Questão 2571781

• Banca: FEPESE
• Órgão: PC-SC
• Ano: 2017
• Provas: FEPESE - 2017 - PC-SC - Escrivão de Polícia Civil
• Disciplina: Arquivologia
• Assuntos: Decreto nº 4.073/02 - Regulamenta a Política Nacional de Arquivos; Legislação Arquivística; Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos

Dos documentos de arquivos, mantidos por instituições arquivísticas públicas brasileiras, afirma-se que:

1. A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais.

2. São Arquivos Federais o Arquivo Nacional do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. São considerados, também, do Poder Executivo os arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica.

3. São Arquivos Estaduais o arquivo do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.

4. São Arquivos do Distrito Federal o arquivo do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.

5. São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.

6. Os arquivos públicos dos Territórios são organizados de acordo com sua estrutura político-jurídica.

7. Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

• A. São corretas apenas as afirmativas 1 e 7.
• B. São corretas apenas as afirmativas 2 e 4.
• C. São corretas apenas as afirmativas 1, 3, 6 e 7.
• D. São corretas apenas as afirmativas 2, 3, 5 e 6.
• E. São corretas as afirmativas 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7.

Gabarito: E

Comentários

• Sinceramente, eu nunca vou acertar uma questão dessas. Ele descreve claramente na assestiva 7 que o " AN implementa a política nacional de arquivos", sendo que essa é a finalidade do SINAR. Decreto 4073/02:

  "Art. 10.  O SINAR tem por finalidade implementar a política nacional de arquivos públicos e privados, visando à gestão, à preservação e ao acesso aos documentos de arquivo."

   

• Letra E

• Pois é, Tiago, eu também pensei nisso. Mas aí pesquisei e achei exatmente esse texto no site do Arquivo Nacional

   

  A Lei Nacional de Arquivos, ou Lei n.º 8.159, de 8 de janeiro de 1991 levou o Arquivo Nacional a atingir parte substantiva de seus objetivos ao estabelecer como dever do Poder Público, “a gestão documental e a proteção especial a documentos de arquivos, como instrumento de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação”. Assegura ao Arquivo Nacional “a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos”. A criação do Conselho Nacional de Arquivos – Conarq em 1992, a instituição do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo – SIGA, da Administração Pública Federal em 2003, inscrevem-se entre as principais ações voltadas à gestão e proteção aos documentos de arquivo, tendo o Arquivo Nacional como órgão central desses sistemas.

  http://arquivonacional.gov.br/br/component/content/article.html?id=878

• Gabarito Letra A

   

  Questão retirada da Lei 8.159/91 - Eles deram um Ctrl +c + Ctrl + v (NEM A ORDEM MUDARAM)

   

  "CAPÍTULO IV

  DA ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS PÚBLICAS

   

  Art. 17 - A administração da documentação pública ou de caráter público compete às instituições arquivísticas federais, estaduais, do Distrito Federal e municipais. item1

   

  § 1º - São Arquivos Federais o Arquivo Nacional os do Poder Executivo, e os arquivos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário. São considerados, também, do Poder Executivo os arquivos do Ministério da Marinha, do Ministério das Relações Exteriores, do Ministério do Exército e do Ministério da Aeronáutica.item 2

   

  § 2º - São Arquivos Estaduais os arquivos do Poder Executivo, o arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário. item 3

   

  § 3º - São Arquivos do Distrito Federal o arquivo do Poder Executivo, o Arquivo do Poder Legislativo e o arquivo do Poder Judiciário.item 4

   

  § 4º - São Arquivos Municipais o arquivo do Poder Executivo e o arquivo do Poder Legislativo.i tem 5

   

  § 5º - Os arquivos públicos dos Territórios são organizados de acordo com sua estrutura político-jurídica."item 6

   

  Art. 18 - Compete ao Arquivo Nacional a gestão e o recolhimento dos documentos produzidos e recebidos pelo Poder Executivo Federal, bem como preservar e facultar o acesso aos documentos sob sua guarda, e acompanhar e implementar a política nacional de arquivos. item 7 

• daniele, gabarito é letra E.

• Apesar da complexidade da questão, acredito ser as mais fáceis de fazer, sabendo 1 (uma) já elimina varias alternativas. Dia da prova, o ideal e saber tudo, mas, nunca saberemos. ESPERO TER AUDADO.