Questão 2580667

• Banca: CPCON
• Órgão: UEPB
• Ano: 2017
• Provas: CPCON - 2017 - UEPB - Técnico em Segurança do Trabalho
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Normas Regulamentadoras de Ministério do Trabalho e Emprego; NR 7 - Norma Regulamentadora n° 7 - Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO (Avaliação Periódica)

A NR 7 estabelece a obrigatoriedade de elaboração e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), com o objetivo de promover e preservar a saúde do conjunto dos seus trabalhadores. Com relação a NR 7, é CORRETO dizer que

• A. o exame médico de mudança de função poderá ser realizado em até 15 dias após a data da mudança.
• B. o PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas serem objeto de relatório anual.
• C. o PCMSO deve incluir apenas a realização obrigatória dos exames médicos: admissional, de retorno ao trabalho, de mudança de função e demissional.
• D. inexistindo médico do trabalho na empresa, o empregador deverá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO.
• E. para fins desta NR, entende-se por mudança de função apenas alteração de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança.

Gabarito: B

Comentários

• NR - 7

   

  a) 7.4.3.4 No exame médico de mudança de função, será obrigatoriamente realizada antes da data da mudança. 

  b) 7.4.6 O PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual.  

  c) 7.4.1 O PCMSO deve incluir, entre outros, a realização obrigatória dos exames médicos: a) admissional; b) periódico; c) de retorno ao trabalho; d) de mudança de função;  e) demissional. 
   

  d) inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO

  e) 7.4.3.4.1 Para fins desta NR, entende-se por mudança de função toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança. 

• Ludmila, Na verdade, a letra D está errada por esse item:

  7.3.1 ...

  d) no caso de a empresa estar desobrigada de manter médico do trabalho, de acordo com a NR 4, deverá o empregador indicar médico do trabalho, empregado ou não da empresa, para coordenar o PCMSO;

  pois a alternativa não fala sobre a localidade, e sim na empresa, inexistindo médico na empresa.

  Ou seja, se não existe médico do trabalho na empresa, o empregador DEVERÁ contratar médico do trabalho sim (podendo ser de outra empresa).

• A questão exige do candidato conhecimento acerca das disposições contidas na NR-7, que versa sobre o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO.

  Analisaremos as alternativas em busca do item correto.

  A- INCORRETO. É feito antes da mudança.

  B- CORRETO. A assertiva está nos termos do item 7.4.6: "O PCMSO deverá obedecer a um planejamento em que estejam previstas as ações de saúde a serem executadas durante o ano, devendo estas ser objeto de relatório anual".

  C- INCORRETO. Não apenas esses, pois é um rol exemplificativo. O item cita "entre outros". logo infere-se que esses não são os únicos obrigatórios.

  D- INCORRETO. De acordo com a NR-1, inexistindo médico do trabalho na localidade, o empregador poderá contratar médico de outra especialidade para coordenar o PCMSO. 

  E- INCORRETO. Outra vez o "apenas" invalidou a alternativa.

  "7.4.3.4.1 Para fins desta NR, entende-se por mudança de função toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador a risco diferente daquele a que estava exposto antes da mudança".

  GABARITO DA MONITORA: LETRA B