Questão 2570947

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2017
• Provas: PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Controle Externo
• Assuntos: Funções dos Tribunais de Contas; Normas constitucionais sobre o Controle Externo

Sobre o controle externo, no âmbito da administração pública, é correto afirmar que o mesmo será:

• A. exercido diretamente pelo Poder Legislativo, com a finalidade de fiscalização somente contábil, financeira e orçamentária dos órgãos da administração direta e indireta.
• B. exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas, com a finalidade de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial dos órgãos da administração direta e indireta.
• C. exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas, com a finalidade de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial somente dos órgãos da administração direta.
• D. exercido pelo Poder Legislativo, com auxílio do Tribunal de Contas, com a finalidade de fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial somente dos órgãos da administração indireta.
• E. mantido pelos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário com a finalidade de avaliar o cumprimento de metas, comprovar a legalidade quanto à eficácia e eficiência da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração pública.

Gabarito: B

Comentários

• Conforme a CF/88  : 

  Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, ( PODER LEGISLATIVO)  será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. 

   

  ALÉM DISSO , TEMOS : 

  Art. 70. A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada Poder. 

• GABARITO: B

  O poder legislativo tem a obrigação junto com o TCU e o Congresso Nacional. auxiliar nas fiscalizações das ADM Públicas DIRETA e INDIRETA.  

  ART. 70 A fiscalzação contábil, financeira, orçamentária e patrimonial da UNIÃO E DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, enquanto à legalide ,legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncias de receitas, será exercida pelo CONGRESSO NACIONAL, MEDIANTE CONTROLE EXETERNO, e pelo sistema de controle interno de cada Poder.