Questão 2576032

• Banca: PR-4 UFRJ
• Órgão: UFRJ
• Ano: 2017
• Provas: PR-4 UFRJ - 2017 - UFRJ - Auxiliar em Administração
• Disciplina: Legislação Federal
• Assuntos: Lei 12.840 de 2013 - Destinação de bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus

A Lei que dispõe sobre a destinação dos bens de valor cultural, artístico ou histórico aos museus coloca que “A União, objetivando a adequada preservação e difusão dos bens referidos nesta Lei, poderá permitir sua guarda e administração por museus pertencentes às esferas federal, estadual ou municipal”. Entretanto, o parágrafo 1° informa que será dada preferência de destinação às instituições museológicas:

• A. estaduais.
• B. municipais.
• C. de economia mista, caso estas apresentem melhores condições para a preservação do acervo.
• D. privadas, caso estas apresentem melhores condições para a preservação do acervo.
• E. federais.

Gabarito: E

Comentários

• Alternativa correta: E

  Lei 12.840/2013:

  Art. 6º: A União, objetivando a adequada preservação e difusão dos bens referidos nesta Lei, poderá permitir sua guarda e administração por museus pertencentes às esferas federal, estadual ou municipal.

  § 1º: Será dada preferência de destinação às instituições museológicas federais.