depois 

    COMPENSATÓRIO ENTRE ATIVO E PASSIVO

    DEPÓSITOS JUDICIAS

  • Cauções - é quando, por exemplo, em uma licitação, é exigido do licitante uma garantia. Vide Lei 8666:

     

    Art. 56.  A critério da autoridade competente, em cada caso, e desde que prevista no instrumento convocatório, poderá ser exigida prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras.

     

    I - caução em dinheiro ou em títulos da dívida pública, devendo estes ter sido emitidos sob a forma escritural, mediante registro em sistema centralizado de liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores econômicos, conforme definido pelo Ministério da Fazenda;      

     

    Logo, ao término da obra ou prestação de serviço, a administração pública fica obrigada a devolver esse caução concedido pelo licitante vencedor, salvo multas ou outras questões relacionadas. Nesse sentido, o dinheiro não pertence a administração e, assim sendo, não é uma receita que compõe o orçamento público - não é uma receita orçamentaria. Em razão disso é chamada de receita EXTRAorçamentária. 

     

     

    Fontes: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l8666cons.htm

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm

  • GABARITO B

    Receitas extraorçamentárias são aquelas que não fazem parte do orçamento público. O governo funciona como fiel depositário. 

    Como exemplos temos: as cauções, fianças, depósitos para garantia, consignações em folhas de pagamento, retenções na fonte, salários não reclamados, operações de crédito a curto prazo e outras operações assemelhada

    Sua arrecadação não depende de autorização legislativa e sua realização não se vincula à execução do orçamento