Questão 2578372

• Banca: INSTITUTO AOCP
• Órgão: UFC
• Ano: 2014
• Provas: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Contabilidade
• Disciplina: Direito Previdenciário
• Assuntos: Definição do Regime Geral de Previdência Social; Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Sobre o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. A Previdência Social é o seguro social para a pessoa que contribui.

II. A Previdência Social é uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados.

III. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando este perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, seja pela maternidade ou reclusão.

IV. A Previdência Social tem a missão de garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável.

V. A Previdência Social tem o objetivo de promover o bem-estar social e tem como visão ser reconhecida como patrimônio do trabalhador e sua família, pela sustentabilidade dos regimes previdenciários e pela excelência na gestão, cobertura e atendimento.

• A. Apenas I, II e III.
• B. Apenas II, III e IV.
• C. Apenas III, IV e V.
• D. Apenas I, II e V.
• E. I, II, III, IV e V.

Gabarito: E

Comentários

• A Previdência Social é o seguro destinado ao cidadão brasileiro, por meio de contribuição social. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte quando ele perde a capacidade de trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.

  Sua missão é garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover o bem-estar social. Tem como visão ser reconhecida como patrimônio do trabalhador e sua família, pela sustentabilidade dos regimes previdenciários e pela excelência na gestão, cobertura e atendimento.

  Fonte:

• Como?????

• Típica questão de banca pequena que gosta de inventar

• Questão estranha!! Considerando que a Seguridade Social é ramo de Direito público, que abrange a saúde, a previdência e a assistência social, e que tudo o que se refere ao assunto deve estar devidamente em Lei.

• Retirado integralmente do https://dados.gov.br/organization/about/previdencia

  1.   

  A  é o seguro destinado ao cidadão brasileiro, por meio de contribuição social¹. É uma instituição pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos² aos seus segurados. (A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte³), quando ele perde a capacidade de trabalho, seja por doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão.

  Sua missão é garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e sustentável, com o objetivo de promover o bem-estar social³. Tem como visão ser reconhecida como patrimônio do trabalhador e sua família, pela sustentabilidade dos regimes previdenciários e pela excelência na gestão, cobertura e atendimento.

  Legislação:

  Art. 1º A Previdência Social, mediante contribuição¹, tem por fim assegurar aos seus beneficiários² meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

  VI - valor da renda mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo³;

  Art. 193. da CF A ordem social tem como base o primado do trabalho, e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais.³

• A QUESTÃO DEVERIA SER ANULADA, POIS A ALTERNATIVA III ESTÁ ERRADA! Justificação: A Previdência Social não tem o caráter de capitalização, de modo que o contribuinte não usufruirá dos valores que ele mesmo investiu, de outro modo, a Previdência se caracteriza pelo princípio da Solidariedade, razão pela qual as contribuições atuais são para abarcar as necessidades dos beneficiários do presente, e não do próprio segurado no futuro.