-
GABARITO C
CF/88
(a) Art. 5°, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
(b) Art. 5°, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
(c) Art. 5°, I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
(d) Art. 5°, XXX - é garantido o direito de herança; (NÃO HÁ RESSALVA!)
(e) Art. 5°, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;
-
Artigo 5º da CF, XXXI - A sucessão de bens de estrangeiros situados no País será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do "de cujus";
Gabarito: Alternativa Charlie
-
São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
-
a) É livre a manifestação do pensamento, admitido o anonimato no exercício do direito de resposta. O artigo 5º, inciso IV da CFRB/1988 é explicito quando declara SER VEDADO O ANONIMATO NO DIREITO DE RESPOSTA.
b) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, salvo, no último caso, quando participam de reuniões públicas ou abertas ao público. Independente da forma é inviolável, segundo o artigo 5º, inc. X da CFRB/1988 a intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, garantindo-lhes ainda indenização pelo dano moral ou material dessa violação.
c) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. GABARITO, ARTIGO 5º, INCISO I DA CFRB/1988.
d) É garantido o direito de herança, desde que demonstrado em juízo o atendimento da função social do processo de sucessão. Não há qualquer exigência, salvo por óbvio pertecer a linha sucessória, para que o herdeiro tenha direito a usufruir do espólio.
e) São a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. Tal direito é garantido independente de pagamento de taxas.
-
a) É livre a manifestação do pensamento, admitido o anonimato no exercício do direito de resposta.
b) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, salvo, no último caso, quando participam de reuniões públicas ou abertas ao público.
c) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
d) É garantido o direito de herança, desde que demonstrado em juízo o atendimento da função social do processo de sucessão.
e) São a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
-
c)
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. (CORRETA)
-
São a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal. o direito de petiçao aos poderes públicos,em defesa de direitos e esclarecimentos de situaçoes de interesse pessoal.
-
a - direito de reposta nao pode ser em anonimato
b- independente da forma é inviolavel
c - ARTIGO 5º, INCISO I DA CFRB/1988.
d - basta apenas ser da linha sucessoria
e - o serviço é gratuito
-
c) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
-
Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
BASE LEGAL:
TÍTULO II
Dos Direitos e Garantias Fundamentais
CAPÍTULO I
DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;
-
É importante atentar que se busca, nesse artigo, a igualdade material. É por isso que há lesgislação que conferem direitos as mulheres como: licença maternidade de 120 dias, aposentadoria por tc e idade antes que o dos homens, dentre outros direitos, para que se possa garantir essa igualdade, que na verdade seria o equilíbrio.
É só lembrar de uma velha charge: por trás de uma cerca de 1 metro, uma pessoa de média estatura fica em pé sobre com um banco de 50 cm para poder assistir ao jogo. Para possibilitar uma pessoa de baixa estatura, que está do lado dessa outra, assistir ao mesmo jogo, é necessário um banco de um metro - aqui garante-se a igualdade material.
Bons estudos.
-
De acordo com o rol de direitos e deveres individuais e coletivos elencados no art. 5.° da Constituição Federal de 1988 (CF),
a) em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados ou de banimento.
b) a definição do estabelecimento prisional onde será cumprida a pena independe do delito, da idade e do sexo do apenado.
c) será protegida a livre manifestação do pensamento, inclusa a anônima.
d) será ampla a liberdade de associação, independentemente de autorização dos poderes públicos.
e) homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.
Resposta: d
Incrível como muda de uma banca pra outra, nessa questão da CESPE, eu marquei a letra E e errei, pois segundo a banca homens e mulheres não são iguais em direitos e obrigações, alguns até explicaram que por conta do alistamento militar. Aí nessa aqui, da ESAF, a alternativa está certa. Assim fica tão complicado! :(
-
Bancas malditas!
A letra c é válida para CESPE
-
Gabarito letra "C"
a) É livre a manifestação do pensamento, admitido o anonimato no exercício do direito de resposta.
b) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, salvo, no último caso, quando participam de reuniões públicas ou abertas ao público.
c) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
d) É garantido o direito de herança, desde que demonstrado em juízo o atendimento da função social do processo de sucessão.
e) São a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
-
Ai fica difícil , venho responder questões para deixar no sangue o conteúdo e as bancas me deixam mas confuso .
-
será que esta questão não seria caso de anulação? E em relação ao ao serviço militar? Mulher não é obriagada
-
Uma questão desse nivel para auditor fiscal e de cair pra trás. Uma prova do para tecnico administrativo Cespe cobra doutrina e sumula do STJ.... Não faz sentido ela cobrar algo facil para um nivel superior e algo mais elaborado para tecnicos.
-
NÃO CABE ANULAÇÃO. GABARITO É A LETRA "C". IGUALDADE DE GÊNEROS, ART. 5º, I, CRFB/88.
ACERCA DO ALISTAMENTO MILITAR, EM RELAÇÃO ÀS MULHERES, DE FATO, NÃO É OBRIGATÓRIO, PORQUANTO NENHUM DIREITO FUNDAMENTAL É ABSOLUTO, ISTO É, EXISTEM EXCEÇÕES.
-
Assinale a opção correta.
A) É livre a manifestação do pensamento, admitido o anonimato no exercício do direito de resposta.
CF Art. 5°, IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
------------------------------------------------
B) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, salvo, no último caso, quando participam de reuniões públicas ou abertas ao público.
CF Art. 5°, X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
------------------------------------------------
C) Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
CF Art. 5°, I - homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição; [Gabarito]
------------------------------------------------
D) É garantido o direito de herança, desde que demonstrado em juízo o atendimento da função social do processo de sucessão.
CF Art. 5°, XXX - é garantido o direito de herança; (NÃO HÁ RESSALVA!)
------------------------------------------------
E) São a todos assegurados, mediante o pagamento de taxas, a obtenção de certidões em repartições públicas para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal.
CF Art. 5°, XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal;