Questão 257752

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: STM
• Ano: 2011
• Provas: CESPE - 2011 - STM - Cargos de Nível Médio - Conhecimentos Básicos - Cargos 25 e 26; CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Básicos; CESPE - 2011 - STM - Técnico Judiciário - Contabilidade - Básicos
• Disciplina: Legislação da Justiça Militar
• Assuntos: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União; Lei nº 8.457 de 1992 - Organiza a Justiça Militar da União

Julgue o próximo item, relativos a procedimentos apuratórios da
comissão de ética.

O servidor convocado pela comissão de ética para prestar informações sobre um desvio ético é obrigado a prestar tais informações.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União
  
  Art. 41. É irrecusável a prestação de informações por parte de servidor convocado pela Comissão, sob pena de abertura de sindicância ou instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro
  
  bons estudos!
  

• Servidor não pode fugir de suas obrigações. Basta pensar de forma analoga ao servidor que sabe de algum ato ilícito praticado por colega de trabalho e não informa a autoridade superior. Não pode ser conivente com o erro dos outros.

• Art. 41. É irrecusável a prestação de informações por parte de servidor convocado pela Comissão, sob pena de abertura de sindicância ou instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.