O Conselho de Direitos Humanos das Organizações das Nações Unidas (ONU) entregou ao governo brasileiro uma série de recomendações realizadas pelos países membro da Organização na Revisão Periódica Universal. As violações cometidas no país contra os direitos humanos estão disseminadas em diferentes setores da sociedade , tais como: os povos indígenas, defensores de direitos humanos, populações pobres e também carcerárias.
A ONU pediu ao Brasil que tome providências acerca da não discriminação e do combate à violência contra a mulher. Ressaltou a importância de não se discriminar a população LGBTQIA+. Além diss, pediu a ratificação de acordos internacionais, tais como: Tratado de Comércio de Armas e a Convenção Internacional sobre a Proteção dos Direitos de Todos os Trabalhadores Imigrantes e Membros de suas Famílias.
O Brasil pode acatar as recomendações fornecidas no Relatório da Comissão de Direitos Humanos ou não.
São dadas afirmativas a serem qualificadas como previstas e não previstas. A sequência correta está em uma das alternativas.
PREVISTA - Esta afirmativa está correta. Uma das recomendações do relatório elaborado pela ONU foi a respeito dos direitos dos Povos Indígenas. A ONU recomendou a garantia dos direitos constitucionais dos indígenas através da Fundação Nacional do Índio (FUNAI). A FUNAI deve, por sua vez, ter recursos disponíveis para a execução de suas funções. As pautas urgentes a serem analisadas seriam a investigação sobre as violências cometidas contras os povos indígenas e a demarcação das suas terras originárias.
NÃO PREVISTA - Esta afirmativa está incorreta, pois as recomendações no relatório elaborado pela ONU são distintas das citadas nesta afirmativa. A ONU recomendou que se mantivesse o combate a formas contemporâneas de escravidão, incluindo o tráfico e a exploração de pessoas. Tendo especial atenção aos grupos mais vulneráveis.
PREVISTA – Esta afirmativa está correta já que no texto da Revisão Periódica Universal elaborada pela ONU são descritas soluções para os abusos cometidos pelas forças de segurança no país. A aprovação da PL4471 tem como principal objetivo criar regras mais rigorosas para que se apurem as mortes e lesões corporais praticadas pelos agentes de força de segurança de Estado.
A) INCORRETA – A primeira e a última afirmativa são medidas recomendadas pela Revisão Periódica Universal para combater as violações de direitos humanos.
B)INCORRETA – Somente a segunda afirmativa é uma medida não prevista nas recomendações do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
C) CORRETA – A primeira e a terceira afirmativas são medidas previstas nas recomendações da ONU, entretanto a segunda afirmativa é uma medida não prevista.
D) INCORRETA – Somente a segunda afirmativa é uma medida não prevista nas recomendações do Conselho de Direitos Humanos da ONU.
E) INCORRETA – A primeira afirmativa é uma medida prevista nas recomendações da ONU, entretanto a segunda afirmativa é uma medida não prescrita pela Organização.
Gabarito do Professor: Letra C.