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ID
2567941
Banca
FCC
Órgão
TRT - 21ª Região (RN)
Ano
2017
Provas
Disciplina
Administração Pública
Assuntos

Os conceitos de governança e governabilidade, embora não coincidentes, são indissociáveis e complementares, sendo aplicados, cada qual, em diferentes contextos. Nesse sentido, considere:


I. Governança, em uma de suas acepções, representa o modo como as organizações são administradas e controladas e como interagem com as partes interessadas.

II. Governabilidade refere-se às condições substantivas do exercício do poder e legitimidade do governo, derivada da relação com a sociedade.

III. Governança e governabilidade podem ser fundidas em um único metaconceito, correspondente a accountability, própria dos governos democráticos.


Está correto o que consta APENAS em

Alternativas
Comentários
  •  

     

    P COMPLEMENTAR : 

    DICA RÁPIDA DO PROFESSOR RENNÓ SOBRE ESSE ASSUNTO 

    https://www.youtube.com/watch?v=2R4B8n7azPo 

  • LETRA A

     

    Governança Publica - é a capacidade administrativa do Estado em formular e implementar políticas públicas. Este termo destaca a capacidade administrativa do Estado, que passa a ser coordenador/articulador dos vários agentes não governamentais para atingir resultados de interesse público. 

     

    Governabilidade refere-se às próprias condições substantivas/materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado (em um regime democrático, claro). Pode ser concebida como a autoridade política do Estado em si, entendida como a capacidade que este tem para agregar os múltiplos interesses dispersos pela sociedade e apresentar-lhes um objetivo comum para os curto, médio e longo prazos. (...) É importante lembrar também, como mais um elemento distintivo com a governança, que a fonte ou origem principal da governabilidade são os cidadãos e a cidadania organizada, ou seja, é a partir deles (e da sua capacidade de articulação em partidos, associações e demais instituições representativas) que surgem e se desenvolvem as condições citadas acima como imperativas para a governabilidade plena.


     

    Accountability

    Refere-se ao dever de um servidor público de prestar contas do cumprimento de suas atividades ao um organismo de controle, ao parlamento ou à sociedade.

     

    > GOVERNABILIDADE : legitimidade
    -> GOVERNANÇA : implementação de politicas públicas
    -> ACCOUNTABILITY : prestar contas.

     

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  • Governança pública é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população.  Relaciona-se com a competência técnica, que abrange as capacidades gerencial, financeira e técnica propriamente dita, e tem nos agentes públicos, em sentido amplo, e nos servidores públicos, em sentido estrito, a sua fonte de origem.

     

    Governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes.

     

    Accountability-  Prestação de contas + Responsabilização dos Governantes; responsabilização por uma responsabilidaade outorgada.

     

     

  • Complementando:

     

    Acho que o pessoal não atentou para um detalhe: na assertiva I ele fala da governança em uma de suas acepções.

     

     

    A governança pode ser analisada sob 2 acepções:

     

      a) Governança CORPORATIVA: Na iniciativa privada a governança corporativa representa o modo como as organizações são administradas e controladas, e como interagem com as partes interessadas. ( é o caso da assertiva I )

     

     

      b) Governança PÚBLICA: é compreendida como a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população, preservando o equilíbrio de poder e interesses entre governo, administração pública e sociedade/cidadãos.

     

     

    Fonte: Administração Pública - Augustinho Paludo

  • GOVERNABILIDADE - É capacidade política do estado. precisa ser LEGÍTIMO. ( aqui é o famoso jogo político que vemos no congresso)

     

    GOVERNANÇA - Capacidade da administração de executar as políticas públicas

     

    ACCOUNTABILITTY - Prestação de contas da administração para com a sociedade.

     

    Gabarito letra a)

     

    Bons estudos galera

  •  GOVERNABILIDADE : legitimidade
     GOVERNANÇA : implementação de politicas públicas
     ACCOUNTABILITY : prestar contas.

  • GOVERNABILIDADE: Capacidade de identificar necessidades para transformar em  politicas públicas (intermediação de interesses)

    GOVERNANÇA: Capacidade de Ação para implementar/gerir politicas públicas para o coletivo (aspectos operacionais)

    ACCOUNTABILITY: Responsabilização do Agente/Prestação de Contas.

  • Colegas, como já viram que I e II são as corretas e temos comentários excelentes, vou distrinchar aqui um outro ponto.

    No item III, temos um conceito que Governança e Governabilidade são conceitos entrelaçados e conexos, para melhor entendimento, é uma forma de dizer que trabalham juntas. 

    Vamos a um exemplo.

    imagine que você esteja morando agora no Egito (que enfrentou diversas revoltas para derrubar o ditador Mubarak). Este país enfrentou uma crise de governabilidade, ou seja, não foi visto pela sua própria população como legítimo para governar o país.Com estas revoltas que aconteceram, certamente diversos serviços públicos foram suspensos (como escolas e hospitais) e vários programas governamentais não foram executados de forma correta. Desta forma, a dificuldade do próprio governo de exercer o poder (governabilidade) acaba afetando a capacidade deste mesmo
    governo de viabilizar as políticas públicas (governança), não é mesmo? Entretanto, a falta de governança também pode diminuir a governabilidade.

     

    Estratégia Concursos. Professor Rodrigo Rennó. CGE/RO.

  • Assunto complicado, mas vamo lá...

     

    I. Governança, em uma de suas acepções, representa o modo como as organizações são administradas e controladas e como interagem com as partes interessadas. (CORRETO)

     

    Creio que aqui ele esteja se referindo ao conceito de "nova governança pública" - uma das acepções de governança - , em que é incluída a participação do mercado e da sociedade civil nas decisões - interação com as partes interessadas. Aqui, há uma maior participação da sociedade na formulação de políticas públicas, o que faz com que o Estado deixe mais de lado a execução e passe a ocupar uma posição de administração e controle. Percebam que é um conceito mais amplo de governança.

     

     

    II. Governabilidade refere-se às condições substantivas do exercício do poder e legitimidade do governo, derivada da relação com a sociedade. (CORRETO)

     

    Governabilidade é o exercício ou capacidade de exercício do poder político com o apoio da sociedade (legitimidade)

        Governabilidade = aspectos substantivos/materiais;

        Governança = aspectos adjetivos/instrumentais.

     

    OBS.: por ser instrumento da governabilidade para atingir as metas do Estado, a governança pressupõe condições mínimas de governabilidade (Paludo, 2016) - "sem governabilidade é impossível governança" (Caderno Mare nº1).

     

     

    III. Governança e governabilidade podem ser fundidas em um único metaconceito, correspondente a accountability, própria dos governos democráticos. (ERRADO)

     

    São conceitos diferentes. Accountability, como bem explicado pelos colegas, é a "capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos".

     

    Se estiver errado, corrija-me

    Bons estudos!!!

  • O Brasil está sem governança e pior ainda sem governabilidade. 

  • Letra (a)

     

    Governança - é um conceito muito cobrado em prova, e está relacionado com a capacidade de implementar eficiente e eficazmente as políticas públicas.

     

    Accountability - é a obrigação que um órgão/entidade possui de prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder.

     

    Carranza

     

    Governabilidade é a capacidade de identificar necessidades e anseios sociais e transformá-los em políticas públicas que produzam resultados na sociedade, dando respostas efetivas aos problemas que pretende enfrentar, Governança seria certamente a capacidade de ação que o Estado possui para implementação das políticas públicas e no atingimento dos objetivos coletivos.

     

    Fonte: http://www.administradores.com.br/artigos/negocios/governanca-x-governabilidade-diferencas-objetivas/50502/

  • GOVERNABILIDADE : legitimidade
    GOVERNANÇA : implementação de politicas públicas
    ACCOUNTABILITY : prestar contas.

  • Gabarito: Letra A

     


    I. Governança, em uma de suas acepções, representa o modo como as organizações são administradas e controladas e como interagem com as partes interessadas. CORRETO

     

    Segundo Paludo (2017), governança pública, é a capacidade de governar, capacidade de decidir e implementar políticas públicas que atendam às necessidades da população, preservando o equilíbrio de poder e interesses entre governo, administração pública e sociedade/cidadãos. É o exercício do poder político-administrativo pelo Governo/Administração no gerenciamento e controle da utilização dos recursos (econômicos, sociais, técnicos, infraestrutura etc.) necessários à formulação e implementação de políticas públicas. A governança se refere aos aspectos instrumentais do exercício do poder, ou seja, a capacidade do Estado/Administração de formular e implementar políticas públicas.

     

    II. Governabilidade refere-se às condições substantivas do exercício do poder e legitimidade do governo, derivada da relação com a sociedade. CORRETO

     

    A governabilidade refere-se ao poder político em si, que deve ser LEGÍTIMO e contar com o APOIO DA POPULAÇÃO E DE SEUS REPRESENTANTES. Governabilidade refere-se à legitimidade, visto que se os governos não forem legitimados não haverá condições necessárias para governar. A fonte ou origem da governabilidade são os cidadãos e a cidadania organizada, os partidos políticos, as associações e demais agrupamentos representativos da sociedade.

    III. Governança e governabilidade podem ser fundidas em um único metaconceito, correspondente a accountability, própria dos governos democráticos. ERRADO

     

    Accountability pode ser entendido como a “capacidade do sistema político de prestar contas de suas promessas aos cidadãos”. Em auditoria, é “a obrigação de responder por uma responsabilidade outorgada”. Accountability inclui a obrigação de prestar contas, a utilização de boas práticas de gestão e a RESPONSABILIZAÇÃO pelos atos e resultados decorrentes da utilização dos recursos públicos.

  • Accountability = a conta prefeito, cadê as suas contas? Mostra logo, do contrário aciono o MP para te processar e você ser responsabilizado, safado. 

     

    Governança = governanta da casa que faz e administra tudo. 

     

    Governabilidade = governar + habilidade = habilidade para governar --> o que Dilma não teve. 

     

    Resposta: Letra A. 

  • Gabarito A:

    governan Ç a= administra Ç ão das organiza Ç ões.

    governabil IDADE= legitim IDADE do governo devido a relação positiva com a soci EDADE.

    aCCOUNTA bility= prestação de CONTAS.

     

    Bons estudos!

  • Gabarito letra AAAAAAAAAAAA

  • A Accountability faz parte da Governança, mas, não faz parte da Governabilidade; Portanto, a assertiva "C" está errada!

  • GOVERNANÇA: diz respeito à capacidade do governo de formular e implementar as suas políticas, isto é, trata-se da competência de praticar as decisões tomadas. Simplificando ainda mais: é a capacidade de governar em sentido técnico.

    GOVERNABILIDADE: refere-se à legitimidade do governo, vale dizer, envolve as relações entre os poderes, o sistema partidário, o equilíbrio entre as forças políticas de oposição e situação e a aprovação do governo perante a sociedade. Simplificando ainda mais: é a capacidade de governar em sentido político.

    Ou seja, a capacidade de tornar efetivas as decisões do governo refere-se à governança, enquanto a capacidade política, resultado da legitimidade do gestor público, refere-se à governabilidade.

    ACCOUNTABILITY: diz respeito ao conjunto de regras, ferramentas e procedimentos que levam os gestores governamentais a prestar contas dos resultados de suas ações. Vale dizer: é todo o mecanismo envolvido na prestação de contas e responsabilização dos agentes públicos.

    ACCOUNTABILITY = PRESTAÇÃO DE CONTAS.

  • Eu não vi esse assim, porém, o comando da questão já deu a resposta. (ao meu ver, é claro, gente)



  • Governança = modo de governar (capacidade técnica);


    Governabilidade = condições para governar (capacidade política);


    Accontability = controle (garante a governança).

  • Complementando pessoal:

    Accountability: Prestação de contas, com o fim de responsabilizar, transparência (PRESTAÇÃO DE CONTAS, RESPONSABILIZAR). 

    Accountability horizontal – Prestação de contas dentro do próprio Estado, MP e tribunal de contas.

    Accountability vertical – Voto e eleição, feita pelo povo.

    Accountability social – Controle social da sociedade civil organizada, mídia, associações, ongs, não pode ter vínculo com o Estado. 

  • Governança: capacidade de implementar eficiente e eficazmente políticas públicas;

    Capacidade de governo do Estado;

    Capacidade técnica, financeira, gerencial;

    Aspectos operacionais;

    Ligada com a gestão dos recursos e com a capacidade de governo de implementar as políticas públicas.

  • Governabilidade:

    Legitimidade

    poder para governar

    capacidade política

    ligado ao próprio exercício de poder e ás condições materiais e sistêmicas.

  • Parece fácil, mas é chatinho diferenciar e fixar esses dois conceitos.

  • gabarito: A

    GovernanÇA = AdministraÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES

    GovernabilIDADE= legitimIDADE

  • As afirmações I e II apresentam ótimos conceitos de governança e governabilidade, respectivamente. A afirmação III, contudo, está errada.

    O conceito accountability é composto, basicamente, pelas seguintes ideias: transparência + dever de prestar contas + responsabilização dos gestores.

    Gabarito: A

  • Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento dos conceitos de Governança, Governabilidade e Accountability.

    Diante disso, vamos a uma breve conceituação, segundo Paludo (2017):

    Governança: Na iniciativa privada a governança corporativa representa o modo como as organizações são administradas e controladas, e como interagem com as partes interessadas. (Paludo, 2017, p. 158).

    Governabilidade: refere-se ao poder político em si, que deve ser legítimo e contar com o apoio da população e de seus representantes. No dizer de Bresser Pereira (1998) significa capacidade política de governar, “governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade". (Paludo, apud Bresser Pereira, 1998).

    Accountability: Ana Mota (2006) entende que accountability “consiste na relação obrigacional que determina que quem recebeu um múnus de alguém deve prestar esclarecimentos de seus atos, motivando-os, e, se apurada alguma irregularidade, estará sujeito a sanção". Ou seja, é a obrigação que um órgão/ entidade possui de prestar contas dos resultados obtidos, em função das responsabilidades que decorrem de uma delegação de poder. (Paludo, apud Ana Mota, 2006).

    Posto isso, vamos à análise de cada item.

    O item I está certo, pois traz um conceito de Governança Privada, sendo que isso não desqualifica a assertiva, que exige o conceito de governança “em uma de suas acepções". Essa é uma pegadinha, pois a banca tentou confundir o candidato que já decorou o conceito de governança pública, utilizando um conceito de governança privada.

    O item II está correto, pois informa componentes da governabilidade, como legitimidade do governo e relação com a sociedade. Segundo Bresser Pereira, “governabilidade é uma capacidade política de governar derivada da relação de legitimidade do Estado e do seu governo com a sociedade". (Paludo, apud Bresser Pereira, 1998).

    O item III está errado ao afirmar que a junção de Governança e Governabilidade resulta no Accountability, pois não existe essa relação. Accountability é a prestação de contas de determinada autoridade que utiliza recurso de outrem.

    Ante o exposto, percebe-se que os itens I e II estão de acordo com os conceitos citados por Paludo. Entretanto, o item III informa um conceito equivocado de Accountability.

    Portanto, somente os itens I e II estão corretos.

    Gabarito do Professor: A

    Fonte: Paludo, Augustinho Vicente. Administração Pública. 6ª Ed. – Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2017.
  • LETRA A

  • A III FALOU BONITO , MAS TA ERRADA.