Questão 2571109

• Banca: IADES
• Órgão: Correios
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - Correios - Engenheiro de Segurança do Trabalho Júnior
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; CLT e legislação trabalhista ordinária (Lei 12.740, Lei 6.517/77 e Trabalho Noturno)

Em matéria de engenharia de segurança do trabalho, assinale a alternativa que corresponde à legislação de maior hierarquia que deve ser seguida pelos profissionais da área.

• A. Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
• B. Normas Regulamentadoras (NR).
• C. Contratos e estatutos.
• D. Convenções e acordos coletivos.
• E. Constituição Federal.

Gabarito: E

Comentários

• GABARITO = LETRA E

   

  JUSTIFICATIVA: Teoria da hierarquia das normas jurídicas; Piramide de Kelsen.

   

  Obs.: Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos aprovados conforme o rito da Constituição Federal, art. 5, § 3º, serão equivalentes às emendas constitucionais. 

• Gab: E

   

  CF 88

  CAPÍTULO II
  DOS DIREITOS SOCIAIS

   

  Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

  ...

  XXII - redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

  XXIII - adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

• Pirâmide de Kelsen ..

  
  

  Ninguém acima da CF.

  
  

  Letra E