Questão 2576158

• Banca: ESAF
• Órgão: MAPA
• Ano: 2017
• Provas: ESAF - 2017 - MAPA - Auditor Fiscal Federal Agropecuário - Médico Veterinário
• Disciplina: Direito Constitucional
• Assuntos: Direito à Liberdade; Direitos Individuais

REYNARD ILLARY reuniu várias peças de seu acervo de artes plásticas (telas retratando trabalhadores em plena atividade laboral) e produziu um documentário, com imagens e sons, em relação a elas. É correto afirmar que a divulgação dessa atividade artística:

• A. precisa ser submetida à aprovação do órgão público responsável pela censura de obras de arte.
• B. é livre e independe de censura ou licença.
• C. não precisa ser submetida à aprovação de órgão público responsável pela censura de obras de arte, mas reclama autorização.
• D. não precisa ser submetida à aprovação de órgão público responsável pela censura de obras de arte, mas reclama licença.
• E. não precisa ser submetida à aprovação de órgão público responsável pela censura de obras de arte, mas reclama licença no caso de utilização de veículos de comunicação de massa.

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B 

   

  CF/88 

   

  Art. 5°, IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença; 

• O direito à liberdade de expressão é relativo, pois não pode violar outros direitos como, por exemplo, o direito à intimidade e à privacidade. 

   

  E o autor responde civil e penalmente pelos abusos que cometer. 

• nesse caso específico as obras de artes e o acervo são dele.Por isso ele é inteiramente responsável e livre para decidir o que irá fazer com elas e se divulga o documentário ou não, pois ele é livre para se expressar e as obras não são de outrem. Se fossem de outro artista ele teria que divulgar de quem pertecem as obras e verificar os direitos autorais da obra seguindo a legalidade e reprodução da obra de outro artista.

• GAB B - ATUALMENTE NAO HÁ CENSURA NO BRASIL EM TODA E QUALQUER FORMA

• Gab B

• Independe de censura ou licença!

• é livre e independe de censura ou licença.

• Se é livre, independe de censura ou licença.

  Fonte: Labuta nossa de cada dia.

• REYNARD ILLARY reuniu várias peças de seu acervo de artes plásticas (telas retratando trabalhadores em plena atividade laboral) e produziu um documentário, com imagens e sons, em relação a elas. É correto afirmar que a divulgação dessa atividade artística:

  B) é livre e independe de censura ou licença. [Gabarito]

  CF Art. 5° - [...]

  IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;