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Questão letra de Lei:
Código Penal - Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
Sendo assim:
1. Correta - quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública.
2. Incorreta - quem exerça qualquer tipo de atividade remunerada.
3. Incorreta - apenas o servidor público aprovado em concurso de provas ou provas e títulos. (cargos comissionados também contam!)
4. Incorreta - aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público. (também conta função pública)
Logo, o gabarito é a letra A
Só um adendo: Quando for cargo comissionado ou função de assessoramento/direção a pena aumenta de 1/3:
§ 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
Bons Estudos!!!
Feliz 2018!!!
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Discordo do Gabarito pela mesma colocação do colega, vamos lá:
Código Penal - Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
"4. Incorreta - aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público. (também conta função pública)"
Ora, aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público, é ou não funcionário público? (como pediu o comando?)
Se exercer cargo público: é funcionário público! Se só emprego público, é funcionário público! Então está correta!!
Entendi a justificativa do colega (que não constou a "função pública" - seguindo a literalidade do art.), porém entraria com recurso, pois ele não preencher os 3 p ser funcionário público, basta um/dois ou os três (se é que é possível né)!
bons estudos
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Gabarito letra A
Art 327 do Codigo Penal.
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É cada casca de banana...
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1. quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública.
2. quem exerça qualquer tipo de atividade remunerada.
3. apenas o servidor público aprovado em concurso de provas ou provas e títulos.
4. aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público.
1 - [CORRETO]
2 - [ERRADO] - A palavra "qualquer" deixa a questão errada.
3 - [ERRADO] -
Funcionário público
Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou FUNÇÃO PÚBLICA.
§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
~> FUNÇÃO PÚBLICA: Aquele que exerce função pública não, necessariamente, é aprovado em concurso público (Agentes honoríficos como, por exemplo, mesário, jurado e etc) e mesmo assim são considerados agentes públicos para fins de direito administrativo e direito penal.
~> FUNCIONÁRIOS DE PARAESTATAL (Empresas que não são públicas) = Não precisam passar por concurso público, mas são agentes públicos. É obrigatório o concurso para ocupar CARGO na administração direta e indireta (Autarquia e Fundação púb) ou EMPREGO público na administração indireta (Sociedade economia mista ou empresa pública).
~> FUNCIONÁRIOS DE CONTRATADAS COM O PODER PÚBLICO = Ou seja, aqueles que trabalham em concessionárias ou permissionárias de serviço público. Obviamente, não precisam passar em concurso público. As concessionárias e permissionárias precisam passar por licitação pública e não concurso, muito menos seus funcionários.
4 - [ERRADO] - A palavra "UNICAMENTE" deixou a questão errada, pois excluiu quem exerce função pública.
OBS: O conhecimento em direito administrativo nessa questão facilita muito.
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2. quem exerça qualquer tipo de atividade remunerada. >>este enúnciado, a banca nem colocou no meio das alternativa
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Ao meu ver, quem é funcionário público (caso nao seja professor), por exemplo, também pode ser professor em instituição particular, não sendo, portanto, exclusivamente um funcionário de cargo público. Corrijam-me se estiver errado, sou novo por aqui. VQV
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Quando o item fala:
4. aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público.
Então quer dizer que aqueles que acumulam cargos não se encaixam como funcionário público? Esse "unicamente" é muito restritivo para ser considerado certo. É uma questão sacana, mas não acho que esteja errada.
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A opção 4 não está correta pois existem aqueles que não possuem CARGO nem EMPREGO PÚBLICO, que exercem apenas FUNÇÃO PÚBLICA, são os servidores temporários: Jurado do tribunal, mesário de eleição. Se houver erro por favor me corrijam.
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Outra questão que ajuda a responder:
Q855886 - Não é considerado funcionário público, ainda que por extensão, para os efeitos penais o
a)funcionário atuante em empresa contratada para prestar serviço atípico para a Administração pública. (resposta)
b)servidor temporário.
c)servidor ocupante em cargos por comissão.
d)empregado público contratado sob o regime da CLT.
e)cidadão nomeado para compor as mesas receptoras de votos e de justificativas no dia das eleições. (a referência)
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Para efeitos penais, considera-se funcionário público aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público? Não, o termo "unicamente" foi colocado a fim de excluir aqueles que exercem Função Pública.
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O item 2 tá tão errado que nem aparece nas respostas...
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Fui direto eliminar o item 2, mas ele já tinha sido eliminado pela banca.
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Para os efeitos penais, é considerado funcionario público:
-Exercer cargo, emprego ou função mesmo que transitoriamente ou sem remuneração.
-Exercer cargo, emprego ou função em entidade paraestatal e quem trabalhar para empresa contratada ou conveniada para execução de atividade típica da ADM Pública.
Obs: A pena será aumentada 1/3 quando forem cometidos por ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento.
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A questão é passível de anulação, na verdade, por um problema de português. A redação do item torna possível entender que é servidor público aquele que é apenas servidor público, sem exercer alguma outra função. Ora, segundo esse entendimento (que o português utilizado torna legítimo), o item fica correto. Para não deixar dúvidas, o "unicamente" deveria vir antes de "aquele que exerce"; aí, sim, o item seria totalmente errado.
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Segue dois pontos que vc concurseiro (seja de tribunal, prefeitura, ou qualquer outro lugar) deve saber de cor e salteado se quiser aumentar as chances de aprovação:
Definição de funcionário público presente na Lei 8429 (que trata de improbidade administrativa):
Art. 2° Reputa-se agente público, para os efeitos desta lei, todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função nas entidades mencionadas no artigo anterior.
Definião de funcionário público presente no Código Penal:
Funcionário público
Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
Deite na sua cama todos os dias e lembre-se dessas definições.
Muita boa sorte e não desista nunca!
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O problema da questão está na palavra "unicamente".
Se viesse no início da frase, no fim, ou mesmo na posição em que se encontra, porém, sem as vírgulas, a questão estaria de acordo com o gabarito. Coeficiente de anulabilidade: 100%.
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Amigos, o erro na questão é de português, a posição em que está colocado o "unicamente" na assertiva 4 dá a entender que o indivíduo exerce somente um cargo ou emprego público, fato este que é suficiente para encaixa-lo na definição de funcionário público.
O erro não está na interpretação, mas na pontuação.
Passível de anulação, segue o game.
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as outras poderiam esta certas,exceto a numero 2.
tendo em vista que o que as torna erradas são as limitações,"apenas" e "unicamente" das proposições 3e4
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Que isso?!...Segue o jogo!
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A 2 é tão ridícula que não aparece em nenhuma alternativa kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
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1 - correto.
É considerado funcionário público aquele que exerce cargo, emprego ou função pública.
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Ri alto ao ver que o item 2 sequer aparece nas alternativas! hahahaha
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Amigos, dá para acertar sem crise. Mas a questão deveria ter sido anulada. Ora, quem exerce unicamente tal cargo é funcionário sim, não que dizer que é a maneira ÚNICA. Coisas bem diferentes.
4. aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público.
Mas, FEPESE, daquele jeito. :D
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a meu ver, o que não vale nada eu sei, a alternativa 4 também está correta. Quando coloca unicamente dá ambiguidade e pode se entender que seja um único cargo ou um único emprego, e não apenas um desses dois.
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Dizer unicamente deixa a questão ambígua.
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Questão mal elaborada, além de ter um item que você sequer pode considerar verdadeiro (pq não tem nas alternativas), você consegue responder por dedução.
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Nem se deram ao trabalho de por a opção 2 nas alternativas hahah
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A questão cobrou conhecimentos acerca do conceito de
funcionário público para fins penais.
O Código Penal, em seu art. 327 conceitua
funcionário público para fins penais nos seguintes moldes:
Funcionário público
Art. 327 - Considera-se funcionário público, para
os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce
cargo, emprego ou função pública.
§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem
exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para
empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de
atividade típica da Administração Pública.
Item I –
Correto. Considera-se funcionário
público, para os efeitos penais, quem,
embora transitoriamente ou sem
remuneração, exerce
cargo, emprego ou função pública (art.
327, caput, do CP).
Item II –
Errado. Não é qualquer atividade remunerada que faz com que a pessoa seja
funcionário público. Empregados de empresas privadas que não sejam
concessionárias de serviço público não são considerados funcionários públicos. Apenas
Considera-se funcionário público,
para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública (art.
327, caput, do CP).
Item III – Errado. Para ser considerado funcionário
público não precisa ser concursado, pode exercer cargo de livre nomeação e exoneração por exemplo.
Item IV – Errado. Considera-se funcionário público
quem exerce cargo, emprego ou função
pública.
Gabarito,
letra A
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ta de enfeite o item 2!
q banquinha meia sola!
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Jurisprudência importante sobre o conceito de funcionário público para fins penais.
Fonte: VADE MECUM DE JURISPRUDÊNCIA EM QUESTÕES COMENTADAS (SILVA, Douglas José).
DEPOSITÁRIO JUDICIAL É FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA FINS PENAIS?
80. (DJUS) O particular nomeado depositário judicial pelo juízo é considerado funcionário público para fins penais, pois exerce uma função pública, podendo responder por peculato se vender os bens depositados, de acordo com o STJ. C/E?
COMENTÁRIO
Gabarito: ERRADO. De acordo com o STJ, o particular nomeado depositário judicial pelo juízo NÃO é considerado funcionário público para fins penais (art. 327 do CP ), assim, por não exercer uma função pública, não pode responder por peculato se vender os bens depositados. Em outras palavras, o depositário judicial apenas exerce um encargo por designação do juiz (munus público). É, na verdade, um auxiliar do juízo que fica com o encargo de cuidar de bem litigioso. Não ocupa, de igual modo, emprego público e nem função pública. Não ocupa cargo criado por lei, não recebe vencimento, tampouco tem vínculo estatutário.
STJ. 6ª Turma. HC 402.949-SP, Rel. Min. Maria Thereza, julgado em 13/03/2018 (INFO/STJ 623)
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Aprofundando mais o tema com a jurisprudência.
Fonte: VADE MECUM DE JURISPRUDÊNCIA EM QUESTÕES COMENTADAS (SILVA, Douglas José).
DIRETOR DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL É FUNCIONÁRIO PÚBLICO PARA FINS PENAIS?
81. (DJUS) Diretor de organização social é considerado funcionário público, por equiparação, para fins penais, de acordo com o STF. C/E?
Vejamos o caso concreto decidido (com adaptações):
Tião, imputável, diretor do instituto Candango de Solidariedade, mediante a prestação de serviços superfaturados, desviou valores decorrentes de contratos de gestão celebrados com a Administração Pública. Nessa situação, para o STF, Tião, em tese, cometeu o crime de peculato-desvio (art. 312 do CP ), pois sendo diretor de uma organização social é considerado funcionário público por equiparação para fins penais. C/E?
COMENTÁRIO
Gabarito: CERTO. Para o STF, aquele que exerce a função de diretor em organização social é considerado funcionário público por equiparação para fins penais (art. 327 do CP ). Em outras palavras, a Excelsa Corte entente que organização social é uma entidade paraestatal, assim, estando perfeitamente contida no conceito de funcionário público para fins penas por equiparação (art. 327, § 1º, do CP): “Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública. § 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública”. O STF rejeitou a tese de defesa de que o preceito do art. 327 seria norma penal em branco, não precisando buscar complemento em outra norma. Do mesmo modo, não aceitou a tese de que deveria ser aplicado o art. 84, § 1º, da Lei 8.666/1993 (Lei de Licitações), o qual não inclui as organizações sociais expressamente entre as entidades paraestatais, pois esse dispositivo repercute apenas no âmbito administrativo, não sendo parâmetro interpretativo para os tipos do Código Penal. Por fim, é importante saber que ORGANIZAÇÕES SOCIAIS são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que prestam serviços em atividades de interesse público e, ao preencherem certos requisitos contidos na Lei nº 9.637/98, recebem a qualificação de “organização social”, concedida pelo Ministro do Planejamento em conjunto com o Ministro da área de sua atuação.
STF. 1ª Turma. HC 138484/DF, Rel. Min. Marco Aurélio, julgado em 11/9/2018 (INFO/STF 915).
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Para efeitos penais, considera-se funcionário público:
1. quem exerça, ainda que sem remuneração, função pública.
2. quem exerça qualquer tipo de atividade remunerada.
3. apenas o servidor público aprovado em concurso de provas ou provas e títulos.
4. aquele que exerce, unicamente, cargo ou emprego público.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A) É correta apenas a afirmativa 1. [Gabarito]
CP Art. 327 - Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, quem, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública.
§ 1º - Equipara-se a funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função em entidade paraestatal, e quem trabalha para empresa prestadora de serviço contratada ou conveniada para a execução de atividade típica da Administração Pública.
§ 2º - A pena será aumentada da terça parte quando os autores dos crimes previstos neste Capítulo forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.
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@Bruno Mendes, Banquinha meia sola eh kkkk
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@Bruno Mendes, Banquinha meia sola eh kkkk
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Bruno Mendes, Banquinha meia sola eh kkkk
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Primeira vez que eu vejo uma assertiva que nem está nas respostas kkkkkkkkkkk
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Quando você se sentir um inútil, lembre da alternativa 2.