Questão 2577187

• Banca: UPENET/IAUPE
• Órgão: UPE
• Ano: 2017
• Provas: UPENET/IAUPE - 2017 - UPE - Técnico em Enfermagem
• Disciplina: Enfermagem
• Assuntos: Legislação em Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas

Leia as assertivas abaixo e coloque V nas Verdadeiras e F nas Falsas.

( ) A VII Conferência Nacional de Saúde propôs a criação do Sistema Único de Saúde à Assembleia Nacional Constituinte de 1985.

( ) A participação social é uma das diretrizes organizacionais do Sistema Único de Saúde, e a sua aplicabilidade é orientada pela Lei 8.142/90.

( ) A Lei Orgânica da Saúde 8080/90 e o Decreto Presidencial 7.508/2011 se complementam na intencionalidade técnica da formação de redes de atenção à saúde.

( ) A composição dos Conselhos e Conferências deve primar por igual quantitativo de representantes.

( ) O acolhimento, a escuta qualificada e a equidade na assistência à saúde são aspectos orientadores da Política Nacional de Humanização do SUS.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA.

• A. V-F-V-F-F
• B. F-V-V-F-V
• C. V-F-V-F-V
• D. V-F-F-V-V
• E. V-V-F-F-F

Gabarito: B

Comentários

• I - F

  A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco na história do SUS por vários motivos. Foi aberta em 17 de março de 1986.

   

  Gab B

• A VII (8) Conferência Nacional de Saúde propôs a criação do Sistema Único de Saúde à Assembleia Nacional Constituinte de 1985.

  A composição dos Conselhos e Conferências deve primar por igual quantitativo de representantes. (Usuários tem representação paritária)

   

• Vll CONFERÊNCIA 0 _ 1980 ->IMPLEMENTAÇÃO dos SERVIÇOS básicos DE saúde ,PREVENÇÃO saúde,extensão DAS ações DE saúde POR meio DE serviços básicos.

• A VIII Conferência de Saúde, realizada em 1986, foi um dos principais momentos da luta pela universalização da saúde no Brasil, e contou com a participação de diferentes atores sociais implicados na transformação dos serviços de saúde. Reuniram-se acadêmicos, profissionais da área de saúde, movimentos populares de Saúde, sindicatos, e mesmo grupos de pessoas não diretamente vinculados à saúde. O conjunto dessas forças impulsionou a reforma sanitária, que obteve sua maior legitimação com a promulgação da Constituição Federal de 1988.  Portanto a primeira afirmativa é falsa.
  
  Participação da comunidade faz parte dos princípios do SUS. A Lei 8142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Portanto a segunda afirmativa é verdadeira.
  
  O Decreto Presidencial 7.508/2011 regulamenta a Lei no 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências. Portanto a terceira afirmativa é verdadeira.
  
  O Conselho Nacional de Saúde é composto por quarenta e oito membros titulares, em caráter permanente e deliberativo, é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por esta ou pelo Conselho de Saúde. Portanto Conselhos e Conferências não têm igual quantitativo, a quarta afirmativa é falsa.
  
  A Política Nacional de Humanização atua a partir de orientações clínicas, éticas e políticas, que se traduzem em determinados arranjos de trabalho, que são: acolhimento; gestão Participativa e cogestão; ambiência; clínica ampliada e compartilhada; valorização do Trabalhador e defesa dos Direitos dos Usuários. Quando fala-se em acolhimento inclui a escuta qualificada e a equidade da assistência. A última afirmativa é verdadeira.
  
  Gabarito do Professor: letra B
  
  Bibliografia
  
  http://www.planalto.gov.br
  
  Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Política Nacional de Humanização. Formação e intervenção / Ministério da Saúde, Secretaria de Atenção à Saúde, Política Nacional de Humanização. – Brasília : Ministério da Saúde, 2010.
  
  Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção à Saúde. Politica Nacional de Humanização – PNH. 1° edição, Brasília, 2013.
  
  
  

• (F) A VII Conferência Nacional de Saúde propôs a criação do Sistema Único de Saúde à Assembleia Nacional Constituinte de 1985.

  Quem trata do assunto supracitado é a VIII CNS, com a temática Democracia é Saúde

  (V) A participação social é uma das diretrizes organizacionais do Sistema Único de Saúde, e a sua aplicabilidade é orientada pela Lei 8.142/90.

  Principio que consta no artigo 7o da Lei 8.080 e Diretriz prevista no artigo 198 da CF

  (V) A Lei Orgânica da Saúde 8080/90 e o Decreto Presidencial 7.508/2011 se complementam na intencionalidade técnica da formação de redes de atenção à saúde.

  No artigo 2o do decreto 7.508, dentre vários conceitos mencionados, um deles é sobre a RAS,

  (F) A composição dos Conselhos e Conferências deve primar por igual quantitativo de representantes

  A representação dos Usuários será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos. 50% USUÁRIOS, 25% PROFISSIONAIS DA SAÚDE e 25% PRESTADORES DE SERVIÇO E REPRESENTANTES DO GOVERNO. Essa percentagem não está descrita na lei 8.142 e sim na resolução 453 de 2012 que versa sobre os Conselhos de Saúde.

  (V) O acolhimento, a escuta qualificada e a equidade na assistência à saúde são aspectos orientadores da Política Nacional de Humanização do SUS.

  Basta procurar a Cartilha sobre a PNH, já que essa política não dispõe de uma Lei e nem portaria.

• A 8ª Conferência nacional de saúde foi realizada entre 17 a 21 de março de 1986 e lançou as bases da criação do SUS, sendo institucionalizado pela assembleia constituinte de 1988.