a) ser assíduo e frequente ao serviço, na certeza de que sua ausência provoca danos ao trabalho ordenado, refletindo negativamente em todo o sistema. UM DEVER
b) tratar cuidadosamente os usuários dos serviços aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público. UM DEVER
c) exercer atividade profissional aética ou ligar o seu nome a empreendimentos de cunho duvidoso. VEDADO
d) zelar, no exercício do direito de greve, pelas exigências específicas da defesa da vida e da segurança coletiva. UM DEVER
e) manter limpo e em perfeita ordem o local de trabalho, seguindo os métodos mais adequados à sua organização e distribuição. UM DEVER
Gabarito; C
É VEDADO ao servidor público civil federal: exercer atividade profissional AÉTICA ou ligar o seu nome a EMPREENDIMENTOS DE CUNHO DUVIDOSO.
Por exemplo, ligar o nome de servidor a sociedades de empresas ou empreendimentos de forma ilegal, incompatíveis com sua atividade profissional e vida pessoal.
Vedações ao Servidor Público (Obrigação de NÃO FAZER): Trata-se de proibições de uso do cargo ou função seja para favorecer alguém ou a si mesmo, geralmente constituiu, no mínimo, uma improbidade administrativa ou até mesmo, concomitantemente, um crime.
Acrescenta - se ainda:
Decisão do Superior Tribunal de Justiça no MS n. 12.536/DF, onde se avançou em relação ao texto previsto no artigo 148 da Lei 8112/9. No acórdão o STJ determinou que: "a conduta do servidor tida por ímproba não precisa estar, necessária e diretamente, vinculada com o exercício do cargo público".
Na decisão a Corte concluiu que: "mesmo quando a conduta é perpetrada fora das atividades funcionais, se ela evidenciar incompatibilidade com o exercício das funções do cargo, por malferir princípios basilares da Administração Pública, é sim passível de punição na esfera administrativa, inclusive com a pena máxima de demissão."