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ID
2571262
Banca
FEPESE
Órgão
PC-SC
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Compete ao Corpo de Bombeiros Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva do Exército, organizado com base na hierarquia e disciplina, subordinado ao Governador do Estado, nos termos da Constituição do Estado de Santa Catarina:

Alternativas
Comentários
  • Com base no item: catástrofe ou produtos perigosos - Alternativa D, somos remetidoa ao§ 5 do Art. 144 da CF:

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

  • D

     

  • Questão de Psicotécnico?

  • gab D, art. 108, II. CESC


    Corpo de Bombeiros Militar

    Art. 108. O Corpo de Bombeiros Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva

    do Exército, organizado com base na hierarquia e disciplina, subordinado ao Governador do

    Estado, cabe, nos limites de sua competência, além de outras atribuições estabelecidas em Lei:

    I – realizar os serviços de prevenção de sinistros ou catástrofes, de combate a

    incêndio e de busca e salvamento de pessoas e bens e o atendimento pré-hospitalar;

    II – estabelecer normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra

    incêndio, catástrofe ou produtos perigosos;

  • A Executar serviços administrativos de trânsito. PC

    B Supervisionar serviços de segurança privada. PC

    C Realizar perícias criminais e serviços de identificação civil e criminal. IGP

    D Estabelecer normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio, catástrofe ou produtos perigosos. BM gabarito.

    E Atuar preventivamente como força de dissuasão e repressivamente como de restauração da ordem pública. PM

  • Gabarito: D

    Com base no item: catástrofe ou produtos perigosos -  somos remetido ao § 5 do Art. 144 da CF:

    § 5º Às polícias militares cabem a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública; aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

    A Executar serviços administrativos de trânsito. PC

    B Supervisionar serviços de segurança privada. PC

    C Realizar perícias criminais e serviços de identificação civil e criminal. IGP

    D Estabelecer normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio, catástrofe ou produtos perigosos. BM.

    E Atuar preventivamente como força de dissuasão e repressivamente como de restauração da ordem pública. PM

  • a - POLICIA CIVIL;

    b - POLICIA CIVIL;

    c - INSTITUITO GERAL DE PERÍCIA, ( porém titulo revogado)

    d - CORPO DE BOMBEIRO MILITAR (gabarito)

    e - POLICIA MILITAR

    #RUMOPMSC

  • CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE SANTA CATARINA DE 1989:

    Art. 108 - O Corpo de Bombeiros Militar, órgão permanente, força auxiliar, reserva do Exército, organizado com base na hierarquia e disciplina, subordinado ao Governador do Estado, cabe, nos limites de sua competência, além de outras atribuições estabelecidas em Lei: II – estabelecer normas relativas à segurança das pessoas e de seus bens contra incêndio, catástrofe ou produtos perigosos