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O PPA funciona como um planejamento de médio prazo do governo. Enquanto que a LOA visa a execução desse planejamento no exercício seguinte.
A LDO identifica no PPA as ações que receberão prioridade no próximo exercício.
Então, a LDO cria um elo entre o PPA (planejamento estratégico) e a LOA (planejamento operacional).
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ART- 165 CF
§ 2º A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as METAS e PRIORIDADES da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
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O planejamento estratégico e operacional = diretrizes ( linha básica que determina o traçado. 2.figurado (sentido)figuradamente esboço, em linhas gerais, de um plano, projeto etc.)
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LDO traça metas e prioridades para o exercício seguinte ao da sua aprovação, além de orientar a LOA. Então = PPA é maior que LDO e LDO é maior que LOA. LOA é a menorzinha em razão da genética!
Abraços
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A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada. Além disso, servirá de paradigma para a elaboração de planos e programas nacionais, regionais e setoriais, conforme previstos na constituição.
A lei de diretrizes orçamentárias compreenderá as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente, orientará a elaboração da lei orçamentária anual, disporá sobre as alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, inclusive fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público; o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto; o orçamento da seguridade social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, da administração direta ou indireta, bem como os fundos e fundações instituídos e mantidos pelo Poder Público.
ALEXANDRE DE MORAES (2017)
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O estudo da matéria AFO em tempos antigos, fez jus aos seus efeitos. kkkkk
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Bem, para resolver essa questão temos que ter em mente os conceitos de PPA, LDO e LOA
1) PPA - Plano Plurianual
- Cabe ao PPA estabelecer programas de duração continuada e despesas de capital.
- É um programa de MÉDIO prazo, que estabelece metas e diretrizes da administração pública de forma REGIONALIZADA.
2) LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias
- É elaborada em harmonia com o PPA e auxilia na elaboração da LOA - RESPOSTA DA QUESTÃO
- Instrumento de CURO PRAZO da administração pública.
- Tenta viabilizar, de forma prática, as diretrizes estabelecidas no PPA, estabelecendo prioridade e verificando o que poderá ser realizado.
3) LOA - Lei orçamentária Anual
- Elaborada em harmonia com o PPA e a LDO
- Estima as receitas e fixa as despesas para 01 exercício financeiro.
- Tenta dar concretude aos programas e diretrizes estabelecidos no PPA e na LDO.
- Possui 03 sub-orçamentos: seguridade social, investimentos e fiscal.