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GABARITO - D
a) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas. (OBRIGATÓRIO) ART. 11, I, "b"
b) O brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio. (OBRIGATÓRIO) ART. 11, I, "e"
c) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional. (OBRIGATÓRIO) ART. 11, I, "f"
d)o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ainda que vinculado a regime próprio de previdência social. (NÃO É OBRIGATÓRIO)
e)o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. (OBRIGATÓRIO) ART. 11, I, "g"
LEI 8213/91
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Complementando:
Lei 8213/91 - Art. 11 - São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
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Resposta no artigo 11 da Lei 8213/91
São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;
b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas;
c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;
d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;
e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;
f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais
h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;
i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social
j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;
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O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, se não for vinculado a regime próprio, contribui na qualidade de empregado.
Já na hipótese de ser vinculado a regime próprio, sua contribuição será para esse regime, não contribuindo na qualidade de empregado no RGPS.
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LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
Art. 11. São SEGURADOS OBRIGATÓRIOS da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)
I - como EMPREGADO: (Redação dada pela Lei nº 8.647, de 1993)
b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas; (letra a)
e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio; (letra b)
f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional; (letra c)
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. (Incluída pela Lei nº 8.647, de 1993) (letra e)
h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que NÃO vinculado a regime próprio de previdência social ; (Incluída pela Lei nº 9.506, de 1997) (letra d -> ERRADA)
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O termo "ainda que" da alternativa "D" da a ideia de que em qualquer hipótese o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal não será contribuinte obrigatório da Previdência Social. Somente se estiver vinculado à regime próprio é que NÃO será contribuinte obrigatório da Previdência Social.
Por isso não haveria nenhuma alternativa correta.
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Concordo com Carlos Filho.
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Questão com erro da forlulação conforme comentário abaixo.
A título de estudo:
Art. 11. São SEGURADOS OBRIGATÓRIOS da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como EMPREGADO:
b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas; (letra a)
e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio; (letra b)
f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional; (letra c)
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais. (letra e)
h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que NÃO vinculado a regime próprio de previdência social ;
IG @corujinhatrt
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Pegadinha..
será CONTRIBUINTE INDIVIDUAL:
e) o brasileiro civil que trabalha no exterior PARA ORGANISMO internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social; (ART. 12, V, e)
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COMPLEMENTANDO quanto a alternativa B:
o brasileiro civil que trabalha PARA A UNIÃO, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio. - SERÁ SEGURADO EMPREGADO.
Entretanto, se ele servir ao mesmo organismo oficial que o Brasil seja membro efetivo, mas SEM TRABALHAR PARA A UNIÃO, será CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.
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Por favor, alguém pode me ajudar?
Iniciei meus estudos em Previdenciário agora, e não estou entendendo. Encontrei 3 normas que dispõem acerca dos beneficiários do RGPS (Lei 8.212, 8.213 e Decreto 3.048). Estou muito confusa. Por qual deles devo estudar? Por que existem três normas dispondo sobre as mesmas coisas?
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OLÁ FUTUROS SERVIDORES :)!!!
Esta questão deixou-me um pouquinho confuso entre a letra B e D,por fim marquei a letra D,uma vez que me recordo, que os exercentes de cargo eletivo SÓ SERÃO SEGURADOS OBRIGATÓRIOS DO RGPS SE NÃO ESTIVEREM VINCULADOS A REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL.
OI ADELE EXARCHOPOULOS (HUM DEVE SER DECEDENTE DE GREGOS) AQUI VAI UM CONSELHO DE ALGÚEM QUE FEZ O ÚLTIMO CONCURSO DO INSS,ESTUDE PELAS AS TRÊS NORMAS OU LEI PORQUE UMA COMPLEMENTA A OUTRA,E NÃO DEIXE DE ESTUDAR TAMBÉM A PARTE QUE FALA DA ASSINTÊNCIA SOCIAL,MUITOS FORAM PEGOS DE SUPRESA COM AQUELAS QUESTÕES SOBRE CRAS(inclusive eu kkkkkk),vivendo e apredendo.
FOCO,FORÇA E FÉ!!!
RUMO AO INSS 2019!!!! ABRAÇOS E BONS ESTUDOS.
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Adèle, cada norma trata de um tema específico. No caso do Decreto, essa legislação detalha aspectos das demais leis.
Quanto a estudar todas legislações, verifique qual está prevista expressamente para o seu concurso. Isso é importante porque, por exemplo, geralmente esse Decreto não é cobrado nos concursos para TRT (Banca FCC). Verifique o que consta no seu edital.
Bons estudos!!
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Lembrando que o Servido Público que for eleito continua como RGPS e contribui sobre seu salário de acordo com o RGPS, art. 94, §1o, lei 8.112.
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A - Empregado
B - Empregado
C - Empregado
D - RPP
E - Empregado
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Eu acertei, mas tenho que admitir que a questão está errada (não tem resposta certa). Na letra "D", a expressão "AINDA QUE" traz erro à alternativa.
Em outras palavras, a alternativa "D" diz:
"Não é segurado obrigatório do RGPS (nenhum) exercente de mandato (...), AINDA QUE vinculado a RPPS."
Eu não vi o erro enquanto fazia a prova; só percebi ao ler o comentário de Carlos Filho.
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"desde que NÃO vinculado" é diferente de " ainda que vinculado".
Houve recurso da questão?
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Adèle Exarchopoulos
Sugiro que compre um curso específico. Eu comprei o do Estratégia e gostei bastante.
É muito dificil estudar por leis esparsas..
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Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social ;
Questao trocou desde que por ainda que.
Atencao para a grafia das assertivas.
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é...ainda que = não é...desde que não
Não é a primeira pergunta que vejo usando esse truque
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EXERCENTE DE MANDATO ELETIVO = é segurado obrigatório do RGPS desde que NÃO vinculado à RPPS, ou seja, não pode também ser ocupante de cargo público efetivo; se está vinculado à regime próprio NÃO É segurado obrigatório do RGPS;
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SAFADEEEENHO.....
Sao segurados.....desde que = nao sao segurados.....ainda que.
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Uma palavra muda uma questão, que muda uma vida. rs
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A meu ver, o desde que estabelece a ideia de uma condicionante, ao passo que o ainda que estabelece a ideia de uma concessão.
Por exemplo:
Vou contestar, desde que esteja extenuado. Logo, é possível que eu não conteste, isto é, caso não esteja extenuado.
Vou contestar, ainda que esteja extenuado. Logo, contestarei incondicionalmente.
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Oi pessoal !!!!
Alguém pode me ajudar? Eu não entendi porque a letra b não é a resposta da questão. A questão pergunta quem NÃO é segurado obrigatório.
O art. 11 . Alínea e da lei estabelece , na parte final do dispositivo, justamente uma exceção ao segurado obrigatório, pois diz que o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado é segurado obrigatório, SALVO se segurado na forma da legislação vigente do pais do domicílio .
Quer dizer, se ele for segurado na forma da legislação vigente do pais do domicílio não será segurado obrigatório.
Não seria essa tambem uma resposta viável à questão?
Se a alternativa trouxesse o seguinte texto:
o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado.
acho que aí sim , poderia ser descartada.
Mas a banca incluiu o
"salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio. "
ou seja, incluiu justamente quem não é segurado obrigatório.
a letra d também está certa:
o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ainda que vinculado a regime próprio de previdência social.
entendi como os os colegas...ainda que, equivale a "mesmo que ele esteja vinculado a regime próprio de previdência social". Neste caso, não pode mesmo ser segurado obrigatório, pois a lei estabelece como condição para ele ser segurado obrigatório não estar vinculado a regime próprio de previdência social - é o "desde que".
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A FCC vai me desculpar, mas essa questão deveria ter sido anulada, pois não existe alternativa correta. É óbvio que a intenção da banca foi passar a afirmativa do art. 11, "h", da Lei n. 8.213/91 para a negativa, só que, com isso, o sentido original foi completamente alterado.
Na literalidade da lei, é segurado obrigatório da Previdência Social "o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que (conjunção condicional) não vinculado a regime próprio de previdência social", ou seja, a qualidade de segurado obrigatório é a regra, sendo a única exceção o fato de tal pessoa estar vinculada a RPPS.
Só que, na redação dada pela FCC, nenhum exercente de mandato eletivo é segurado obrigatório, ainda que (conjunção concessiva, equivalente a "mesmo que") tal pessoa seja vinculada a RPPS.
Em suma, o texto legal traz a oração inicial na afirmativa ("é segurado obrigatório") com uma exceção à regra na negativa ("desde que não vinculado") e a FCC imaginou, equivocadamente, que o sentido permaneceria intacto ao inverter isso, passando a primeira frase para a negativa e a segunda para a afirmativa e trocar a conjunção, mas esbarrou no quesito raciocínio lógico.
O correto seria uma das duas possibilidades:
a) oração inicial negativa e final positiva: "não é segurado obrigatório da Previdência Social o exercente de mandato eletivo, quando vinculado a RPPS";
b) oração inicial afirmativa e final negativa (igual o texto da lei): "é segurado obrigatório da Previdência Social o exercente de mandato eletivo, quando não vinculado a RPPS".
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Não costumo comentar questões, pois acho desnecessário tantos comentários, mas resolvi comentar esta, especialmente após ler o comentário do colega Gian Giusti, que aliás é justo, porém neste casos escolham a alternativa menos errada, a maioria aqui já deve saber isso, mas não custa lembrar. Bons estudos.
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São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;
b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas;
c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;
d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;
e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;
f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais
h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;
i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social
j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;
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O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
(o político que não era servidor antes de virar político, ou seja, não era vinculado a nenhum RPPS.)
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Conjunções Concessivas
"São as conjunções que indicam uma oração em que se admite um fato contrário à ação principal, mas incapaz de impedi-la."
Fonte: https://www.todamateria.com.br/conjuncoes-subordinativas/
Se é incapaz de impedi-la, então podemos dizer que, com base na redação adotada na alternativa, mesmo que seja filiado ao RPPS, terá que contribuir para o RGPS. Não se trata de pegadinha, mas de erro gramatical do examinador.
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NO MEU ENTENDER
A questão pediu a alternativa que caracteriza NÃO ser segurado obrigatório da Previdencia social (RGPS), logo, a alternativa D diz que: o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ainda que vinculado a regime próprio de previdência social.Ou seja, se é vinculado ao RPPS, NÃO pode ser segurado do RGPS.
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LETRA D
O erro da questão está em:
" ainda que vinculado a regime próprio de previdência social. "
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Lei de Benefícios:
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;
b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas;
c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;
d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;
e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;
f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais;
Vida à cultura democrática, Monge.
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Segurado obrigatório empregado: O exercente de mandato eletivo , federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;
Se ocupante de cargo efetivo, vinculado a RPPS -> NÃO é segurado empregado RGPS
Se ocupante de cargo efetivo, NÃO vinculado a RPPS -> é segurado empregado do RGPS
Se acumular cargos acumuláveis (efetivo + eletivo) -> contribui para RGPS + RPPS
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GAB: D
Sair passando a tesoura em tudo e não vir "ainda que vinculado a regime próprio de previdência social".
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GAB D
Não dá pra ser coberto por regime próprio e ser segurado obrigatório ao mesmo tempo (sic) rs
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Acho que a questão está muito mal formulada. Ainda que ele seja servidor ele é segurado obrigatório, pois ele não tem opção de filiar-se ou não. Ademais a questão não se refere especificamente aos segurados empregados e muito menos menciona se trata-se de segurado do RGPS ou RPPS...
O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ainda que vinculado a regime próprio de previdência social é segurado obrigatório do RPPS!!!!
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Em regra, tais exercentes de mandato eletivo são segurados obrigatórios do RGPS, na qualidade de segurado empregado;
Pode ocorrer, porém, de um servidor público ocupante de cargo efetivo, amparado por RPPS, se candidatar e ser eleito para um dos mandatos citados. Nesse caso, continuarão vinculados ao regime próprio de origem, independentemente da esfera de governo em que exerciam o cargo efetivo, ficando, portanto, excluídos do RGPS.
Gab D
Bons estudos
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Lei 8.213/91, Art. 11 - São SEGURADOS OBRIGATÓRIOS da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: (...)
h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que NÃO vinculado a regime próprio de previdência social.
Atenção: Se já é vinculado ao regime próprio de previdência, ele não será segurado OBRIGATÓRIO do RGPS.
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Políticos sempre levando vantagem no Brasil
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"AINDA QUE"?
socorro \o/
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esta questao deveria estar em portugues...
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esta questao deveria estar em portugues...
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Gabarito''D''.
>Lei 8213/91 - Art. 11 - São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
>h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
Estudar é o caminho para o sucesso.
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Questão sem alternativa certa, pois TODA pessoa que exerce função remunerada de forma Licita é segurado obrigatório...
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Se a pessoa é do RPPS ela é segurada obrigatória do mesmo.
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A questão apresenta claro erro relacionado à falta de informação no enunciado.
Nos termos da legislação previdenciária, NÃO é segurado obrigatório da Previdência Social,
Ora, todas as alternativas descrevem notavelmente Segurados Obrigatórios da Previdência Social. Isso,porque toda e qualquer pessoa,indistintamente,que recebe remuneração oficial, é SEGURADO OBRIGATÓRIO DA PREVIDÊNCIA.
Porém, não necessariamente do REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA - RGPS.
>Lei 8213/91 - Art. 11 - São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
>h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
CONCLUI-SE QUE PARA SOLICITAR O GABARITO D, O ENUNCIADO DEVERIA SER MAIS EXEMPLIFICATIVO.
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GABARITO: LETRA D
Seção I
Dos Segurados
Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social ;
FONTE: LEI Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991.
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Vamos classificar as situações apresentadas e completar com o dispositivo legal pertinente.
A) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas. SEGURADO OBRIGATÓRIO EMPREGADO
Art. 12. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas;
B) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio. SEGURADO OBRIGATÓRIO EMPREGADO
I - como empregado:
e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;
C) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
SEGURADO OBRIGATÓRIO EMPREGADO
I - como empregado:
f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;
D) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ainda que vinculado a regime próprio de previdência social. GABARITO
I - como empregado:
j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social;
Muita atenção!!
O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal vinculado a regime próprio de previdência social não pertence ao RGPS.
E) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federal. SEGURADO OBRIGATÓRIO EMPREGADO
I - como empregado:
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais;
Resposta: D
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Vamos analisar as alternativas da questão:
A)
aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
A letra "A" não é o gabarito da questão porque contempla conceito de segurado obrigatório da previdência social na condição de empregado, observem:
Art. 11 da Lei 8.213|91 São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas;
B)
o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
A letra "B" não é o gabarito da questão porque contempla hipótese de segurado obrigatório da previdência social na condição de empregado, observem:
Art. 11 da Lei 8.213|91 São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;
C)
o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional.
A letra "C" não é o gabarito da questão porque contempla hipótese de segurado obrigatório da previdência social na condição de empregado, observem:
Art. 11 da Lei 8.213|91 São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - Empregado:
f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;
D)
o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ainda que vinculado a regime próprio de previdência social.
A letra "D" é o gabarito da questão porque o artigo 11 da Lei 8.213|91 estabelece que será considerado segurado obrigatório da previdência social na condição de aprendiz o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
E)
o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
A letra "E" não é o gabarito da questão porque contempla hipótese de segurado obrigatório da previdência social na condição de empregado, observem:
Art. 11 da Lei 8.213|91 São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - Empregado:
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
O gabarito é a letra "D".
Legislação:
Art. 11 da Lei 8.213|91 São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas:
I - como empregado:
a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado;
b) aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas;
c) o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior;
d) aquele que presta serviço no Brasil a missão diplomática ou a repartição consular de carreira estrangeira e a órgãos a elas subordinados, ou a membros dessas missões e repartições, excluídos o não-brasileiro sem residência permanente no Brasil e o brasileiro amparado pela legislação previdenciária do país da respectiva missão diplomática ou repartição consular;
e) o brasileiro civil que trabalha para a União, no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo se segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio;
f) o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional;
g) o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
h) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social ; i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
j) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social; II - como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos;
V - como contribuinte individual:
a) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4 (quatro) módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a 4 (quatro) módulos fiscais ou atividade pesqueira, com auxílio de empregados ou por intermédio de prepostos; ou ainda nas hipóteses dos §§ 9o e 10 deste artigo;
b) a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua;
c) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa;
e) o brasileiro civil que trabalha no exterior para organismo oficial internacional do qual o Brasil é membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado, salvo quando coberto por regime próprio de previdência social;
f) o titular de firma individual urbana ou rural, o diretor não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em empresa urbana ou rural, e o associado eleito para cargo de direção em cooperativa, associação ou entidade de qualquer natureza ou finalidade, bem como o síndico ou administrador eleito para exercer atividade de direção condominial, desde que recebam remuneração;
g) quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego;
h) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não;
VI - como trabalhador avulso: quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento;
VII – como segurado especial: a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros, na condição de:
a) produtor, seja proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade:
1. agropecuária em área de até 4 (quatro) módulos fiscais;
2. de seringueiro ou extrativista vegetal que exerça suas atividades nos termos do inciso XII do caput do art. 2º da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, e faça dessas atividades o principal meio de vida;
b) pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida; e
c) cônjuge ou companheiro, bem como filho maior de 16 (dezesseis) anos de idade ou a este equiparado, do segurado de que tratam as alíneas a e b deste inciso, que, comprovadamente, trabalhem com o grupo familiar respectivo.
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Oi, pessoal. Gabarito: Letra "D".
É válido colacionar a nova redação do Art. 40, § 13, da CF, dada pela EC nº 103/19:
Art. 40, § 13, CF. Aplica-se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral de Previdência Social.
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Que horror!!!
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RPPS é "Regime Próprio de Previdência Social". Se o cara tem mandato eletivo e está vinculado ao RPPS, mesmo que não seja segurado obrigatório do RGPS, AINDA ASSIM, continua sendo segurado obrigatório da Previdência Social (ele não pode simplesmente dizer pro RPPS: "não quero mais ser segurado"). Nessa, eu não passaria pano pra banca e entraria com recurso, nem que fosse para perder com orgulho e cabeça erguida.
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Realmente achei a questão mal elaborada. "O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, ainda que vinculado a regime próprio de previdência social." é segurado obrigatório da previdência social, o que difere é o regime, e não a obrigatoriedade. Particularmente não gosto de examinadores negligentes.