Questão 2568745

• Banca: UECE-CEV
• Órgão: CGE - CE
• Ano: 2013
• Provas: UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Obras Públicas; UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria em Tecnologia da Informação; UECE-CEV - 2013 - CGE - CE - Auditoria Governamental de Processos com Foco em Riscos
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal; Transparência, Controle e Fiscalização

São instrumentos de transparência da gestão fiscal, previstos na Lei Complementar nº 101/2000:

• A. as leis orçamentárias, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, o Relatório de Gestão Fiscal e as prestações de contas, com os respectivos pareceres prévios, emitidos pelo Tribunal de Contas competente.
• B. as leis orçamentárias, os relatórios fiscais e os quadros de Recursos e de Aplicação de Capital previstos na Lei 4.320/64.
• C. as leis orçamentárias, os relatórios fiscais e os orçamentos plurianuais de investimentos previstos na Lei 4.320/64.
• D. os planos, os programas governamentais, os orçamentos tradicionais, as leis de diretrizes orçamentárias, o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal.

Gabarito: A

Comentários

• Gabarito A.

   Art. 48. São instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal; e as versões simplificadas desses documentos.

• GABARITO: "A".

  Esquematizando:

  INSTRUMENTOS DE TRANSPARÊNCIA DA GESTÃO FISCAL (ART. 48, LRF):

  - os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias;

  - as prestações de contas e o respectivo parecer prévio;

  - o Relatório Resumido da Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão Fiscal;

  - e as versões simplificadas desses documentos.

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  Bons estudos!