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Resposta C. Questão retirada do Livro Direito Administrativo de Maria Sylvia Zanella Di Pietro:
" [...] A moralidade exige a proporcionalidade entre os meios os fins a atingir; entre os sacrifícios impostos à coletividade e os benefícios por ela auferidos; entre as vantagens usufruídas pelas autoridades públicas e os encargos impostos à maioria dos cidadãos [...]"
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Dizem que de cabeça de juiz e bumbum de nenê ninguém sabe o que vem...
Vou ampliar... e das bancas organizadoras de concursos também!
Essa questão misturou o texto e deu um baião de dois sem sabor!
O bom é que por eliminação sobra ela, mas é muito ruim... viu!
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A chave da questão encontra-se no finalzinho da alternativa "b", no trecho "impondo a observância de valores éticos".
O princípio da moralidade abarca, basicamente, uma conduta ética, leal, honesta. Infelizmente a redação da questão não ajuda, há uma mistura, no item que contempla o princípio da moralidade, com outros princípios da administração pública.
Mas é como diz a doutrina: nunca um princípio administrativo atuará sozinho. A integração entre os princípios administrativos é imensa, de modo que, não raro, dentro da área de atuação de um determinado princípio estarão também outros que compõem o regime jurídico administrativo. Em nenhum outro ramo do Direito há uma interligação tão grande entre os princípios informadores.
Portanto, por mais que pareça estranha a alusão aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade dentro do item que deveria falar somente de moralidade, não está incorreto. A verdade é que ser moral (respeitando a moralidade) mas desproporcional e irrazoável gerará inconstitucionalidade da conduta.
Por isso, podemos até aceitar (embora seja um pouco forçado) que em uma mesma alternativa apareçam três princípios distintos, desde que um deles seja o que queremos.
Bons estudos a todos.
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Alguém pode me explicar o motivo da resposta C estar errada? Não tá certo que incorre em crime de responsabilidade o servidor que não age com observância do princípio da moralidade? Responde por o quê então?
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Nem sempre a prática de um ato que viole o princípio da Moralidade acarretará em crime. Pode ocorrer, por ex, um ato de improbidade e o agente sofrer apenas uma sanção administrativa.
Bons estudos.
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Pq a letra E está errada? Exclui-se do controle jurisdicional dos atos administrativos seu exame, em virtude da ausência de previsão constitucional expressa.
O judiciário só faz o controle da legalidade.
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Thereza,
A alternativa E está errada pois o princípio da moralidade não é excluído do Controle Jurisdicional, ele é aplicado, ok?
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A questão é passível de anulação. Claramente a alternativa dada como certa mistura o conceito de moralidade com o de razoabilidade/proporcionalidade. Maria Sylvia menciona o ato "irrazoável" como aquele que "não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei deseja alcançar, ou seja, que se trate de uma medida desproporcionada, excessiva em relação ao que se deseja alcançar".
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Qual o erro da C ? pois escolhi essa como assertiva.
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Errei marcando C mas de fato o gabaito é a letra B.
o que é Imoral para você, pode não ser uma conduta imoral para o próximo.
Exemplo:
Para um senhor consevador, 2 servidores se beijando possa ser uma conduta absurda....para outros isso é normal
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Marquei a C, no entanto no crime de responsabilidade civil, o interesse tutelado é o privado. A minha segunda opção seria a B.
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GABARITO: LETRA B
ACRESCENTANDO:
PRINCÍPIO DA MORALIDADE:
> Previsto de forma expressa no caput do art. 37 da CF;
> Dever de atuação ética do agente público;
> Concretização dos valores consagrados na lei;
> Observância dos bons costumes administrativos;
> Sempre que em matéria administrativa se verificar que o comportamento da Administração ou do administrado que com ela se relaciona juridicamente, embora em consonância com a lei, ofende a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça e de equidade, a ideia de honestidade, estará havendo ofensa ao princípio da moralidade administrativa (2013, Di Pietro).
FONTE: QC
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Gabarito: letra B.
A banca retirou a alternativa C da obra de Alexandre de Moraes.
“A conduta do administrador público em desrespeito ao princípio da moralidade administrativa enquadra-se nos denominados atos de improbidade, previstos pelo art. 37, § 4.º, da Constituição Feral, e sancionadas com a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível, permitindo ao Ministério Público a propositura de ação civil pública por ato de improbidade, com base na Lei 8.429/1992 para que o Poder Judiciário exerça o controle jurisdicional sobre a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público.”[16]
[16] MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2012. p. 345.
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gabarito b
não sabia a resposta, mas a alternativa B era a mais coerente
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Gab. B
Fui por eliminação.
Meus resumos.
Princípio da Moralidade
A Adm. deve agir conforme moral e bons costumes, honestidade...
3 Sentidos :
- Princ. da Probidade
- Observância dos costumes administrativos
- Concretização dos valores da lei
Verificada no conteúdo do ato não importa a intenção.
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OXE E A RESPOSTA NÃO É LETRA C?