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Gabarito: Letra C.
De acordo com a LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990
Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
a) Correta.
Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
b) Correta.
Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
§ 1º Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
c) Errada.
Art. 12. Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
d) Correta.
Art. 10. Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
§ 2º No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
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Os municípios NÂO são subordinadas ao Ministério da Saúde.
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Comissões intersetoriais são integradas ao Ministério da saúde e subordinadas ao conselho nacional de saúde.
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Gabarito: Letra C)
Na forma do art. 12 da Lei 8.080/90 - Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
Parágrafo único. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Bons estudos!
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Conforme a lei 8080/90 no artigo 10 os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.
- Aplica-se aos consórcios administrativos intermunicipais o princípio da direção única, e os respectivos atos constitutivos disporão sobre sua observância.
- No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde.
Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos Ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil. As comissões intersetoriais terão a finalidade de articular políticas e programas de interesse para a saúde, cuja execução envolva áreas não compreendidas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Portanto a alternativa C está errada, já que as comissões intersetoriais são subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde e não ao Ministério da Saúde.
Gabarito do Professor: Letra C
Bibliografia
www.planalto.gov.br
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Questão :
No âmbito dos Municípios, a Secretaria de Saúde ou órgão equivalente exerce : direção do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação à Organização, Direção e Gestão do Município, assinale a afirmativa INCORRETA.
Obs : A DIREÇÃO DO SUS É ÚNICA , sendo exercida em cada Esfera DO GOVERNO pelos seguintes órgãos competentes :
UNIÃO : MINISTÉRIO DA SAÚDE ;
ESTADO e do DISTRITO FEDERAL: SECRETARIA de SAÚDE DO ESTADO
MUNÍCIPIO : SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL :
CADA UM TEM AUTONOMIA PRÓPRIA P EXERCER AS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE CONFORME OS PRINCÍPIOS DO SUS .
ALTERNATIVA INCORRETA :
C) :
Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito municipal, subordinadas ao : Ministério da Saúde, integradas pelos órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
ARGUMENTAÇÃO :
No nível municipal, o Sistema Único de Saúde (SUS), poderá organizar-se em distritos ( divisão administrativa administrado por um governo local / subdivisões de Municípios ) de forma a integrar e articular recursos, técnicas e práticas voltadas para a cobertura total das ações de saúde ( MUNICIPAL ) .