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Art. 76, do CC/02. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
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PRESIN SEMIMAR(sem mimar o preso)
PRESO
INCAPAZ
SERVIDOR
MILITAR
MARÍTIMO
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Gabarito: "E": marítimo, prezo e o incapaz.
Comentários: Nos termos do art. 76, CC: "Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso. Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e do preso, o lugar em que cumprir a sentença."
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GABARITO LETRA E
os que tiverem em azul são os que tem domicílio necessário.
De acordo com o Código Civil, têm domicílio necessário, entre outros, o
A) militar, o incapaz e as empresas públicas. ERRADA
B) filho menor, o clérigo e o preso. ERRADA
C) agente diplomático, o empresário e o interditado. ERRADA
D) Presidente da República, o falido e as fundações.ERRADA
E) marítimo, o preso e o incapaz. GABARITO
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LETRA E
MNEMÔNICO MANCHETE DE JORNAL
"SERVIDOR MARÍTIMO E MILITAR É PRESO POR INCAPAZ".
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Tem domicílio necessário :O incapaz , servidor público , militar , preso , marítimo.
Nos demais casos Será domicílio Voluntário.
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mnemonico: PM SIM
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Lembrando que o artigo 76 do CC/02 se refere tanto ao absolutamente incapaz (menores de 16 anos), bem como aos relativamente incapazes ( hipóteses do artigo 4º)
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o porto onde o navio estiver matriculado (NÃO EH ATRACADO PORRA); e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
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Galera, pode parecer loucura. Contudo, eu gosto de explicar as coisas pra mim mesmo, assim como fazia o Eduardo Gonsalvez; hoje, ele é somente um Procurador da República.
Bruno, as associações não tem fins econômicos e os seus associados não tem direitos e obrigações recíprocos.
Bruno, a fundação ela tem que ter escritura pública ou testamento, e tem que ser de religiosa, oral cultaral ou de assistência.
Bruno, domicílio = com ânimo deficinito.
Bruno, se ele for milititar, vai ser o domicilio onde servir
Agora bruno se ele for militar da marinha ou da aeronáutica – a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
Marítimo= onde o navio estiver matriculado.
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Usava o seguinte pra lembrar do DOMICÍLIO dos militares : MILITAR SERVE
COMANDO COMANDO COMANDO COMANDO MARINHA E AERONÁUTICA É DO COMANDO *( No ritmo da música de harmonia do samba xDD)
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Macete (PM SIM)
Preso
Militar
Servidor púb.
Incapaz
Marítimo
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Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
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Só por questão de curiosidade:
Clérigo
substantivo masculino
1. indivíduo que pertence à classe eclesiástica.
2. aquele que recebeu todas ou algumas das ordens sacras.
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LETRA: E
Macete (PM SIM)
Preso
Militar
Servidor púb.
Incapaz
Marítimo termos do art. 76, CC: "Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso
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Tem domicílio necessário :
1-incapaz= domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente.
2- o servidor público= o lugar em que exercer permanentemente suas funções.
3- o militar= onde servir (Exército), sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.
4- o marítimo= onde o navio estiver matriculado.
5- o preso= lugar em que cumprir a sentença.
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LETRA E CORRETA
Incapaz → domicílio do representante ou assistente
Servidor público → lugar onde exerce permanentemente suas funções
Militar → lugar onde servir
Marinha ou Aeronáutica → sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado
Marítimo → lugar onde o navio estiver matriculado
Preso → lugar em que cumprir a sentença
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Domicílio necessário ou legal, é o imposto pela lei, a partir de regras específicas que constam no artigo do , a saber:
a) O domicílio dos absolutamente e relativamente incapazes (arts. e do )é o mesmo dos seus representantes
b) O domicílio do servidor público ou funcionário público é o local em que exercer, com caráter permanente, as suas funções;
c) O domicílio do militar é o do quartel onde servir ou do comando a que se encontrar subordinado (sendo da Marinha ou da Aeronáutica);
d) O domicílio do marítimo ou marinheiro é o local em que o navio estiver matriculado
e) O domicílio do preso é o local em que cumpre a sua pena.
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A questão trata do domicílio
necessário.
Código Civil:
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o
servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do
incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar
em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e,
sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar
imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o
do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
A) militar, o incapaz e as empresas públicas.
Tem
domicílio necessário o militar e o incapaz.
Incorreta
letra “A”.
B) filho menor, o clérigo e o preso.
Tem
domicílio necessário o filho menor (incapaz) e o preso.
Incorreta
letra “B”.
C) agente diplomático, o empresário e o interditado.
Tem
domicílio necessário o incapaz (interditado).
Incorreta
letra “C”.
D) Presidente da República, o falido e as fundações.
Tem domicílio
necessário o marítimo, o preso e o incapaz.
Incorreta
letra “D”.
E) marítimo, o preso e o incapaz.
Tem
domicílio necessário o marítimo, o preso e o incapaz.
Correta
letra “E”. Gabarito da questão.
Resposta: E
Gabarito do Professor letra E.
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Mnemônico do domicílio necessário (seguindo a própria ordem do art. 76 do CC/02):
IN SE MI MAR + PRESO
INcapaz, SErvidor, MIlitar, MARítimo e o PRESO.
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Art. 76, CC. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
Preso
Militar
Servidor público
Incapaz
Marítimo
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E. marítimo, o preso e o incapaz.
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Art. 76, CC. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
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GABARITO: E
Domícilio necessário (artigo 76, CC)
DO MARÍTIMO: onde o navio estive matriculado
DO PRESO: o lugar em que cumprir a sentença
DO INCAPAZ: do seu representante ou assistente
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Tem domicílio necessário o marítimo, o militar, o preso, o servidor público e o incapaz. Assim, deve-se marcar a letra “E”.
Resposta: E
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GABARITO LETRA E
LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)
ARTIGO 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
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LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)
ARTIGO 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.