Questão 2576029

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2017
• Provas: PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.840 de 2013 - Destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus

A Lei n° 12.840, de 9 de julho de 2013, dispõe sobre:

• A. a instituição do Estatuto de Museus e dá outras providências.
• B. o restabelecimento dos princípios da Lei n° 7.505, de 2 de julho de 1986, institui o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e dá outras providências.
• C. a instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
• D. a destinação dos bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus, nas hipóteses que descreve.
• E. normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

Gabarito: D

Comentários

• Lei 12.840/2013, de 9 de julho de 2013:

  Dispõe sobre a destinação dos bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus, nas hipóteses que descreve.