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Fundações públicas de direito privados são autorizadas por lei
Fundações públicas de direito público são criadas por lei.
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fundações públicas podem ser tanto de direito público quanto de direito Privado, diferentemente das AUTARQUIAS
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Decreto nº 4.212/2016
Art. 1º A FUNDAÇÃO DE SAÚDE SAPUCAIA DO SUL, designada abreviadamente neste Estatuto pelo termo FUNDAÇÃO, instituída pelo Município de Sapucaia do Sul, é uma FUNDAÇÃO pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo, utilidade pública e beneficência social, terá como nome fantasia FUNDAÇÃO HOSPITALAR GETÚLIO VARGAS - FHGV e será regida pelo presente Estatuto, pela legislação aplicável às Fundações, em especial a Lei Municipal nº 3.224, de 25 de junho de 2010, alterada e republicada pela Lei Municipal nº 3.684, de 04 de novembro de 2015, e por Regimentos e Resoluções aprovadas pelo Conselho Curador.
LETRA B
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REGRA: Fundação Pública é direito PRIVADO, salvo as fundações públicas que se comportam como autarquias, segundo o Thállius do Alfacon, as fundações "travestis".
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Fundações públicas de direito público - criadas por lei (assim como as autarquias)
Fundações públicas de direito privado - constituídas mediante autorização legal, nos termos da legislação civil.
A questão refere-se ao Decreto, não à lei de criação!!
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Nem sabia que existia fundação de direito Público
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Fundação é criada por lei e lei complementar define a área de auação, a privada se dá mediante autorização legal.
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O IBGE faz parte das exceções, pois é uma fundação pública de direito público, ou fundação autárquica
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A dica da questão é NOME FANTASIA - fundação pública de direito privado -> precisa fazer registro
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Trata-se de questão cuja objetividade não demanda comentários por demais extensos. A Banca se limitou a exigir que o candidato soubesse apontar a natureza jurídica da Fundação Hospitalar Getúlio
Vargas (FHGV), nos moldes do Decreto 4.212/2016. Com efeito, assim estabelece o art. 1º de tal ato normativo:
"Art. 1º A FUNDAÇÃO DE SAÚDE SAPUCAIA DO SUL, designada abreviadamente neste Decreto pelo termo FUNDAÇÃO, instituída pelo Município de Sapucaia do Sul, é uma fundação pública dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo, utilidade pública e beneficência social, terá como nome fantasia FUNDAÇÃO HOSPITALAR GETÚLIO VARGAS - FHGV e será regida pelo presente Estatuto, pela legislação aplicável às fundações, em especial a Lei municipal 3.224, de 25 de junho de 2010, alterada e republicada pela Lei municipal 3.684, de 04 de novembro de 2015, e por regimentos e resoluções aprovadas pelo Conselho Curador."
Logo, fica claro que a única opção correta encontra-se na letra B.
Gabarito do professor: B