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Art. 5º, XI, da CF/88 - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Quando alguém adentrar na casa de outrem para prestar socorro é desnecessário haver determinação judicial e isso pode ocorrer a qualquer hora do dia ou da noite.
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Letra (e)
Resumindo:
Qualquer hora -> flagrante delito, desastre, prestar socorro;
Durante o dia -> Determinação judicial.
Inviolabilidade de domicílio – art. 5º, XI, da CF. Busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial em caso de crime permanente. (...) Fixada a interpretação de que a entrada forçada em domicílio sem mandado judicial só é lícita, mesmo em período noturno, quando amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori, que indiquem que dentro da casa ocorre situação de flagrante delito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade dos atos praticados.
[RE 603.616, rel. min. Gilmar Mendes, j. 5-11-2015, P, DJE de 10-5-2016, tema 280.]
A CF autoriza a prisão em flagrante como exceção à inviolabilidade domiciliar, prescindindo de mandado judicial, qualquer que seja sua natureza.
[RHC 91.189, rel. min. Cezar Peluso, j. 9-3-2010, 2ª T, DJE de 23-4-2010.]
De que vale declarar a Constituição que "a casa é asilo inviolável do indivíduo" (art. 5º, XI) se moradias são invadidas por policiais munidos de mandados que consubstanciem verdadeiras cartas brancas, mandados com poderes de a tudo devassar, só porque o habitante é suspeito de um crime? Mandados expedidos sem justa causa, isto é, sem especificar o que se deve buscar e sem que a decisão que determina sua expedição seja precedida de perquirição quanto à possibilidade de adoção de meio menos gravoso para chegar-se ao mesmo fim. A polícia é autorizada, largamente, a apreender tudo quanto possa vir a consubstanciar prova de qualquer crime, objeto ou não da investigação. Eis aí o que se pode chamar de autêntica "devassa". Esses mandados ordinariamente autorizam a apreensão de computadores, nos quais fica indelevelmente gravado tudo quanto respeite à intimidade das pessoas e possa vir a ser, quando e se oportuno, no futuro, usado contra quem se pretenda atingir.
[HC 95.009, rel. min. Eros Grau, j. 6-11-2008, P, DJE de 19-12-2008.]
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Gab. E
E por falar em inviolabilidade do domicílio, gosto de lembrar da Q710280, vejam:
Ano: 2016 Banca: CESPE Órgão: PC-GO Prova: Agente de Polícia Substituto
Observadas as ressalvas constitucionais e jurisprudenciais, os espaços que poderão ser protegidos pela inviolabilidade do domicílio incluem:
I o local de trabalho do indivíduo.
II a embarcação em que o indivíduo resida e(ou) exerça atividade laboral.
III o recinto ocupado provisoriamente pelo indivíduo.
IV o imóvel que o indivíduo ocupe por empréstimo.
V o quarto de hotel que seja ocupado pelo indivíduo.
Assinale a opção correta.
c) Todos os itens estão certos.
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Fiquei feliz que acertei e triste pq ninguém errou
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CF
Princípio da inviolabilidade domiciliar
Art. 5. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito oudesastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Para o STF, o conceito de casa abrange:
1- qualquer compartimento habitado
2- qualquer aposento ocupado de habitação coletiva
3- qualquer compartimento privado não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade pessoal
A GARANTIA DA INVIOLABILIDADE DOMICILIAR COMO LIMITAÇÃO CONSTITUCIONAL AO PODER DO ESTADO EM TEMA DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA – CONCEITO DE ‘CASA’ PARA EFEITO DE PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL – AMPLITUDE DESSA NOÇÃO CONCEITUAL, QUE TAMBÉM COMPREENDE OS ESPAÇOS PRIVADOS NÃO ABERTOS AO PÚBLICO, ONDE ALGUÉM EXERCE ATIVIDADE PROFISSIONAL: NECESSIDADE, EM TAL HIPÓTESE, DE MANDADO JUDICIAL (CF, ART. 5º, XI).
- Para os fins da proteção jurídica a que se refere o art. 5º, XI, da Constituição da República, o conceito normativo de ‘casa’ revela-se abrangente e, por estender-se a qualquer compartimento privado não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade (CP, art. 150, § 4º, III), compreende, observada essa específica limitação espacial (área interna não acessível ao público), os escritórios profissionais, inclusive os de contabilidade, ‘embora sem conexão com a casa de moradia propriamente dita’ (NELSON HUNGRIA). Doutrina. Precedentes. - Sem que ocorra qualquer das situações excepcionais taxativamente previstas no texto constitucional (art. 5º, XI), nenhum agente público, ainda que vinculado à administração tributária do Estado, poderá, contra a vontade de quem de direito (‘invito domino’), ingressar, durante o dia, sem mandado judicial, em espaço privado não aberto ao público, onde alguém exerce sua atividade profissional, sob pena de a prova resultante da diligência de busca e apreensão assim executada reputar-se inadmissível, porque impregnada de ilicitude material. Doutrina. Precedentes específicos, em tema de fiscalização tributária, a propósito de escritórios de contabilidade (STF).
- O atributo da auto-executoriedade dos atos administrativos, que traduz expressão concretizadora do ‘privilège du preálable’, não prevalece sobre a garantia constitucional da inviolabilidade domiciliar, ainda que se cuide de atividade exercida pelo Poder Público em sede de fiscalização tributária. Doutrina. Precedentes.
GAB. E
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Nem parece FCC! :-P
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Art 5º, XI, CF - A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem o consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, por determinação judicial, durante o dia.
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Até o juiz expedir autorização o cara já morreu 5 vezes no jardim da casa dele.
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Gabarito: Letra E
Hipóteses em que se pode entrar na casa sem o consentimento do morador:
* Flagrande delito
* Desastre
* Prestar socorro
* Determinação judicial, durante o dia.
Conceito de casa (STF)
* Qualquer compartimento habitado
* Qualquer aposento ocupado de habitação coletiva
* Qualquer compartimento privado não aberto ao público, onde alguém exerce profissão ou atividade pessoal
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Pra ningém zerar!
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kkk fui olhar as estatísticas pra ver se alguem tinha errado
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GAB E
Art. 5º da CF-XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
O ingresso na casa de um indivíduo poderá ocorrer nas seguintes situações:
a) Com o consentimento do morador.
b) Sem o consentimento do morador, sob ordem judicial, apenas durante o dia. Perceba que, mesmo com ordem judicial, não é possível o ingresso na casa do indivíduo durante o período noturno.
c) A qualquer hora, sem consentimento do indivíduo, em caso de flagrante delito ou desastre, ou, ainda, para prestar socorro.
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SOCORRO-qualquer hora
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PARA PRESTAR SOCORRO - a qualquer hora.
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XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Com certeza, essa foi a questão mais fácil que já fiz da FCC.
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hahaha nas minhas provas a FCC não faz uma questão dessas. rsr
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E os néscios querendo uma prova toda assim pra ter que passar com 100.1 e o candidato mais idoso ainda assumir na hora do desempate. Ranço, viu
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99% de acerto pqp
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https://www.youtube.com/watch?v=c68SLBIW0kA
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segundo as estatísticas do qc, ninguém teve as manhas de errar essa questão
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O cara que conseguiu errar essa ai ai vai uma dica: "estude sem olhar no cell, porque tá faltando atenção eim" kkkkkkk
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Na verdade, eu só queria que uma questão como essa caisse na prova que vou fazer.....
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afff! Só queria era uma questão dessa na minha prova hahahaha
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Eu não queria uma questão dessas na minha prova pq não ajuda em nada.
Todo mundo acerta e não me coloca na frente de ninguém.
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art. 5º, XI, CF
a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
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Vish, 62 marcaram a alternativa B. Coitado do rapaz, deve ter falecido até o Juiz dar a ordem judicial. (0.0')
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A casa é asilo inviolável do indivíduo sendo que ninguém pode penetrar nela sem o consentimento do morador salvo:
1 - por determinação judicial - durante o dia.
2 - flagrante delito, desastre ou prestar socorro - a qualquer hora.
GABARITO: E
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Nesse dia deram a oportunidade para um jovem aprendiz elaborar uma questão.... kkkkk
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Deve ser brincadeira essa questão! Imagina se fosse todas assim? A gnt se mata de tanto estudar e vem a banca com essas historias... ta de sacanagem!
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Adoreei a questão! hahaha
Roberto TRT, acho que foi o Neymar que caiu 62 vezes nessa questão! rsrsrs
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Essa é para relaxar...
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Essa é pra não zerar na prova.
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99% de acertos.. (e subindo.. kkk)
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O mais cômico é que é uma questão pra analista, wtf?
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Qualquer hora: flagrante delito; desastre; prestar socorro.
Determinação judicial: Apenas durante o dia.
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noooosss que questão mais dada...
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Art. 5º XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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Essa até pela lógica, né?! O cara tá MORREEEEENDOOOO, mas vamos ali no fórum ver se o juiz deixa a gente entrar pra salvar o Fernando...
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Hahahha essa questão foi feita por um estagiário da FCC :D
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Até olhei novamente pra ver se realmente era FCC kkkk e pior, a prova é para Oficial de Justiça! Kkkkkkkk foi bem cômica
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GABARITO: E
Art. 5º. XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial
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se todas as peguntas para oficial de justiça fossem nesse nìvel, até eu já teria tal emprego kkkkkk
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Essa foi um presente
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Ô JUIZ, O CARA TÁ MORRENDO, DEVO ENTRAR NA CASA DO SUJEITO PARA SOCORRÊ-LO????
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Compreendo quem assinalou B.
A pessoa simplesmente fez uma analogia a vida real que nos casos em que você precisa de um medicamento ou um atendimento em hospitais públicos e nunca é atendido vindo a óbito.
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comeram o c* no português pra fazer uma questão ridícula dessas em constitucional...
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Quem dera cair uma questão dessa no meu concurso, rsrsrsrs...
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essa pergunta é uma falta de respeito com o concurseiro!! rsrs
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Gabarito''E''.
Art. 5º, XI, da CF/88 - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
Estudar é o caminho para o sucesso.
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Na minha prova essa desgraça não cai neh kkkkkkkkkkkk
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"E conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará."
João 8:32
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Tem que torcer para NÃO cair mesmo, já que todos acertariam...
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Já pensou,ter que esperar uma determinação judicial para entrar na casa do indivíduo para prestar socorro KKKKKKKKKKKKKKK
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GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XI - a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial;
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FCC testando a sua fé no que você estudou!
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FCC TENTANDO PEGAR AS MENTES CANSADAS....
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Essa tive a curiosidade de olhar a estatística. rsrs
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Caramba, cair essa questão para "Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador Federal"! rsrs
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tá de sacanagem