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Questões de Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União

ID
257737
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue s item seguinte, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.

As atividades da comissão de ética devem ser desempenhadas por seus membros cumulativamente com o exercício das respectivas funções relativas a seus cargos de origem.

Alternativas
Comentários
  • Questão do STM, referente ao Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar:


    "Art. 24. Os integrantes das Comissões desempenharão suas atribuições sem prejuízo daquelas inerentes a seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções comissionadas".

  • Complementando... também não recebem remuneração pela participação na comissão. 

  • questão correta lembrado que eles não ganham remuneração.

    ''sua hora vai chegar é só não dessisstir'.

  • * DESEMPENHAM SUAS ATRIBUIÇÕES SEM PREJUÍZO DAS INERENTES A SEUS CARGOS

    * NÃO HÁ REMUNERAÇÃO 

    * É CONSIDERADO PRESTAÇÃO DE RELEVANTE SERVIÇO PÚBLICO

    * CONSTARÁ DA FICHA FUNCIONAL DO SERVIDOR

     

  • Somente a nível de complementação

    O Art. 25° referente ao Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar também diz: "Não haverá remuneração pelos trabalhos desenvolvidos na Comissão de ética e na Comissão Especial de ética, os quais serao considerados prestação de relevante serviço público e constarão na ficha funcional do servidor".

     

    Gabarito: CERTO

  • Galera da comissão só tem aumento de trabalho. Não ganham nada por isso. Ou seja, não são remunerados devido a relevancia do serviço que fazem.

  • Art. 24. Os integrantes das Comissões desempenharão suas atribuições sem prejuízo daquelas inerentes a seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções comissionadas.
     

  • Còd.Ética 

    Art. 24. Os integrantes das Comissões desempenharão suas atribuições sem prejuízo daquelas inerentes a seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções comissionadas. 

  • QUESTÃO CORRETA.

     

    CEJMU

     

    Art. 24. Os integrantes das Comissões desempenharão suas atribuições sem prejuízo daquelas inerentes a seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções comissionadas.

     

    Art. 25. Não haverá remuneração pelos trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética e na Comissão Especial de Ética, os quais serão considerados prestação re relevante serviço público e constarão na ficha funcional do servidor.

ID
257746
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue s item seguinte, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.

Os membros da comissão de ética não serão remunerados por essa atividade, a qual deve constar em sua ficha funcional como prestação de relevante serviço público.

Alternativas
Comentários
  • Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União

    Art. 25. Não haverá remuneração pelos trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética e na Comissão Especial de Ética, os quais serão considerados prestação de relevante serviço público e constarão na ficha funcional do servidor.


    Bons estudos!

  • Correto. Só tem status. Não ganham nada devido a relevancia de seu trabalho.

  • Art. 25. Não haverá remuneração pelos trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética e na Comissão Especial de Ética, os quais serão considerados prestação de relevante serviço público e constarão na ficha funcional do servidor.

  • QUESTÃO CORRETA.

     

    CEJMU

     

    Art. 24. Os integrantes das Comissões desempenharão suas atribuições sem prejuízo daquelas inerentes a seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções comissionadas.

     

    Art. 25. Não haverá remuneração pelos trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética e na Comissão Especial de Ética, os quais serão considerados prestação re relevante serviço público e constarão na ficha funcional do servidor.

  • Esses aí são aqueles que querem ferrar todo mundo. Cuidado com essas pessoas...kkkkkkkkk

ID
257749
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue o próximo item, relativos a procedimentos apuratórios da
comissão de ética.

Se um servidor do STM cometer um desvio ético que se caracterize também como crime, o servidor será exonerado do cargo em comissão ou dispensado da função comissionada, pena a ser aplicada pela comissão de ética.

Alternativas
Comentários

  • CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO


    Art. 44. A pena aplicável ao servidor pelas Comissões é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência ao servidor responsabilizado pela falta ética.

  • A Comissão somente encaminha a sugestão de exoneração ao Ministro-Presidente.

    Art. 43. Se a conclusão for pela existência de falta ética, além das providências previstas neste Código, as Comissões tomarão as seguintes providências, no que couber: 

    I – encaminhamento de sugestão de exoneração de cargo em comissão ou dispensa de função comissionada ao Ministro-Presidente ou, conforme o caso, devolução do servidor ao órgão de origem; e 

    II – encaminhamento à autoridade competente, quando a conduta apurada for tipificada como infração disciplinar, a fim de que seja provocada a Comissão Permanente Disciplinar, para exame de eventuais transgressões disciplinares.

  •  

    GABARITO: ERRADO

     

    QUESTÃO:

    Se um servidor do STM cometer um desvio ético que se caracterize também como crime, o servidor será exonerado do cargo em comissão ou dispensado da função comissionada, pena a ser aplicada pela comissão de ética.

     

    OBSERVEM QUE NESTE CASO O DESVIO NÃO É APENAS ÉTICO,  OU SEJA, HAVERÁ A DESTITUIÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO OU DA FUNÇÃO COMISSIONADA. ALÉM DISSO, A UNICA PENA APLICADA PELA COMISSÃO DE ÉTICA É A DE CENSURA.

     

  • Errado. Conforme inteligência do art.43, inciso I da Legislação de Ética do Servidor da JMU: a Comissão apenas conclui pela falta ética, encaminhando a exoneração de cargo em comissão/função comissionada como SUGESTÃO AO MINISTRO-PRESIDENTE.

  • O erro da questão está em falar que a PENA É APLICADA pela comissão de ética quando na verdade ela apenas SUGERE essa exoneção. A pena aplicada pela comisssão de ética é de cencura e sua fundamentação contará no respectivo parecer com ciência do faltoso. 

    ''SEJA GUERREIRO E NÃO DESISTA '''

  • Não cabe pena pra EXONERAÇÃO

  • Cód. Ética dos Serv. da Justiça Militar da União.

    Art. 43.

    Se a conclusão for pela existência de falta ética, além das providências

    previstas neste Código, as Comissões tomarão as seguintes providências, no que

    couber:

    I – encaminhamento de sugestão de exoneração de cargo em comissão

    ou dispensa de função comissionada ao Ministro-Presidente ou, conforme o caso,

    devolução do servidor ao órgão de origem; e

    II – encaminhamento à autoridade competente, quando a conduta apurada

    for tipificada como infração disciplinar, a fim de que seja provocada a Comissão

    Permanente Disciplinar, para exame de eventuais transgressões disciplinares.

  • 2 problemas na questão:

     

    1) EXONERAÇÃO NÃO É PENALIDADE

    2) COMISSÃO DE ÉTICA APENAS CENSURA

     

     

  • Exoneração é apenas sugerida pela Comissão ao Ministro Presidente. Vale lembrar que a Comissão de Ética é um orgão de avaliação do respeito ao código de ética seguida pelo servidor. Portanto é coerente pensar que a Comissão não irá aplicar nada além de Censura.

  • A EXONERAÇÃO DO CARGO EM COMISSÃO OU DISPENSA DA FUNÇÃO COMISSIONADA SERÁ APLICADA, SE EXISTIR A FALTA ÉTICA, PELO MINISTRO-PRESIDENTE. A COMISSÃO DE ÉTICA APENAS SUGERE A PENALIDADE, QUE, ALÉM DESSA, PODE SER TAMBÉM A DEVOLUÇÃO AO ÓRGÃO DE ORIGEM

  • Cód Ética 

    Bases:

    SEÇÃO II

    DAS COMPETÊNCIAS

    Art. 26. Compete à Comissão de Ética da Justiça Militar da União:

    X – aplicar a sanção de censura quando a conclusão for pela existência de falta ética.

    .................................................

    Art. 43. Se a conclusão for pela existência de falta ética, além das providências previstas neste Código, as Comissões tomarão as seguintes providências, no que couber:

    I – encaminhamento de sugestão de exoneração de cargo em comissão ou dispensa de função comissionada ao Ministro-Presidente ou, conforme o caso, devolução do servidor ao órgão de origem;e

    II – encaminhamento à autoridade competente, quando a conduta apurada for tipificada como infração disciplinar, a fim de que seja provocada a Comissão Permanente Disciplinar, para exame de eventuais transgressões disciplinares.

    Art. 44. A pena aplicável ao servidor pelas Comissões é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência ao servidor responsabilizado pela falta ética.

  • Que radicalismo é esse...

  • Gab: Errado.

    Comissão de ética só aplica a sanção de CENSURA.
    A comissão apenas encaminha a sugestão de exoneração de CC ou dispensa  de FC ao Ministro-Presidente.

ID
257752
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue o próximo item, relativos a procedimentos apuratórios da
comissão de ética.

O servidor convocado pela comissão de ética para prestar informações sobre um desvio ético é obrigado a prestar tais informações.

Alternativas
Comentários
  • Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União

    Art. 41. É irrecusável a prestação de informações por parte de servidor convocado pela Comissão, sob pena de abertura de sindicância ou instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro

    bons estudos!

  • Servidor não pode fugir de suas obrigações. Basta pensar de forma analoga ao servidor que sabe de algum ato ilícito praticado por colega de trabalho e não informa a autoridade superior. Não pode ser conivente com o erro dos outros.

  • Art. 41. É irrecusável a prestação de informações por parte de servidor convocado pela Comissão, sob pena de abertura de sindicância ou instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

ID
271549
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.

Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-1, ao realizar transferência patrimonial para um filho, deverá informá-la à comissão de ética da Justiça Militar da União.

Alternativas
Comentários

  • Art. 10. As alterações relevantes no valor ou na natureza do patrimônio das autoridades deverão ser imediatamente comunicadas à Comissão de Ética da JMU, especialmente quando se tratar de atos de gestão patrimonial que envolvam:

    I – transferência de bens a cônjuge, ascendente, descendente ou parente na linha colateral;




    Art. 8o Os servidores nomeados para o exercício dos cargos em comissão de níveis CJ-1 a CJ-4, tendo em vista a natureza das atribuições, obedecerão a regras específicas, além das demais normas constantes deste Código.


  • Art. 8o Os servidores nomeados para o exercício dos cargos em comissão
    de níveis CJ-1 a CJ-4, [...]

    Art. 10. As alterações relevantes no valor ou na natureza do patrimônio das
    autoridades deverão ser imediatamente comunicadas à Comissão de Ética da JMU,
    especialmente quando se tratar de atos de gestão patrimonial que envolvam:
    I – transferência de bens a cônjuge, ascendente, descendente ou parente na
    linha colateral;
    II – aquisição, direta ou indireta, do controle de empresa; e
    III – alteração substancial do valor por decisão ou política governamental.

    GAB: CERTO

  • Alta administração: CJ1- CJ4----------->> Comportamento exemplar guiado pelos príncipios DIDEZECO: dignidade, decoro, Zelo, conduta isonomica. Além de transparencia e moralidade.

    Aqui é Brasil. Então todo cuidado é pouco: Quando houver alteração em relação a dinheiro, deverá informar imediatamente a Comissão de Ética.

    1) Transferencia de bens a conjuge, parentes

    2) Aquisição direta ou indireta

    3) Alteração substancial do valor por decisão ou política governamental

ID
271555
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.

Servidor do STM que exerce sua função de forma estranha à finalidade pública não contraria dever fundamental, caso siga as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei.

Alternativas
Comentários
  • O caso exposto enquandra-se como desvio de finalidade, caracterizando uma forma de abuso de poder.
    Item Errado.
  • Só para complementar a informação do colega:

    Art. 6o  São deveres fundamentais do servidor da Justiça Militar da União:
    (...)

    XV – abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo violação expressa à lei;

  • No código de ètica não cabe "jeitinho brasileiro". Por tanto mesmo que atente a formalidade, estará agindo erradamente se o conteúdo for ilícito.

  • GABARITO ERRADO

     

    Art. 6o  São deveres fundamentais do servidor da Justiça Militar da União:
    (...)

    XV – abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo violação expressa à lei;

ID
271558
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.

Os integrantes da comissão de ética deverão, durante o desempenho d as atividades de membro da comissão, se afastar do exercício de outras funções.

Alternativas
Comentários
  • Do código de Ética da Justiça Militar da União:

    Art. 24. Os integrantes das Comissões desempenharão suas atribuições sem prejuízo daquelas inerentes a seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções comissionadas.

    Parágrafo único. Eventuais conflitos de interesse que possam surgir em função do exercício das atividades profissionais dos componentes das Comissões deverão ser informados aos demais membros.

    Art. 25. Não haverá remuneração pelos trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética e na Comissão Especial de Ética, os quais serão considerados prestação de relevante serviço público e constarão na ficha funcional do servidor.

    Item Errado
  • DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994
    Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, 
    em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive 
    mediante a constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou 
    empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.
    Resposta: Errada
  • De início, é importante observar que, em se tratando de concurso público para o preenchimento de cargos no Superior Tribunal Militar, aplica-se o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

    E, no que se refere ao tema abordado nesta questão, o candidato deveria aplicar o teor do art. 24 de tal diploma normativo, que assim estabelece:

    "Art. 24.Os integrantes das Comissões desempenharão suas atribuições sem prejuízo daquelas inerentes a seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções comissionadas."

    Logo, não é verdade que os integrantes das Comissões de Ética devam se afastar do exercício de outras funções, de sorte que a presente assertiva se revela incorreta.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

     

    De início, é importante observar que, em se tratando de concurso público para o preenchimento de cargos no Superior Tribunal Militar, aplica-se o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

    E, no que se refere ao tema abordado nesta questão, o candidato deveria aplicar o teor do art. 24 de tal diploma normativo, que assim estabelece:

    "Art. 24.Os integrantes das Comissões desempenharão suas atribuições sem prejuízo daquelas inerentes a seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções comissionadas."

    Logo, não é verdade que os integrantes das Comissões de Ética devam se afastar do exercício de outras funções, de sorte que a presente assertiva se revela incorreta.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Você vai trabalhar mais e não irá receber por isso.

     

    Código de Ética dos Servidores da Justiça MIlitar da União

     

    Art. 24. Os integrantes das Comissões desempenharção suas atribuições sem prejuízo daquelas inerentes a seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções comissionadas.

     

    Art. 25. NÃO haverá remuneração pelos trabalhos desenvolvidos na Comissão de Ética e na Comissão Especial de Ética, os quais serão considerados prestação de relevante serviço público e constarão na ficha funcional do servidor. 

  • Resposta: ERRADO

    Justificativa: ART. 24.: Os integrantes das Comissões desempenharão suas atribuições sem prejuízo daquelas inerentes aos seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções comissionadas.

  • questão errada pois, eles trabalham na comissão sem prejuízo de suas atribuíções no seu cargo respectivo. segue o artigo abaixo.

    Art. 24. Os integrantes das Comissões desempenharção suas atribuições sem prejuízo daquelas inerentes a seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções comissionadas.

     

    ''tudo tem seu tempo somos capazes de fazer coisas inimagináveis, mas muitas vezes  não sabemos disso''.

     

  • Os membros exercerão essas atividades sem prejuízo dos seus cargos.

  • "Art. 24.

    Os integrantes das Comissões desempenharão suas atribuições sem prejuízo daquelas inerentes a seus cargos efetivos, cargos em comissão ou funções comissionadas."

ID
271564
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.

O servidor do STM que venha a denunciar desvio ético de um colega do tribunal, caso deseje, terá sua identidade preservada, mesmo que essa informação seja solicitada, formalmente, pelo denunciado ao presidente da comissão de ética.

Alternativas
Comentários

  • Art. 30. Os trabalhos das Comissões devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:

    II – proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar; e


  • Essa é pra ficar ligeiro, pois o Art. 38 diz que o acusado terá o direito de saber algumas coisas sobre a investigação: saber o que lhe está sendo imputado, o teor da acusação e dos autos ter vista, obter cópia e certidão. Mas em nenhum momento faz referência a conhecer a identidade do denunciante, direito deste assegurado pelo Art. 30, II. 

  • Se o denunciado souber quem é o denunciante vai dar ruim! Por isso é necessária a reserva de sua identidade.

  • GAB. CERTO

     

    Art. 30. Os trabalhos das Comissões devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:

     

    II – proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar

     

     

    ACERTEI, mas fiqui com dúvida, mas aí lembrei que a denúncia não pode ser anônima, mas a identidade pode ser preservada. Uma coisa não tem nada com a outra, porém vai a dica.

  • CAGUETE 

ID
271567
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.

Aos servidores do STM é vedado o recebimento de presente de pessoa estranha ao seu círculo familiar ou social, salvo se o custo deste for inferior a R$ 100,00.

Alternativas
Comentários
  • Art. 14. É vedado aceitar presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos 
    casos protocolares em que houver reciprocidade. 
    § 1o  Não se consideram presentes para os fins deste artigo os brindes que: 
    I – não tenham valor comercial; ou 
    II – distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas 
    comemorativas, não ultrapassem o valor de R$ 100,00 (cem reais).

  • Art. 14. É vedado aceitar presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos  casos protocolares em que houver reciprocidade. 

     

    Unica exceção. O resto do artigo não considera algo  com valor inferior a 100 reias, como presente.

    GAB ERRADO

  • Somente pode receber de autoridade estrangeira nos casos elencados pelos colegas que me sucederam nos comentários 

  • Galera, vale lembrar que:

     

    SEÇÃO II

     

    DAS REGRAS ESPECÍFICAS PARA A ALTA ADMINISTRAÇÃO DA JMU

     

    Art. 14. É vedado aceitar presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.

     

     § 1o Não se consideram presentes para os fins deste artigo os brindes que:

     

    I – não tenham valor comercial; ou

     

    II – distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, não ultrapassem o valor de R$ 100,00 (cem reais).

     

    § 2oOs presentes que, por alguma razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para a autoridade, serão doados a entidades de caráter filantrópico ou cultural.

     

    A questão diz: "Aos servidores do STM é vedado o recebimento de presente de pessoa estranha ao seu círculo familiar ou social, salvo se o custo deste for inferior a R$ 100,00."

     

    O artigo se refere à ALTA ADMINISTRAÇÃO. Servidor é "ralé".... pode receber... presente de estranhos....

    Aí está o erro da questão.

  • Além de estar errado por se tratar de vedação à alta administração (cargos em comissão CJ1 a CJ4), também estaria errado, pois em nenhum momento a lei falou em "pessoas estranhas ao círculo familiar e social"... a lei fala em seu art 14 que é vedado aceitar presentes, podendo apenas aceitar de estrangeiros em casos protocolares com reciprocidade. Além disso, não é considerado presente os brindes com valor inferior a 100,00 DADO POR ENTIDADES A TÍTULO DE CORTESIA e não por pessoas do círculo familiar e social.

    Art. 14. É vedado aceitar presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.
    § 12 Não se consideram presentes para os fins deste artigo os brindes que:
    I - não tenham valor comercial; ou II - distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, não ultrapassem o valor de R$ 100,00 (cem reais).
     

  • Pois é, bem estranha essa questão. A não ser que a banca considere que o teor das "regras específicas para a alta administração" também se aplica aos servidores "comuns". Mas não acho correto...Até porque em muitas questões nas quais se cobra o teor dessas regras, as questões deixam claro que se trata da alta administração, dizem elas: Os servidores nomeados para cargos de nível CJ-1...O CJ-1 já tira toda e qualquer possível ambiguidade. 

     

    Achei sacanagem. 

  • observe que a questão diz: Aos servidores do STM é vedado o recebimento de presente de pessoa estranha ao seu círculo familiar ou social, salvo se o custo deste for inferior a R$ 100,00.

    Artigo 14 fala de entidades e não de pessoas. Se a questão falasse de entidades estaria correta.

    Art. 14. É vedado aceitar presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.

    ......

    II – distribuídos por entidades de qualquer natureza a título de cortesia, propaganda, divulgação habitual ou por ocasião de eventos especiais ou datas comemorativas, não ultrapassem o valor de R$ 100,00 (cem reais).

     

    § 2oOs presentes que, por alguma razão, não possam ser recusados ou devolvidos sem ônus para a autoridade, serão doados a entidades de caráter filantrópico ou cultural.

  • Gab: Errado

     

    A questão diz : Aos servidores do STM é vedado o recebimento de presente de pessoa estranha ao seu círculo familiar ou social, salvo se o custo deste for inferior a R$ 100,00.

     

    O Art. 14 - do cód. ética diz : É vedado aceitar presentes, SALVO de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.

     

    E ainda: §1º : Não se consideram presentes para os fins deste artigo os brindes que : ... Ou seja o §1º se refere a brindes (e não a presentes) que, no inciso II, diz que não podem ultrapassar 100 reais.

  • Lucas Fonseca, sua explicação está maravilhosa.

     

    Pórem, o erro da questão encontra-se me afirmar que É VEDADO AO SERVIDOR, quando na verdade ele pode receber o presente desde que seja nas condições do art. 14.

  • A resposta correta é a do Lucas Fonseca, a regra de vedação de recebimento de presente não é para qualquer servidor e sim para Alta Administração da JMU, essa é a explicação correta do erro da questão.

  • Vamos à questão.

    Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.
    Aos servidores do STM é vedado o recebimento de presente de pessoa estranha ao seu círculo familiar ou social, salvo se o custo deste for inferior a R$ 100,00.

     

    No âmbito daquele regramento, as vedações aos servidores da Justiça Militar da União - entre os quais se incluem os do STM - estão dispostas no artigo 7º. O inciso I desse artigo diz que é vedado "usar cargo ou função, facilidades, amizades, tempo, posição e influências para obter favorecimento para si ou para outrem". Logo a primeira parte da questão está certa.

     

    Mas não existe ressalva quanto ao valor desse favorecimento: isso torna o item errado.

     

    De outra banda, de modo mais específico, conforme art. 14 desse Código, é vedado às autoridades que compõem a Alta Administração da JMU (cargos em comissão CJ1 a CJ4) receber presentes, salvo de autoridades estrangeiras como exigência protocolar e havendo reciprocidade.

    Contudo, para esse artigo que se refere às autoridades, não são considerados presentes os brindes distribuídos por entidades que tenham valor menor que R$ 100.

     

    GABARITO: ERRADO.

  • Pessoal,

    Vamos ser diretos e objetivos assim passamos rápido no concurso, é muito importante compreender a lei seca sem querer inventar a roda.

    A lei diz:

    "Art. 14. É vedado aceitar presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade", ou seja, é PROIBIDO ACEITAR PRESENTE com a ressalva de autoridades estrangeiras.

    No parágrafo II a lei diz que "não é considerado presente brindes objetos abaixo de R$ 100,00"

    A pergunta é: Aos servidores do STM é vedado o recebimento de presente de pessoa estranha ao seu círculo familiar ou social, salvo se o custo deste for inferior a R$ 100,00. O QUE ISSO TEM A VER COM A LEI?

    Sem mais!

    Boa sorte a todos.

  • A regra é aplicável à alta administração e não a todos os servidores. Além disso, a exceção de 100,00 não se refere a pessoa estranha, mas às autoridades estrangeiras.

  • Além do que, os brindes até R$100,00 distribuídos a título de cortesia/propaganda/divulgação/eventos/datas comemorativas não são considerados presentes em si.

  • sem estresse, presente não pode de jeito nenhum, brinde como (canetas, agendas) podem até 100 reais !! 

  • Para fins de memorização: O erro da questão esta no foco no servidor. Ela refere-se a Alta administração. É vedado presentes a alta administração salvo de autoridades estrangeiras.

  • GABARITO: ERRADA

     

    É expressamente vedado aceitar presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.

    VIDE: Os parágrafos e incisos do Art. 14 do Código do JMU

     

     

    #JESUS_MARAVILHOSO

  • Comentário de LUCAS FONSECA: 

    O artigo se refere à ALTA ADMINISTRAÇÃO. Servidor é "ralé".... pode receber... presente de estranhos....

  • Não estou vendo referência nenhuma a ALTA ADMINISTRAÇÃO

     

    Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
    da Justiça Militar da União.
     

    Aos servidores do STM é vedado o recebimento de presente de pessoa estranha ao seu círculo familiar ou social, salvo se o custo deste for inferior a R$ 100,00.

ID
271570
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.

Ao encaminhar um processo que acredite estar mal fundamentado, o servidor do protocolo do STM deve abster-se de modificar o teor do documento, ainda que vise melhorar o entendimento do magistrado.

Alternativas
Comentários
  • Art. 7o É vedado ao servidor da Justiça Militar da União:

    VI – alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências;


  • Sinônimos de Abster-se

     

    Abnegar, conter, desviar, EVITAR, impedir, privar, refrear, rejeitar, renunciar, sustar

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk com total certeza, imagina o orelha mexendo nas gavetas do chefão 

  • É só imaginar a situação: Somos servidores do STM. Chefe manda um relatório escrito "Agente". Vamos corrigir o erro do CHEFÃO??

    NÃOO! Manda quem pode obedece quem tem juízo!!

  • GABARITO: ERRADA

    É vedado alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

     

    #JESUS_LEÃODEJUDÁ

  • GAB.: CERTO

  • A questão está correta, caro Felipe. Visto que o deve ser ABSTER DE MODIFICAR O TEOR DOCUMENTO. 

    Sua explicação está correta, porém seu gabarito não. 

    Bons estudos! =)

  •                Ao encaminhar um processo que acredite estar mal fundamentado, o servidor do protocolo do STM deve abster-se ( não aceitar; recusar, rejeitar) de modificar o teor do documento, ainda que vise melhorar o entendimento do magistrado.

                   Art. 7o: É vedado ao servidor da Justiça Militar da União:

                               (VI) Alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências.

    Gab.: Correto

ID
271573
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.

As atividades públicas das autoridades investidas na justiça militar da União são objeto de atenção do código de ética, mas suas atividades privadas, como, por exemplo, o apoio a uma instituição privada que não receba recursos públicos, não estão sujeitas a tal diligência.

Alternativas
Comentários
  • Segue artigo sobre o assunto extraído do Código de Ética:

    Art. 9o  No exercício de suas funções, as autoridades investidas na JMU deverão pautar-se pelos padrões de ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à transparência e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança do público em geral.  Parágrafo único. Os padrões éticos de que trata este artigo são exigidos da autoridade na relação entre suas atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses. 

  • Art. 9o No exercício de suas funções, as autoridades investidas na JMU
    deverão pautar-se pelos padrões de ética, sobretudo no que diz respeito à integridade,
    à moralidade, à transparência e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confiança
    do público em geral.
    Parágrafo único. Os padrões éticos de que trata este artigo são exigidos da
    autoridade na relação entre suas atividades públicas e privadas, de modo a prevenir
    eventuais conflitos de interesses.

    GAB: ERRADO

  • Minha resposta seria depende, pois o dispositivo que fundamenta o gabarito está na SEÇÃO II -
    DAS REGRAS ESPECÍFICAS PARA A ALTA ADMINISTRAÇÃO DA JMU

  • Oooo, essa foi boa!!

     

    A questão misturou as regras aplicadas aos servidores "comuns" e aos servidores que exercem cargos em comissão de níveis CJ-1 a CJ-4. 

    Acontece que TODAS as regras aplicáveis aos servidores comuns são aplicáveis aos servidores comissionados TAMBÉM, pois também são servidores da justiça militar da união. 

     

    Art.8 - Os servidores nomeados para o exercício dos cargos em comissão de níveis CJ-1 a CJ-4, tendo em vista a natureza das atribuições, obedecerão a regras específicas, ALÉM DAS DEMAIS NORMAS CONSTANTES DESTE CÓDIGO. 

     

    Logo em seguida, no Parágrafo único do Art 9 - Os padrões éticos de que trata este artigo são exigidos da autoridade na relação entre suas atividades PÚBLICAS E PRIVADAS, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses. 

  • A resposta encontra fundamento no art. 9.º, p. único, do CESJMU. Veja-se:

     

    Art. 9.º No exercício de suas funções, as autoridades investidas na JMU deverão pautar-se pelos padrões de ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à transparência e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confança do público em geral.

     

    Parágrafo único. Os padrões éticos de que trata este artigo são exigidos da autoridade na relação entre suas atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses.

     

  • Tanto no âmbito público quanto privado deve ser avaliado pela ética. Tanto servidores comuns quanto da alta administração.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 9, parágrafo único do CESJMU

     

    #JESUS_NOME_SOBRE_TODO_NOME

  • Art. 9o No exercício de suas funções, as autoridades investidas na JMU deverão pautar-se pelos padrões de ética, sobretudo no que diz respeito à integridade, à moralidade, à transparência e ao decoro, com vistas a motivar o respeito e a confança do público em geral.
    Parágrafo único. Os padrões éticos de que trata este artigo são exigidos da autoridade na relação entre suas atividades públicas e privadas, de modo a prevenir eventuais conflitos de interesses.

    Fonte: Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União

  • Não basta a mulher de Cezar ser honesta, ela precisa parecer honesta.

ID
271717
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.

Autoridade da justiça militar da União pode consultar, posteriormente, a comissão de ética caso tenha dúvida sobre ato específico da gestão de bens que tenha realizado, para que não incida em desvio ético.

Alternativas
Comentários
  • Do Código de Ética da Justiça Militar da União:

    Art. 10. As alterações relevantes no valor ou na natureza do patrimônio das autoridades deverão ser imediatamente comunicadas à Comissão de Ética da JMU, especialmente quando se tratar de atos de gestão patrimonial que envolvam:
    Ministro Carlos Alberto Marques Soares
    I – transferência de bens a cônjuge, ascendente, descendente ou parente na linha colateral;
    II – aquisição, direta ou indireta, do controle de empresa; e
    III – alteração substancial do valor por decisão ou política governamental.
    § 1o Em caso de dúvida, a Comissão poderá solicitar informações adicionais e esclarecimentos à autoridade sobre as alterações patrimoniais comunicadas ou conhecidas por outro meio.
    § 2o A autoridade poderá consultar PREVIAMENTE a Comissão de Ética a respeito de ato específico de gestão de bens que pretenda realizar.
    § 3o A fim de preservar o caráter sigiloso das informações pertinentes à situação patrimonial da autoridade, as comunicações e consultas, após conferidas e respondidas, serão acondicionadas em envelope lacrado, que somente poderá ser aberto por determinação da Comissão.

    Item Errado.
  • desculpa augusto mas se vc poder explicar essa questao de novo ficaria grata
  • Oi tudo bom?

    Então, o X da questão está no termo usado na afirmação, ou seja, PREVIAMENTE não é igual a POSTERIORMENTE, como o disposto na pergunta, entendeu???

    § 2o A autoridade poderá consultar PREVIAMENTE a Comissão de Ética a respeito de ato específico de gestão de bens que pretenda realizar.

    Acabei de errar tbm, mas estudo pra fcc e essa matéria nem lembro mto bem de ter lido, agora vo fik craque haha, espero ter ajudado.

  • § 2o A autoridade poderá consultar PREVIAMENTE a Comissão de Ética a respeito de ato específico de gestão de bens que pretenda realizar.

    gabarito: Errada

  • Resposta: ERRADO

    Justificativa: art. 10, III, parág. 2°.: A autoridade poderá consultar previamente a Comissão de ética a respeito de ato específico de gestão de bens que pretenda realizar.

  • Posteriormente não. Mas PREVIAMENTE!

  • Cespe ama utilizar a palavra "Posterior" kkkkk 
    Faz sentido ter uma duvida e procurar ajuda depois do ato? kkk Não, ou seja tem q ser previamente!

     

ID
271720
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.

As informações referentes ao patrimônio da autoridade da justiça militar da União devem ser disponibilizadas para consulta pública de qualquer cidadão que assim o desejar. Qualquer restrição nesse sentido caracteriza desvio ético.

Alternativas
Comentários
  • Do Código de Ética da Justiça Militar da União:

    Art. 10. As alterações relevantes no valor ou na natureza do patrimônio das autoridades deverão ser imediatamente comunicadas à Comissão de Ética da JMU, especialmente quando se tratar de atos de gestão patrimonial que envolvam:
    Ministro Carlos Alberto Marques Soares
    I – transferência de bens a cônjuge, ascendente, descendente ou parente na linha colateral;
    II – aquisição, direta ou indireta, do controle de empresa; e
    III – alteração substancial do valor por decisão ou política governamental.
    § 1o Em caso de dúvida, a Comissão poderá solicitar informações adicionais e esclarecimentos à autoridade sobre as alterações patrimoniais comunicadas ou conhecidas por outro meio.
    § 2o A autoridade poderá consultar PREVIAMENTE a Comissão de Ética a respeito de ato específico de gestão de bens que pretenda realizar.
    § 3o A fim de preservar o caráter sigiloso das informações pertinentes à situação patrimonial da autoridade, as comunicações e consultas, após conferidas e respondidas, serão acondicionadas em envelope lacrado, que somente poderá ser aberto por determinação da Comissão.

    Item Errado.
  • Se for assim, no caso de Crime contra ordem tributária, onde há informações sigilosas, qualquer cidadão acerca deste assunto poderia se apropriar da documentação para ter ciencia do caso.
    Uma vez que nesta situação hipotetica, as pessoas ficam detidas para nao atrapalharem asinvestigações.

    Justamente como diz comentario de nosso amigo acima, Carater sigiloso. Não esta aberto para qualquer pessoa.
  • Só enfatizando : 
    § 3o A fim de preservar o caráter sigiloso das informações pertinentes à situação patrimonial da autoridade, as comunicações e consultas, após conferidas e respondidas, serão acondicionadas em envelope lacrado, que somente poderá ser aberto por determinação da Comissão.

    Bons estudos !

  • Art. 10. As alterações relevantes no valor ou na natureza do patrimônio das autoridades deverão ser imediatamente comunicadas à Comissão de Ética da JMU, especialmente quando se tratar de atos de gestão patrimonial que envolvam:

    § 3o A fim de preservar o caráter sigiloso das informações pertinentes à situação patrimonial da autoridade, as comunicações e consultas, após conferidas e respondidas, serão acondicionadas em envelope lacrado, que somente poderá ser aberto por determinação da Comissão.

  • Repost: ERRADO

    Justificativa: art.10, III, parág. 3°.: A fim de preservar o caráter sigiloso das informações pertinentes à situação patrimonial da autoridade, as comunicações e consutas, após conferidas e respondiada, serão acondicionadas em envelope lacrado, que somente poderão ser aberto por determinação da Comissão

    art 11.: A Diretoria de Pessoal disponibiizará, em caráter reservado, quando solicitado pela Comissão Especial de Ética, a declaração de bens e rendas da autoridade, visando a prestar esclarecimentos sobre situação patrimonial que, real ou potencialemente, possa suscitar conflito com o interesse público.

  • ERRADO. A fim de preservar o caráter sigiloso das informações pertinentes à situação patrimonial da autoridade, as comunicações e consultas, após conferidas e respondidas, serão acondicionadas em envelope lacrado, que somente poderá ser aberto por determinação da Comissão. 

ID
271726
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.

A comissão de ética deve contar, em sua composição, necessariamente, com um servidor do quadro permanente, designado pelo ministro-presidente.

Alternativas
Comentários
  • Do Código de Ética da Justiça Militar da União


    Art. 20. A Comissão de Ética da JMU será integrada pelo Secretário de Controle Interno, pelo Diretor de Secretaria da Auditoria de Correição e por um servidor do Quadro Permanente do STM, mediante designação do Ministro-Presidente.

    Item correto
  • lei 1171:
    Art. 2° Os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta e indireta implementarão, em sessenta dias, as providências necessárias à plena vigência do Código de Ética, inclusive mediante a Constituição da respectiva Comissão de Ética, integrada por três servidores ou empregados titulares de cargo efetivo ou emprego permanente.

  • CUIDADO. Questão desatualizada.

    Art. 20. A Comissão de Ética da Justiça Militar da União será composta por três membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que nunca sofreram punição administrativa, civil ou penal. (Redação dada pela Resolução no 200, de 20 de março de 2014)

  • QUESTÃO DESATUALIZADA - ERRADA.

     

    A composição da Comissão de Ética será de três membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, que serão designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que NUNCA sofreram punição administrativa, civil ou penal. 

  • Questão DESATUALIZADA desde a Resolução nº 200 de 20 de março de 2014.

    Onde ao invés de a comissão de ética contar com um servidor do quadro permanente designado pelo Ministro-Presidente. Far-se-á cumprir por três membros servidores de cargos efetivos com seus respectivos suplentes designado pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que nunca sofrerão punições civis, penal e administrativa. 

    Segue-se a literalidade:

    Art. 20. A Comissão de Ética da Justiça Militar da União será composta por três membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que nunca sofreram punição administrativa, civil ou penal.

ID
271729
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.

A presidência da comissão de ética cabe ao secretário de controle interno.

Alternativas
Comentários
  • A presidência da comissão especial de ética cabe ao Secretário de Controle Interno do STM.


    DA COMISSÃO DE ÉTICA E DA COMISSÃO ESPECIAL DE ÉTICA

    Seção I

    DA COMPOSIÇÃO

    Art. 20. A Comissão de Ética da JMU será integrada pelo Secretário de Controle Interno, pelo Diretor de Secretaria da Auditoria de Correição e por um servidor do Quadro Permanente do STM, mediante designação do Ministro-Presidente.

    § 1o O Ministro-Presidente do STM designará os respectivos suplentes dos membros da Comissão, observada a representatividade da Secretaria de Controle Interno e da Auditoria de Correição.

    § 2o Caberá ao Secretário de Controle Interno exercer a presidência da Comissão.

    Item correto

  • O que é Ética:

     

    Ética é o nome dado ao ramo da filosofia dedicado aos assuntos morais. A palavra ética é derivada do grego, e significa aquilo que pertence ao caráter.

    Num sentido menos filosófico e mais prático podemos compreender um pouco melhor esse conceito examinando certas condutas do nosso dia a dia, quando nos referimos por exemplo, ao comportamento de alguns profissionais tais como um médico, jornalista, advogado, empresário, um político e até mesmo um professor. Para estes casos, é bastante comum ouvir expressões como: ética médica, ética jornalística, ética empresarial e ética pública.

    A ética pode ser confundida com lei, embora, com certa frequência, a lei tenha como base princípios éticos. Porém, diferentemente da lei, nenhum indivíduo pode ser compelido, pelo Estado ou por outros indivíduos, a cumprir as normas éticas, nem sofrer qualquer sanção pela desobediência a estas; mas a lei pode ser omissa quanto a questões abrangidas pela ética.

    A ética abrange uma vasta área, podendo ser aplicada à vertente profissional. Existem códigos de ética profissional que indicam como um indivíduo deve se comportar no âmbito da sua profissão. A ética e a cidadania são dois dos conceitos que constituem a base de uma sociedade próspera.

     

    ERRADO.

     

    https://www.significados.com.br/etica/

     

     

     

     

  • Houve alteração no texto em 2014: 

    Art. 20. A Comissão de Ética da Justiça Militar da União será composta por três membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que nunca sofreram punição administrativa, civil ou penal. (Redação
    dada pela Resolução no 200, de 20 de março de 2014)

    § 1o O Presidente da Comissão será indicado pelo Presidente do Tribunal dentre os membros designados. (Redação dada pela Resolução no 200, de 20 de março de 2014)

    § 2o O mandato dos membros da Comissão será de dois anos, permitida a recondução da totalidade de seus membros. (Redação dada pela

     

  • QUESTÃO DESATUALIZADA

     

     

    Art. 20. A Comissão de Ética da Justiça Militar da União será composta por três membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que nunca sofreram punição administrativa, civil ou penal. (Redação dada pela Resolução no 200, de 20 de março de 2014)

     

    § 1o O Presidente da Comissão será indicado pelo Presidente do Tribunal dentre os membros designados. (Redação dada pela Resolução no 200, de 20 de março de 2014)

  • Resolução N° 200 de 20/03/2014.

    Art. 20. A Comissão de Ética da JMU será composta por três membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que nunca sofreram punição administrativa, civil ou penal.

     

    § 1° O Presidente da Comissão será indicado pelo Presidente do Tribunal dentre os membros designados (ou seja, aqueles de que trata o caput do art. 20) 

     

    O Presidente do Tribunal vai designar 3 membros e os seus suplentes (6 pessoas)

    Dessas 6 pessoas o Presidente do Tribunal vai indicar o Presidente da Comissão.

    A resolução deixa clara a abrangência para a escolha dos membros e do Presidente da Comissão, não sendo mais restrito aos cargos que a Resolução 159 de 04/02/2009 previa.

     

    RESUMINDO: os servidores com as características do caput do art. 20 da resolução 200 de 2014 podem ser designados pelo Presidente do Tribunal para compor a Comissão; e dentre os escolhidos será indicado o presidente da comissão.

    Não será necessariamente um Secretário de Controle Interno, um Diretor de Secretaria da Auditoria de Correição e um servidor do Quadro Permanente do STM.

  • Lidiane, se são 3 membros e 3 suplentes e o Presidente do STM indica o Presidente da Comissão dentre os 3 membros, entendo que não é dentre as 6 pessoas, mas somente dentre os 3 "titulares".

  • Essa questão está desatualizada. A presidência será exercida por qualquer dos membros, esse indicado pelo Presidente do Tribunal.

  • COMISSÃO DE ÉTICA:

     

    - 3 membros (efetivos e estáveis) e respectivos suplentes

    - PRESIDENTE - escolhido pelo presidente do tribunal, dentre os 3 membros

     

    COMISSÃO ESPECIAL:

    - PRESIDIDO pelo Ministro vice - presidente

    - 2 ministros escolhidos pelo ministro presidente

     

     

ID
271732
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.

É vedado aos membros da comissão se manifestar publicamente sobre situação específica que possa ser ainda objeto de deliberação na comissão de ética.

Alternativas
Comentários
  • Art. 33. Os integrantes das Comissões não poderão se manifestar publicamente sobre situação específica que possa vir a ser objeto de deliberação formal do Colegiado.

    Item correto

  • GABARITO: CERTO

    CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

    Art. 33. Os integrantes das Comissões não poderão se manifestar publicamente sobre situação específica que possa vir a ser objeto de deliberação formal do Colegiado.

  • ARTIGO 33.: Os integrantes das Comissões não poderão se manifestar publicamente sobre situação específica que possa vir a ser objeto de deliberação formal do Colegiado.

ID
271741
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue
os itens subsequentes.

Servidor do STM que cometer desvio ético que se caracterize também como crime estará sujeito, na esfera da comissão de ética, à pena máxima que lhe poderá ser aplicada, a censura.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO: CERTO


    QUESTAO:

    Servidor do STM que cometer desvio ético que se caracterize também como crime estará sujeito, na esfera da comissão de ética, à pena máxima que lhe poderá ser aplicada, a censura.


    OU SEJA, NÃO EXCLUI A ESFERA ADMINISTRATIVA E PENAL

  • A única pena que a Comissão de Ética pode dar é a censura. No mais ela deve tomar as seguintes providências, no que
    couber (art 43 do código de ética):
    I – encaminhamento de sugestão de exoneração de cargo em comissão ou dispensa de função comissionada ao Ministro-Presidente ou, conforme o caso, devolução do servidor ao órgão de origem; e
    II – encaminhamento à autoridade competente, quando a conduta apurada for tipificada como infração disciplinar, a fim de que seja provocada a Comissão Permanente Disciplinar, para exame de eventuais transgressões disciplinares.

  • Questão quase repetida. Cespe gosta desse artigo 43. Atenta!

  • GABARITO: CERTA

    A única sanção da comissão de Ética é a CENSURA.

    #JESUS_NOME_MARAVILHOSO

  • RESOLUÇÃO N° 159, de 4 de fevereiro de 2009

    Art. 44. A pena aplicável ao servidor pelas Comissões é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência ao servidor responsabilizado pela falta ética.

ID
271744
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue
os itens subsequentes.

No procedimento apuratório da comissão de ética, devem ser garantidos o contraditório e a ampla defesa ao indiciado.

Alternativas
Comentários
  • Do Código de Ética da Justiça Militar da União.

    Art. 36. Os procedimentos adotados para verificação de descumprimento a este Código serão promovidos, respeitando-se, sempre, as garantias do contraditório e da ampla defesa, e terão rito sumário.

    Item correto
  • Decreto 6.029/07

    Art. 12.  O processo de apuração de prática de ato em desrespeito ao preceituado no Código de Conduta da Alta Administração Federal e no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal será instaurado, de ofício ou em razão de denúncia fundamentada, respeitando-se, sempre, as garantias do contraditório e da ampla defesa, pela Comissão de Ética Pública ou Comissões de Ética de que tratam o incisos II e III do art. 2º, conforme o caso, que notificará o investigado para manifestar-se, por escrito, no prazo de dez dias

  • Questão que me gerou uma certa dúvida devido a palavra indiciado, pois logo já ligo a figura do indiciado no Inquérito Policial, mas no caso citado, a palavra indiciado possui um contexto diferente:

    Sinônimo de indiciado: acusado,criminado,culpado,denunciadoeréu

    no caso, denunciado, daria mais clareza ao texto, pois não há indiciamento em processo apura tório de falta de ética. 

  • Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União

     

    CAPÍTULO IV
    DOS PROCEDIMENTOS APURATÓRIOS

     

    Art. 36. Os procedimentos adotados para verificação de descumprimento a
    este Código serão promovidos, respeitando-se, sempre, as garantias do contraditório e
    da ampla defesa    , e terão rito sumário.

  • O contraditório e a ampla defesa está garantido até na Constituição Federal de 1988, portanto, será garantido também tal proteção aos infratores penalizados pelo Código de Ética dos Servidores da JMU. 

     

    Constituição Federal 1988

    Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

    LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

     

     

    Código de Ética dos Servidores da JMU.

    Art. 36. Os procedimentos adotados para verificação de descumprimento a este Código serão promovidos, respeitando-se, sempre, as garantias do contraditório e da ampla defesa, e terão rito sumário. 

  • artigo 36.: Os prcedimentos adotados para verificação de descumprimento a este Código serão promovidos, respeitando-se, sempre, as garantias do contraditorio e ampla defesa, e terão rito sumário.

  • lembrando que no inquérito policial não há contraditório muito menos ampla defesa....

ID
271747
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue
os itens subsequentes.

O servidor convocado para prestar informações sobre um desvio ético poderá se recusar a prestá-las, por não se tratar, necessariamente, de uma transgressão legal.

Alternativas
Comentários
  • Do Código de Ética da Justiça Militar da União.


    Art. 41. É irrecusável a prestação de informações por parte de servidor convocado pela Comissão, sob pena de abertura de sindicância ou instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos da Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

    Item Errado
  • A partir da promulgação do Decreto nº 1.171/1994, que trouxe o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, não se pode mais falar que uma transgressão ética não é legal. Afinal, os decretos são normas regulamentadores componentes do ordenamento jurídico brasileiro. Só aí já temos informações suficientes para marcar ‘Errado’ nesta questão, mas, além disto, é dever ético dos servidores relataram os acontecimentos contrários ao interesse público que tenham conhecimento. Encontramos tal conduta, nos desdobramento do dever fundamental do servidor público contido na alínea ‘m’ do inciso XIV do Código de Ética. Vejam: XIV - São deveres fundamentais do servidor público: [...] m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;
    Fonte: Profº Henrique Campolina - Ponto dos Concursos

  • Amigos, cuidado, pois o assunto aqui é tratado no Código de Ética da Justiça Militar da União e NÃO nos decretos 1.171 ou 6.029!

  • artigo 41.: é irrecusável  prestação de informações por parte de servidor convocado pela Comissão, sob pena de abertura de sindicância ou instauração de processo administrativo disciplinar, nos termos da lei 8.112 de 11 de novembro de 1990.

  • NAO PODERÁ RECUSAR

  • Lei 8.112 de 11 de novembro de 1990, no seu artigo 41.: é irrecusável  prestação de informações por parte de servidor convocado pela Comissão, sob pena de abertura de sindicância ou instauração de processo administrativo disciplinar.

  • Servidor nenhum pode recusar!!

ID
271750
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Acerca de procedimentos apuratórios da comissão de ética, julgue
os itens subsequentes.

Recurso de decisão proferida pela comissão de ética que não seja reconsiderado em até cinco dias deverá ser encaminhado ao presidente do STM.

Alternativas
Comentários

  • Art. 45. O prazo da apuração não excederá quarenta dias, contados da data de instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.

    § 1o Das decisões das Comissões cabe recurso, no prazo de dez dias.

    § 2o O recurso será dirigido à Comissão que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará ao Ministro-Presidente do STM.

  • Art. 45. O prazo da apuração não excederá quarenta dias, contados da data de instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.

    § 2o O recurso será dirigido à Comissão que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará ao Ministro-Presidente do STM.

     

  • gabarito certo, pois de acordo com o  § 2o O recurso será dirigido à Comissão que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará ao Ministro-Presidente do STM.

  • Prazo de apuração------------->> Não passa de 40 dias. Admitida a prorrogação.

    Dezcisão--------------------> Dez dias para entrar com recurso da dezcisão

    Pedido de RECON5IDERA5ÃO: 5 DIAS. Caso não reconsidere, encaminha ao Ministro do STM

  • GABARITO: CERTA

     

    #JESUS_MARAVILHOSO

  • o fim da questão como só "presidente" e não "ministro-presidente" me fez errar!

ID
272053
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.

É permitido ao servidor do STM manter sob sua subordinação hierárquica um tio.

Alternativas
Comentários

  • art 7. É vedado:

    XV – manter sob subordinação hierárquica cônjuge ou parente, em linha
    reta ou colateral, até o 3o grau.

    Lembrando que PRIMO é 4º grau

     

    GAB: Errado

  • COMPLEMENTANDO A RESPOSTA DO COLEGA:

    A linha reta - São consanguíneos: há vínculos entre os descendentes e ascendentes de um progenitor comum. Ex: bisavós, avós, pais, filhos, netos, bisnetos... A linha reta é ilimitada. O grau se conta a cada geração. O filho é 1º grau, neto = 2º grau, bisneto = 3º e assim por diante.
     

    Linha Colateral: São os irmãos, primos, tios, sobrinhos...
    Na linha colateral, embora não descendendo um do outro, são descendentes de um tronco ancestral comum.
    O parentesco começa no 2º grau. Exemplo:
    Irmão = 2º grau;
    Tios = 3º grau;
    Sobrinhos = 3º grau;
    Sobrinho-neto = 4º grau;
    Primos = 4º grau;
    Primo-segundo = 5º grau;
    Primo-terceiro = 6º grau.

     

    http://www.weber-ruiz.com/parentesco.html

  • No link abaixo tem de forma bem didática como funciona o grau de parentesco em linhas retas e colateral

     

    https://tatudomapeado.com/grau-de-parentesco-no-direito-civil/

     

     

  • Resposta "Errado"

     

    Esquema que eu uso:

     

    meus bisavós (3º grau) -----> meus tios avós (4º grau)

    meus avós (2º grau) -----> meus tios (3º grau) -----> meus primos (4º grau)

    meus pais (1º grau) -----> meus irmãos (2º grau) -----> meus sobrinhos (3º grau)

    ^
    I
    I    ASCENDENTES
    I

    EU ---------------------------------------------------------------- meu Cônjuge - meus sogros e enteados (1º grau)

    I
    I   DESCENDENTES
    I   
    v

    meus filhos (1º grau)

    meus netos (2º grau)

    meus bisnetos (3º grau)

     

    Preceitua o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União:

    Art. 7º É vedado ao servidor da Justiça Militar da União:

    XV – manter sob subordinação hierárquica cônjuge ou parente, em linha reta ou colateral, até o 3º grau.

     

  • Fica uma tentativa de esquematização:

     

     Avô (2º)

        |            \

     Pai (1º)      Tio (3º)

        |                 | 

       Eu           Primo (4º)

     

    Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União:

    Art. 7o É vedado ao servidor da Justiça Militar da União:

    XV – manter sob subordinação hierárquica cônjuge ou parente, em linha reta ou colateral, até o 3o grau.

     

    Então, para o referido Código, seu tio (3º grau) não pode ficar subordinado a você, servidor da JMU, mas seu primo, p.ex., pode (4º grau).

     

    Gabarito: errado.

  • Só é permitido a partir do primo!!

  • GABARITO: CERTA

     

    Não é permitido manter sob sua subordinação hierárqica cônjugue ou parente, em linha reta ou colateral, até o 3º grau.

     

    #JESUS_PRINCIPE_DA_PAZ

  • Felipe Lauro,

     

    Apenas retifico o seu comentário para quem não é assinante do QC.

     

    O gabarito da questão é ERRADO. A sua fundamentação está ok, TIO é parente colateral de 3º grau, logo o servidor da JMU não poderá tê-lo como subordinado.

  • ERRADO

     

    Tio não pode, todavia primo sim.

  • ERRADO

    Parentesco até 3º grau não pode.

    Avante!

  • Adrielle M.  Muito bom o esquema!

    Vamo que Vamo!

  • Tio é 3º grau

ID
272056
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.

Servidor do STM que exerça cargo em comissão classificado como CJ-2, ao realizar aquisição indireta do controle de determinada empresa, não está obrigado a informar essa aquisição à Comissão de Ética da Justiça Militar da União.

Alternativas
Comentários

  • Art. 10. As alterações relevantes no valor ou na natureza do patrimônio das
    autoridades deverão ser imediatamente comunicadas à Comissão de Ética da JMU,
    especialmente quando se tratar de atos de gestão patrimonial que envolvam:
    I - transferência de bens a cônjuge, ascendente, descendente ou parente na
    linha colateral;
    11 - aquisição, direta ou indireta, do controle de empresa; e
    111 - alteração substancial do valor por decisão ou política governamental.

  • gabarito: ERRADO

    Seção II

    Art. 8. (...) cargos em comissão de níveis CJ1 a CJ4 (...)

    Art. 10. As alterações relevantes no valor ou na natureza do patrimônio das
    autoridades deverão ser imediatamente comunicadas à Comissão de Ética da JMU,
    especialmente quando se tratar de atos de gestão patrimonial que envolvam:
    I - transferência de bens a cônjuge, ascendente, descendente ou parente na
    linha colateral;
    11 - aquisição, direta ou indireta, do controle de empresa; e
    111 - alteração substancial do valor por decisão ou política governamental.

  • Art. 10. As alterações relevantes no valor ou na natureza do patrimônio das autoridades deverão ser imediatamente comunicadas à Comissão de Ética da JMU, especialmente quando se tratar de atos de gestão patrimonial que envolvam:

    (...)

    II - aquisição, direta ou indireta, do controle de empresa; e

     

  • Claro que está obrigado. Ele pertence a alta administração. Deve ser politicamente correto em todas as suas ações e em todas as suas areas. Inclusive patrimonial.

    1) Transferencia de bens a conjuge, parente ascendente, descendente

    2) Aquisição direta ou indireta

    3) Alteração substancial devido a decisão politica ou governamental

  • GABARITO: ERRADA

     

    É ESTRITAMENTE OBRIGADO A INFORMAR SOBRE AQUISIÇÃO, DIRETA OU INDIRETA, DE CONTROLE DE EMPRESA.

     

    #JESUS_TE_AMA 

  • Isto está em qual lei?

  • Está no Código de Ética dos Servidores da  Justiça Militar da União, Denilson Láu. No site do STM está disponível

ID
272059
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.

É possível o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares.

Alternativas
Comentários
  • Código de ética dos Servidores da Justiça Militar da União.. 

    Art. 14. É vedado aceitar presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos casos protocolares em que houver reciprocidade.

     
     

  • GABARITO: CERTO

     

    A aceitação de presente é permitida em duas hipóteses:
    a) de parente ou amigo, desde que o seu custo tenha sido arcado por ele próprio e não por terceiro que tenha interesse em decisão da autoridade ou do órgão a que ela pertence;
    b) de autoridade estrangeira, nos casos protocolares, ou em razão do exercício de funções diplomáticas.

     

    Fonte: http://etica.planalto.gov.br/sobre-a-cep/perguntas-frequentes/presente/etica131

  • Art. 14. É vedado aceitar presentes, salvo de autoridades estrangeiras nos
    casos protocolares em que houver reciprocidade.

     

    GAB: CERTO

  • CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA JMU

    Art. 14. É verdado aceitar presentes, salvo de autoridade estrangeira nos casos protocolares em que houver reciprocidade.

  • Regra geral: É vedado aceitar presentes.

    Exceção: Salvo de autoridades estrangeiras em casos protocolares em que houver reciprocidade

  • Entraria com recurso nessa questão. Não são quaisquer casos protocolares e sim os que houver reciprocidade. 

  • É possível o recebimento de presentes de autoridades estrangeiras nos casos protocolares.

    Embora esteja incompleta, sem especificar os casos de reciprocidade, está correta.

ID
272062
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens a seguir, acerca do Código de Ética dos Servidores
da Justiça Militar da União.

O servidor do STM que segue as formalidades legais e não comete violações expressas à lei pode, mesmo assim, estar incorrendo em desvios éticos.

Alternativas
Comentários

  • O nepotismo é um exemplo.

  • ???????????????????????????????????????????????????????????

     

  • Art. 6o São deveres fundamentais do servidor da Justiça Militar da União:

    XV – abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade
    estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não
    cometendo violação expressa à lei    ;

    O "pode", no enunciado da questão, tornou a questão correta.

  • O código de ética não esgota todas as possibilidades de ilícito, deixando claro que é possível cometer desvios de conduta implícitos e não expressos na lei.

  • O ato imoral muitas vezes é considerado um ato dentro da legalidade.

  • C

    Art. 6º São deveres fundamentais do servidor da Justiça Militar da União:

    XV – abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo violação expressa à lei;

  • Devemos lembrar que o servidor somente poderá fazer àquilo que estiver na lei, sendo assim, mesmo que de maneira lícita, não poderá executar atos contrários ao que foi vinculado.

  • Gab: Certo

     

    Cód. Ética dos servidores da JMU, art 6º diz:

     São deveres fundamentais do servidor da Justiça Militar da União:

    XV – abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo violação expressa à lei;

     

    Ou seja, mesmo observando as formalidades legais e não cometendo violação expressa à lei, o servidor pode estar cometendo desvio de

    poder (finalidade) se não estiver exercendo sua função, poder ou autoridade com finalidades voltadas ao interesse público.

  • O servidor e a administração segue a legalidade restrita. Ou seja, fazem somente o que a lei autoriza.

  • Certo

     

    Vai violar o código de ética se cometer ato com finalidade estranha ao interesse público, ainda que o ato seja legal.

  • Nem tudo que é legal é moral.

     

ID
272065
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.

A presidência da comissão de ética cabe ao diretor da Secretaria de Auditoria e Correição.

Alternativas
Comentários
  • Art. 20, §2º Código de Ética

    Art. 20. A Comissão de Ética da JMU será integrada pelo Secretário de Controle Interno, pelo Diretor de Secretaria da Auditoria de Correição e por um servidor do Quadro Permanente do STM, mediante designação do Ministro-Presidente. 

    § 1o O Ministro-Presidente do STM designará os respectivos suplentes dos membros da Comissão, observada a representatividade da Secretaria de Controle Interno e da Auditoria de Correição. 

    § 2o Caberá ao Secretário de Controle Interno exercer a presidência da Comissão. 

    § 3o Servidores que estejam respondendo a processo civil, penal ou administrativo ficam impedidos de compor a Comissão. 


  • Art. 20. § 2º Caberá ao Secretário de Controle Interno exercer a presidência da Comissão. Item ERRADO.

  • ATENÇÃO!!!

    QUESTÃO DESATUALIZADA!!!

    Art. 20. A Comissão de Ética da Justiça Militar da União será composta por três membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que nunca sofreram punição administrativa, civil ou penal. (Redação dada pela Resolução no 200, de 20 de março de 2014)

    § 1o O Presidente da Comissão será indicado pelo Presidente do Tribunal dentre os membros designados. (Redação dada pela Resolução no 200, de 20 de março de 2014)

    § 2o O mandato dos membros da Comissão será de dois anos, permitida a recondução da totalidade de seus membros. (Redação dada pela Resolução no 200, de 20 de março de 2014)

    § 3o Servidores que estejam respondendo a processo civil, penal ou administrativo ficam impedidos de compor a Comissão. 

  • A questão NAO Esta desatualizada! A alteração consiste na INDICAÇÃO do PRESIDENTE da Comissão, mas este CONTINUA sendo o Secretário de Controle Interno!

  • onde está a fonte dessa sua afirmação juris brw  ? 

  • Ítallo Costa,  veja o Art. 20. § 2º da Resolução N°159, de 4 de fevereiro de 2009 da JMU ^^

  • A presidência da comissão de ética cabe ao diretor da Secretaria de Auditoria e Correição.

    comentário:

    A presidência da comissão de ética não cabe ao diretor da Secretaria de Auditoria e Correição. Uma vez que escolha (presidência da comissão de ética) será indicada pela Presidente do Tribunal .

  • Independente da nova redação, o item segue INCORRETO, logo, o gabarito NÃO está desatualizado!!!

    --

    Com relação aos comentários de Luis, Francisco e Italo: De fato, o presidente da Comissão costumava ser o Secretário de Controle Interno, mas essa determinação foi alterada com a redação dada pela Resolução 200, de 20 de março de 2014.

    --

    Com relação aos comentários de Eva: De toda maneira, a nova redação determina que ele será indicado pelo presidente do STM dentre os membros designados (quaisquer servidores efetivos e estáveis sem punição administrativa, civil ou penal). Dessa forma, não há qualquer exigência de que a presidência caiba ao diretor da Secretaria de Auditoria e Correição, conforme afirmado pelo item. Sendo assim, MESMO com a nova redação, o ITEM PERMANECE INCORRETO!!!

    ----

    RESOLUÇÃO No 159, de 04 de fevereiro de 2009. 

    Aprova o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União

    [...]

    Art. 20. A Comissão de Ética da Justiça Militar da União será composta por três membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que nunca sofreram punição administrativa, civil ou penal. (Redação dada pela Resolução no 200, de 20 de março de 2014)

    § 1o O Presidente da Comissão será indicado pelo Presidente do Tribunal dentre os membros designados. (Redação dada pela Resolução no 200, de 20 de março de 2014)

    § 2o O mandato dos membros da Comissão será de dois anos, permitida a recondução da totalidade de seus membros. (Redação dada pela Resolução no 200, de 20 de março de 2014)

    § 3o Servidores que estejam respondendo a processo civil, penal ou administrativo ficam impedidos de compor a Comissão. 

  • Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União

    Art. 20. A Comissão de Ética da Justiça Militar da União será composta por três membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que nunca sofreram punição administrativa, civil ou penal. (Redação dada pela Resolução no 200, de 20 de março de 2014)

    § 1o O Presidente da Comissão será indicado pelo Presidente do Tribunal dentre os membros designados. (Redação dada pela Resolução no 200, de 20 de março de 2014)

    § 2o O mandato dos membros da Comissão será de dois anos, permitida a recondução da totalidade de seus membros. (Redação dada pela Resolução no 200, de 20 de março de 2014)

    § 3o Servidores que estejam respondendo a processo civil, penal ou administrativo ficam impedidos de compor a Comissão. 

  • Errado

     

    a Presidencia da COMISSAO DE ÉTICA cabe a um SERVIDOR( indicado pelo presidente do STM)

     

    a Presidencia da COMISSAO ESPECIA DE ÉTICA cabe ao VICE-PRESIDENTE DO STM

  • A Comissão é formada por servidores efetivos e estáveis (ÚNICA RESTRIÇÃO), que não tenham sofrido punição Administrativa, Civil e Penal,  sendo um deles escolhido para presidir a Comissão. 

  • QUESTÃO ERRADA.

     

    CEJMU

     

    Art. 20. A Comissão de Ética da Justiça Militar da União será composta por três membros e respectiso suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que nunca sofreram punição administrativa, civil ou penal.

     

    § 1°. O Presidente da Comissão será indicado pelo Presidente do Tribunal dentre os membros designados.

ID
272068
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.

Cabe ao presidente da comissão de ética aplicar a sanção de censura quando da existência da falta ética.

Alternativas
Comentários
  • Questão do STM, referente ao Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar: 

     


    Art. 26. Compete à Comissão de Ética da Justiça Militar da União:
    X – aplicar a sanção de censura quando a conclusão for pela existência de falta ética.


    Portanto a competência é da comissão e não exclusiva do Presidente. 

    Bons estudos.

  • XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso. (Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal)

  • "A pena aplicável é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por TODOS os integrantes da Comissão de Ética, com ciência daquele que faltar".  
    Ou seja, não somente pelo presidente da comissão.

  • Art. 26.Compete à Comissão de Ética da Justiça Militar da União:

    ...

    X - aplicar a sanção de censura quando a conclusão for pela existência de falta ética.

    Portanto. item ERRADO.

  • QUEM APLICA A SANÇÃO DE CENSURA É A COMISSÃO DE ÉTICA.

  • ERRADA. 

     

    Seção II - Das Competências.

    Art. 26. Compete à Comissão de Ética da Justiça Militar da União:

    X - Aplicar a sanção de censura quando a conclusão for pela existência de falta ética.

     

    O Presidente da Comissão possui poucas competências, que são fáceis de lembrar. 

     

    Art. 27. Cabe ao Presidente da Comissão:

    I. Determinar a instauração de processo de apuração de prática de desrespeito ao preceituado Código e a execução das respectivas diligências.

    II. Convocar e presidir as reuniões.

    III. Orientar os trabalhos da Comissão, ordenar os debates e iniciar e concluir as deliberações.

     

     

  • errada: Cabe ao presidente da comissão de ética aplicar a sanção de censura quando da existência da falta ética.

    certa: Cabe a comissão de ética aplicar a sanção de censura quando da existência da falta ética.     

    comentário:

     A questão erra ao afirmar que  cabe ao presidente aplicar a sanção, pois o correto seria: cabe a comissão (colegiado) como um todo e não   um ato unipessal do presidente

  • Cabe a comissão de ética aplicar a sanção de censura quando da existência da falta ética. 

  • Art. 26. Compete à Comissão de Ética da Justiça Militar da União:

    X - Aplicar a sanção de censura quando a conclusão for pela existência de falta ética.

  • ERRADO 

     

    CensurA = Comissão Aplica;

  • A própria Comissão de Ética aplica!

  • Dica: Memorizar as atribuições do presidente. O que não for do presidente será da comissão!

    Atribuições do presidente:

    Convocar e presidir reuniões

    Orientar os trabalhos das comissões, ordenar debates

    Executar diligencias

    Iniciar e concluir deliberações.

  • Só lembrar que Comissão e Censura começa com C, ou seja:
    - Comissão de Ética que aplica pena de Censura (não é o Pridente da comissão)

  • QUESTÃO ERRADA

     

    Pois não cabe ao Presidente da Comissão aplicar a pena de Censura. Este possui apenas as seguintes competências:

     

    Art. 27. Cabe ao Presidente da Comissão:

    I. Determinar a instauração de processo de apuração de prática de desrespeito ao preceituado no Código e a execução das respectivas diligências.

    II. Convocar e presidir reuniões.

    III. Orientar os trabalhos da Comissão, ordenas os debates e iniciar e concluir as deliberações.

     

    Compete à Comissão de Ética da JMU aplicas a sanção de censura quando a conclusão for pela existência de falta ética, conforme o art. 26 da referida lei.

ID
272071
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.

Membro de comissão de ética que vier a ser indiciado civilmente será automaticamente suspenso das atividades da comissão enquanto durar o processo.

Alternativas
Comentários

  • Confundi Indiciado com Responsabilizado 

    Art. 21. Ficará suspenso das atividades da Comissão, até a conclusão do
    processo, o servidor que vier a ser indiciado civil, penal ou administrativamente.


    Parágrafo único. Caso o servidor venha a ser responsabilizado, será
    automaticamente excluído da Comissão.

  • Questão passível de anulação: Ser indiciado não é sinônimo de responsabilizado, e somente é excluído AUTOMATICAMENTE quando o servidor é RESPONSABILIZADO.

  • Na lei não consta que será AUTOMATICAMENTE suspenso se indiciado.

     

    Art. 21. Ficará SUSPENSO das atividades da Comissão, até a conclusão do
    processo, o servidor que vier a ser INDICIADO civil, penal ou administrativamente.

  • Boa tarde

    temos 3 situações distintas

    1º caso: Ficam impedidos de  participar da comisão de ética, servidores que estiverem respondendo a processo civil, administrativo e penal.

    2º caso: Se for integrante da comissão de ética e for indiciado em processo civil, administrativo e penal, ficará suspenso na comissão.

    3º caso: Servidor integrante da comissão de ética que vier a ser reponsabilizado em processo civil, adminstrativo e penal, é automáticamente excluído da comissão.

     

    Bons Estudos pessoal

  • Se o membro for INDICIADO este ficará SUSPENSO, entretanto, caso o membro seja RESPONSABILIZADO ficará EXCLUÍDO da Comissão. 

  • A única explicação que vejo é a seguinte:

    O art. 21 do Cód. Ética diz que O servidor que vier a ser indiciado civil, penal ou adm. FICARÁ suspenso das atividades da Comissão até a conclusão do processo.

     

    Esse "ficará" mostra que não há nenhuma margem de discricionariedade, se for indiciado vai ser suspenso na certa, sem mimimi.

    Basta que ele seja indiciado em uma dessas esferas para que ele seja suspenso.

  • Esse automaticamente me quebrou :-(

  • Acho que entendi! Se eu for indiciada vou ser suspensa. Mas caso seja responsabilizada mediante PAD vou ser excluída da comissão?

  • Cadê a presunção da inocência do ser? Apesar de ser ''civilmente''... 

    Errando que se aprende

  • Voltei para dizer que eu não erro mais isso, finalmente!

    Respondendo a processo civil, penal ou adm -> Impedido (afinal, nem indiciado ele foi, ainda vai entrar num processo de se defender, mas o melhor é ele nem participar da comissão).

    Inciciado no processo civil, penal ou adm -> Suspenso (aqui ele já tem um processo nas costas, se ele está na comissão tem que suspender ele né)

    Responsabilizado no processo civil, penal ou adm -> Excluído ( aqui ele foi considerado culpado, tira ele dessa comissão de vez!)

     

  • Inferência Concurseira Arretada! Não tem nada de errado na questão.

  • indiciado ->suspenso 

    responsabilizado -> excluído

ID
272074
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens seguintes, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.

A comissão de ética deve contar, em sua composição, necessariamente, com um servidor do quadro permanente, designado pelo diretor-geral do STM.

Alternativas
Comentários
  • Código de Ética:

    Art. 20. A Comissão de Ética da JMU será integrada pelo Secretário de Controle Interno, pelo Diretor de Secretaria da Auditoria de Correição e por um servidor do Quadro Permanente do STM, mediante designação do Ministro-Presidente. 

  • Art. 20.

    A Comissão de Ética da Justiça Militar da União será composta por três
    membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do
    Tribunal     dentre aqueles que nunca sofreram punição administrativa, civil ou penal. (Redação
    dada pela Resolução no 200, de 20 de março de 2014)

  • ATENÇÃO!!!

    QUESTÃO DESATUALIZADA 

    Art. 20. A Comissão de Ética da Justiça Militar da União será composta por três membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que nunca sofreram punição administrativa, civil ou penal. (Redação dada pela Resolução no 200, de 20 de março de 2014)

    § 1o O Presidente da Comissão será indicado pelo Presidente do Tribunal dentre os membros designados. (Redação dada pela Resolução no 200, de 20 de março de 2014)

    § 2o O mandato dos membros da Comissão será de dois anos, permitida a recondução da totalidade de seus membros. (Redação dada pela Resolução no 200, de 20 de março de 2014)

    § 3o Servidores que estejam respondendo a processo civil, penal ou administrativo ficam impedidos de compor a Comissão.

  • TODOS DEVEM SER SERVIDORES ETIVOS

  • ERRADA. 

     

    A Comissão de Ética da Justiça Militar da União será composta por três membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, que serão designados pelo Presidente do Tribunal, dentre aqueles que nunca sofreram punição administrativa, civil ou penal. 

    Redação dada pela Resolução n° 200/2014.

  • GABARITO: ERRADA

     

  • Comissão de 3tica: 3 servidores estáveis. Sei que é bobo mas ajuda a memorizar.

    Fatos importantes sobre a comissão:

    Presidente: Designado pelo Presidente do tribunal dentre os servidores estaveis da Comissão de 3tica

    Mandato: 2 anos permitida uma recondução.

    Pena aplicada pelos membros da comissão de 3tica: Censura.

    Sugere exoneração ao ministro presidente para o cargo em comissão e dispensa para a função comissionada.

  • 3 -  Membros designado,indicados  pelo presidente do STM

    E cada membro terá um suplente . 

    E o presidente será indicado pelos membros do STM

    Comissão funcionará por 2 anos .

  • o erro da questão está em falar que será desiginado pelo DIRETOR- GERAL QUANDO NA VERDADE É PELO PRESIDENTE DO STM.

    ''FÉ EM DEUS QUE ELE É BOM, JÁ LEU A BÍBLIA HOJE?''

  • Composição:  a) 3 membros estáveis + suplentes. b) Indicados pelo Presidente do STM c) 2 anos permitida recondução TOTAL DE SEUS MEMBROS d) Presidente escolhido pelo Presidente do Tribunal. e) sem punição adm, civil ou penal. 

  • ALguem tem um Link da resolção 200, pq p próprio STM não atualiza a porra da resolução 159! alguem deve ser CENSURADO pela falta de finalidade pública

  • ÉTica -

    Estáveis;

    Efetivos;

    Três membros.

     

    Simbora!

     

  • A comissão de ética deve contar, em sua composição, necessariamente, com um servidor do quadro permanente, designado pelo diretor-geral do STM.

     

    Quem designa é o Ministro-Presidente.

ID
272077
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da
comissão de ética.

No procedimento apuratório da comissão de ética, deve ser garantida a transparência das informações. Por isso, a identidade do denunciante do desvio ético apurado deve ser divulgada.

Alternativas
Comentários
  • A pessoa deve assinar um documento se identificando, mas não cabe divulgar o denunciante se o que ele esta falando é a verdade.
  • Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União

    Art. 37. Será mantido com a chancela de “reservado”, até que esteja concluído,  qualquer procedimento instaurado para apuração de prática em desrespeito às normas  éticas.

  • CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

    ART.30.OS TRABALHOS DAS COMISSÕES DEVEM SER DESENVOLVIDOS COM CELERIDADE E OBSERVÂNCIA DOS SEGUINTES PRINCÍPIOS:

    II-PROTEÇÃO DA IDENTIDADE DO DENUNCIANTE, QUE DEVERÁ SER MATIDA SOB RESERVA, SE ESTE ASSIM O DESEJAR.

  • Art. 30. Os trabalhos das Comissões devem ser desenvolvidos com celeridade e observância dos seguintes princípios:

    II – proteção à identidade do denunciante, que deverá ser mantida sob reserva, se este assim o desejar

  • Errado, Visa reserva da identidade do denunciante se este assim o desejar e também evita conflito entre denunciado e denunciante.

    Se divulga, o pau come!!

ID
272080
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os próximos itens, relativos a procedimentos apuratórios da
comissão de ética.

Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.

Alternativas
Comentários
  •  Previsto no art. 45 do Código de Etica dos Servidores da Justiça Militar da União

    Art. 45. O prazo da apuração não excederá quarenta dias, contados da data  de instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.  § 1  Das decisões das Comissões cabe recurso, no prazo de dez dias.  § 2   O recurso será dirigido à Comissão que proferiu a decisão, a qual, se não a  reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará ao Ministro-Presidente do STM

  • Bom dia

    O investigado terá o prazo de 10 dias para interpor recurso à comissão, após a decisão final do processo.

    O recurso será dirigida a comissão que terá o prazo de 5 dias para reconsiderar sua decisão ou encaminhar o caso ao Ministro Presidente do STM.

  • Errada

    Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.

    CORRETO:

    Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente à Comissão, que terá 5 dias para se pronunciar.

    Comentário:

    O prazo para interpor o recurso da decisão da comissão será de 10 dias, mas o prazo para a comissão se pronunciar será de 5 dias 

    RESUMINDO: INTERPOR RECURSO 10 DIAS

                            COMISSÃO SE PRONUNCIAR 5 DIAS

  • Vamos à questão.

    Cabe recurso de decisão proferida pela comissão de ética dirigido diretamente ao ministro-presidente do STM, que terá dez dias para se pronunciar.

     

    Pelo Art. 45 do Código de Ética, há que o prazo para recurso àquela Comissão é de 10 dias. Se esta não reconsiderar, ela mesma deverá remeter ao Ministro-Presidente do Tribunal em cinco dias. Nessa senda, não há recurso direto ao Presidente.

     

    Art. 45. O prazo da apuração não excederá quarenta dias, contados da data de instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.
    § 1o Das decisões das Comissões cabe recurso, no prazo de dez dias.
    § 2o O recurso será dirigido à Comissão que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará ao Ministro-Presidente do STM.
    § 3o Admitir-se-á o trâmite do recurso administrativo na terceira instância administrativa, observadas as disposições regimentais do STM.

  • Recurso até 3ª instância (regimento do STM) ---10 dias (Comissão)

    Reconsideração---5 dias

    Não reconsideração--- Envio ao Ministro-Presidente do STM

  • Cespe zuando na interpretação.

    São cinco dias para se pronunciar e dez dias para impetrar recurso da Dezcisão.

  • Para gravar:

    São 5INCO dias para se pronunciar e dez dias para impetrar recurso da DEZCISÃO.

  • O correto seria : Cabe reconsideração de decisão proferida pela comissão de ética , que terá 5 dias para se pronunciar.

    * Rito Sumário para decisão -> em no máximo 40 dias (pode prorrogar por igual período)

    * Recurso da decisão -> Comissão de Ética ou Especial ->  prazo de 10 dias

    * Reconsideração do recurso -> Comissão de Ética ou Especial -> prazo 5 dias 

    * Não foi reconsiderado o recurso -> Encaminha ao ministro-presidente do STM -> não fala em prazo.

  • O predidente do STM sabe nem que tu existe...

  • Hugo M ri alto aqui de vc... momento de descontração nos estudos. Pq o cerebro tá dando Bug!!!!

  • complementando..

    Geralmente o recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, uma vez que esta pode reconsiderá-la, caso isso não ocorra o encaminhará à autoridade superior.

    como já dito 10 dias para interpor recurso, 05 dias para reconsiderar..

     

  • gabarito: errado

    recurso no prazo de 10 dias a comissão que proferiu a decisão

    e se não reconciderar no prazo de 5 dias 

    recurso dirigido ao ao ministro-presidente do STM e então nesse caso  não tem prazo.

     

  • Apuração 45d + 45d
    Recurso: 10d
    n reconsideração em 5d----------------------------encaminhará ao pres. do STM

     

    Art. 45. O prazo da apuração não excederá quarenta dias, contados da data
    de instauração do processo, admitida a sua prorrogação por igual período.


    § 1o Das decisões das Comissões cabe recurso, no prazo de dez dias.


    § 2o O recurso será dirigido à Comissão que proferiu a decisão, a qual, se não
    a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará ao Ministro-Presidente do STM.


    § 3o Admitir-se-á o trâmite do recurso administrativo na terceira instância
    administrativa, observadas as disposições regimentais do STM.

  • Vi esse comentário de uma colega aqui do Qc, achei fácil de gravar.

     

    Prazo de apuração------------->> Não passa de 40 dias. Admitida a prorrogação. +40.

    DeZcisão--------------------> DeZ dias para entrar com recurso da dezcisão

    Pedido de RECON5IDERA5ÃO: 5 dias. Caso não reconsidere, encaminha ao Ministro do STM

  • Cada comentário diz uma coisa diferente...

ID
272347
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.

O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora para o bem-estar de todos e de todos recebe colaboração.

Alternativas
Comentários

  • Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I
    Seção I
    Das Regras Deontológicas
    XIII - 0 servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas
    e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a
    grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação.

    de acordo com o código " correto "

    BONS ESTUDOS!
  • APROVEITANDO O TEXTO TRANSCRITO PELO COLEGA - "...O SERVIDOR QUE TRABALHA....E DE TODOS PODE RECEBER COLABORAÇÃO..."
    ASSIM A QUESTÃO CITA "E DE TODOS RECEBE COLABORAÇÃO" O QUE É MUITO DIFERENTE POIS ESTÁ AFIRMANDO QUE RECEBE COLABORAÇÃO DE TODOS E O CÓDIGO CITA "...E DE TODOS PODE RECEBER COLABORAÇÃO..."  ASSIM, PARA MIM, SALVO ENGANO, O TEXTO ESTÁ ERRADO PELA FALTA DO "PODE" E O GABARITO ESTÁ EQUIVOCADO.
  • Concordo com o Sidney....nao eh pq vc colabora com todos q de todos vc vai receber colaboracao...
  • cespe né gente...

    Pode receber é diferente de 'recebe'

    Uma coisa é falar que podemos receber, outra é dizer que recebemos.
  • Essa questão não foi anulada?
  • Não Joao Mischiatti, essa questão não foi anulada. 
  • Em detrimento da supressão da palavra PODE depois de E DE TODOS em "(..) colabora para o bem-estar de todos e de todos recebe colaboração.", a questão deveria ser anulada, pois não necessariamente irá receber a colaboração de todos, até mesmo porque ninguem é igual ninguem, com vontade e deciões diferentes.

    Ficando assim muito subjetiva o final da questão. 
  • Concordo com os colegas de que "receber" é completamente de "poder receber". Contudo, se abandonarmos a lei seca (coisa que o cespe raramente cobra) e partirmos do pressuposto de que todo servidor público é digno de ocupar o cargo (e com a dignidade, surge junto a ética) e a colaboração faz parte de uma atitude ética do servidor, então ele colabora por ser ético e todos os seus colegas também colaboram por também serem éticos. Até porque, a princípio, todos somos considerados éticos.

    Não sei, talvez esteja viajando na interpretação, mas acabei acertando por conta desse raciocínio.

  • Simplesmente ridícula.... O fato de colaborar não quer dizer necessariamente que receberá colaboração... Aliás, quem trabalha a algum tempo seja em iniciativa privada ou serviço público, sabe disso...

    Questão péssima...

  • A Banca faz o que quer e nós candidatos somos prejudicados em perder uma questão como esta na prova, que foi mau elaborada. 

  • Entenda a banca CESPE.

    1) Em uma mão nós temos 5 dedos. CERTO

    2) Em uma mão nós temos 3 dedos. CERTO

    3) Em uma mão nós temos APENAS 3 dedos. ERRADO

  • Muita sacanagem em considerar esta questão como correta! ¬¬

    decreto 1.171/91


    Das Regras Deontológicas 


    XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos PODE  receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação

  • GABARITO: CERTO




    DECRETO N° 1.171/94


    Das Regras Deontológicas 


    XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação



    Obs: gabarito polêmico
  • A presente assertiva se revela em perfeita sintonia com o teor do item XIII do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, veiculado pelo Decreto 1.171/94, que abaixo reproduzo:

    "XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação."

    Assim sendo, é claro que não há qualquer equívoco a ser apontado.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

    A presente assertiva se revela em perfeita sintonia com o teor do item XIII do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, veiculado pelo Decreto 1.171/94, que abaixo reproduzo:

    "XIII - O servidor que trabalha em harmonia com a estrutura organizacional, respeitando seus colegas e cada concidadão, colabora e de todos pode receber colaboração, pois sua atividade pública é a grande oportunidade para o crescimento e o engrandecimento da Nação."

    Assim sendo, é claro que não há qualquer equívoco a ser apontado.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Verdade, Caíque Alexandre!
    Péssima questão do CESPE e uma lástima o professor do QC ainda concordar com o gabarito.

    Vejamos o que enfrentaremos neste STM 2018. Enquanto isso, bora estudar!

  • ...PODE RECEBER COLABORAÇÃO... é diferente do que está apregoado na questão ...RECEBE... 

    quem pode receber não necessariamente RECEBE. Pois quem RECEBE não está sujeito ao infortunio do PODE... discordo da resolução da questão...

  • Poxa!!! "Pode receber" é muito diferente de afirmar que "de todos recebe a colaboração", todos nós sabemos que em lugar nenhum encontramos 100% dos funcionários comprometidos com o trabalho. 

    Fala sério Cespe!!

  • Além da questão do "recebe colaboração" e "pode receber colaboração" muito bem observado pelos colegas, eu também verifiquei que o termo "bem-estar" utilizado na questão não se encontra no dispositivo do código de ética que serve de embasamento para a questão.

     

    Questãozinha bem cachorra mesmo

ID
272350
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.

Para desempenhar suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, o servidor público deve, de imediato, comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato de interesse público.

Alternativas
Comentários
  • Deve comunicar todo e qualquer fato CONTRÁRIO ao interesse público.

    Conforme consta no Código de Ética no Serviço Público:
    XIV - São deveres fundamentais do serviço público:
    m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
  • GABARITO: ERRADO

    Olá pessoal,

      Se o servidor comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato de interesse público, ele praticamente passará o dia conversando com os seu superiores. Ele precisa avisa quando o fato for contrário ao interesse público.

      Também nós precisamos ter cuidado com as palavras da CESPE como: única, sempre, mesmo, todas, automaticamente, depende, suficiente, somente, excepcionalmente, em qualquer hipótese, nunca, única, nenhuma hipótese, QUALQUER, apenas, a mesma, expressamente, exclusivamente etc...

    Espero ter ajudado. Bons estudos!!!!
  • O servidor público deve desempenhar suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento. O fato, de imediato, comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato de interesse público gera burocratização no atendimento. Imagine a situação: Que toda e qualquer ação a ser tomada pelo servidor durante o atendimento ao cidadão precise de comunicação prévia do superior imediato. Isso causaria enormes filas e excessiva demora no atendimento, causando danos morais ao cidadão.
  • Conforme Decreto 1.171/94, Cap. I, Seção I, Regras Deontológicas no item VII diz que:

    "Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar."

    Acredito que esse seja o real motivo para a questão estar errada, já que a mesma afirma que todo e qualquer ato ou fato, quando na verdade há as exceções.
  • Gabarito: Errada!
    Fonte: Dec. 1.171/94, inciso XIV, alíneas "b" e "m".
    O único erro da assertiva é a omissão do "CONTRÁRIO" ao interesse público. Transcrevo abaixo:
    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:
    m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

    “Aquele que não tem inclinação para aprender mais será capaz de pensar que sabe bastante” (Baden Powell)
  • Sempre se presume que os atos e fatos realizados na administração públicas são legais e legítimos, por tal motivo não se justificar comunicar ao superiores. Somente os atos e fatos contrários ao interesse públicos, por se tratarem de acontecimentos excepcionais. 

  • Não é todo ato de interesse público que deve ser comunicado aos superiores e sim todo e qualquer ato CONTRÁRIO ao interesse público. Detalhe sutil e que deixou a questão errada. 

  • Essa deu prazer, ela é simples, mas requer olho de tandera e leitura da lei.

  • Direto ao ponto: o servidor deve levar a seus superiores  apenas os fatos ou atos contrários ao interesse público, não todos.

  • A afirmativa esta errada pois deve-se comunicar ato CONTRARIO ao interesse publico e nao qualquer ato ou fato de interesse publico como afirma questao.

    obs: imagina se tivessimos que informar todos os atos e fatos aos superiores...nao faremos mais nada durante o dia....rs

  • O Servidor tem que ter discernimento ao executar suas tarefas que são deveres dele, o servidor deve levar a seus superiores  apenas os fatos ou atos contrários ao interesse público.

  • ERRADO, isso é função de servidor fofoqueiro que não tem o que fazer rsrsrs. Deve-se comunicar atos contrários  ao interesse publico.

  • Pegadinha pesada, para o pessoal que lê muito rápido a questão:

    "Para desempenhar suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, o servidor público deve, de imediato, comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato de interesse público."

    "XIV - 
    m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;"

    O examinador tenta pegar a galera que leu rápido e tira a palavra "contrário". 

    Mas, lendo atentamente, a questão parece até boba. Já pensou se cada ato de interesse público devesse ser comunicado ao superior??
    ex.:
    - chefe, tem um cara aqui que quer se aposentar por tempo de contribuição, blz? - blz
    - chefe, uma senhora aqui falou que quer saber mais sobre aposentadoria por invalidez, blz? - blz
    - chefe, uma moça veio perguntar sobre salário maternidade, ok? - tóis

    Pfvr...



  • Errada.

    deve comunicar atos contrários ao bom funcionamento do serviço público.

  • XIV - São deveres fundamentais do servidor público: [...]

    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário; [...]

    m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis; 

     

    O cespe misturou parte do inciso A com o inciso M.

     

    Gabarito: Errado

     

  • Deve comunicar fato CONTRÁRIO ao interesse público. 

  • LUIZ, não se fala INCISO "a", é alínea "a"

     

    Alíena = é as letras (a, b, c, d)

    Inciso = é os números romanos (I, II, XV, IV)

    Parágrafos

  • Coitado do superior se isso fosse verdade

  • A comunicação de todo e qualquer ato ou fato que possa ser interpretado como de "interesse público", dada a amplitude de um eventual dever dessa natureza, não contribuiria para o desempenho de atribuições públicas com rapidez, perfeição e rendimento.

    Na realidade, o que o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, veiculado pelo Decreto 1.171/94, estabelece é o dever de comunicar atos ou fatos contrários ao interesse público.

    Neste sentido, é o teor do item XIV, letra "m", de tal diploma normativo, que abaixo reproduzo:

    "XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    (...)

    m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;"

    Incorreta, portanto, a afirmativa ora analisada.


    Gabarito do professor: ERRADO

  •  Decreto 1.171/94

     

    XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    (...)

    m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;

  • O pessoal que está colocando a resposta de acordo com o Decreto 1.171/94, tome cuidado!; pois a questão é sobre o Código de Ética dos Servidores da
    Justiça Militar da União 159/2009,.

    Art.6    IX - comunicar imediatamente a seus superiores todo ato contrário ao interesse
    público;

    Gab. Errado

  • Código de Ética do STM:

    art.6, IX.: Comunicar imediatamente a seus superiores todo ato contrário ao interesse público.

     

  • Para desempenhar suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, o servidor público deve, de imediato, comunicar a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público.

  • kkk ia ser o maximo imagina se tudo já é lento as coisas iriam se arrastar. 

  • Pra que falar pro Chefe, faça calado, ele só que o resultado. Agora se for contrário a administração Pública tem que comunicar.

     

    GAB: ERRADO

  • "XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    (...)

    m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;"

  • Já errei várias questões do CESPE por não prestar atenção em palavras como: todas, qualquer, previamente, posteriormente etc.

ID
272353
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.

É legalmente permitido que um servidor público atrase o seu trabalho quando estiver participando de movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, com o objetivo de realizar o bem comum.

Alternativas
Comentários
  • O decreto 1171/94 diz que é dever fundamental do servidor público:
    o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;
    Mas não legaliza o atraso de suas atividades para cumprir tal dever. Na verdade ele trata o atraso como dano moral ao cidadão:
    X - Deixar o servidor público qualquer pessoa à espera de solução que compete ao setor em que exerça suas funções, permitindo a formação de longas filas, ou qualquer outra espécie de atraso na prestação do serviço, não caracteriza apenas atitude contra a ética ou ato de desumanidade, mas principalmente grave dano moral aos usuários dos serviços públicos.
  • Errado

    Não é isso que reza o código de ética do servidor público. Na verdade, esses estudos de melhoria do exercício de suas funções devem ser feitos em outros horários de modo a não atrapalhar os serviços e o atendimento aos fins públicos do cidadão. Os atrasos na prestação do serviço só são justificadas na ocorrência de força maior ou doença do servidor, por exemplo.
  • a lei fala que deve ser assíduo e frequente ao serviço apenas. 
  • "É legalmente permitido que um servidor público atrase o seu trabalho quando estiver participando de movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, com o objetivo de realizar o bem comum."

    ERRADO

    O Decreto 1.171, Seção II (Dos Principais Deveres do Servidor Público) diz que são deveres do servidor público

    l) ser assíduo e freqüente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema; 

    o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;



    O Decreto não dipôs, em nenhum momento, que o servidor poderá se atrasar no seu serviço quando estiver participando desses movimentos e estudos como disse a questão, logo a questão está Errada.

    abs


  • O comentário do charmoso rapaz (este aqui de cima) encontra-se desatualizado. Se o servidor, ainda que em horário de trabalho, estiver estudando no QC, poderá atrasar a prestação do serviço e a população precisa entender este dilema, pois o servidor deve se qualificar e estar sempre preparado para novos certames de modo a galgar degraus cada vez mais altos dentro do serviço público, na própria lei 8666/93, ou seja, a lei que rege o servidor público, há um capítulo que versa sobre qualificação profissional, portanto gabarito questionável.
  • Concordo com o Klaus Serra2.

  • Saulo ...A questão fala de atraso ao serviço (chegar tarde) ou atraso de trabalho em razão da participação de estudos ???????

  • Pura malícia, e admito que cair na pegadinha da banca. Obrigado pelos esclarecimentos Saulo.

  • Errada.

    Nada justifica o atraso na prestação do serviço público.

    Dica: A CESPE tenta jogar com o psicológico do candidato, então não marque o que você acha certo, marque o que a LEI/DECRETO acha certo.

     

  • HAMMMMMMMMMMM Tem dois Klaus Serra...Um discorda do outro.

  • Jogou o BEM COMUM no final, pra deixar CONFIÁVEL a assertiva, mas NÃO funcionou!

     

     

  • Para mim também não funcionou a pegadinha,graças a Deus estou esperta com a cesp cebraspe,kkkkk

     

  • CESPE: Servidor vc tem que carregar o mundo nas costas, agora! Obrigado.

  • Ao contrário do aduzido na presente afirmativa, o Código de Ética do Servidor Público, instituído pelo Decreto 1.171/94, prevê alguns deveres atribuídos aos servidores no sentido de não permitir atrasos no desempenho de suas funções, exigindo, isto sim, que as tarefas sejam cumpridos a tempo e modo devidos.

    É o que se extrai, fundamental, do item XIV, letras "a" e "b", do mencionado diploma normativo:

    "XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;"

    Ademais, em outro dispositivo, até se encontra, de fato, previsto o dever de participar de movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções. Todavia, inexiste qualquer cláusula que respalde a assertiva ora examinada, na linha de que atrasos seriam tolerados, em casos tais.

    Confira-se, com efeito, o teor da letra "o" do referido intem XIV:

    "    o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;"

    Logo, revela-se incorreta a afirmativa sob comento.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Klaus Serra, estou com dúvidas sobre o que você escreveu.

    1a - A lei que rege o servidor público é a 8112 e não a 8666.

    2a- Em todo caso, procurei sobre qualificação profissional nas duas leis e não encontrei algo sobre servidor atrasar o trabalho para se capacitar.
    .

    Lei 8112
    Seção VI – Da Licença para Capacitação
    Art. 87    . Após cada quinquênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até 3 (três) meses, para participar de curso de capacitação profissional.
    Parágrafo único. Os períodos de licença de que trata o caput não são acumuláveis.
    .

    Os afastamentos previstos são planejados para não causarem danos à prestação de serviço.
    Peço a gentileza de você fazer referências sobre as informações que você colocou na sua postagem.

  • Autor: Rafael Pereira , Juiz Federal - TRF da 2ª Região

    Ao contrário do aduzido na presente afirmativa, o Código de Ética do Servidor Público, instituído pelo Decreto 1.171/94, prevê alguns deveres atribuídos aos servidores no sentido de não permitir atrasos no desempenho de suas funções, exigindo, isto sim, que as tarefas sejam cumpridos a tempo e modo devidos.

    É o que se extrai, fundamental, do item XIV, letras "a" e "b", do mencionado diploma normativo:

    "XIV - São deveres fundamentais do servidor público:

    a) desempenhar, a tempo, as atribuições do cargo, função ou emprego público de que seja titular;

    b) exercer suas atribuições com rapidez, perfeição e rendimento, pondo fim ou procurando prioritariamente resolver situações procrastinatórias, principalmente diante de filas ou de qualquer outra espécie de atraso na prestação dos serviços pelo setor em que exerça suas atribuições, com o fim de evitar dano moral ao usuário;"

    Ademais, em outro dispositivo, até se encontra, de fato, previsto o dever de participar de movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções. Todavia, inexiste qualquer cláusula que respalde a assertiva ora examinada, na linha de que atrasos seriam tolerados, em casos tais.

    Confira-se, com efeito, o teor da letra "o" do referido intem XIV:

    "o) participar dos movimentos e estudos que se relacionem com a melhoria do exercício de suas funções, tendo por escopo a realização do bem comum;"

    Logo, revela-se incorreta a afirmativa sob comento.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • O atraso do trabalho poderá incorrer em prevaricação, portanto, questão ERRADA.

  • Pessoal a questão é sobre o CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO  159/2009

     Art. 6   XV - abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade
    estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não
    cometendo violação expressa à lei

  • engraçado q na CF se um serviço de interesse público é parado para melhorias não gera dano e não é falta de ética... vai entender. 

ID
272359
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.

A globalização e a intensificação do comércio internacional reforçam a necessidade da adoção de condutas éticas no serviço público.

Alternativas
Comentários
  • Olá gente, tenho um macete pra nunca mais precisarmos estudar o código de ética: como todos nós sabemos o nosso código de ética é perfeito no papel, tudo de mais honesto, sincero e probo está registrado no nosso código, portanto, sigam esse conselho:

    Sempre que você pegar  alguma questão falando sobre ética que estiver o mais perfeito possível: todo mundo respeitando todo mundo, servidores muito eficientes, respeitando normas, não agindo de má fé, assim coisas de outro mundo marca CERTO QUE VOCÊ NÃO ERRA,

    mais quando vir algo quase perfeito, as vezes ele altera uma palavrinha ou outra que você v~e que aquilo é bom mais não é tão perfeito como o código de ética brasileiro, MARCA ERRADO QUE É PEGADINHA
     hehehe, só pra descontrair um pouco, pois essa questão não tem nem o que comentar.
  • Concordo com o colega  Carlos Medeiros. O código de ética no papel parece a oitava maravilha. Portanto, questões que tragam em seu texto todos agindo de forma correta, sendo lícita, tem uma grande propabilidade de estarem corretas.

  • Vejam de onde tiraram a afirmação:
    "A globalização e a intensificação do comércio internacional reforçam a necessidade da adoção de condutas éticas no serviço público."
    Fonte: Revista do Serviço Público,  Ano 50, Número 2, Abr-Jun 1999, pág: 83
    Idêntico ao publicado na revista há mais de 10 anos!

    Link para quem quiser confirmar: http://www.enap.gov.br/index.php?option=com_docman&task=doc_view&gid=2705


  • Parece que o examinador pegou no fundo baú pra ler quando foi evacuar.
  • A ética esta presente em todos os âmbitos do funcionalismo público.
    Não entendi esse "reforço" por se tratar de globalização e comércio internacional, pergunta muito mal elaborada.

  • PELO AMOR DE DEUS !!! 

    SE PARTIR DESSE PRESSUPOSTO DO CESPE NESTA QUESTAO, VAMOS TER Q RELATIVISAR TUDO.

    NADA HAVER A QUESTAO

  • Minha nossa, essa questão beira o absurdo.

  • Será que quer dizer que com isso produtos como por exemplo da China, falsificados, etc ficam mais fácil de serem adquiridos e por isso a conduta do servidor mesmo fora do serviço será alvo de "vigilância"?

  • Essa pra acertar, só Jesus!!!

  • Questão ABSURDAMENTE mal elaborada! Tão fumando maconha na hora de produzir as questões...

  • Sem comentários pra essa questão pra lá de mal elaborada! É de chorar!

  • Minha nossa!

    Já que a resposta é CERTO, qual é a explicação para isso? 

    Não podemos desanimar, mas essa foi de encardir. 

  • Com a globalização e a intensificação do comércio internacional facilitam-se a entrada de pessoas estrangeiras, produtos piratas, dentre outras coisas. Se o servidor público destinado a essa fiscalização não agir de forma ética, facilitando a entrada de pessoas e produtos em troca de vantagens ilícitas causará muitos prejuízos ao país. Entendo que essa questão foi por esse viés.

  • Passado com essa questão!

  • Meu Deus!!! Quanto mais faço questões,  pior a coisa fica... Só rindo, pessoal! É claro q a questão propõe uma interpretação mais delicada, mas convenhamos: forçou a barra! Sem necessidade!!!

  • com diria minha vó: perguntinha mais sem pé nem cabeça... 

  • kkkkkkkkkkkkkkkkkk quem fez essa questão cometeu desvio ético, embrigado no trabalho. 

  • 'Cause every little thing is gonna be alright.
    Singin': "Don't worry about a thing"

    ......

    e a fumacinha subindo.

  • OMG!!! É dessas presespadas que falo que fico indignada!!! Rsss

  • Não achei o erro, então marquei Certo! Não da pra dizer que não é verdade. E como é dito "Reforça"...

    Ta bonito, Ta tranquilo, Ta favorável, marca Certo e corre pro abraço. kkkk

  • GABA : CERTO

     

    Pessoal ! Acredito que tudo nos leva a ter que reforçar a necessidade da adoção de condutas éticas no serviço público.Desde o momento que você pisa o pé na repartição pública, até o momento que termina o seu expediente. Questão estúpida.

  • Nessa questão, eu seguro na mão de Deus e marco. =/

  • Esse tipo de questão:

    A Geopolítica Interespacial Galática e a Exportação Australiana de Café Suiço reforçam a necessidade da adoção de condutas éticas no serviço público.

    CERTO

  • Ao contrário da maioria de questões envolvendo a ética no serviço público, nas quais costuma-se cobrar a memorização simples do texto normativo, desta vez a Banca tentou ir além, exigindo maior raciocínio dos candidatos.

    Vejamos:

    A globalização constitui fenômeno mundial marcado por um aumento expressivo na circulação de informações, de pessoas e de bens ao redor do planeta. Insere-se neste contexto, pois, o incremento do comércio internacional, representado justamente pela elevação dos números de importações e exportações de mercadorias pelo mundo.

    Como consequência disso, os servidores públicos responsáveis pelo controle e fiscalização do ingresso de pessoas e bens no território nacional, assim como suas respectivas saídas para o exterior, passam a exercer papel-chave em tal cenário fático. Refiro-me, em especial, aos fiscais de atividades aduaneiras, aos policiais federais, dentre outros.

    Sob este aspecto, portanto, faz sentido a afirmativa em exame, na medida em que os servidores atuantes em portos, aeroportos e fiscalizações aduaneiras em geral, devem estar plenamente atentos aos preceitos éticos de suas condutas, em ordem a não cederam a possíveis tentações que se lhes apresentem. Deve-se, em suma, prevenir a prática de condutas ilícitas (por conseguinte antiéticas), relativamente ao desempenho de suas elevadas funções públicas.

    Tenho por acertada, assim, a afirmativa ora analisada.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Na medida em que os servidores atuantes em portos, aeroportos e fiscalizações aduaneiras em geral, devem estar plenamente atentos aos preceitos éticos de suas condutas, em ordem a não cederam a possíveis tentações que se lhes apresentem. Deve-se, em suma, prevenir a prática de condutas ilícitas (por conseguinte antiéticas), relativamente ao desempenho de suas elevadas funções públicas.

  • Nunca nem vi kkk..

  • OLHAAAAAAAAAAAAAAAAAA ISSO!!!

    É cada uma desse cespiano que PQP. 

    Nunca nem vi ²

  • Cespe faz de tudo pra conduzir o candidato ao erro, essa questão não deixa de ser verdadeira pelo simples fato de que o comportamento ético do servidor (como de qualquer cidadão) deve ser sempre ético e tem que ser reforçado não só pela intensificação da globalização e do comércio internacional. Mas se a Cespe quisesse colocar o gabarito como errado ela faria, como é costume. Acertei, mas confesso que com esse receio.

  • marquei certo e saí correndo kkk cada uma viu...

     

ID
272362
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.

O servidor público deve apresentar comportamentos e atitudes direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos, tanto no exercício de seu cargo ou função quanto fora dele.

Alternativas
Comentários

  • Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    A dignidade, o decoro, o zelo , a eficancia e a consciência dos principios morais são primados maiores que devem nortear o servidor publico, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, ja que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

    A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra a vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.


    "Quando a caminhada fica dura, só os duros continuam caminhando"

    Deus nos abençoe!!!

  • Das Regras Deontológicas

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a  eficácia e a consciência dos princípios  morais são primados maiores que  devem nortear o servidor público, seja  no exercício do cargo ou função, ou  fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus  atos, comportamentos e atitudes serão  direcionados para a preservação da  honra e da tradição dos serviços  públicos. 

  • Com a finalidade de localizar o contéudo do comentário do colega, segue abaixo:

    DECRETO Nº 1.171, DE 22 DE JUNHO DE 1994

    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos.

    Vamos à próxima!

  • preservação da honra e da tradição dos serviços públicos, tanto no exercício de seu cargo ou função quanto fora dele.

    Não façam confusão entre tradição e gerencialismo. Este busca dinamizar a gestão pública, já aquele tem a ideia de base e princípios.

    Fica a dica, pois já errei por causa disso.

    Bons Estudos!

  • Gabarito: CERTO


    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos

  • Cuida-se de afirmativa expressamente respaldada no item I, das regras deontológicas, presentes no Código de Ética dos Servidores Públicos Federais, veiculado por meio do Decreto 1.171/94.

    Confira-se:

    "    I - A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia e a consciência dos princípios morais são primados maiores que devem nortear o servidor público, seja no exercício do cargo ou função, ou fora dele, já que refletirá o exercício da vocação do próprio poder estatal. Seus atos, comportamentos e atitudes serão direcionados para a preservação da honra e da tradição dos serviços públicos."

    De tal modo, está evidente que a assertiva sob exame não apresenta qualquer equívoco a ser indicado, não carecendo, outrossim, de comentários aprofundados.


    Gabarito do professor: CERTO

  •  

    CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO 159/2009

    Art. 22 A dignidade, o decoro, o zelo, a eficácia, a preservação do patrimônio, da
    honra e da tradição dos serviços públicos e a conduta ética devem ser observados
    pelos servidores da Justiça Militar da União com vistas ao atendimento do princípio da
    moralidade da Administração Pública.

  • Em respeito ao artigo nono da Resolução 159/2009 do STM, as autoridades investidas na Justiça Militar devem observar os padrões éticos, tanto na vida pública como na privada, para motivar a confiança e o respeito do público em geral.

ID
272365
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.

O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao bem-estar do próximo e ao seu próprio bem-estar.

Alternativas
Comentários
  • Bom gente, só complementando a questão: o êxito desse trabalho trabalho desenvolvido pelo servidor pode ser considerado como seu maior patrimônio.

    Concordo com o código nesse ponto, mais acho que regras são para serem seguidas e em muitas das vezes não vemos a conduta de servidores não tão proba como deveria ser... bons estudos
  • Decreto 1.171.

    Das Regras Deontológicas
    V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
  • A deontologia pode ser o conjunto de princípios e regras de conduta ou deveres de uma determinada profissão, ou seja, cada profissional deve ter a sua deontologia própria para regular o exerício da profissão,  e de acordo com o Código de Ética de sua categoria. Para os profissionais, são normas estabelecidades não pela moral e sim para a correção de suas intenções, ações, direitos, deveres e princípios. O primeiro Código de Deontologia foi feito na área da medicina, nos Estados Unidos.
  • REGRA DEONTOLÓGICA: V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.
     

    QUESTAO DO CESPE - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao bem-estar do PRÓXIMO e ao seu próprio bem-estar.
     
    acredito que as vezes falta recurso para a CESPE alterar ou anular questão. pois NÃO é o bem-estar do PRÓXIMO e sim do próprio servidor.

  • Certa???????????


    Questão: Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público. O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao bem-estar do próximo e ao seu próprio bem-estar.


    Código de Ética: V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio. 


  •  

    O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio. 

     

    Obs.: 

     

    --- > Interpretar todos os atos conforme a lei e fazer um bom trabalho com atuação correta em benefício de si mesmo e da sociedade é o maior patrimônio do servido público. 

     

    --- > É um bem que repercute pelo êxito de suas atividades para atendimento das necessidades coletivas. 

     

    --- > Sentimento de colaboração e satisfação.

     

  • Trata-se de assertiva que se revela em perfeita sintonia com o teor do item V, das Regras Deontológicas, do Código de Ética dos Servidores Públicos Federais, instituído pelo Decreto 1.171/94.

    Eis a redação da norma acima mencionada:

    "V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio."

    Refira-se que, embora a norma enfatize o bem-estar do próprio servidor, é claro que, se o trabalho é voltado para terceiros (a coletividade), não há dúvidas de que representa, também, acréscimo ao bem-estar do próximo, ou seja, dos destinatários diretos do trabalho realizado pelo servidor, e não apenas ao bem-estar do próprio servidor.

    Assim sendo, por evidente, não há erros a serem apontados.


    Gabarito do professor: CERTO

  • Decreto 1.171/94.



    "V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio."

     

    Embora a norma enfatize o bem-estar do próprio servidor, é claro que, se o trabalho é voltado para terceiros (a coletividade), não há dúvidas de que representa, também, acréscimo ao bem-estar do próximo, ou seja, dos destinatários diretos do trabalho realizado pelo servidor, e não apenas ao bem-estar do próprio servidor

  •  

    Decreto 1171

    V - O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar, já que, como cidadão, integrante da sociedade, o êxito desse trabalho pode ser considerado como seu maior patrimônio.

     

     

ID
272368
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.

A função pública caracteriza-se como um exercício profissional que deve ser incorporado à vida particular do servidor público.

Alternativas
Comentários

  • Além disso, segundo a lei, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescentar ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional. É bonito no papel, mais sabemos que na realidade não funciona muito bem, acho que o código de ética  ainda é muito brando com relação a cumprimento das normas e punições. mais fazer o que né gente, cabe-nos estudar o que está na lei pra passar na prova e não discutir questões polêmicas....

    bons estudos

  • Resposta:   Certo
    De acordo com o Código de Ética do Servidor Público, decreto nº 1.171/94, sendo que é complicado separar um servidor público de sua vida particular, como cidadão, sendo identificado como servidor público, podendo prejudicar a imagem dos demais, rotulando de forma generalizada todos, quando é apenas um ou alguns que têm atitudes ou atos de má  conduta fora do trabalho.
  • Decreto 1.171

    VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • Gabarito. Certo.

    Capítulo I

    Seção I

    -> Das Regras Deontológicas 

    VI. A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatores e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional.

  • Alternativa certa: Certo

    ANEXO

    Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal

    CAPÍTULO I

    Seção I

    Das Regras Deontológicas

    VI – A função pública deve ser tida como exercício profissional, e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu conceito na vida funcional.

  • Essa é manjada em...

  • A assertiva proposta pela Banca se revela devidamente respaldada pelo teor do item VI, "Das Regras Deontológicas", presentes no Código de Ética dos Servidores Públicos Federais.

    No ponto, confira-se o conteudo do citado preceito normativo:

    "VI - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, se integra na vida particular de cada servidor público. Assim, os fatos e atos verificados na conduta do dia-a-dia em sua vida privada poderão acrescer ou diminuir o seu bom conceito na vida funcional."

    Em se tratando, pois, de afirmativa que praticamente reproduz o texto do referido Código de Ética, não há qualquer equívoco a ser indicado.


    Gabarito do professor: CERTO
ID
272371
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens a seguir, relativos à ética no serviço público.

Quando um servidor falta ao trabalho, em qualquer circunstância, contribui para a desmoralização do serviço público e para a desordem nas relações humanas.

Alternativas
Comentários
  •                 Bom pessoal, segundo o código de ética, todas as ausências injustificadas do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas, portanto não podemos dizer que as faltas em qualquer circunstãncia contribuem para a  desmoralização.


    Bons estudos
  • Resposta:   Errado 

    Não é qualquer saída, devido que há servidores que têm necessidade de saírem do seu local de trabalho, como exemplo cito os AUDITORES FISCAIS DA RECEITA FEDERAL. Como iriam fiscalizar as empresas se fosse contrário ao Código de Ética se é habitual saírem por necessidade imperiosa do trabalho.
  • De acordo com a lei 1171 art. 3º  alínea XII:
    XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
  • Errado, simplesmente porque a lei diz que "quase sempre", como não consta esta parte na questão, a torna errada.

    XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas.
  • Quando um servidor falta ao trabalho, em qualquer circunstância, contribui para a desmoralização do serviço público e para a desordem nas relações humanas.


    erro da questão : em verde!
  • GABARITO: ERRADO

    Olá pessoal,

         Cuidado com as palavras da CESPE como: única, sempre, mesmo, todas, automaticamente, depende, suficiente, somente, excepcionalmente, em qualquer hipótese, nunca, única, nenhuma hipótese, QUALQUER, apenas, a mesma, expressamente, exclusivamente etc...

    Espero ter ajudado. Bons estudos!!!!

  • Toda ausência INJUSTIFICADA do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que QUASE SEMPRE conduz à desordem nas relações humanas.




  • A greve é um direito do servidor

  • Ausências injustificadas.

  • "ausência injustificada" é fator de desmoralização.

    Por exemplo, a necessidade de ir a um médico justifica uma falta, e, nesse caso, não leva à desmoralização. Então não é em "em qualquer circunstância".

  • Mesmo os candidatos que não tivessem estudado com afinco o texto do Código de Ética dos Servidores Públicos Federais poderiam concluir que eventual norma de conteudo idêntico ao presente nesta assertiva se revelaria manifestamente desproporcional. Ou, por outras palavras, constituiria rematado exagero.

    Afinal, é claro que não é qualquer falta ao trabalho, sob toda e qualquer circunstância, que deva ser considerada motivo de desmoralização do serviço público. Fosse assim, um servidor que é atropelado no caminho para a repartição e que, por conta do acidente, é conduzido imediatamente para um hospital, estaria contribuindo para que o serviço público se visse desmoralizado.

    Convenhamos...

    Por óbvio, não é isto o que preceitua o Código de Ética. Na verdade, apenas as faltas injustificadas têm o condão de ocasionar tal efeito de desmoralizar o serviço público.

    A propósito, eis o teor do item XII, "Das Regras Deontológicas", do referido Código:

    "XII - Toda ausência injustificada do servidor de seu local de trabalho é fator de desmoralização do serviço público, o que quase sempre conduz à desordem nas relações humanas."

    A contrário senso, portanto, ausências devidamente justificadas não terão o efeito ali descrito.

    Incorreta, pois, a afirmativa em exame.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Ausências injustificadas.

  • a pegadinha foi " em qualquer circunstância"

ID
317398
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Com relação aos magistrados da justiça militar, julgue os itens a
seguir.

De acordo com disposições legais, não há impedimento de juiz- auditor do STM servir conjuntamente com um primo legítimo que seja membro do Ministério Público Militar.

Alternativas
Comentários
  • art.61, da Lei 8457/92 - existe incompatibilidade.

    Estatuto da advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - L-008.906-1994

    Título I

    Da

    Capítulo VII

    Das Incompatibilidades e Impedimentos

    art. 27 . A incompatibilidade determina a proibição total, e o impedimento, a proibição parcial do exercício da advocacia.

  • Novamente a Lei 8457/92 - LOJM  - esclarece a questão, visto que o artigo 61 diz que:

     Art. 61. Não podem servir, conjuntamente, os magistrados, membros do Ministério Público e advogados que sejam entre si cônjuges, parentes consangüíneos ou afins em linha reta, bem como em linha colateral, até o terceiro grau, e os que tenham vínculo de adoção.

    Já que primo é de quarto grau, não haveria impedimento para que o juiz e o MP, primos entre si, estivessem servindo conjuntamente.

  • A linha reta - São consanguíneos: há vínculos entre os descendentes e ascendentes de um progenitor comum. Ex: bisavós, avós, pais, filhos, netos, bisnetos... A linha reta é ilimitada. O grau se conta a cada geração. O filho é 1º grau, neto = 2º grau, bisneto = 3º e assim por diante.
     

    Linha Colateral: São os irmãos, primos, tios, sobrinhos...
    Na linha colateral, embora não descendendo um do outro, são descendentes de um tronco ancestral comum.
    O parentesco começa no 2º grau. Exemplo:
    Irmão = 2º grau;
    Tios = 3º grau;
    Sobrinhos = 3º grau;
    Sobrinho-neto = 4º grau;
    Primos = 4º grau;
    Primo-segundo = 5º grau;
    Primo-terceiro = 6º grau.

     

    DESTA FORMA, ATÉ 3º GRAU SÃO:

      - EM LINHA RETA: FILHO, NETO  E BISNETO

      - LINHA COLATERAL: IRMÃO, TIO E SOBRINHO

  • Cerrtooo...

                            

    Impedimento será até 3° grau

    primo é 4° grau, não há impedimento

  • CERTO! PRIMO PODE GALERA! Até terceiro grau que não!

  • GABARITO: CERTO

     

    #JESUS_TE_AMA

  • Isso é típico de Brasília... podemos levar as primas p trabalhar. K

  • Odeio essas questões porque o foco não está no conhecimento específico da disciplina, e sim em outra informação totalmente alheia à matéria. A prova devia selecionar quem sabe mais de justiça militar, e não de parentesco civil. 

  • CÓDIGO DE ÉTICA DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO

    Art. 7°É vedado ao servidor da Justiça Militar da União:

    XV - manter sob subordinação hierárquica cônjuge ou parente, em linha reta ou colateral, até o 3° grau

    ...

    A contagem de grau segue nesta ordem:

    2º grau: irmãos

    3º grau: tios e sobrinhos

    4º grau: sobrinhos-netos, tios-avós e primos

  • Já ouviu dizer que primo não é parente? Pois.

  • Conforme falaram em outra questão e eu ri muito : "primo nem é gente"

    serviu pra gravar, isso q importa!

    kkkkk

  • Dizem que primo não é parente. KKK

  • Pai, mãe , sogro(a), filho - 1º grau

     

    Irmã, irmão, cunhado(a), neto(a) , avó(ô) - 2º grau

     

    Tio(a), sobrinho(a), bisneto(a), bisavó(ô) - 3º grau

     

    Primo (a) , trineto(a), trisavó(ô), neto(a) da(o) irmã(ão) - 4º grau

     

    Sugiro a impressão da tabela presente no link abaixo, para evitar dúvidas posteriores!

     

    http://www.pmf.sc.gov.br/arquivos/arquivos/pdf/11_05_2015_14.10.05.ffffa6edf825841c37fb8aed4616b03e.pdf

  • CERTO

    "Art. 61 - Não podem servir, conjuntamente, os magistrados, membros do Mnistério Público e advogados que sejam entre si cônjuges, parentes consanguíneo ou afins em linha reta, bem como em linha colateral, até terceiro grau, e os que tenham vínculo de adoção"

    Avós - 2o grau reto

    Pais - 1o grau reto Tios - 3o grau colaral

    Juiz primo 4o grau colateral

    Resumo: PRIMO NÃO É PARENTE!

ID
317419
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.

A presidência da comissão especial de ética cabe ao presidente do STM, salvo quando a infração ética for a ele atribuída, caso em que a comissão será presidida pelo vice-presidente do tribunal.

Alternativas
Comentários
  • A presidência da comissão especial de ética cabe ao Secretário de Controle Interno do STM.


    DA COMISSÃO DE ÉTICA E DA COMISSÃO ESPECIAL DE ÉTICA

    Seção I

    DA COMPOSIÇÃO

    Art. 20. A Comissão de Ética da JMU será integrada pelo Secretário de Controle Interno, pelo Diretor de Secretaria da Auditoria de Correição e por um servidor do Quadro Permanente do STM, mediante designação do Ministro-Presidente.

    § 1o O Ministro-Presidente do STM designará os respectivos suplentes dos membros da Comissão, observada a representatividade da Secretaria de Controle Interno e da Auditoria de Correição.

    § 2o Caberá ao Secretário de Controle Interno exercer a presidência da Comissão.

    Item Errado.

  • GABARITO: ERRADO

    Art. 20. A Comissão de Ética da JMU será integrada pelo Secretário de Controle Interno, pelo Diretor de Secretaria da Auditoria de Correição e por um servidor do Quadro Permanente do STM, mediante designação do Ministro-Presidente.
    § 1o O Ministro-Presidente do STM designará os respectivos suplentes dos membros da Comissão, observada a representatividade da Secretaria de Controle Interno e da Auditoria de Correição.
    § 2o Caberá ao Secretário de Controle Interno exercer a presidência da Comissão.

  • Atenção. Questão de 2011. Houve alteração pelo Resolução 200 de 2014.

    Art. 23. Quando a infração ética for imputada ao Diretor-Geral do STM, essa será apreciada por Comissão Especial de Ética, presidida pelo Ministro Vice-Presidente do STM e integrada por dois Ministros escolhidos pelo Ministro-Presidente. (Redação dada pela Resolução no 200, de 20 de março de 2014)

  • Art. 23. Quando a infração ética for imputada ao Diretor-Geral do STM, essa será

    apreciada por Comissão Especial de Ética, presidida pelo Ministro Vice-Presidente do STM e integrada por dois Ministros escolhidos pelo Ministro-Presidente.

    (Redação dada pela Resolução no200, de 20 de março de 2014)

  • Caros amigos, uma coisa é a Comissão de Ética e outra é a Comissão Especial de Ética.

     

    Consoante a Resolução STM nº 159/2009:


    Art. 20. A Comissão de Ética da Justiça Militar da União será composta por três membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que nunca sofreram punição administrativa, civil ou penal. (Redação
    dada pela Resolução no 200, de 20 de março de 2014)

    § 1º O Presidente da Comissão será indicado pelo Presidente do Tribunal dentre os membros designados. (Redação dada pela Resolução no 200, de 20 de março de 2014)
    § 2º O mandato dos membros da Comissão será de dois anos, permitida a recondução da totalidade de seus membros. (Redação dada pela Resolução no 200, de 20 de março de 2014)
    § 3º Servidores que estejam respondendo a processo civil, penal ou administrativo ficam impedidos de compor a Comissão.


    Art. 23. Quando a infração ética for imputada ao Diretor-Geral do STM, essa será apreciada por Comissão Especial de Ética, presidida pelo Ministro Vice-Presidente do STM e integrada por dois Ministros escolhidos pelo Ministro-Presidente. (Redação dada pela Resolução no 200, de 20 de março de 2014)

     

     


    Sendo assim, temos o seguinte panorama.

    Composição da Comissão de Ética (art. 20):
    > 3 servidores efetivos e estáveis designados pelo Presidente do Tribunal.

    Composição da Comissão Especial de Ética (art. 23):
    > Ministro Vice-Presidente do STM
    > Dois Ministros escolhidos pelo Ministro-Presidente.

     

  • amigos, obrigada por postar os artigos. um atalho e tanto. muito obrigada mesmo.

  • Errado. art. 20 atualizado pela Resolução n° 200, março de 2014...A comissão de Ética da Justiça Militar da União será composta por três membros e respectivos suplentes, todos servidores efetivos e estáveis, designados pelo Presidente do Tribunal dentre aqueles que nunca sofreram punição administrativa, civil ou penal.

  • A resposta é SIMPLES: A presidência da comissão ESPECIAL de ética cabe ao Ministro Vice-presidente do STM + 2 Ministros escolhidos pelo pelo Ministro-Presidente. ART. 23

ID
322711
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.

É permitido ao servidor do STM manter sob a sua subordinação hierárquica um primo.

Alternativas
Comentários
  • CERTO.

    A Súmula Vinculante nº 13 do STF, que deve ser observada por  todos    os    órgãos    públicos,    proíbe    a   contratação    de  parentes    de    autoridades    e    de   funcionários    para   cargos    de  confiança,  de  comissão  e de  função  gratificada  no  serviço público.
    Ademais,    em   razão    da    expressão    “compreendido    o  ajuste  mediante designações  recíprocas”,  veda  o   nepotismo cruzado    (dois 
    agentes  públicos  empregam  familiares  um  do  outro como troca de favor). 
     
    Assim,  passou  a  ser  possível  contestar,  no  próprio  STF,  por meio de  reclamação, a  contratação de parentes até o  terceiro grau,     consangüíneos     ou     por     afinidade  (filhos, netos, bisnetos,  irmãos,  tios,  sobrinhos,  sogro  e  sogra, genro  e  nora,    cunhado    e    cunhada)   para  cargos  da  
    administração pública   direta  e  indireta  no   Judiciário,  no   Executivo  e  no  Legislativo  de todos os níveis da federação (U, E, DF e M).
  • Observem PRIMO é parente de QUARTO GRAU.
  • Certo

    É permitido, mas não deveria ser...
  • E qual é a justificativa de ser permitido????
  • É permitido porque PRIMO é um parente de 4 º grau. O grau de parentesco, neste caso, é estabelecido mediante um ancestral em comum, logo:
    Servidor --> Pai/Mãe = 1º grau
    Pai/Mãe --> Avô/Avó = 2º grau
    Avô/Avó --> tio/tia = 3º grau
    Tio/tia --> PRIMO = 4º grau

    Dessa forma, como o STF se pronunciou apenas sobre a subordinação direta de parentes até o 3º GRAU, os primos não são vetados.
  • Fiquei em dúvida quanto ao grau de parentesco do primo. Não seria de 3º grau? Pensei assim:
    Se meu irmão é meu parente de 1º grau (assim como meu pai), o irmão de meu pai (meu tio) é parente de 1º grau de meu pai (e de 2º grau meu), isso faz meu primo ser meu parente de 3º grau.
    Se for pensar como o colega acima demonstrou pela figura (grau de ascendência), o meu irmão seria meu parente de 2º grau.
    É isso ou entendi errado? Se alguém puder me explicar melhor, agradeço.
  • Eu vou te explicar: Primo = 4° Grau. Decore isso, ganhe pontos na prova, seja aprovado.
  • SÚMULA VINCULANTE Nº 13  

    A NOMEAÇÃO DE CÔNJUGE, COMPANHEIRO OU PARENTE EM LINHA RETA, COLATERAL OU POR AFINIDADE, ATÉ O TERCEIRO GRAU, INCLUSIVE, DA AUTORIDADE NOMEANTE OU DE SERVIDOR DA MESMA PESSOA JURÍDICA INVESTIDO EM CARGO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO, PARA O EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU DE CONFIANÇA OU, AINDA, DE FUNÇÃO GRATIFICADA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA EM QUALQUER DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS, COMPREENDIDO O AJUSTE MEDIANTE DESIGNAÇÕES RECÍPROCAS, VIOLA A CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
  • Daniel, seu irmão é sim parente de 2º grau. 
    É meio complicado explicar como eu aprendi, mas vou tentar.
    A manha é você procurar o ancestral em comum, depois traçar uma "linha" de você até o ancestral e depois do ancestral até a pessoa em questão.


    Por exemplo:

    Pra você "chegar" ao seu primo, primeiro você tem que encontrar um parente em comum entre vocês, que seria o avô.

    Seu pai é parente de 1º grau. Seu avô, 2º grau. Logo, seu tio é 3º grau e o seu primo 4º.

  • tenho primos que considero como irmãos, assim acredito que muitos de vcs tenham!
    como disse o klauss, não deveria..
  • Gente, a súmula vinculante nº 13 se refere aos cargos comissionados de natureza administrativa! Ou seja, para ministros de estado ou assessores de Estado (cargos de natureza POLÍTICA), é permitido sim o exercício de parentes, independentemente de grau!

    Mas o ponto principal da questão não é nem esse.

    É claro que um servidor pode ter um primo, irmão, filho, pai, amante, QUALQUER pessoa subordinada a ele, contanto que essa pessoa tenha sido admitida por meio de concurso!
  • Codigo de ética

    Art. 7o É vedado ao servidor da Justiça Militar da União:

    XV – manter sob subordinação hierárquica cônjuge ou parente, em linha reta ou colateral, até o 3o grau.


  • Bem pensado. E se o meu primo for também concursado. Não há que se falar nesta vedação. Visto o mesmo também ter entrado pela porta da frete igual aos demais. 

    E outra, primo é parente de 4o grau, a súmula vinculante 13 só se aplica até o terceiro grau, subrinho por exemplo.

    Gab certo

  • CORRETO: 

     

    Certo.

     

    Primo é parente de 4º grau.

    Código de ética Art. 7º É vedado ao servidor da Justiça Militar da União:

    XV – manter sob subordinação hierárquica cônjuge ou parente, em linha reta ou colateral, até o 3º grau.

     

     

     

     

  • PRIMO É 4º GRAU

    GAB: CERTO

  • A presente questão trabalha, claramente, com o teor da Súmula Vinculante n.º 13 do STF, que assim dispõe:

    "A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal."

    Há que se aferir, pois, qual o grau de parentesco mantido em relação a um primo, em ordem a averiguar se incide, ou não, a vedação contida no aludido verbete sumular de nossa Suprema Corte.

    Trata-se de matéria que, a rigor, envolve conhecimentos de Direito Civil, razão pela qual não iremos nos aprofundar no tema. Grosso modo, a aferição do grau de parentesco pressupõe que se regrida até o parente comum mais próximo, que, no caso, corresponde aos avós, sendo que, para cada geração, computa-se um grau. Então, primeiro, volta-se ao pai/mãe (1 grau), em seguida, chega-se aos avós (2 graus); após, passa-se ao tio/tia (3 graus), para, enfim, chegar-se ao primo/prima (4 graus).

    De tal maneira, a hipótese seria de parente de 4º grau, razão pela qual não se aplica a vedação de que trata a Súmula Vinculante 13 do STF.

    Correta, pois, a assertiva sob exame.


    Gabarito do professor: CERTO

  • NÃO PODE:

    LINHA RETA = FILHO, NETO, BISNETO

    LINHA COLATERAL = IRMÃO, TIO, SOBRINHO

     

  • pai/mãe ------------->(1 grau),

     avós ---------------->(2 graus);

     tio/tia ---------------> (3 graus)

     primo/prima -----> (4 graus). 

  • A restrição é até o terceiro grau. Primos correspondem ao quarto grau, portanto, não tem problema nenhum mantê-lo sob subordinação.

  • Gente, é questão que trata do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, tá? O art. 7º, inciso XV, do referido Código é bem claro:

     

    Art. 7o É vedado ao servidor da Justiça Militar da União:

    XV – manter sob subordinação hierárquica cônjuge ou parente, em linha reta ou colateral, até o 3o grau.

     

    Inclusive caiu uma questão bem parecida na prova de técnico, mas falava em tio (tio é parente de 3º grau, então é vedado).

     

    O cespe gosta muito de abordar o parentesco (já vi em provas de outros órgãos).

    Pra quem tem dificuldade de fixar, fica uma tentativa de esquematização:

     

     Avô (2º)

        |            \

     Pai (1º)       Tio (3º)

        |                  | 

       Eu            Primo (4º)

     

    Veja que, pra o Código da JMU, pai, avô e tio não podem ficar subordinados a você, servidor da JMU. Já seu primo, parente de 4º, pode.

     

    E seu irmão e sobrinho, p.ex., seriam parentes de que grau? Aí você sobe menos:

     

     Pai (1º)

        |          \

       Eu         Irmão (2º)

                          |

                    Sobrinho (3º)

  • Só para colaborar mais um pouco, a Súmula 13 do STF foi que espedificou este limite, parentes até o 3 grau, e primo é 4 grau.

  • É só lembrar daquele dito popular: primo não é parente!! 

  • Primo é parente de 4º grau.

    Complementando, de acordo com a lei 8.112, é PROIBIDO: 

            VIII - manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil;

    Recomendo a leitura desse artigo que fala mais sobre esse assunto de manter parentes sob chefia

    https://jus.com.br/duvidas/323626/marido-como-chefe-imediato-da-esposa

  • XV - manter sob subordinação hierárquica cônjuge ou parente, em linha reta ou colateral, até o 3° grau. Código de ética diz que é até terceiro grau.

ID
322714
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os itens seguintes, referentes ao Código de Ética dos
Servidores da Justiça Militar da União.

A ausência de publicidade nos atos administrativos enseja, necessariamente, comprometimento ético.

Alternativas
Comentários
  • D1171

    VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. 
  • A questão está errada pois afirma que a ausência de publicidade nos atos administrativos enseja, necessariamente, comprometimento ético, teria que ser a presença.
     te  ,..
  • O DECRETO 1.171, ISTO É, O CÓDIGO DE ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO CIVL DO PODER EXECUTIVO FEDERAL, REZA QUE:

    VII - Salvo os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar.

    VAMOS ESQUEMATIZAR, PARA FACILITAR O ENTENDIMENTOS DOS COLEGAS, HAJA VISTA QUE O LEMA  É SEMPRE AJUDAR O PRÓXIMO!


    em regra, a publicidade de qualquer ato administrativo -> requisito de EFICÁCIA E MORALIDADE  E SUA OMISSÃO GERA COMPROMETIMENTO ÉTICO CONTRA O BEM COMUM.. ATENÇÃO! -> NÃO É REQUISITO DE VALIDADE,

    MUITO CUIDADO COM ESSA PEGADINHA! E Sim como fora dito, requisito de eficácia e moralidade.

    EXCEÇÃO, QUANDO COMPROMETER: -> A SEGURANÇA NACIONAL
                                                                             -> INVESTIGAÇÕES POLICIAIS
                                                                            -> INTERESSE SUPERIOR DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

    -> CONFORME AS EXCEÇÕES SUPRACITADAS, PODERÁ HAVER RESTRIÇÃO A PUBLICIDADE E SUA OMISSÃO NÃO GERARÁ NECESSARIAMENTE COMPROMETIMENTO ÉTICO CONTRA O BEM COMUM


    POR CONSEGUINTE A ASSERTIVA  "A ausência de publicidade nos atos administrativos enseja, necessariamente, comprometimento ético.    ( COMPLETAMENTE ERRADA)    ERRADA A QUESTÃO. UM PEGADINHA HEHEHHEHEHEHEH
  • A ausência de publicidade nos atos administrativos enseja, necessariamente, comprometimento ético.

    Acredito que o erro esteja presente no necessariamente, pois ausência de  publicidade em casos que  coloquem em risco a segurança e a intimidade não são  vedados.
  • Art. 4o  Salvo os casos previstos em lei, a publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético. 
  • publicidade nessa questão está no sentido de publicar!
    achei que fosse de marketing!
    pegadinhas
  • acredito que o erro esteja em "NECESSARIAMENTE"....

  • GABARITO: ERRADO

    Apareceu uma palavra restritiva com termos como "sempre", "nunca", "apenas", "somente" e por aí vai significa dizer que existe uma probabilidade gigantesca da assertiva estar errada, principalmente em provas do Cespe. Fica a dica!

    Aqui vemos uma pegadinha básica e clássica: O princípio da publicidade tem algumas exceções, como assuntos de segurança nacional. Assim, não é, necessariamente antiético deixar de tornar público um ato administrativo.


    FÉ, FORÇA e FOCO na missão!

    AVANTE, COLEGAS!

    :)

  • Embora a regra geral, em todos os segmentos da Administração Pública, consista na observância da publicidade dos atos administrativos, o que atende ao dever de transparência e à necessidade de proporcionar mecanismos de controle da atuação dos governantes, é sabido que tal regra comporta exceções, como, aliás, prevê o próprio texto constitucional.

    A propósito, assim preceitua o art. 5º, XXXIII, CRFB/88:

    "XXXIII - todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado;"

    E, como o próprio enunciado da questão fixou, o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, que deveria ser considerado para a resposta da questão, não destoa da aludida previsão constitucional, como se depreende do teor de seu art. 4º, abaixo reproduzido:

    "Art. 4o Salvo os casos previstos em lei, a publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético."

    Como se vê, a regra da publicidade admite exceções, razão pela qual está errado aduzir que sua ausência implica, necessariamente, comprometimento ético, o que não ocorrerá, justamente, se presente uma das exceções constitucionais ou legais previstas em nosso ordenamento jurídico.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Art. 4o  Salvo os casos previstos em lei, a publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético.


  • A questão não é conforme o Decreto 1.171 e sim de acordo com o Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União.

     

     


    Art. 4º Salvo os casos previstos em lei, a publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético. 

    Portanto o Gabarito: Errado.

     

     


    #força#foco#fé
    "Para obter algo que nunca teve, você precisa fazer algo que nunca fez."

  • Codigo de ética do Servidor da Justiça Militar da União.

    Art. 4o Salvo os casos previstos em lei, a publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético.

  • Art. 4º Salvo os casos previstos em lei, a publicidade dos atos administrativos
    constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissao comprometimento
    ético. 

    Observa que não fala nada de necessariatmente, por isso a questão está errada.

    Essa banca é terrível, mas vamos pra cima dela !!!

  • Está errado porque não disse sobre sua omissão

  • CAPÍTULO II

    DAS NORMAS DE CONDUTA ÉTICA

    SEÇÃO I DAS REGRAS GERAIS

    Art. 4o Salvo os casos previstos em lei, a publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético.

    Veja que o artigo não diz que a omissão não caracteriza NECESSARIAMENTE comprometimento ético.

  • O erro da questão está na informação "necessariamente" que siginifica impreterivelmente, absolutamente, infalivelmente, forçosamente, obrigatoriamente, fatalmente, inevitavelmente, imperiosamente, indispensavelmente.

    Há casos em que não é obrigatório publicação: EXCEÇÃO, QUANDO COMPROMETER: -> A SEGURANÇA NACIONAL
                                                                             -> INVESTIGAÇÕES POLICIAIS
                                                                            -> INTERESSE SUPERIOR DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

  • Art. 4o Salvo os casos previstos em lei, a publicidade dos atos administrativos constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético!!
     

  • "VII - SALVO os casos de segurança nacional, investigações policiais ou interesse superior do Estado e da Administração Pública, a serem preservados em processo previamente declarado sigiloso, nos termos da lei, a publicidade de qualquer ato administrativo constitui requisito de eficácia e moralidade, ensejando sua omissão comprometimento ético contra o bem comum, imputável a quem a negar. "

     

    Nem todos os atos devem/podem ser divulgados em razão das questões descritas acima!

ID
322720
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2011
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Julgue os próximos itens, a respeito da comissão de ética da justiça
militar da União.

Membro da comissão de ética que venha a ser indiciado civilmente deverá ser automaticamente excluído da comissão.

Alternativas
Comentários
  • Do Código de Ética da Justiça Militar da União:

    Art. 21. Ficará suspenso das atividades da Comissão, até a conclusão do processo, o servidor que vier a ser indiciado civil, penal ou administrativamente.

    Parágrafo único. Caso o servidor venha a ser responsabilizado, será automaticamente excluído da Comissão.

    Item Errado.
  • Errado

    Pelo instituto da presunção de inocência, não há que se falar em requisito de culpabilidade "automática". Isso serve para as mais variadas ações dentro do âmbito da Administração Pública, relações trabalhistas, éticas, penais e processuais de modo geral.
  • GABARITO: ERRADO

    Olá pessoal,

         Cuidado com as palavras da CESPE como: todas, automaticamente, depende, suficiente, exclusivamente, somente, excepcionalmente, em qualquer hipótese, nunca, única, nenhuma hipótese, qualquer, apenas  etc...

    Bons estudos!!!!
  • GABARITO: ERRADO

    Olá pessoal,

         Cuidado com as palavras da CESPE como: todas, automaticamente, depende, suficiente, exclusivamente, somente, excepcionalmente, em qualquer hipótese, nunca, única, nenhuma hipótese, qualquer, apenas  etc...

    Bons estudos!!!!
  • Pessoal,

    a lei garante a "ampla defesa e o contraditório", por isso não tem como ser "automático" (até que seja julgaido o caso demora algum tempo)

    Obrigada


  • Em alguns momentos o contraditório e a ampla defesa não são suficientes para cravar que uma pessoa é culpada ou não, tendo em vista o grande número de erros da justiça. 
    FORÇA NOS ESTUDOS.
  • Resposta Errada  A questão diz indiciado e não julgado e nem culpado, de maneira alguma eles poderão excluí-lo da comissão de ética. A não ser que ele tenha sido julgado e culpado.
  • Resposta Errada  A questão diz indiciado e não julgado e nem culpado, de maneira alguma eles poderão excluí-lo da comissão de ética. A não ser que ele venha a ser julgado e culpado
  • O tema cobrado na presente questão encontra-se disciplinado no bojo do art. 21 do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, que abaixo reproduzo:

    "Art. 21.Ficará suspenso das atividades da Comissão, até a conclusão do processo, o servidor que vier a ser indiciado civil, penal ou administrativamente.

    Parágrafo único. Caso o servidor venha a ser responsabilizado, será automaticamente excluído da Comissão."

    Da leitura de tal preceito normativo, fica claro que a exclusão automática não resulta do mero indiciamento civil do servidor, mas sim de sua efetiva responsabilização, tal como estabelece o parágrafo único do citado dispositivo.

    Com efeito, em caso de indiciamento, aplica-se a norma do caput, vale dizer, a consequência corresponde à suspensão das atividades da Comissão, e não à exclusão imediata do servidor.

    Equivocada, portanto, a assertiva ora analisada.


    Gabarito do professor: ERRADO

  • Errado.

     

    Art. 21. Ficará suspenso das atividades da Comissão, até a conclusão do processo, o servidor que vier a ser indiciado civil, penal ou administrativamente.Parágrafo único. Caso o servidor venha a ser responsabilizado, será automaticamente excluído da Comissão.

  • Bom dia

    1º Não poderão participar da composição da comissão, servidores que estejam respondendo a processocivil, penal ou administrativo -

    (Artigo 20, parágrafo, 3º do código de ética da JMU)

    2º ficará suspenso das atividades na comissão até a conclusão do processo, servidor que vier a ser indiciado civil, penal ou administrativamente. (Artigo 21 do código de ética da JMU)

    3º caso o servidor venha a se responsabilizado será automaticamente excluído da comissão de ética. (Parágrafo único do artigo 21 do código de ética da JMU).

     

    Bons estudos galera!!!

  • Se o membro for INDICIADO este ficará SUSPENSO, entretanto, caso o membro seja RESPONSABILIZADO ficará EXCLUÍDO da Comissão. 

  • IIINDICIADO -> SUSPENSIII DA COMISSÃO

    RESPONSABILIZADOOO -> EXCLUÍDOOO DA COMISSÃO

  • Será SUSPENSO ATÉ QUE SE CONCLUA o processo. Agora, se ele for RESPONSABILIZADO, aí sim será EXCLUÍDO da comissão!! 

    Lembrando: indiciado CIVIL, PENAL ou ADM !!!

ID
2462962
Banca
Quadrix
Órgão
CFO-DF
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte.

Os critérios morais subjetivos são determinantes para a aplicação dos preceitos éticos no âmbito do serviço público.

Alternativas
Comentários

  •  

    Não é tarefa fácil conceituar a ética, tendo em vista a complexidade das relações sociais e os conflitos de interesses que hoje se vivencia. Numa visão simplista, agir com ética é o mesmo que fazer as coisas certas. No entanto, essa ideia remete a outras questões subjetivas, já que aquilo que é certo para algumas pessoas, pode não ser para outras. Corroborando com essa ideia, Boff (2012) afirma que se existe um obscurecimento da ética nas relações sociais, é porque as pessoas tendem a se organizar muito mais para os interesses particulares do que para favorecer o direito e a justiça. Nesses termos, observa-se que a ética é frequentemente associada aos comportamentos manifestados pelo indivíduo, e que portanto, a sociedade espera que eles baseiem-se na moral e nos bons costumes.

  • Por favor, alguém pode esclarecer o erro desta questão? 

    Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte. 

    Os critérios morais subjetivos são determinantes para a aplicação dos preceitos éticos no âmbito do serviço público. 

    Obrigada

  • O que eu acredito ser o erro: os critérios morais subjetivos (ou seja, próprios do sujeito) não necessariamente serão compatíveis com os preceitos éticos estabelecidos no âmbito do serviço público, por isso é arriscado deixar que estes sejam aplicados de acordo com aqueles. Exemplo: por achar correto, eu poderia dar prioridade na restituição do imposto de renda a um cidadão que esteja passando por dificuldades financeiras. Assim, eu deixo de observar o princípio da impessoalidade por permitir que valores morais pessoais incidam em decisões que deveriam ser tomadas em conformidade com os fundamentos éticos da Administração Pública.

     

     

     

  • Moral é mutável, pois varia de indivíduo para inidvíduo, é subjetiva, justamente em razão de sua individualidade, prática social, comportamento, conduta humana. Moral é objeto de estudo, prática, subjetiva, concreta, cultural, temporal.

    Ética é vocação para o coletivo, em que os interesses da sociedade se sobrepõe a interesses individuais. Ela é base para o comportamento coletivo.

  •  Teoria da vontade (de Savigny e Windscheid): o direito subjetivo é o poder da vontade reconhecido pela ordem jurídica; b) Teoria do interesse (de Ihering): o direito subjetivo é o interesse juridicamente protegido por meio de uma ação judicial.

     

  • MORAL: é conduta, temporal, mutavel e vista na pratica. por isso e individual e subjetiva. Pontos no qual não devemos usar para julgar.

    ERRO esta no uso da Subjetividade!

    ÉTICA: è ciência, principios, permanente, é teoria. Conduta de regras. "Servidor deve fazer aquilo que estiver dentro da legalidade" Princípio da Legalidade. Principio da moralidade: Servidor fazer o que é certo e honesto, destinguindo de desonesto. Etica é objedtivo.

     

     

  • O erro esta em: 

     

    "É determinante" 

     

    Pq o que é moral para mim, pode não ser pra vc! Isso é subjetividade! Não pode ser determinante.

     

    "Toca o barco"..

  • Os criérios morais subjetivos são determinantes para a aplicação dos preceitos éticos no âmbito do serviço publico.

     

    Errado.

     

    A moral é aquilo que se submete a um valor. Hegel distingue a moral subjetiva (cumprimento do dever, pelo ato de vontade) da moral objetiva (obediência à lei moral enquanto fixada pelas normas, leis e costumes da sociedade, a qual representa ao mesmo tempo o espírito objetivo).

    O erro da questão está em dizer que "Os critérios morais subjetivos são determinantes" , pois a questão leva em consideração apenas os critérios subjetivos para o individuo aplicar princípios éticos no serviço público, logo isso está errado, visto que o servidor público é "obrigado" a aplicar preceitos éticos no serviço público, independente da situação ou de sua vontade. O correto seria substituir Moral Subjetiva por Moral Objetiva.

  • Até hoje não consegui um conceito que me sanasse as duvidsa definitivamente quando é etica e qquando é moral 

  • Para mim, o erro da questão consiste no fato que a moral está ligada a conduta, ou seja, ações e a ética esta ligada aos princípios que levam o agente público a praticar ou não aquele ato. Logo a ética que rege as atitudes morais ou imorais, e não o contrário.

     

  • ÉTICA É A CIENCIA QUE ESTUDA O COMPORTAMENTO MORAL DOS HOMENS NA SOCIEDADE.

     

    ÉTICA = TEORIA

    BEM E O MAL

    PRINCÍPIO

    PERMANENTE

    UNIVERSAL

    REGRA

    OBJETIVA

    ABSTRATA

    IMUTÁVEL

     

    MORAL ADVÉM DA SOCIEDADE E SEMPRE QUE ESTÁ SE ALTERA,SEUS VALORES TAMBÉM SÃO ALTERADOS.

     

    MORAL = PRÁTICA

    CERTO OU ERRADO

    COMPORTAMENTO ETICOPROFISSIONAL

    CONDUTA

    TEMPORAL

    CULTURAL

    CONDUTA DA REGRA

    SUBJETIVA

    CONCRETA

    MUTÁVEL

  • Resposta retirada do google

    Os critérios morais subjetivos, por variarem de acordo com o julgamento de cada pessoa, não podem ser decisivos na aplicação dos preceitos éticos no âmbito do serviço público. Se assim o fosse, o servidor público poderia deixar de cumprir uma regra do Código de Ética Profissional por ela estar em desacordo com os seus valores pessoais

  • Acredito que a ordem está invertida, ficaria correto da seguinte forma: "a aplicação dos preceitos éticos no âmbito do serviço público são determinantes para  os critérios morais subjetivos".

    A ética que determina e reflete o comportamento moral (aquele que cada pessoa carrega consigo "de forma subjetiva"). Caso os padrões éticos não sejam seguidos, no ambito da administração pública,traz como consequência a alicação de punições.

    Em resumo: A ética é um conjunto de normas gerais- Código de ética dos servidores, decretos, Leis....que deve ser seguido por todos em determinado lugar e tempo.

    Já a moral cada um carrega consigo, de forma subjetiva, de acordo com suas vivências e experiências.

    Dessa forma, não pode a moral subjetiva ser determinante para a aplicação da ética em qualquer âmbito, pois levaria a milhares de juizos de valor e um verdadeiro caos em que todos estariam certos com sua respectiva moral.

    Espero ter ajudado.

  • Vai pro comentário da sabrina, os outros comentários nos trazem conhecimento , mas nao a resposta objetiva da questao.

  • Quando você tem um conjunto de regras deontológicas e deveres (Um código de ética) , então os critérios morais subjetivos ( íntimos/ individuais / particulares) não são determinantes, pois há regras fixadas no codigo de ética , devendo estas regras serem aplicadas de forma objetiva.

     

  • Aquilo que eu penso não pode ser base para eu interpretar a conduta correta que devo ter.

     

    TENHO DITO!

  • Cada profissão tem o seu próprio código de ética, que pode variar ligeiramente, graças a diferentes áreas de atuação. A ética não está no campo subjetivo.

    ERRADA!!
     

  • Cespe? É você minha querida?

  • A Ética não está no campo Subjetivo. O que eu penso não necessariamente é o correto e o que deve ser seguido. Por exemplo: os critérios morais subjetivos (ou seja, próprios do sujeito) não necessariamente serão compatíveis com os preceitos éticos estabelecidos no âmbito do serviço público, por isso é arriscado deixar que estes sejam aplicados de acordo com aqueles. Exemplo: por achar correto, eu poderia dar prioridade na restituição do imposto de renda a um cidadão que esteja passando por dificuldades financeiras. Assim, eu deixo de observar o princípio da impessoalidade por permitir que valores morais pessoais incidam em decisões que deveriam ser tomadas em conformidade com os fundamentos éticos da Administração Pública.

    LEÕES ANDAM COM LEÕES!

  • Não devem ser seguidos critérios subjetivos, mas sim OBJETIVOS (aqueles que estão previstos em alguma norma, regulamento, doutrina, etc.).

    Gabarito: ERRADO

ID
2484541
Banca
IDECAN
Órgão
SEJUC-RN
Ano
2017
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

No campo do exercício ético da profissão de agente penitenciário, deve-se esperar do agente público, EXCETO:

Alternativas
Comentários

  • Temeridade

    excesso de ousadia.

  • zoeira: Só lembrei da Lei 9.784/99 Art. 4o São deveres do administrado Não agir de modo temerário!

     

    bons estudos

  • Gab. C

     

    Temeridade:

    nome feminino;

    1.qualidade de quem é temerário

    2.ousadia perante um perigo quase certo; audácia

    3.ato ou dito irrefletido com possíveis consequências desagradáveis ou perigosas; imprudência

  • Gabarito: C

    Hombridade: Que age ou se comporta de maneira íntegra; que possui dignidade; honradez.

    https://www.dicio.com.br/hombridade/

     

  • Deve-se esperar do agente público, EXCETO - imprudência, excessos: 

    C - Temeridade - ousadia excessiva; imprudência.

  • a) Decoro para com os superiores hierárquicos - Dignidade; respeito às normas morais.

    b) Respeito aos direitos fundamentais dos detentos - Obediência; acatamento ou submissão: respeito às leis.

    c) Temeridade no exercício das atividades cotidianas - Excesso de ousadia; em que há ou demonstra falta de prudência; imprudência.

    d) Hombridade com os visitantes e parentes dos detentos - Que age ou se comporta de maneira íntegra; que possui dignidade; honradez.

  • Temeridade: o mesmo que temer que significa o medo, ousadia abusiva.Muito fácil!

  • Nossa...  fui derrubado pela palavra "hombridade", que para mim, neste caso, soa como algo discriminatório, politicamente incorreto... tipo "dar uma de machão".

    "Encosta aí, dona Maria. Não vai ver o criminoso do seu filho agora não. A visita só começa daqui a meia hora, e não me encha o saco". kkk

    Enfim... vivendo e aprendendo.

     

  • Só lembrar que o Temer tem muita ousadia!

  • GAB: C 

     

    TEMERIDADE = ousadia excessiva; imprudência.

     

     

ID
2615779
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.


É dever fundamental do servidor da justiça militar da União se abster do exercício de sua função com finalidade estranha ao interesse público, ainda que observadas as formalidades legais.

Alternativas
Comentários

  • Abster : Não concordar com...

    https://www.dicio.com.br/abster/

  • GABARITO : CERTO

     

     

    Entre os deveres fundamentais do servidor da JMU está o de abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo violação expressa à lei (art. 6º, XV). Lembre-se de que pode haver desrespeito ao Código de Ética mesmo que o servidor não esteja descumprindo a lei.

    Fonte : estratégia concursos

  • Gabarito: certo.

     

    Código de Ética dos Servidores da JMU:

     

    Art. 6o São deveres fundamentais do servidor da Justiça Militar da União:

    XV – abster-se de exercer sua função, poder ou autoridade com finalidade estranha ao interesse público, mesmo que observando as formalidades legais e não cometendo violação expressa à lei; e

     

     

    Questões semelhantes em 2011:

     

    - CESPE, 2011. STM. TJ. O servidor do STM que segue as formalidades legais e não comete violações expressas à lei pode, mesmo assim, estar incorrendo em desvios éticos. Certo.

    - CESPE, 2011. STM. AJ. Servidor do STM que exerce sua função de forma estranha à finalidade pública não contraria dever fundamental, caso siga as formalidades legais e não cometa violação expressa à lei. Errado.

  • redação muito confusa, penei no dia da prova :/ 

  • salvo melhor juízo:

    abster

    verbo

    1.

    bitransitivo e pronominal

    privar(-se) do exercício de qualquer função ou direito; impedir(-se).

    "o acidente absteve-o de trabalhar"

    2.

    pronominal

    não aceitar; recusar, rejeitar.

    "absteve-se de receber a propina"

ID
2615782
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Considerando o disposto no Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.


Compete à Comissão de Ética da Justiça Militar da União opinar publicamente sobre o desempenho funcional de autoridades da justiça militar da União.

Alternativas
Comentários

  • GABARITO : ERRADO

     

    Segundo o art. 17, é vedado à autoridade da JMU opinar publicamente a respeito da honorabilidade e do desempenho funcional de outra autoridade. Quanto à competência da Comissão de Ética, não temos nada parecido com isso.

    Fonte : estratégia concursos

  • Gabarito: errado.

     

    Código de Ética dos Servidores da JMU:

     

    SEÇÃO II
    DAS REGRAS ESPECÍFICAS PARA A ALTA ADMINISTRAÇÃO DA JMU

    Art. 17. É vedado à autoridade:
    III – opinar publicamente a respeito:
    a) da honorabilidade e do desempenho funcional de outra autoridade da JMU;

ID
2616940
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

      Técnicos de um órgão da administração pública consideram que a execução de serviços administrativos é mais importante que o atendimento ao público. Por isso, o atendimento é realizado em sistema de revezamento e rotineiramente, sendo necessário repor atendentes devido a conflitos com clientes e ausências de servidores nos dias da escala de trabalho.

Nessa situação hipotética,


conflitos com clientes e ausências nas escalas são problemas de má conduta no comportamento dos servidores e podem estar relacionados à falta de interesse pelos assuntos, podendo, ainda, comprometer a cortesia e urbanidade no relacionamento com os clientes.

Alternativas
Comentários

  • Questão bem intuitiva. Não sei nem se há teoria sobre o assunto. rs

    É óbvio que, se o servidor vive entrando em conflitos e falta muito ao trabalho (não obedece à escala designada) fica caracterizada a sua péssima conduta. Além disso, se ele não respeita o próprio trabalho, que dirá os clientes. 

     

  • QUESTÃO: Técnicos de um órgão da administração pública consideram que a execução de serviços administrativos é mais importante que o atendimento ao público. Por isso, o atendimento é realizado em sistema de revezamento e rotineiramente, sendo necessário repor atendentes devido a conflitos com clientes e ausências de servidores nos dias da escala de trabalho. 

       

    "Só uma análise no enunciado": a execução dos serviços e o atendimento ao cliente não tem hierarquia de importância, os dois são extremamente necessário para um bom atendimento ao cidadão.

       

    Nessa situação hipotética, 

    conflitos com clientes e ausências nas escalas são problemas de má conduta no comportamento dos servidores e podem estar relacionados à falta de interesse pelos assuntos, podendo, ainda, comprometer a cortesia e urbanidade no relacionamento com os clientes.

        

    GABARITO: CERTO

    A item está correto, pois os conflitos com clientes com certeza poderá comprometer a cortesia e urbanidade no relacionamento entre o agente público e o cliente. 

         

    Questão bem fácil de ser resolvida, necessita apenas de uma persepção do candidado ao responde-la. 

     

        

     

     

  • "Os conflitos existem desde o início da humanidade, o mesmo é fonte de ideias novas, podendo levar a discussões abertas sobre determinados assuntos, o que se revela positivo em algumas das vezes, quando positivo permite a expressão e exploração de diferentes pontos de vista, interesses e valores, ou seja, em certos momentos e em determinados níveis, o conflito pode ser considerado necessário, caso não queira entrar num processo de estagnação. Assim os conflitos não são necessariamente negativos; a maneira como lidamos com eles é que pode gerar algumas reações."

    Olha aí o motivo de eu passar 20min pensando se marcava C ou E

  • GABARITO: CERTO.

ID
2618716
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Acerca da ética e da moral e das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.


O relativismo moral opõe-se ao etnocentrismo, na medida em que reconhece que a pluralidade e a heterogeneidade das culturas influenciam as regras morais de cada grupo social.

Alternativas
Comentários

  • ERRADO

     

     

    Nesta questão o inimigo tentou agir querendo arruinar sonhos, mas vamos lá:

     

    ***O relativismo cultural que se opõe ao etnocentrismo enquanto o relativismo moral opõe-se ao universalismo moral.

     

    Relativismo cultural é um método de pesquisa que serve para descrever, analisar e avaliar a cultura de um grupo humano baseado em termos e valores daquele grupo.

     

     

    Relativismo Moral, strictu sensu, seria tanto a postura ética que julgamentos morais são verdadeiros ou falsos e os atos são certos ou errados somente sob uma perspectiva de uma comunidade.

     

    Etnocentrismo = visão de mundo característica de quem considera o seu grupo étnico, nação ou nacionalidade socialmente mais importante do que os demais.

     

     

    ''Se dependermos de cursinhos, estaremos lascados''

     

     

    https://ensaiosenotas.com/2011/12/27/diferenca-entre-relativismo-cultural-e-relativismo-moral/

  • Com base no mesmo documento usado pelo colega Gustavo, fiz as seguintes conclusões:

     

    O relativismo cultural se opõe ao etnocentrismo pois, o primeiro suspende os juízos de compreensão da cultura alheia (descreve, avalia e analisa com base nos valores daquele grupo em questão), enquanto o segundo julga o Outro com base em seus próprios valores.

     

    O relativismo moral se opõe ao universalismo moral pois, o relativismo moral considera que determinada cultura deve ser interpretada com base em seus próprios termos, enquando o segundo defende a posição de que  algum sistema ético aplica-se universalmente, ou seja, para "todos os indivíduos em situação semelhante", independentemente de raça, cultura, sexo, religião, nacionalidade, sexualidade ou qualquer outro distintivo. 

     

    Enfim, bem chato mesmo fazer essas análises. A questão aprofundou muito. 

    Vamos torcer para que não vire tendência nas próximas provas.

  • O erro está em dizer que o relativismo moral se opõe ao etnocentrismo.

  • Que isso man!? Na prova era em branco na certa! hehe

  • Essa questão só faria sentido se fosse cobrada em uma prova para o cargo de Ministro do STF (Supremo Tribunal da Filosofia) rsrs

  • Eu em.

  • Achei que era questão de concurso para o cargo de professor de filosofia

  • Essa foi de lascar!

  • Afe!! Esta questão está relacionado as matérias de filosofia, sociologia e antropologia que não estavam previstas no edital! A questão extrapolou no conceito de ética pois material nenhum tem isso aí!

  •      O relativismo moral é a visão de que as afirmações morais ou éticas, que variam de pessoa para pessoa, são todas igualmente válidas e que nenhuma opinião sobre o que é "certo e errado" é melhor do que qualquer outra. O relativismo moral é uma forma mais ampla e mais pessoalmente aplicada de outros tipos de pensamento relativista, tal como o relativismo cultural. Estes são todas baseados na ideia de que não exista um padrão definitivo do bem ou do mal, por isso cada decisão sobre o que é certo e errado acaba sendo um puro produto das preferências e ambiente de uma pessoa. Não existe um padrão definitivo de moralidade, de acordo com o relativismo moral, e nenhuma declaração ou posição pode ser considerada absolutamente "certa ou errada", "melhor ou pior".

          O relativismo moral é uma posição muito difundida no mundo moderno, embora seja aplicada de uma forma muito seletiva. Tal como acontece com outras formas de relativismo, é apenas mencionada de forma puramente defensiva. Os princípios do relativismo moral só podem ser usados para justificar ou permitir certas ações, nunca para condená-las.

          O relativismo em si é auto-destrutivo. Logicamente, deve haver algum padrão pelo qual possamos comparar dois tipos de afirmações morais para determinar qual é a "mais correta". Obviamente, os relativistas morais negam que essa norma exista e assim dizem que tais comparações são impossíveis. Isso resulta no maior problema prático para o relativismo, como mencionado acima: é difícil, se não impossível, condenar quaisquer ações de um ponto de vista baseado no relativismo moral.
          Depois que o certo e errado são relegados a uma questão de opinião (na pior das hipóteses), ou são puramente subjetivos (na melhor das hipóteses), qualquer conversa sobre moralidade torna-se incoerente.

  • Gostei da explicação desse link: https://www.360meridianos.com/2016/03/etnocentrismo-relativismo-cultural.html

  • Eu crente que  tava abafando no dia da prova!!! kkkk

  • Gostei do link que a juliana recomedou.

    Etnocentrismo é  a forma como a esquerda vê a direita e vice-versa. Meio termo nunca, infelizmente.

  • Essa questão deveria ser anulada. 

  • Em 04/04/2018, às 18:26:21, você respondeu a opção C. Errada!

    Em 25/03/2018, às 10:36:59, você respondeu a opção C. Errada!

     

    LUTAR SEMPRE, VENCER ÀS VEZES, DESISTIR JAMAIS!

  • Deus, de onde essa gente da Cespe tira essas questões... Por mais que se estude... Ora bolas!!

     

  • Eu inocentemente pensei que tinha estudado, não queria acertar mesmo....kkkk

  • Xô Satanás!

  • Liga não Bianca eu respondi essa questão duas vezes e errei as duas vezes.Kkkkk

     

  • Relativismo não se opõe à nada.

  • Caracas, só vi algo parecido em uma prova para procurador do MPT, está ficando cada vez mais puxado as cobranças. Avante.

  • É o relativismo CULTURAL que se opõe ao etnocentrismo, não o relativismo MORAL.

  • Galera, olhem as estatísicas e vejam que a maioria errou. Essa questão ta doida

  • Eu vim ler os comentários ,pois estou até hoje sem saber porque essa bagaça está errada . Errei essa bosta na prova ! 

  • Etnocentrismo é considerar que seu grupo social ou nação é socialmente mais importante que outros e não reconhece o pluralsmo cultural, por exemplo.

  • Gab. Errado

     

    Não se opõe ao etnocentrismo coisa nenhuma.

     

    O relativismo moral é uma forma mais ampla e mais pessoalmente aplicada de outros tipos de pensamento relativista, tal como o relativismo cultural. Estes são todas baseados na ideia de que não exista um padrão definitivo do bem ou do mal, por isso cada decisão sobre o que é certo e errado acaba sendo um puro produto das preferências e ambiente de uma pessoa. Não existe um padrão definitivo de moralidade, de acordo com o relativismo moral, e nenhuma declaração ou posição pode ser considerada absolutamente "certa ou errada", "melhor ou pior". 

     

    Fonte: https://www.allaboutphilosophy.org/portuguese/relativismo-moral.htm

  • TÁ REPREENDIDO! 

  • Ano: 2016

    Banca: ESAF

    Órgão: FUNAI

    Prova: Indigenista Especializado

    Q684149

     

    Assinale a opção que define corretamente o que é etnocentrismo.

     

     a) Aquela visão de mundo característica de quem considera o seu grupo étnico, nação ou nacionalidade socialmente mais insignificante do que os demais.

     b) Um conceito cunhado pela antropologia para aludir à tendência presente em todas as culturas humanas, que faz com que se entenda a realidade e as outras culturas a partir dos próprios padrões culturais.

     c) Um fenômeno natural que se prende ao fato de acharmos que a nossa própria etnia e as nossas respectivas práticas culturais são equivalentes aos comportamentos de outros grupos.

     d) Uma noção correlata ao conceito de relativismo cultural, que se refere à tendência que temos de considerar as culturas dos demais povos como inferiores à nossa.

     e) Uma noção correlata ao conceito de relativismo cultural, que se refere à tendência que temos de considerar as culturas dos demais povos a partir dos seus próprios valores, categorias e padrões culturais.

  • Etnocentrismo não se opõe ao Relativismo Moral.

     

    Etnocentrismo é o posto de Relativismo Cultural.

    O Relativismo cultural é o contrário do etnocentrismo. É uma postura sociocultural de mais do que apenas de tolerância, mas de respeito com a cultura do outro, diferente da sua. Ou seja, é quando “nos colocamos no lugar do outro” antes de julgar a sua cultura, o seu modo de vida. Essa postura é combativa ao preconceito, ao compreendermos que existem vários povos no mundo e, consequentemente, várias formas de se viver em sociedade e convivermos uns com os outros.

     

    GABARITO ERRADO.

     

     

     

     

    Relativismo cultural é uma perspectiva da antropologia que vê diferentes culturas de forma livre de etnocentrismo, o que quer dizer sem julgar o outro a partir de sua própria visão e experiência. Um exemplo de aplicação do relativismo cultural em pesquisas antropológicas pode ser visto no estudo de sociedades tradicionais isoladas de influências ocidentais.

     

    O relativismo moral é a visão de que as afirmações morais ou éticas, que variam de pessoa para pessoa, são todas igualmente válidas e que nenhuma opinião sobre o que é "certo e errado" é melhor do que qualquer outra. O relativismo moral é uma forma mais ampla e mais pessoalmente aplicada de outros tipos de pensamento relativista, tal como o relativismo cultural. Estes são todas baseados na ideia de que não exista um padrão definitivo do bem ou do mal, por isso cada decisão sobre o que é certo e errado acaba sendo um puro produto das preferências e ambiente de uma pessoa. Não existe um padrão definitivo de moralidade, de acordo com o relativismo moral, e nenhuma declaração ou posição pode ser considerada absolutamente "certa ou errada", "melhor ou pior".

     

    Etnocentrismo (Uma nação que se coloca ao centro das demais): O conceito de relativismo cultural pode ser considerado o exato oposto do etnocentrismo. A visão etnocêntrica coloca a sua própria cultura como ponto de comparação com as outras. Por outro lado, o relativismo vai usar o choque cultural para problematizar a questão de certo e errado, tentando entender a diversidade e como ela é manifestada por diferentes sistemas simbólicos e práticas de outras sociedades.

     

  • Questão incorreta

    Quem se opõe ao etnocentrismo é o relativismo cultural. 

    Relativismo Cultural

    O que é relativismo cultural?

    O relativismo cultural é essa noção que permite ver os diferentes hábitos, traços e valores de um indivíduo na relevância de seus valores culturais.

    Todas as nações apresentam suas crenças específicas de valores e normas culturais e étnicas. E, todos esses valores culturais diferem de um grupo étnico ou nacionalidade do outro.

    O relativismo cultural concede essa flexibilidade onde nenhuma cultura passa a ser denominada como superior ou inferior. Todos os valores, normas e traços podem ser vistos na relevância cultural.

    E é, perfeitamente, entendida que se um valor é apropriado para uma cultura específica, ele ambém pode ser inapropriado para outra. Assim, essa mesma noção não se propaga tornando-se julgadora ou áspera em relação a qualquer valor cultural e normas específicas. 

    O que é etnocentrismo? 

    O etnocentrismo, por outro lado, é o extremo oposto do relativismo cultural. O seguidor dessa filosofia não só considera a sua cultura como a mais suprema de todas como exclui as demais. 

    Essa noção cai em profundo e nítido contraste com o relativismo cultural que se concentra na compreensão melhor e imparcial de outras culturas e dos valores relacionados. 

    O relativismo cultural é considerado uma concepção mais construtiva e positiva em relação ao etnocentrismo. Permite ver os hábitos, os valores e a moral de um indivíduo no contexto da sua relevância cultural, não os comparando aos valores culturais próprios e não considerando estes mais superiores e superiores a todos. 

    Diferenças entre o relativismo cultural e etnocentrismo 

    O relativismo cultural é a atitude ou conceito positivo, enquanto o etnocentrismo é o lado negativo .

    O relativismo cultural está mostrando um senso de compreensão para diferentes culturas e tratando a unicidade .dessas culturas com o maior respeito 

    Etnocentrismo é a crença de que sua cultura está certa ou é a melhor. 

    Todo extremo é prejudicial nos relacionamentos entre as culturas. Respeito é fundamental, não precisa concordar, mas viver em paz e equilíbrio faz muito bem. 

    http://geniodoenem.com.br/relativismo-cultural-e-etnocentrismo/

     

  • Quem acertou tem pacto com o demo !

  • Errei aqui e na prova. Misericórdia :((

  • RELATIVISMO CULTURAL / MORAL E ETNOCENTRISMO

     

    QUEM SE OPÕE A QUEM ===>RELATIVISMO CULTURAL===>SE OPÕE AO ETNOCENTRISMO

                                               ===>RELATIVISMO MORAL==>SE OPÕE AO UNIVERSALISMO MORAL

    1 REALTIVISMO CULTURAL===> É UM MÉTODO DE PESQUISA QUE SERVE PARA DESCREVER / ANALISAR / AVALIAR A CULTURA DE UM GRUPO HUMANO BASEADO EM TERMOS E VALORES DAQUELE GRUPO

     

    2 RELATIVISMO MORAL===>STRICTU SENSU SERIA A POSTURA ÉTICA QUE JULGAMOS MORAIS VERDADEIROS E FALSOS / CERTOS E ERRADOS SOB A PERSPECTIVA DE UMA SÓ COMUNIDADE

     

    3 ETNOCENTRISMO===> VISÃO DE QUEM CONSIDERA O SEU GRUPO ÉTNICO / NAÇÃO / OU NACIONALIDADE SOCIALMENTE MAIS IMPORTANTE DO QUE OS DEMAIS

  • Ética é ética, independente de qualquer crença, e de qualquer situação. 

     

    Gabarito: errado.

  • > relativismo Cultural VS etnoCentrismo

    > relativismo moral VS universalismo moral

     

  • Sabe aquela questão que você deixaria em branco no dia da prova? Pois é. 

  • Muita Treta vixi. . .

  • kkkkkkkkkkkk estudar amparada ao CQ é isso, com doses intensas de muito aprendizado, devido a ajuda de muitos que contribuem, e a risosssssssssss kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk...Devido a alguns comentários, eu me identifico...Descontrai,ajuda,alivia...Obrigada... Errei e não me sinto BURRA..... TMJ kkkkkkkkkkkkk bju boa sorte guerreiros!

  • (Cespe – CNJ – Técnico Judiciário – Área Administrativa – 2013) Acerca de ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

    O relativismo cultural estabelece que todos os seres humanos são, em si, padrões pelos quais suas ações devem ser julgadas em termos éticos e morais. ERRADO

    relativismo cultural:parte do reconhecimento da diversidade dos costumes e das normas vigentes em culturas diversas

    relativismo moral : moral é sempre relativa ao homem, ou seja, cada homem é um padrão pelo qual são julgadas moralmente suas ações.

    Fonte: Noções de ética no serviço público juspodvm

  • Gustavo Freitas, o INIMIGO não tem mais poder do que Deus, vamo q vamos!!!

    E obrigado pelo comentário

  • li e reli e n consegui entender

  • cé lokoooooooooooooo cachoeira quem entendeu o enuciado? agora só vou fazer as provas da cespe com 1 moeda jogando cara ou koroa kkkkkkkkkkkkkkkkkkk

  • Gab. Errado

    Parei no moral  opoe-se  ao etnocestrismo... Moral nunca vai elevar contra a Etica.

  • Essa eu deixei em branco na prova do STM! kkk

  • Ótima explicação:

    https://www.youtube.com/watch?v=QdRBL0IvtbQ

  • Será que a Cespe permite o uso de dicionário!? Santo pai.

  • Se fosse relativismo cultural estaria certo

  • Parei no " etnocentrismo" e deixei em branco hahaha! Resolvi essa questão há 2 meses e continuo achando pura falta de ÉTICA :(((

  • A ética estuda a moral e é um todo. A moral está dentro da ética, como então a moral se opor à ética. A moral é relativa porque depende de costumes, de pessoa para pessoa, porque cada pessoa é um ser diferente bem como cada povo. Se a ética é gênero então como a moral vai se opor a ela? O X da questão está aí. 

    Gabarito: Errado

  • A Moral NÃO se opõe a Ética 

    A MORAL é relativa comforme os grupos étinicos.

    A ÉTICA é Lei e DEVE ser cumprida independente da MORAL.

    Uso este raciocinio como ponto de partida para responder questões de Ética e Moral.

     

    Espero ter ajudado.

    Bons Estudo Galera.

  • Relativismo cultural é um método de pesquisa que serve para descrever, analisar e avaliar a cultura de um grupo humano baseado em termos e valores daquele grupo.  É não julgar a cultura do outro a partir da sua, ou seja, não julgar o outro a partir de sua própria visão, como se ela tivesse que ser copiada por todos, e também que não exista a expressão “cultura melhor” ou “cultura pior”.  Ex.: No Brasil, as mulheres usam biquini na praia, no Oriente Médio as mulheres usam burca.

    Etnocentrismo: a cultura correta é apenas a sua, considerando todas as outras em um plano inferior.  Ex.:  Os portugueses quando chegaram ao Brasil consideraram os nativos seres inferiores.

    ----->o relativismo cultural(E NÃO RELATIVISMO MORAL) opõem-se ao etnocentrismo.

    Por outro lado, relativismo moral é acreditar que não há valores absolutos ou universais. O argumento principal é o da tolerância.Afirmam que é intolerante dizer a alguém que a sua moralidade esteja errada, e o relativismo moral tolera todas as posições. No entanto, isso é simplesmente um engano. Antes de tudo, o mal nunca deve ser tolerado. Devemos tolerar o ponto de vista de um estuprador de que mulheres são objetos de gratificação a serem usadas?
    Universalismo moral: (também chamado de objetivismo moral) é a concepção meta-ética de que algum sistema de ética, uma como ética universal, aplica-se ou pode aplicar-se universalmente, isto é, para todos os indivíduos em "equivalência de condições", independentemente de cultura, raça, sexo, religião, nacionalidade, orientação sexual ou outra qualquer  característica distintiva.

    ----->relativismo moral opõe-se ao universalismo moral.

  • O relativismo moral opõe-se ao etnocentrismo, na medida em que reconhece que a pluralidade e a heterogeneidade das culturas influenciam as regras morais de cada grupo social.

    Resposta: Errado.

     

    Comentário: o relativismo moral (certo ou errado numa comunidade) opõe-se ao universalismo moral (certo ou errado para uns e não para outros). O etnocentrismo (semelhança cultural ou biológica) considera seu grupo mais importante do que outros. Portanto, são duas visões centradas em si.

  • Diego, essa daí também caiu na minha prova!

  • O relativismo moral opõe-se ao etnocentrismo....    Este trecho quer saber moral se opõe a etica? resposta não. Questão errada pronto acabou. 

  • Indiquem p/ comentário, galera..

  • ERRADO

    relativismo X etnocentrismo

    moral  X etica

    dicionaria da CESPE

  • Vai tomar banho...

  • errada

    O relativismo moral afirma que moralidade não é baseada em qualquer padrão absoluto.

     

    Relativismo Cultural é essa noção que permite ver os diferentes hábitos, traços e valores de um indivíduo na relevância de seus valores culturais.

    Etnocentrismo, por outro lado, é o extremo oposto do relativismo cultural. O seguidor dessa filosofia não só considera a sua cultura como a mais suprema de todas como exclui as demais.

     

    Relativismo Cultural é a atitude ou conceito positivo.

    Etnocentrismo é o lado negativo.

     

  • Sasinhora....

  • Que porra é essa, tem que ter doutorado em ética agora pra responder essa m....

  • Como a gente fala aqui na Bahia BARRIL DOBRADO

  • Quanta ignorância! Primeiro que os termos são da antropologia, e o que caberia na comparação seria "relativismo cultural". Outra coisa que assustou foi ver algumas pessoas aqui lendo etnocentrismo como ética. Socorro! Trata-se de etnia! É simplesmente uma questão típica da CESPE fazendo um jogo com as palavras para confundir o candidato.

  • toma no lomboo

  • Apenas 38% acertaram.

    Acertei aqui, mas deixaria em branco na prova !

  • Em 27/08/2018, às 20:43:52, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 26/03/2018, às 18:54:43, você respondeu a opção C.Errada!

     

    =|

  • Relativismo cultural é um método de pesquisa que serve para descrever, analisar e avaliar a cultura de um grupo humano baseado em termos e valores daquele grupo.

    Por outro lado, relativismo moral é acreditar que não há valores absolutos ou universais.

    O relativismo cultural opõe-se ao etnocentrismo enquanto relativismo moral opõe-se ao universalismo moral.

    https://ensaiosenotas.com/2011/12/27/diferenca-entre-relativismo-cultural-e-relativismo-moral/

  • nunca fiz uso drogas, mas ao ler essa questão me sinto doidona.... que isso!!!!!

  • Questão pra deixar em branco. Eu acertei dessa vez pq decorei a resposta, mas continuo sem entender. Não se preocupem com questões desse tipo, bola pra frente!

    Outra coisa: NADA tem a ver com o Decreto 1171 como a questão foi filtrada.

  • Como é que é? O que? Hein? 

    sentei e chorei

  • Essa é uma daquelas que sem dúvida eu deixaria em branco!

  • ERRADO

    NÃO SE OPÕE!

    Etnocentrismo

    Visão de mundo própria da pessoa que considera a sua sociedade, sua nação, seu país ou grupo étnico superiores aos demais.

  • Tipo de questão que a melhor opção é deixar em branco...

  • Relativismo Moral é uma posição metaética em que o julgamento moral ou de valores variam conforme entidades diferentes como indivíduos, culturas e classes sociais as propõem.

     

    Etnocentrismo é um conceito da Antropologia definido como a visão demonstrada por alguém que considera o seu grupo étnico ou cultura o centro de tudo, portanto, num plano mais importante que as outras culturas e sociedades.

     

    Esses dois conceitos não formam qualquer tipo de relação de oposição pelo simples motivo de que o relativismo não faz nenhum juizo de valor, o que é o cerne do conceito de etnocentrismo.

     

    by neto..

     

     

  • Não opõe-se.

  • aquela questão filha da puta.

  • É CADA UMA QUE PQP... o material do estratégia está de acordo com essa questão?
    O DECRETO 1171 sabe dessa existência????


    =/

  • Só pensei: não existe isso de "MORAL RELATIVA", ou relativização da moral, sou mais ou menos moral. Então, ERRADO. E acertei. 

     

  • Essa é a questão que a gente deixa em branco e vai feliz resolver o restante da prova. :D

  • Claro, mas é óbvio que a moral nao é relativa. Com certeza todos culturas do planeta são iguais, acreditam e seguem os mesmos princípios.

  • Colei do Neto JQN Achei a melhor resposta:

    Relativismo Moral é uma posição metaética em que o julgamento moral ou de valores variam conforme entidades diferentes como indivíduos, culturas e classes sociais as propõem.

    Etnocentrismo é um conceito da Antropologia definido como a visão demonstrada por alguém que considera o seu grupo étnico ou cultura o centro de tudo, portanto, num plano mais importante que as outras culturas e sociedades.

    Esses dois conceitos não formam qualquer tipo de relação de oposição pelo simples motivo de que o relativismo não faz nenhum juizo de valor, o que é o cerne do conceito de etnocentrismo.

    Questãozinha tranquila, mas que é preciso ter um pouco de conhecimento de fisolofia.. 

     

  • ERRRADO!!!!

     

    Relativismo MORAL ----->>>>>>> RELATIVO NÃO SE OPÕE A NADA, já que os atos são RELATIVOS AS SOCIEDADES EM PARTICULAR.

    UMA SOCIEDADE APROVA E  A OUTRA REJEITA   ->>>> NÃO SE PODE DIZER QUE UMA DELAS TÊM RAZÃO OU NÃO   --->>>> TUDO é relativo, vai depender do conteto, e ainda assim não posso assegurar quem estar certa ou errada.

     

    RELATIVISMO MORAL NÃO SE OPÕE ---- NÃO É PASSÍVEL DE COMPARAÇÃO.

  • Moral algo mais voltado as costumes e a ética é a formalização de leis no qual atinge todo o grupo numa sociciedade. ACHO que é isso me corrijam caso esteja errado.

  • Relativismo moral: oposição ao universalismo

    Relativismo cultural: oposição ao etnocentrismo

  •  

    A meu ver a questão fica errada quando diz que: O RELATIVISMO MORAL SE OPÕE AO ETNOCENTRISMO

    A MORAL É RELATIVA, POIS NÃO É UNIVERSAL. O QUE É MORAL AQUI NO BRASIL DE REPENTE NÃO É MORAL NA INGLATERRA. E O

     ETINOCENTRISMO É: A visão de mundo característica de quem considera o seu grupo étnico, nação ou nacionalidade socialmente mais importante do que os demais. Uma visão etnocêntrica demonstra, por vezes, desconhecimento dos diferentes hábitos culturais, levando ao desrespeito, depreciação e intolerância por quem é diferente

    SE EU ESTIVER ERRADA ALGUÉM PODE ME ESCLARECER MELHOR?????

  • Tipo de questão para não se chutar nem que a vaca tussa. Menos 1 ponto na certa!

     

  • Até a matéria de ética o CESPE consegue complicar

  • Aquele momento em que o filho chora e a mãe não vê. 

  • PARECE BULA DEREMÉDIO KKKKK

  • ERRANDO ESSA QUESTÕES PELA 5ª VEZ

  • genteeeeeeeee que questão é em!#@!

  • O pior é fazer o filtro e a questão não constar no Decreto n. 1171/94. É de arrepiar. CESPE

  • Essa é aquela que você deixa em Branco e próxima!

  • Relativismo moral -  é só lembrar que relativismo é o oposto de absolutismo. Relativismo moral quer dizer que não existe conceito moral que seja absoluto.

     

    Sendo assim, de acordo com o relativismo moral, não existe um padrão definitivo de moralidade e nenhuma declaração ou posição pode ser considerada absolutamente "certa ou errada", "melhor ou pior". 

     

    Etnocentrismo - De forma bem resumida: uma nação que se coloca ao centro das demais. O oposto de etnocentrismo é o relativismo cultural, em que não existe uma nação absolutamente melhor que a outra.

     

    No entanto, a questão diz que o oposto de etnocentrismo é o relativismo moral.. ERRADO.  

  • Bem, entendi assim:

    Se o Relativismo Moral diz que não existe um conceito moral absoluto, então ele não se opõe a nada.

    Se a pergunta fosse feita de forma contrária, acho que estaria correta, porque o etnocentrismo sim se opõe ao relativismo.

  • deixei em branco na prova

  • Relativismo moral NÃO se opõe. Questão de interpretação. Português. Significado das palavras.

  • Errado.

    Se "o relativismo moral opõe-se ao etnocentrismo" não há o que se falar em reconhecimento da pluralidade.

  • Parecia um poema tão bonitinho...que mereceu um certo, errei aff!

  • "O relativismo moral opõe-se ao etnocentrismo, na medida em que reconhece que a pluralidade e a heterogeneidade das culturas influenciam as regras morais de cada grupo social."

    O certo seria cultural, visto que o relativismo moral tá muito mais associado a um aspecto individual e portanto não condizente com uma característica coletiva (coletividade essa cobrada na questão com a discussão em torno de CULTURA). CULTURA -> COLETIVIDADE.

    Questão hard.

  • O relativismo moral opõe-se ao etnocentrismo, na medida em que reconhece que a pluralidade e a heterogeneidade das culturas influenciam as regras morais de cada grupo social.

     

    Sabendo os conceitos de moral e ética, é mais um jogo de interpretação, pois o relativismo moral NÃO se opõe ao etnocentrismo.

     

    Relativismo Moral: é uma posição metaética em que o julgamento moral ou de valores variam conforme entidades diferentes como indivíduos, culturas e classes sociais as propõem.

     

    Etnocentrismo: Visão de mundo característica de quem considera o seu grupo étnico, nação ou nacionalidade socialmente mais importante do que os demais.

     

    Dados os conceitos, não podemos afirmar que um se opõe ao outro.

    Fonte: Wikpédia. 

     

    #Bora

  • Eu nem deveria ter respondido a essa questão. O assunto não faz parte do meu concurso. Meu concurso engloba o Decreto n. 1171/94. 

  • White.... lets go people!

  • Em 28/09/18 às 10:29, você respondeu a opção C.

    !


  • Mô MPU, usando Wikipedia como fonte de referência???

  • Vou desistir dessa questão, apenas deixá-la em branco! 

     

    Em 02/10/2018, às 21:54:15, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 04/09/2018, às 11:12:26, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 25/08/2018, às 08:17:34, você respondeu a opção C.Errada!

    Em 01/08/2018, às 14:54:14, você respondeu a opção C.Errada!

  • nunca nem vi

     

  • Sim, Ensino Médio.... da suiça, é claro.

  • tenso...nem quem tem pedagogia acertou essa!

  •  A gente pula e vai pra próxima.....

  • Pelo cohecimento da siguinnificação das palavras é possível responder!

    Etnocentrismo: cultura e valores diferentes

    Relativismo: algo que varia, sofre alterações de acordo com o contexto.

    Então: a variação cultural comunica com o relativismo moral, ou seja, não se opõem.

  • O etnocentrismo consiste numa visão de que certa etnia é superior às outras. Por isso sociedades etnocêntricas julgam outras culturas com base em seus próprios valores. O relativismo cultural é justamente o oposto disso, considerando cada cultura como única e relacionada aos seus próprios valores.

    Relativismo moral, porém, é uma ideia um pouco diferente, segundo a qual não deverá haver valores absolutos ou universais. A ideia que se opõe ao relativismo moral é o universalismo moral, e por isso nossa questão está errada, já que faz essa confusão entre relativismo moral e relativismo cultural.

    GABARITO: ERRADO

    fonte:https://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/stm-comentarios-as-questoes-de-etica-regimento-interno-e-organizacao-da-jmu/

  • Nunca nem vi ¬¬

  • Driblou, chutou, é gooooool!

  • Estava invícto há 35 questões de ética até me deparar com essa. kkkkkkkkkk

  • Se vier uma dessa no MPU eu deixo em branco. Não tem como uma pessoa responder isso com plena convicção, na hora da prova. 

  • kkkkkkkkkkkkk já esatva me sentindo o todo poderoso da categoria até aparece essa questão e quebrar o meu fodasticismo!

  • Penso que o correto seria relativismo cultural, vejamos:

     

    O relativismo cultural opõe-se ao etnocentrismo, na medida em que reconhece que a pluralidade e a heterogeneidade das culturas influenciam as regras morais de cada grupo social.

     

    - RELATIVISMO CULTURAL:

    • Entenda-se por relativismo a teoria filosófica fundada na relatividade do conhecimento, recusando toda e qualquer verdade ou valor tidos como absolutos. A opinião e o ponto de vista são importantes meios válidos de conhecimento.

     

    • Toda a verdade é relativa a uma cultura ou sociedade específicas.

     

    Obs.: Relativismo cultural, a verdade não é única, ela varia de acordo com cada cultura ou sociedade.

  • Essa é a questão mais fumada que eu já vi na vida!

  • Tava verde...

  • Ensino medio com especialização em Universidade Harvard 

  • Vou perguntar meu prof de filosofia se ele sabe responderkkkkkkkk ele tem doutorado .

    Ai ja foi demais,,,,,,,,,

  • essa questão está parecendo mais um discurso filosófico do que uma questão objetiva de concurso...sacanagem da cespe só pra variar...

  • Eu sabia essa com maças. 

    Assinado: Chaves

     

    Ps. O Neto vai falar q é facil....hahah

  • enso que o correto seria relativismo cultural, vejamos:

     

    O relativismo cultural opõe-se ao etnocentrismo, na medida em que reconhece que a pluralidade e a heterogeneidade das culturas influenciam as regras morais de cada grupo social.

     

    - RELATIVISMO CULTURAL:

    • Entenda-se por relativismo a teoria filosófica fundada na relatividade do conhecimento, recusando toda e qualquer verdade ou valor tidos como absolutos. A opinião e o ponto de vista são importantes meios válidos de conhecimento.

     

    • Toda a verdade é relativa a uma cultura ou sociedade específicas.

     

    Obs.: Relativismo cultural, a verdade não é única, ela varia de acordo com cada cultura ou sociedade.

    Reportar abuso

  • Não sei se ri mais dessa questão ou do Gustavo dizendo "O Neto vai falar que é facil" KKKKKK Vale me Deus.

  • Em 15/10/2018, você respondeu a opção C.Errada!

  • Erraram essa questão:

    >Eu,você,examinador e Mario Sergio Cortella  

  • Acertei aqui, mas duvido que teria marcado na prova kkkkkkk. Tá doido! Isso é pra deixar em branco kkkk

  • indica está kcta dessa questão pra comentário...

  • O Cespe fazendo cespisse!!! 

  • Relativismo cultural é um método de pesquisa que serve para descrever, analisar e avaliar a cultura de um grupo humano baseado em termos e valores daquele grupo.

    Por outro lado, relativismo moral é acreditar que não há valores absolutos ou universais.

    O relativismo cultural opõe-se ao etnocentrismo enquanto relativismo moral opõe-se ao universalismo moral.


    FONTE: https://ensaiosenotas.com/2011/12/27/diferenca-entre-relativismo-cultural-e-relativismo-moral/

  • RELATIVISMOS MORAL: NENHUM INDIVIDUO TEM VALORES ABSOLUTOS (INDIVIDUAL)

    ETNOCENTRISMO: REFERE-SE A DADO GRUPO DE PESSOAS COM VALORES ABSOLUTOS (GRUPAL)


    LOGO SE DIFERE... MPU....


  • Etnocentrismo: Individuos ou grupos apresentam sua cultura como ponto de comparação, para esses sua cultura tem valores absolutos;

    Relativismo Moral: Indivíduos ou grupos apresentam uma visão dualista. Por exemplo: Visão entre o bem e o mal, o que pode ser bem para determinado indivíduo pode ser mal para outro. (abater determinado animal pode ser visto pelos protetores dos animais como mal, ao passo que a necessidade nutricional ou vontade de cada um acaba por caracterizar sua prática, que do mesmo modo é visto por esse individuos consumidores como bem.);

    Relativismo Cultural: Diversas culturas.

     

  • Bem esclarecer Augusto!!!!

  • Na boa.... questão p deixar em branco. Prefiro investir o tempo para aprender o que é aprendível, do que decorar essa salada aí rsrsrr

  • Se você chutar eu estarei lá !

  • reparem que o cargo é TÉCNICO - ensino médio, imagina quando for superior.

  • como eu estou estudando para ser mecânico de luxo, nem necessito adentrar a esta seara maluca, vlws,flws!


    deixar isso para os que estudam para ser juiz.


    que Deus nos abençoe !

  • nem entendi a pergunta! rs

  • Errado! Em verdade, É o Relativismo cultural o lado oposto do etnocentrismo.

    Estrategia Concursos.

  • Questão que elimina 80% dos concorrentes e os que deixaram em branco continuam no jogo

  • em branco e pulo para a próxima ! já dizia chico xavier... em terra de quem tem nada, metade é dobro !

  • Não fiz filosofia.

  • cri..cri...cri.....

  • Só rindo pra não chorar

  • Eu não entendi nem a pergunta... Imagine conseguir respondê-la

  • Etnocentrismo é um conceito da Antropologia definido como a visão demonstrada por alguém que considera o seu grupo étnico ou cultura o centro de tudo, portanto, num plano mais importante que as outras culturas e sociedades.

    Um indivíduo etnocêntrico considera as normas e valores da sua própria cultura melhores do que as das outras culturas. Isso pode representar um problema, porque frequentemente dá origem a preconceitos e ideias infundamentadas.

    O relativismo cultural é uma corrente de pensamento ou doutrina que tem como objetivo entender as diferenças culturais e estudar o porquê das diferenças entre culturas distintas. Enquanto o etnocentrismo tem uma vertente de confronto, o relativismo aborda as diferenças de uma forma apaziguadora.


    O relativismo CULTURAL opõe-se ao etnocentrismo!

  • Questão pra quem vai concorrer à vaga de Capelão...

  • relativismo cultural sim mas, relativismo moral por sua vez, não.

  • o certo seria...

    O relativismo CULTURAL opõe-se ao etnocentrismo, na medida em que reconhece que a pluralidade e a heterogeneidade das culturas influenciam as regras morais de cada grupo social.

  • alguém que já pediu o comentário do professor e em seguida foi fazer a questão e o comentário tava lá ? acho que esse negócio ta ai só de enfeite.

  • Resumindo, questão em BRANCO e segue para a próxima!!

  • Pesquisando a respeito, encontrei as seguintes definições:

    "o relativismo moral defende que o bem e o mal, o certo e o errado, entre outras categorias de valores, são relativos a cada cultura. O "bem" coincide com o que é "socialmente aprovado" e o mal coincide com o que é socialmente desaprovado numa dada cultura. Os princípios morais, na realidade, descrevem convenções sociais e devem ser baseados nas experiências e normas compartilhadas pela sociedade analisada."

    "O relativismo cultural parte do pressuposto de que cada cultura se expressa de forma diferente. Dessa forma, trata-se de pregar que a atividade humana individual deve ser interpretada dentro do contexto de sua própria cultura. Esse princípio foi estabelecido como axiomático na pesquisa de Franz Boas, nas primeiras décadas do éculo XX  e, mais tarde, popularizado pelos seus alunos. "

    "Etnocentrismo: Um indivíduo etnocêntrico considera as normas e valores da sua própria cultura melhores do que as das outras culturas. Isso pode representar um problema, porque frequentemente dá origem a preconceitos e ideias infundamentadas."

    Ou seja, o relativismo cultural opõe-se ao etnocentrismo, mas isso não quer dizer que o relativismo moral também não se oponha.

    Pela definição acima de relativismo moral, entendo que ele também se opõe ao etnocentrismo.

    Então não vejo o porquê dessa questão estar errada!

  • Gente, a minha solicitação para que houvesse comentário do professor já fez aniversário de um ano. A questão tem mais de 800 solicitações e nada do Qconcursos direcionar para um professor responder. Só estou aqui realmente por falta de concorrente.

  • Gente, a minha solicitação para que houvesse comentário do professor já fez aniversário de um ano. A questão tem mais de 800 solicitações e nada do Qconcursos direcionar para um professor responder. Só estou aqui realmente por falta de concorrente.

  • Vale consumir entorpecentes antes de elaborar questões ?

  • É relativismo cultural que se opõe. relativismo moral é outra coisa.

  • O relativismo moral não se opõe-se ao etnocentrismo. O relativismo moral se opõe ao universalismo moral.

  • Etnocentrismo: Individuos ou grupos apresentam sua cultura como ponto de comparação, para esses sua cultura tem valores absolutos;

    Relativismo Moral: Indivíduos ou grupos apresentam uma visão dualista. Por exemplo: Visão entre o bem e o mal, o que pode ser bem para determinado indivíduo pode ser mal para outro. (abater determinado animal pode ser visto pelos protetores dos animais como mal, ao passo que a necessidade nutricional ou vontade de cada um acaba por caracterizar sua prática, que do mesmo modo é visto por esse individuos consumidores como bem.);

    Relativismo Cultural: Diversas culturas.

  • O etnocentrismo é um conceito retirado da antropologia e a grosso modo pode ser definido na conduta de analisar como “certo” ou “errado”, “normal” ou “anormal”, “aceitável” ou “inaceitável” a cultura e costumes de outro grupo social utilizando como parâmetro os valores do seu próprio grupo. Reflete a ideia de que uma cultura é superior a outra e que por isso mesmo pode ser utilizada como legítimo padrão de julgamento.

    O relativismo cultural, ao contrário, defende que não existem verdades ou valores absolutos, de modo que a cultura é sempre o resultado do tempo, do contexto social e do lugar em que inserida, sendo determinados a partir dela os valores e comportamento de um grupo social.

    Por fim, o relativismo moral compreende que a moralidade não é baseada em qualquer padrão absoluto. Assim, os valores morais variam a depender de uma série de fatores como a classe social, a sociedade, o contexto histórico e a religião. Em resumo, nega a existência de valores morais absolutos ou universais. O relativismo moral se contrapõe ao universalismo moral.

    Então, perceba que o relativismo cultural se opõe ao etnocentrismo, ao passo que o relativismo moral se opõe ao universalismo moral.

    FONTE: ESTRATEGIA CONCURSOS

  • ERRADO

    Resumo: o relativismo cultural se opõe ao etnocentrismo, ao passo que o relativismo moral se opõe ao universalismo moral.

  • Sinceramente, eu te pergunto: o que o avaliador procura com uma questão dessa, além de gerar traumas na galera que estuda para concursos?

  • Relativismo cultural x etnocentrismo

    Relativismo moral x universalismo moral

  • SE VOCÊ LER ATÉ O FIM, COM CERTEZA COMPREENDERÁ O QUE A QUESTÃO EXIGIA!!

    ● Relativismo cultural = se opõe ao etnocentrismo. Relativismo moral = se opõe ao universalismo moral.

    → Etnocentrismo= conduta de analisar como “certo” ou “errado” a cultura e costumes de outro grupo social utilizando como parâmetro os valores do seu próprio grupo. Reflete a ideia de que uma cultura é superior a outra (Portugueses chegaram ao Brasil e não aceitaram a culta dos índios de cobrir o corpo só com pintura)

    → Relativismo cultural= não há valores absolutos. Método de pesquisa avalia determinada cultura tendo como parâmetro os valores sociais da mesma, negando a possibilidade de existir culturas melhores ou superiores. Se os portugueses tivessem examinado o comportamento dos índios não com base em um modelo de vida ocidental, mas a partir da cultura indígena, seria a aplicação do relativismo cultural.

    → Relativismo moral= a moralidade não é baseada em qualquer padrão absoluto. Assim, os valores morais variam a depender de uma série de fatores como a classe social, a sociedade, o contexto histórico e a religião. Em resumo, nega a existência de valores morais absolutos ou universais. O relativismo moral se contrapõe ao universalismo moral.

    GAB DA QUESTÃO: ERRADO

    RUMO A POLÍCIA CIVIL!! BOA SORTE A TODOS OS GUERREIROS!!

  • Errado! Em verdade, é o relativismo cultural o lado oposto do etnocentrismo. Vamos entender isso melhor. O etnocentrismo é um conceito retirado da antropologia e a grosso modo pode ser definido na conduta de analisar como “certo” ou “errado”, “normal” ou “anormal”, “aceitável” ou “inaceitável” a cultura e costumes de outro grupo social utilizando como parâmetro os valores do seu próprio grupo. Reflete a ideia de que uma cultura é superior a outra e que por isso mesmo pode ser utilizada como legítimo padrão de julgamento. O relativismo cultural , ao contrário, defende que não existem verdades ou valores absolutos, de modo que a cultura é sempre o resultado do tempo, do contexto social e do lugar em que inserida, sendo determinados a partir dela os valores e comportamento de um grupo social. Em suma, é 

    método de pesquisa que irá avaliar determinada cultura tendo como parâmetro os valores e construções sociais da mesma, negando qualquer possibilidade de existir um modelo cultural melhor ou superior. Por exemplo, quando os colonizadores portugueses chegaram as terras brasileiras consideraram “inaceitável” e “anormal” os índios cobrirem seus corpos apenas com pintura. A partir disto, levando em consideração somente o padrão cultural do ocidente e compreendendo ser a cultura ocidental a melhor e a mais civilizada, impôs aos nativos o uso de roupas. Isso seria um exemplo de etnocentrismo. Por outro lado, caso compreendessem que entre as diversas formas de cobrir o corpo humano, o uso de roupas ou de pinturas eram apenas algumas delas, examinando o comportamento dos índios não com base em um modelo de vida ocidental, mas a partir da história e cultura indígena, teríamos em aplicação aquilo que é proposto pelo relativismo cultural. Por fim, o relativismo moral compreende que a moralidade não é baseada em qualquer padrão absoluto. Assim, os valores morais variam a depender de uma série de fatores como a classe social, a sociedade, o contexto histórico e a religião. Em resumo, nega a existência de valores morais absolutos ou universais. O relativismo moral se contrapõe ao universalismo moral. Então, perceba que o relativismo cultural se opõe ao etnocentrismo, ao passo que o relativismo moral se opõe ao universalismo moral. 

ID
2618719
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Acerca da ética e da moral e das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.


Os servidores da justiça militar da União têm o dever fundamental de representar contra comprometimento indevido da estrutura da administração pública, independentemente da hierarquia a que estejam subordinados.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito: certo.

     

    Código de Ética dos Servidores da JMU:

     

    Art. 6o São deveres fundamentais do servidor da Justiça Militar da União:

    V – representar contra comprometimento indevido da estrutura da Administração Pública, independentemente da hierarquia a que esteja subordinado;

  • GABARITO: CERTO.

ID
2618722
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STM
Ano
2018
Provas
Disciplina
Legislação da Justiça Militar
Assuntos

Acerca da ética e da moral e das disposições do Código de Ética dos Servidores da Justiça Militar da União, julgue o seguinte item.


Enquanto a ética é pautada pela universalidade, apresentando cunho filosófico, a moral é influenciada por fatores sociais e históricos, constituindo um conjunto de normas de conduta destinadas a ordenar o comportamento humano.

Alternativas
Comentários

  • •Ética é teoria ------------- Moral é prática

    •Ética é o princípio ------------ Moral é conduta 

    •Ética é permanente ---------- Moral é temporal

    •Ética é universal -------------- Moral é cultura

    •Ética é regra (busca compreender a conduta)-- Moral é conduta da regra

    •Objetiva--------------------------Subjetiva

    •Absoluta--------------------------Relativa

    •Formal----------------------------Informal

    Fonte: Amigos QC

  • CERTO

     

     

     

     

    étIca --------->prIncípios

    éTica -------->  Teoria

    étIca --------->Imutável

    Ética -------->  univErsalidade******

     

    -----               --------------

     

    moRal ------> Regras

    Moral  ------> norMas

    Moral -------> Mutável

    mOral ------> cOstumes

    moRAl ----->  pRÁtica

     

    -------         --------------

     

    (Ano: 2010 Banca: CESPE Órgão: ANEEL Prova: Técnico Administrativo)

     

    A ética tem como objetivo fundamental levar a modificações na moral, com aplicação universal, guiando e orientando racionalmente e do melhor modo a vida humana.(CERTO)

     

     

     

    Bons estudos!!!!!!!!

  •  

    Feliz aquele que transfere o que sabe e aprende o que ensina.

    (Cora Coralina) 

    Muito obrigada colegas pela ajuda...Deus abençoe.

  • GABARITO: CERTO.