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Art. 5.º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, savo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.
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Correta, C
CF - Art.5º - XLVII - não haverá penas: a) de morte, savo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.
CF - Art. 84º - Compete privativamente ao Presidente da República - XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.
Só a titulo de curiosidade:
Os crimes que podem levar a essa punição estão descritos no Código Penal Militar, de 1969. Ele prevê ainda que a pena deve ser executada por fuzilamento.
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O direito a vida não é absoluto!
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Letra C.
A pena de morte existe no Brasil, somente em caso de guerra declarada.
CF - Art.5º - XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX.
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Pena de morte = Vedada
Exceção = Guerra declarada, nos termos do 84, XIX.
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RESUMO DA PENA DE MORTE
~> Permitida
~> Somente em caso de Guerra
~> Executada por Fuzilamento
~> Após transito em julgado, deve ser comunicada ao Presidente
~> Só pode ser executada 7 dias após essa comunicação (Salvo quando imposta em zona de operação de guerra)
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PENA DE MORTE É PERMITIDA NO BRASIL, SOMENTE, EM CASO DE GUERRA DECLARADA.
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em caso de guerra/ por fuzilamento
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Gabarito: C
Art. 5º.
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada.
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Nunca menospreze as questões . Exercite e se fortaleça !
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Alternativa C é a correta
Só poderá em caso de guerra:
Art. 5º -
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
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XLVII - Não haverá penas:
a) de morte, SALVO em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
b) de caráter perpétuo;
c) de trabalhos forçados;
d) de banimento;
e) cruéis;
GABARITO -> [C]
1 vaga é minha!! ;*
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aquela questão que você fica orando pra cair na sua prova. rsrs
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na prova que a gente faz: questão sobre tese firmada com repercussão geral reconhecida em regime de recursos extraordinários repetitivos de 2017
na prova que a gente vê: letra fria e expressa de artigo que todo mundo lê e já decorou da CF
vai entender..
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Aquela questão que nunca cai na sua prova....
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Karen.
Caiu na minha prova. Fiz essa prova :)
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A Constituição Federal assegura e protege, expressamente, o direito à vida. Nesse sentido, o texto constitucional estabelece, em relação à pena de morte, que
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
a) é vedada, como regra, mas pode ser aplicada em casos excepcionais quando o crime foi praticado com extrema violência e causou grande comoção social. (F)
b) é totalmente vedada, tendo em vista que o direito à vida é absoluto e inviolável. (F)
c) não pode ser aplicada, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição Federal. (V)
d) é admitida, excepcionalmente, em casos de crimes hediondos em que o réu é reincidente. (F)
e) não é admitida, atualmente, mas a Constituição Federal permite que o legislador possa implementá-la para crimes hediondos e inafiançáveis. (F)
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LETRA C
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A Carta Magna proíbe, em regra, a pena de morte no Brasil. Essa pena só é admitida, excepcionalmente, no caso de guerra declarada (art. 5o, XLVII, “a”, CF). O gabarito é a letra C.
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De acordo com o Art. 5º, inciso XLIII, "São inafiançáveis, segundo a Constituição Federal de 1988, os crimes de "tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem." Ainda segundo a Carta Magna de 1988, são inafiançáveis "a prática do racismo" (Artigo 5.º, inciso XLII), e "a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático" (Artigo 5.º, inciso XLIV).
RESUMINDO:
INAFIANÇÁVEIS
1) RACISMO;
2) 3T = TERRORISMO, TRÁFICO, TORTURA;
3) OS QUE MANDANTES DE CRIMES;
4) OS PODIAM EVITAR E NÃO EVITARAM OS CRIME;
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Gabarito C
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada
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Gabarito''C''.
XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX;
Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:
XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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A Constituição Federal determina que não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX (art. 5º, XLVII). Nossa resposta encontra-se na letra ‘c’.
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Assertiva C
não pode ser aplicada, salvo em caso de guerra declarada, nos termos da Constituição Federal.
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Olá, pessoal! Temos aqui uma questão bem simples que cobra um conhecimento direto da letra seca da Constituição. Vejamos o que nos diz o art. 5º, inciso XLVII:
"XLVII - não haverá penas:
a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; ".
Pois bem, então tal pena não será admitida como regra, exceto quando de guerra declarada.
GABARITO LETRA C.