Questão 256630

• Banca: FCC
• Órgão: TRT - 24ª REGIÃO (MS)
• Ano: 2011
• Provas: FCC - 2011 - TRT - 24ª REGIÃO (MS) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
• Disciplina: Direito Processual do Trabalho
• Assuntos: Dissídio individual e dissídio coletivo; Dissídio individual e procedimentos aplicáveis

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo os dissídios individuais cujo valor NÃO exceda a

• A. quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
• B. quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da extinção do contrato de trabalho.
• C. vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.
• D. vinte vezes o salário mínimo vigente na data da extinção do contrato de trabalho.
• E. sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

Gabarito: A

Comentários

• Art. 852 - A, da CLT - Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

• Questão Indentica com pouco tempo de realização de cada prova.... essa FCC....
  
  Prova: FCC - 2011 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Técnico Judiciário - Área Administrativa
  Estão submetidos ao procedimento sumaríssimo os dis- sídios individuais cujo valor NÃO exceda a
   

   

  • a) sessenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, estando excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
     
  • b) quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, estando excluídas desse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
     
  • c) quarenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, sendo, inclusive, submetidas a esse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
     
  • d) sessenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, sendo, inclusive, submetidas a esse procedimento as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional.
     
  • e) setenta vezes o salário-mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação, estando excluídas desse procedimento somente as demandas em que é parte a Administração Pública autárquica.

• Lembrando que:

  Art. 852-A. Os dissídios individuais cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo.

    Parágrafo único. Estão excluídas do procedimento sumaríssimo as demandas em que é parte a Administração Pública direta, autárquica e fundacional. (CLT)

  
  

• a)

  quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

  b)

  quarenta vezes o salário mínimo vigente na data da extinção do contrato de trabalho.

  c)

  vinte vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação.

  d)

  vinte vezes o salário mínimo vigente na data da extinção do contrato de trabalho.

  e)

  sessenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação

• SUM4RÍSSIM0 DE ATÉ 40 SALÁRIOS MÍN.

• RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

  Sumário =  até 2 SM

  Sumárissimo =  até 40 SM

  Ordinário =  + de 40 SM