A) "patrocinar ação penal pública, privada e a subsidiária da pública." (ERRADA).
Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:
XV – patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública;
B) " atuar junto aos estabelecimentos policiais e penitenciários, em regime de plantão, para agilizar a propositura de habeas corpus." (ERRADA)
Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:
XVII – atuar nos estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes, visando a assegurar às pessoas, sob quaisquer circunstâncias, o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais;
C) " promover, prioritariamente, a solução judicial dos litígios." (ERRADA)
Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:
II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;
D) " patrocinar os direitos e interesses fundamentais de qualquer interessado." (ERRADA)
Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:
I – prestar orientação jurídica e exercer a defesa dos necessitados, em todos os graus
E) " representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos." (CORRETA)
Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:
VI – representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos;
Minha contribuição:
Art. 4º São funções institucionais da Defensoria Pública, dentre outras:
A) "XV – patrocinar ação penal privada e a subsidiária da pública;" Obs. Não se fala em promover Ação Pública, já que é titularidade do Ministério Público, conforme art. 129, I da CF.
B) "XVII – atuar nos estabelecimentos policiais, penitenciários e de internação de adolescentes, visando a assegurar às pessoas, sob quaisquer circunstâncias, o exercício pleno de seus direitos e garantias fundamentais;" Obs. Não fala sobre regime de plantão.
C) "II – promover, prioritariamente, a solução extrajudicial dos litígios, visando à composição entre as pessoas em conflito de interesses, por meio de mediação, conciliação, arbitragem e demais técnicas de composição e administração de conflitos;" Obs. Portanto a prioridade são soluções extrajudiciais, bem como esta reforçado no "caput" do art. 134 da CF, no "caput" do art. 1º da LC 80/94. Inclusive trata-se de título executivo extrajudicial, conforme § 4º do art. 4º da LC 80/94 e art. 784, IV da CPC.
D) "X – promover a mais ampla defesa dos direitos fundamentais dos necessitados, abrangendo seus direitos individuais, coletivos, sociais, econômicos, culturais e ambientais, sendo admissíveis todas as espécies de ações capazes de propiciar sua adequada e efetiva tutela;" Obs. Assim, os interesses visados são dos necessitados.
E) "VI – representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos; " Obs. Opção correta, lembrando que consta sua previsão no art. 37 do regulamento da Corte Interamericana de D. Humanos.