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REPITO: ODEIO ESSA BANCA.
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A- INCORRETA
Em hipóteses excepcionais admite-se o contrato verbal com a administração pública:
art.60 da lei 8.666 Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.
B-INCORRETA
O difícil nessa alternativa é entender a sua redação. Só percebi ao consultar um resumo de direito administrativo, que continha a seguinte anotação:
"À Administração cabe o cumprimento ou execução do contrato; ao particular, a remuneração". (http://igepp.com.br/uploads/arquivos/material_para_resumo_-_aula_03.pdf)
C-INCORRETA
É Intuitu personae - deve ser executado pelo próprio contratado, vedadas, em princípio, a sua substituição por outrem ou a transferência do ajuste.
D-CORRETA
E-INCORRETA
Os contratos administrativos são bilaterais, há um acordo de vontade entre as partes.
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Letra (d)
As cláusulas exorbitantes são aquelas que extrapolam as regras e características dos contratos em geral, poia apresentam vantagem excessiva à Administração Pública.
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erro da B?
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Tales, nem sempre a administração remunera e o particular executa. O contrato de concessão, por exemplo, a administração não remunera o particular
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so não entendi o erro da B???
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CONSULPLAN, AOCP NÃO SABEM REDIGIR QUESTÃO,ALIÁS, AS VEZES TENHO SENSAÇÃO QUE NÃO SABEM NEM O QUE ESTÃO PERGUNTANDO.
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Essa é a banca que vai organizar o concurso do TRT 1ª região.
Oremos.
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É verdade, maira candido!
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Essa banca é uma bosta ...
A mesma bosta da consulplan
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REGRA: É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração.
EXCEÇÃO: Art. 23, inciso II, alínea "a" da Lei 8666/93, ou seja os contratos até o limite de 5% do valor do convite podem ser feitos por um contrato verbal:
5% de 80.000,00 = 4.000,00
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Comutativos :As partes do contrato são compensadas reciprocamente. À Administração cabe o cumprimento ou execução do contrato; ao particular, a remuneração
http://igepp.com.br/uploads/arquivos/material_para_resumo_-_aula_03.pdf
SEJA FORTE,NÃO DESISTA!!!
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A administração tanto contrata como presta serviços, tanto compra como vende. Não somente contrata e compra, lembrem-se disso.
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Erro da B: assassinaram o português!
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Consulplan é CESPE perto desse lixo que chamam de banca
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Alternativas meio fracas porém:
A e B existem exceção C e E manifestadamente incorretas.
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O erro da B, na verdade, foi uma maldade com o uso da crase.
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Erro da B: "À Administração cabe o cumprimento ou execução do contrato; ao particular, a remuneração".
Quem recebe a execução do serviço? A Administração.
Quem recebe a remuneração? O particular.
Gabarito: D
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Melhor comentário = Daniel Pinho
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À administração, cabe a remuneração e, ao particular, cabe o cumprimento ou a execução do contrato.
ORDEM DIRETA DA FRASE
a remuneração cabe ao particular E o cumprimento ou a execução do contrato cabe À administração (não existe sujeiro preposicionado)
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"À administração, cabe a remuneração e, ao particular, cabe o cumprimento ou a execução do contrato."
A administração tem o direito de receber o cumprimento ou a execução do contrato do particular contratado.
O particular, por sua vez, tem o direito de ser remunerado pela administração que o contratou.
Acho que não foi bem elaborada esta questão.
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Nossa, o povo brigando por causa da letra B- Não há nada de errado aqui ,
Estou de acordo com o comentário de Fábio Eduardo que diz: administração tanto contrata como presta serviços, tanto compra como vende. Não somente contrata e compra, lembrem-se disso. Por isso, não é a alternativa B que diz que a remuneração cabe à Administração e ao particular cabe a excecução do Contrato.
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Alternativa "a": Alteração dos valores na Lei 8.666
5% de 176.000,00: 8.800,00
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REGRA: É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração.
EXCEÇÃO: Art. 23, inciso II, alínea "a" da Lei 8666/93, ou seja os contratos até o limite de 5% do valor do convite podem ser feitos por um contrato verbal:
ATUALIZANDO
5% de 176.000,00 = 8.800,00
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A - INCORRETA
ATENÇÃO!!!
MUDANÇA EM 2018 NOS VALORES DE LICITAÇÃO.
Contrato Verbal era no valor de até 4.000, agora passa a ser até 8.800
REGRA: Contrato deve ser Escrito
EXCEÇÃO: Art. 23, inciso II, alínea "a" da Lei 8666/93, ou seja os contratos até o limite de 5% do valor do convite podem ser feitos por um contrato Verbal:
5% de 176 mil ( Novo valor) = 8.800,00
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A - Errada. Regra geral, os contratos são escritos, pois são formais, mas admitem exceção:
art.60 da lei 8.666 Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento. ( = 4mil reais)
B - Errada. Entenda-se que a alternativa quer saber quem recebe o que: à administração cabe a execução e ao particular cabe a remuneração;
C - Contratos administrativos são intuito personae.
D. GABARITO
E - Errada. Contratos administrativos são bilaterais.
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De acordo com Hely Lopes Meirelles, contrato administrativo É SEMPRE consensual e, EM REGRA, formal, oneroso, comutativo e realizado intuitu personae.
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Vejamos cada opção:
a) Errado:
De regra, contratos administrativos são escritos, sendo considerados nulos os contratos verbais, realmente. No entanto, existe exceção contemplada no art. 60, parágrafo único, da Lei 8.666/93, litteris:
"Art. 60 (...)
Parágrafo único. É nulo e de nenhum efeito o contrato verbal com a
Administração, salvo o de pequenas compras de pronto pagamento, assim entendidas aquelas
de valor não superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23,
inciso II, alínea "a" desta Lei, feitas em regime de adiantamento.'
Assim, equivocada esta alternativa, ao sustentar uma obrigatoriedade absoluta de os contratos administrativos serem escritos, sem exceções.
b) Errado:
Na realidade, a remuneração ajustada é devida ao particular, em vista da execução/cumprimento escorreito do objeto contratual, e não à Administração, tal como aduzido pela Banca neste item.
c) Errado:
Em rigor, os contratos administrativos são marcados pela característica da pessoalidade, ou seja, são celebrados intuitu personae, na medida em que é o vencedor da licitação quem deve executar o objeto contratual, por ter oferecido a melhor proposta e por haver demonstrado ter condições para tanto, ressalvando-se, tão somente, a possibilidade de subcontratação, nos termos e condições da lei.
d) Certo:
De fato, o sentido da palavra "exorbitante" é este aqui exposto pela Banca. São cláusulas que não são admissíveis na órbita privada, uma vez que colocam uma das partes em posição de superioridade jurídica, em vista das prerrogativas que são ali estabelecidas, como alteração unilateral do contrato, rescisão unilateral, fiscalização, aplicação de sanções e exigência de garantias.
São cláusulas, portanto, que extrapolam o limite do tolerável na esfera privada, daí sua denominação como exorbitantes.
e) Errado:
Na verdade, a finalidade dos contratos administrativos deve, sempre, corresponder à satisfação de um interesse coletivo, e não de interesses particulares, sob pena de se configurar o desvio de finalidade e, por conseguinte, a nulidade do ajuste que assim vier a ser celebrado.
Gabarito do professor: D