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ID
2575
Banca
NCE-UFRJ
Órgão
MPE-RJ
Ano
2007
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

Acerca do princípio da moralidade, é correto afirmar que:

Alternativas
Comentários
  • Resposta C. Questão retirada do Livro Direito Administrativo de Maria Sylvia Zanella Di Pietro:
    " [...] A moralidade exige a proporcionalidade entre os meios os fins a atingir; entre os sacrifícios impostos à coletividade e os benefícios por ela auferidos; entre as vantagens usufruídas pelas autoridades públicas e os encargos impostos à maioria dos cidadãos [...]"
  • Dizem que de cabeça de juiz e bumbum de nenê ninguém sabe o que vem...
    Vou ampliar... e das bancas organizadoras de concursos também!

    Essa questão misturou o texto e deu um baião de dois sem sabor!
    O bom é que por eliminação sobra ela, mas é muito ruim... viu!

  • A chave da questão encontra-se no finalzinho da alternativa "b", no trecho "impondo a observância de valores éticos".

    O princípio da moralidade abarca, basicamente, uma conduta ética, leal, honesta. Infelizmente a redação da questão não ajuda, há uma mistura, no item que contempla o princípio da moralidade, com outros princípios da administração pública.

    Mas é como diz a doutrina: nunca um princípio administrativo atuará sozinho. A integração entre os princípios administrativos é imensa, de modo que, não raro, dentro da área de atuação de um determinado princípio estarão também outros que compõem o regime jurídico administrativo. Em nenhum outro ramo do Direito há uma interligação tão grande entre os princípios informadores.

    Portanto, por mais que pareça estranha a alusão aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade dentro do item que deveria falar somente de moralidade, não está incorreto. A verdade é que ser moral (respeitando a moralidade) mas desproporcional e irrazoável gerará inconstitucionalidade da conduta.

    Por isso, podemos até aceitar (embora seja um pouco forçado) que em uma mesma alternativa apareçam três princípios distintos, desde que um deles seja o que queremos.

    Bons estudos a todos.
  • Alguém pode me explicar o motivo da resposta C estar errada? Não tá certo que incorre em crime de responsabilidade o servidor que não age com observância do princípio da moralidade? Responde por o quê então?
  • Nem sempre a prática de um ato que viole o princípio da Moralidade acarretará em crime. Pode ocorrer, por ex, um ato de improbidade e o agente sofrer apenas uma sanção administrativa.

    Bons estudos.
  • Pq a letra E está errada? Exclui-se do controle jurisdicional dos atos administrativos seu exame, em virtude da ausência de previsão constitucional expressa.
    O judiciário só faz  o controle da legalidade.
  • Thereza,

    A alternativa E está errada pois o princípio da moralidade não é excluído do Controle Jurisdicional, ele é aplicado, ok?
  • A questão é passível de anulação. Claramente a alternativa dada como certa mistura o conceito de moralidade com o de razoabilidade/proporcionalidade. Maria Sylvia menciona o ato "irrazoável" como aquele que "não guarde uma proporção adequada entre os meios que emprega e o fim que a lei deseja alcançar, ou seja, que se trate de uma medida desproporcionada, excessiva em relação ao que se deseja alcançar".
  • Qual o erro da C ? pois escolhi essa como assertiva.

  • Errei marcando C  mas de fato o gabaito é a letra B.

    o que é Imoral para você, pode não ser uma conduta imoral para o próximo.

    Exemplo:

    Para um senhor consevador, 2 servidores se beijando possa ser uma conduta absurda....para outros isso é normal

     

     

     

  • Marquei a C, no entanto no crime de responsabilidade civil, o interesse tutelado é o privado. A minha segunda opção seria a B.

  • GABARITO: LETRA B

    ACRESCENTANDO:

    PRINCÍPIO DA MORALIDADE:

    Previsto de forma expressa no caput do art. 37 da CF;

    > Dever de atuação ética do agente público;

    > Concretização dos valores consagrados na lei;

    > Observância dos bons costumes administrativos;

    Sempre que em matéria administrativa se verificar que o comportamento da Administração ou do administrado que com ela se relaciona juridicamente, embora em consonância com a lei, ofende a moral, os bons costumes, as regras de boa administração, os princípios de justiça e de equidade, a ideia de honestidade, estará havendo ofensa ao princípio da moralidade administrativa (2013, Di Pietro).

    FONTE: QC

  • Gabarito: letra B.

    A banca retirou a alternativa C da obra de Alexandre de Moraes.

    “A conduta do administrador público em desrespeito ao princípio da moralidade administrativa enquadra-se nos denominados atos de improbidade, previstos pelo art. 37, § 4.º, da Constituição Feral, e sancionadas com a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível, permitindo ao Ministério Público a propositura de ação civil pública por ato de improbidade, com base na Lei 8.429/1992 para que o Poder Judiciário exerça o controle jurisdicional sobre a lesão ou ameaça de lesão ao patrimônio público.”[16]

    [16]  MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. 28. ed. São Paulo: Atlas, 2012. p. 345.

  • gabarito b

    não sabia a resposta, mas a alternativa B era a mais coerente

  • Gab. B

    Fui por eliminação.

    Meus resumos.

    Princípio da Moralidade

    A Adm. deve agir conforme moral e bons costumes, honestidade...

    3 Sentidos :

    1. Princ. da Probidade
    2. Observância dos costumes administrativos
    3. Concretização dos valores da lei

    Verificada no conteúdo do ato não importa a intenção.

  • OXE E A RESPOSTA NÃO É LETRA C?