- "Os documentos que podem ser solicitados são: carteira de trabalho e previdência social, atestado de saúde ocupacional, carteira de identidade, comprovante de inscrição no cadastro de pessoa física, certidão de nascimento ou de casamento, título de eleitor, certificado de reservista, comprovante de inscrição no programa de integração social/programa de formação do patrimônio do servidor público, cópia da certidão de nascimento de filhos menores de 14 anos. Os documentos que não podem ser solicitados são: certidão negativa trabalhista, certidões negativas de débitos ou de protestos, atestado de antecedentes criminais, exames de saúde. (ALCANTARA, 2014, p. 113-116)"
A legislação trata do ASO
CLT - Art. 168 - Será obrigatório exame médico, por conta do empregador, nas condições estabelecidas neste artigo e nas instruções complementares a serem expedidas pelo Ministério do Trabalho:
I - a admissão;
Norma Regulamentadora n° 7 do MTE.
7.1.1. Esta Norma Regulamentadora - NR estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO, com o objetivo de promoção e preservação da saúde do conjunto dos seus trabalhadores.
7.4.1 O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos:
a) admissional;
7.4.4. Para cada exame médico realizado, previsto no item 7.4.1, o médico emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional - ASO, em 2 (duas) vias.
Vamos analisar as alternativas da questão:
A questão abordou os documentos necessários par a a admissão do empregado. Podemos destacar:
1. foto 3×4;
2. original e cópia da carteira de trabalho;
3. original e cópia da carteira de habilitação (caso o cargo utilize veículo, atentar para a categoria exigida);
4.cópia da carteira de identidade;
5.cópia do CPF;
6.cópia do comprovante de endereço;
7.cópia do título de eleitor;
8.inscrição no PIS;
9.cópia do comprovante de escolaridade;
10.original e cópia do registro profissional emitido pelo órgão da classe;
11.cópia da certidão de nascimento (caso solteiro) ou certidão de casamento (caso casado);
12.cópia do certificado de reservista (para homens entre 18 e 45 anos);
13.original do atestado de saúde ocupacional.
14.cópia da certidão de nascimento de filhos de até 21 anos;
15.cópia do cartão de vacina e comprovante de frequência escolar para filhos de até 7 anos;
16. original e cópia da carta de referência.
I. Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) fornecido por profissional médico, relativo ao exame médico admissional ou de capacitação profissional.
O item I está correto porque o atestado de saúde ocupacional é um documento exigido na admissão do empregado.
II. Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF/MF).
O item II está correto porque o cadastro no CPF é um documento exigido do empregado no ato de sua admissão.
III. Título de Eleitor, para maiores de 18 (dezoito) anos.
O item III está correto porque é exigido do empregado o título de eleitor no ato de sua admissão.
O gabarito da questão é a letra "E"