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O conceito de Amazônia Legal foi instituído pelo governo brasileiro como forma de planejar e promover o desenvolvimento social e econômico dos estados da região amazônica, que historicamente compartilham os mesmos desafios econômicos, políticos e sociais. Baseados em análises estruturais e conjunturais.
Resposta; B
Fonte;http://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/28783-o-que-e-a-amazonia-legal/
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Questão passível de anulação.
No link da fonte da Paula temos:
Baseados em análises estruturais e conjunturais, seus limites territoriais tem um viés sociopolítico e não geográfico, isto é, não são definidos pelo bioma Amazônia...[Ainda] a Amazônia Legal é uma área de 5.217.423 km², que corresponde a 61% do território brasileiro. Além de abrigar todo o bioma Amazônia brasileiro, ainda contém 20% do bioma Cerrado e parte do Pantanal matogrossesense. Ela engloba a totalidade dos estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins e parte do Estado do Maranhão.
http://www.oeco.org.br/dicionario-ambiental/28783-o-que-e-a-amazonia-legal/
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RESPOSTA B!
A amazônia legal foi delimitada pelo governo brasileiro em 1966 como região política para a execução de planos de desenvolvimento e ações de assistência e fiscalização. Ela engloba os 07 estados da região norte, além do Mato Grosso e parte do Maranhão e Goiás.
PRF - Terei Orgulho de Pertencer!
Insta: @_leomonte
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A Amazônia Legal é uma área que engloba nove estados do Brasil pertencentes à Bacia Amazônica e à área de ocorrência das vegetações amazônicas. O governo federal, reunindo regiões de idênticos problemas econômicos, políticos e sociais, com o intuito de melhor planejar o desenvolvimento social e econômico da região amazônica, instituiu o conceito de "Amazônia legal".
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Apesar de sua grande extensão territorial, a região tem apenas 21.056.532 habitantes, ou seja, 12,4% da população nacional e a menor densidade demográfica do país (cerca de 4 habitantes por km²). Nos nove estados residem 55,9% da população indígena brasileira, cerca de 250 mil pessoas, segundo a FUNASA.
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a) A Amazônia Legal passou a ser assim denominada a partir da Lei 1.806/53, enquanto o Sistema Nacional de Unidades de Conservação só seria instituído décadas depois, com a Lei 9.985/2000. ITEM INCORRETO.
b) O conceito de Amazônia Legal instituído pelo governo contribui para o planejamento e a promoção do desenvolvimento social e econômico dos estados da região amazônica, que compartilham, há décadas, dos mesmos desafios. Os limites da Amazônia Legal foram alterados várias vezes em consequência de mudanças na divisão política do país, já que possui têm viés sociopolítico e não geográfico, tendo em vista que estão baseados em análises estruturais e conjunturais. ITEM CORRETO.
c) Conforme explicado no item anterior, a Amazônia Legal não é definida de acordo com suas características de biodiversidade, mas de acordo com conceitos sócio-políticos. ITEM INCORRETO.
d) A criação da Amazônia Legal vai além da questão ambiental, já que se relaciona com o planejamento e a promoção do desenvolvimento social e econômico dos estados da região amazônica. ITEM INCORRETO.
e) A Lei n.º 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, nem cita a Amazônia Legal, que passou a ser assim denominada a partir da Lei 1.806/53. ITEM INCORRETO.
Resposta B
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Você não falou o principal, que é o prazo PRESCRICIONAL para ajuizar ação popular.