Questão 2581009

• Banca: CS-UFG
• Órgão: IF-GO
• Ano: 2017
• Provas: CS-UFG - 2017 - IF Goiano - Auxiliar de Biblioteca
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990; Concurso público

Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de inscrição em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portadora. Para tais pessoas, a reserva de vagas oferecidas no concurso é de

• A. 30% (trinta por cento).
• B. 20% (vinte por cento).
• C. 15% (quinze por cento).
• D. 10% (dez por cento).

Gabarito: A

Comentários

• Acredito que a questao tenha sido anulado devido o fato do examinador ter se referido de forma errada, ja que segundo a nova legislaçao o termo correto seria "pessoas com deficiencia" e nao pessoas portadoras de deficiencia. 

  obs:  a reserva estabelecida e de ATE 20% das vagas.

   

• acredito que a anulação foi em relação a forma final:

  de até 20%.

  não de 20% como sugere a questão

• Art. 37 do Decreto 3298/1999: Fica assegurado à pessoa portadora de deficiência o direito de se inscrever em concurso público, em igualdade de condições com os demais candidatos, para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que é portador.

   

  § 1º O candidato portador de deficiência, em razão da necessária igualdade de condições, concorrerá a todas as vagas, sendo reservado no mínimo o percentual de cinco por cento em face da classificação obtida.

   

  Art. 5º da Lei nº 8.112/90:

   

  § 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.

   

   

  Mínimo: 5%

   

  Máximo: 20%

• Fiz esse concurso. O motivo da anulação foi a falta da palavra "até". O correto é até 20%.