Questão 2582605

• Banca: IADES
• Órgão: Correios
• Ano: 2017
• Provas: IADES - 2017 - Correios - Enfermeiro do Trabalho Júnior
• Disciplina: Segurança e Saúde no Trabalho
• Assuntos: Legislação Trabalhista Brasileira e Internacional; OIT

Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 317 milhões de pessoas são vítimas de acidentes de trabalho em todo o mundo e 2,34 milhões de pessoas morrem em razão de acidentes ou doenças ocupacionais. O Brasil subscreve várias convenções da OIT, como a n°155, que trata da segurança e da saúde dos trabalhadores. A respeito do referido assunto, assinale a alternativa correta.

• A. A expressão “local de trabalho” abrange todos os lugares, com exceção aos insalubres, onde os trabalhadores devem permanecer ou aos quais têm que comparecer, de modo que estejam sob o controle direto do empregador.
• B. Outros dispositivos da citada convenção facultam a adoção de uma política nacional em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e do meio ambiente de trabalho, com o objetivo de prevenir os acidentes e os danos à saúde decorrentes do exercício do trabalho, reduzindo ao mínimo possível as causas dos riscos inerentes ao meio ambiente de trabalho.
• C. A Convenção n° 155 se aplica a todas as áreas da atividade econômica, facultando ao Estado-membro, após consulta prévia às organizações sindicais de empregadores e trabalhadores interessadas, excluir total ou parcialmente da sua aplicação determinadas áreas da atividade econômica.
• D. De acordo com a OIT, o termo “saúde”, com relação ao trabalho, abrange a ausência de afecções ou de doenças.
• E. A mencionada convenção estabelece que as ações devem ser empreendidas em âmbito nacional, com a inclusão das questões de segurança, higiene e meio ambiente de trabalho em níveis que serão determinados por legislação específica.

Gabarito: B

Comentários

• Art. 4 — 1. Todo Membro deverá, em consulta com as organizações mais representativas de empregadores e de trabalhadores, e levando em conta as condições e as práticas nacionais, formular, pôr em prática e reexaminar periodicamente uma política nacional coerente em matéria de segurança e saúde dos trabalhadores e o meio-ambiente de trabalho.

  2. Essa política terá como objetivo prevenir os acidentes e os danos à saúde que forem conseqüência do trabalho tenham relação com a atividade de trabalho, ou se apresentarem durante o trabalho, reduzindo ao mínimo, na medida que for razoável e possível, as causas dos riscos inerentes ao meio-ambiente de trabalho.

• Em nenhum momento a Convenção n° 155 diz que a implementação da política é FACULTATIVA.